Impasse entre Estados sobre partilha barra votação do pré-sal

Governador do RJ afirma que não cederá 'nem 1%' do que foi acordado a que seu estado tem direito

Renato Andrade, de O Estado de S. Paulo,

24 de novembro de 2009 | 20h21

A disputa entre Estados sobre as receitas a serem obtidas com a cobrança de royalties na camada do pré-sal voltou a travar a tramitação do projeto que estabelece o novo modelo de exploração do petróleo na costa brasileira. O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), acusou os Estados do Nordeste de estarem fazendo "proselitismo" ao defender mudanças nas regras de distribuição desses recursos para os campos que já foram licitados e defendeu a retomada das negociações com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar o agravamento do impasse.

 

Apesar do acordo firmado há duas semanas entre o Palácio do Planalto e os governadores do Rio e do Espírito Santo, maiores produtores de petróleo do País, os nordestinos, liderados por Eduardo Campos (PSB), de Pernambuco, querem estender para as áreas já licitadas do pré-sal a nova forma de divisão dos royalties. Chancelada pelo acordo, essa divisão foi estabelecida no relatório do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), aprovado na semana passada na comissão especial que avaliava o projeto sobre o modelo de partilha, espinha dorsal do novo marco regulatório. Cabral e seu colega capixaba Paulo Hartung passaram esta terça-feira, 24, em reuniões com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), lideranças do governo e deputados das duas bancadas para tentar impedir que o projeto fosse votado com as emendas propostas pelos nordestinos.

 

O governador fluminense acusou os defensores da mudança de estarem "roubando" o Rio de Janeiro e disse que discutirá o assunto na quarta-feira, 25, com o presidente Lula. Os royalties são uma compensação devida pelas empresas que exploram petróleo. "Depois do esforço de semanas de negociações chega a ameaça que me parece mais um butim, um desrespeito federativo, um ameaça ao que já foi licitado e que são receitas dos Estados, isso é o fim do mundo", disse o governador visivelmente irritado. "Não aceito sentar para discutir 1% sequer do que já foi licitado e é receita do meu Estado", acrescentou.

 

DIVISÃO

 

Pelo acordo acertado com o Planalto, a alíquota dos royalties nas áreas do pré-sal que ainda serão licitadas será elevada de 10% para 15% e o volume de receitas a ser dividida entre todos os Estados e municípios (e não apenas os produtores) será de 44% do total, um salto em relação ao patamar atual, de 7,5%. Para a área já licitada, que representa aproximadamente 28% de todo pré-sal, as regras não seriam alteradas.

 

Os campos de Tupi (RJ) e Jubarte (ES) já estão em fase inicial de produção, gerando receitas para Rio e Espírito Santo. Os governadores do Nordeste, entretanto, defendem que a nova distribuição seja estendida para as áreas que já foram licitadas. O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) também defendeu a intervenção do Planalto no embate entre os Estados. "Partida de futebol sem juiz acaba em pancadaria e o árbitro aqui é a União", disse. "Ou vamos fazer valer o respeito à Federação ou vamos para guerra e na guerra vale tudo", ameaçou.

 

Mais contido, o governador capixaba defendeu a retomada do diálogo e salientou diversas vezes a necessidade de se respeitar os contratos já assinados sob as regras atuais, que garantem uma parcela substancial de recursos para os Estados produtores, que além dos royalties recebem a chamada participação especial, um "royalty extra" cobrado nos campos mais rentáveis. "Precisamos conversar mais. Acho temerário decidir uma questão mal arrumada em plenário", disse Hartung. "O açodamento, a corda esticada vai produzir um monstrengo", acrescentou.

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