Impasse compromete futuro do etanol

Governo e empresários do setor não chegam a acordo sobre pacote de incentivo

ADRIANA FERNANDES, CÉLIA FROUFE, RENATA VERÍSSIMO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

17 de dezembro de 2011 | 03h10

O confronto entre o choque da oferta do etanol e a política de estabilização dos preços da gasolina se transformou num imbróglio macroeconômico para o governo. A estratégia de combate à inflação amplificou os problemas do setor, aumentando as incertezas sobre o futuro da produção sucroalcooleira, os novos investimentos, a demanda da gasolina e o futuro da matriz energética do País.

O governo e os empresários do setor têm travado uma queda de braço, que se intensificou nos últimos meses, para fechar um pacote de medidas de incentivo à cadeia produtiva do etanol. A gota d'água foi a redução da tributação (Cide) incidente na gasolina para ajudar a Petrobrás a suportar os custos maiores da alta do preço do petróleo sem repasse ao consumidor.

A decisão acentuou a quebra da paridade econômica entre a gasolina e o álcool. O setor quer incentivo tributário para o produtor de cana e também para o álcool na bomba. Os empresários cobram a demora do governo em resolver o problema da competição do etanol com a gasolina. Na avaliação do setor, a falta de solução pode levar o Brasil a ter que rediscutir a matriz energética e a participação dos dois combustíveis no mercado.

O País é o único a contar com a possibilidade de abastecer o automóvel 100% à álcool. Diminuir a participação do etanol, reduzindo-o a simples aditivo da gasolina, representaria um retrocesso. Também iria contra os esforços de anos do governo de promover o etanol a uma commodity, com preços definidos pelo mercado internacional.

Acostamento. "O problema é que nós estamos feridos de morte. O governo quebrou a paridade econômica entre o preço do etanol e da gasolina", disse o presidente da Usina Aroeira, Maurílio Biagi. Para o empresário, o setor foi colocado definitivamente no "acostamento" quando a Cide foi reduzida. Por isso, defendeu a diminuição do PIS e Cofins sobre o etanol para melhorar a situação econômica do produtor.

Segundo Biagi, a queda na produção é uma consequência do aumento dos custos nos últimos anos e no reajuste dos preços para o consumidor. "Estamos fazendo um ajuste burro, ao contrário. Estamos diminuindo a produção para ajustar os nossos custos", disse.

As incertezas com relação ao cenário de médio e longo prazo para o setor tem limitado a entrada de novos players no mercado. As mudanças ocorridas no setor vieram por meio de fusão ou aquisição, mas com pouca abertura de usinas e injeção de capital novo. A área técnica do governo admite que esse é um gargalo a ser atacado.

O governo reconhece que produtores e usineiros têm problemas estruturais, mas enxerga também que as dificuldades ainda não foram sanadas por falta de boa vontade do setor. Tradicionalmente, toda vez que os usineiros se "apertaram", recorreram ao governo para ter suas demandas atendidas. Essa foi uma prática recorrente até o governo Lula, que manteve o bom trânsito do setor no Planalto. Com Dilma Rousseff, as exigências de contrapartida estão mais claras.

Estratégia. "O assunto é complexo; não é simples. O governo já está ciente de que precisa de uma estratégia de médio e longo prazos. E isso porque já temos um problema de curto prazo", afirmou Gerardo Fontelles, diretor de agroenergia do Ministério da Agricultura.

A secretária de desenvolvimento da produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Heloísa Menezes, informou que o pedido de redução de PIS e Cofins está em estudo. "O Ministério da Fazenda precisa fazer as contas", afirmou. Segundo a secretária, o setor também precisa de mecanismos reguladores para tirar as ineficiências de mercado.

Para o diretor técnico da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Antonio de Pádua Rodrigues, o governo está demorando para agir, o que pode aprofundar os problemas até 2020. "Não teremos oferta nem de etanol e nem de gasolina suficiente para atender a necessidade de combustível que o País precisa", advertiu. Na sua avaliação, esse é um momento de "turning point" (virada) para o setor.

O diretor reclama que até agora não foi sinalizada nem uma desoneração fiscal na ponta do consumo, mas apenas para o produtor de cana. "Isso não aumenta a competitividade na bomba", argumentou. Na sua avaliação, falta vontade política do governo para entender a importância do setor.

Como a alta dos preços do etanol foi um forte fator de pressão na inflação este ano, o governo deixou o setor de fora do Reintegra, um programa de estímulo ao setor manufatureiro que devolve às empresas o equivalente a 3% do valor exportado. A decisão deteriorou o ambiente de negociação. O governo não quer estimular as vendas no mercado externo neste momento para evitar novos problemas de abastecimento no mercado interno.

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