Pablo Valadares/Câmara dos Deputados - 27/10/2021
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados - 27/10/2021

Câmara adia votação da PEC dos Precatórios, que abre espaço no teto para mais gastos

Quórum esvaziado e proposta para alterar o teto de gastos prejudicaram as negociações do projeto que vai permitir um Auxílio Brasil de R$ 400; ideia é que votação aconteça na próxima quarta-feira, 3

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

27 de outubro de 2021 | 21h18
Atualizado 28 de outubro de 2021 | 07h53

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), admitiu que o quórum baixo na Casa levou ao adiamento da votação da PEC dos precatórios, essencial para liberar espaço no teto de gastos para a ampliação do Auxílio Brasil. Mais cedo, o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, afirmou que a apreciação do texto ficou para a próxima quarta-feira, 3, após o feriado.

Lira disse que ainda buscará diálogo com lideranças da oposição, mas também reconheceu que a votação pode ficar para a próxima quarta. Apesar do atraso, ele alertou que o prazo para a aprovação da PEC em tempo razoável para viabilizar os pagamentos do benefício social está estourado. “O prazo máximo já foi, estamos já na reserva morta”, disse. 

Ele ainda engrossou os apelos feitos mais cedo pelo ministro da Cidadania, João Roma, em favor da aprovação da proposta. “Estamos tratando de um tema sensível. A um ano da eleição, não podemos deixar de separar. Isso não é assunto de oposição ou de governo”, afirmou. Lira disse ainda que opositores sempre buscam “algum escudo” quando não querem votar algum projeto.

A votaçãoda PEC estava prevista para esta quinta-feira, 28, mas naufragou na falta de quórum necessário para dar ao governo a garantia de uma margem favorável de votos. As ausências ocorreram na semana em que Lira decidiu retomar a obrigatoriedade da presença dos deputados na Casa para as votações, acabando com o sistema remoto implementado devido à pandemia de covid-19.

Uma PEC precisa de 308 votos de deputados para ser aprovada, em dois turnos de votação.Por isso, governistas calculam que, por segurança, o ideal é ter 490 votantes no plenário. Nessa quarta, 27, a presença mal chegou a 450.“Cinquenta e poucos parlamentares levaram falta e terão corte no salário”, avisou Lira.Nos bastidores, aliados do governo tentaram convocar os congressistas a retornarem a Brasília nesta quinta, dia em que normalmente eles viajam na direção oposta, rumo às suas bases. Por isso, uma tentativa de votar nesta quinta o texto é considerada improvável.

Diversos deputados, a despeito da perda no salário, avisaram que não retornarão à capital federal antes do feriado. Até apróxima quarta-feira, Lira disse que buscará o diálogo com a oposição, uma vez que, além do quórum, há um impasse em torno da discussão do texto. A oposição não quer a limitação do pagamento dos precatórios (dívidas judiciais), que resultaria no adiamento das dívidas da União com Estados relacionadas a repasses antigos devidos ao Fundef (fundo da educação básica extinto), cuja quitação hoje está prevista para 2022.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, os governadores de Bahia, Ceará e Pernambuco, maiores credores das ações do Fundef, entraram em campo paramobilizar parlamentares.“Sempre pode haver ajuste (no texto da PEC)”, disse Lira, após uma série de reuniões com ministros do governo e lideranças da Câmara para tentar destravar aproposta. “Vou conversar com membros da oposição para tentar chegar a uma proposta. No nosso entendimento, não há prejuízo para os Estados. Só com a compensação de débitos tributários, vamos zerar a fila dos precatórios (que forem adiados para o ano seguinte)”, afirmou o presidente da Câmara.

Segundo Lira, é “remota” a possibilidade de um acordo que resulte na retirada dos precatórios (só do Fundef ou todos) do alcance do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. A ideia, diz o presidente da Câmara, é fazer com que todas as despesas fiquem dentro do limite.O presidente da Câmara também voltou a cobrar a aprovação da reforma do Imposto de Renda pelo Senado Federal.

Perguntas e Respostas: Conheça a origem e as mudanças na PEC dos precatórios

  • O que era?

Foi apresentada para resolver o “meteoro” de R$ 89,1 bi de precatórios em 2022.

  • O que se tornou?

Numa porteira aberta para as demandas políticas-eleitorais com a justificativa de garantir o auxílio de R$ 400.

  • O que muda para os precatórios?

Muda a forma de pagamentos fixando um teto anual dessas despesas e postergando o restante para os anos seguintes. Permite que R$ 50 bilhões sejam pagos depois ou negociados com desconto ou em troca de ativos com despesas fora do teto.

  • O que muda no teto?

O teto de gastos sobe de forma permanente com a mudança na correção. Ele é corrigido hoje por inflação em 12 meses até junho do ano anterior ao da vigência. Com PEC, a correção seria de 12 meses até dezembro anterior, o que pode ficar entre 9% e 10%. Anos anteriores também serão recalculados, o que abre, sozinho, espaço de ao menos R$ 40 bi no teto para gastos como emendas de relator.

  • O que ganham os prefeitos?

Um Refis para parcelar dívidas previdenciárias com descontos. Um jabuti no texto.

  • O que ganham os governadores?

Securitização de dívida ativa, demanda antiga.

  • Quanto a PEC abre de espaço para gastar mais em ano eleitoral?

É uma incógnita. Governistas falam em R$ 83 bi, mas especialistas afirmam que pode superar R$ 94 bi.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.