Impasse ideológico não destrava as decisões

O governo quer ser parceiro, mas tem pouco dinheiro

Empresas e técnicos dos ministérios são unânimes quanto ao diagnóstico que fala sempre na "necessidade de investir bilhões" no setor de infra-estrutura do País. Mas nas salas do verdadeiro poder, em Brasília, que são os 3º e 4º andares do Planalto, o debate sobre quem deve bancar esses investimentos continua empacado. No quinto ano do governo Lula, os ministros e assessores mais próximos dizem ter certeza de que o orçamento público não é suficiente para promover um choque de investimentos na infra-estrutura e que só com muito capital privado isso pode acontecer. O problema é que o governo não consegue dar o pulo entre o diagnóstico e a criação das condições ideais de atração de capital e garantia dos investimentos. "Ninguém está querendo impor condições de maneira unilateral. O que precisa é ter regras claras, em vez da atual profusão de dúvidas", disse ao Estado Maurício Endo, diretor da consultoria KPMG. A avaliação de Endo é confirmada, no dia a dia, por uma lista considerável de pendências que o governo não consegue destravar e que envolvem desde investimentos pesados em energia elétrica até decisões pela metade ou de debate infindável na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Estão, até hoje, no limbo das decisões assuntos como a produção, cultura e manejo de transgênicos; a taxa de retorno dos investimentos por meio de Parcerias Público-Privadas (PPs); o instrumento preferencial para atrair investidores, se por meio de PPPs, o sistema de concessões públicas, ou a simples privatização; e o tamanho da parceria da Eletrobrás nos novos projetos de produção de energia. O governo também não tem certeza sobre a participação de capital privado na Infraero, apesar da precariedade do setor, assim como também não tem uma posição econômico-estratégica sobre as Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) - o Planalto só apoiou a lei, aprovada no mês passado pelo Congresso, porque quis agradar a base aliada e conquistar apoio político para as prorrogações da cobrança da CPMF (o imposto sobre movimentações financeiras) e da manutenção da DRU (Desvinculação das Receitas da União). Um ex-ministro do governo Lula, que pediu para não ser identificado, fez este resumo da situação: "O governo sempre esfria as decisões com a alegação de que prefere incentivar parcerias com um dinheiro público que não existe ou que é liberado a conta-gotas de um orçamento que tem de atender, prioritariamente, ao superávit primário. É o impasse."