Impasse atrasa votação da Lei das S.As.

Divergências em relação a pontos polêmicos da lei, como o que garante aos acionistas minoritários a indicação de representante no conselho de administração das empresas, foi o motivo apontado para o adiamento da votação da nova Lei das S.A.s. Outro impasse é a possibilidade de os acionistas que detêm ações preferenciais passarem a ter direito a voto, caso a empresa não pague dividendos por três anos seguidos.O governo pretende levar à votação, em separado, esses pontos. O líder do PFL na Câmara dos Deputados, deputado Inocêncio de Oliveira, avalia que a matéria pode ser votada em 4 de outubro. O próprio relator da matéria, Antônio Kandir, avalia que, se a aprovação do texto for inviável, apenas o fortalecimento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já justifica a mudança.O deputado Emerson Kapaz, relator anterior do projeto na Câmara, teme que seja aprovado um projeto totalmente diferente daquele que seria necessário para fortalecer o mercado acionário. Minoritários X controladoresO presidente da Associação Brasileiras das Empresas de Capital Aberto (Abrasca), Alfried Plöger, avalia que a participação de minoritários nos conselhos de administração torna inviável a venda de empresas. Para ele, o artigo atende aos interesses de investidores externos. "Eles querem se beneficiar de informações privilegiadas", avalia.Os minoritários argumentam que a maior participação nos conselhos vai coibir abusos por parte dos controladores. O presidente da Associação Brasileira dos Investidores do Mercado de Capitais (Animec), Waldir Corrêa, avalia que a CVM não tem mostrado rapidez e que os minoritários foram prejudicados em várias operações de fusões e aquisições.Para o presidente da Bovespa, Alfredo Rizkallah, as divergências entre minoritários e controladores não devem centrar as discussões sobre o assunto. Ele avalia que os empresários não devem temer a perda de controle ou vazamento de informações. "A responsabilidade e ética devem prevalecer". Rizkallah lembra que a CVM está sendo fortalecida e que a legislação deve coibir excessos. Veja na seqüência as opções do mercado para se antecipar à nova Lei das S.A.s e a importância da CVM nesse processo.

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