Fabio Motta/Estadão - 18/12/2018
Plataforma da Petrobrás na Bacia de Santos. Fabio Motta/Estadão - 18/12/2018

Impasse marca desativação de plataformas da Petrobrás

Petroleira e Ibama não chegam a um acordo sobre quais normas ambientais devem ser aplicadas; custo da operação é de US$ 6 bilhões

André Borges, O Estado de S.Paulo

24 de agosto de 2020 | 11h00

BRASÍLIA - Com 18 plataformas marítimas de petróleo e gás para desativar até 2024, a Petrobrás não consegue chegar a um acordo com o Ibama sobre quais normas ambientais devem ser aplicadas nessas operações de desmonte, uma empreitada que têm previsão de custar US$ 6 bilhões para a petroleira, cifra hoje equivalente a mais de R$ 33 bilhões.

Depois de mais de 25 anos sugando petróleo do fundo do mar, essas plataformas precisam ser “descomissionadas”, termo usado no setor para se referir ao desmonte das estruturas. Esse trabalho já está previsto no planejamento da Petrobrás. A forma como cada uma dessas desativações será feita, porém, está longe do consenso, por causa de suas implicações ao meio ambiente, riscos e custos associados ao processo. O ponto central do conflito está em estabelecer, para cada caso, se a melhor opção é retirar tudo que foi instalado, deixar parte da estrutura no fundo do mar ou até mesmo não retirar nada.

O Estadão teve acesso a notas técnicas, relatórios e cartas trocadas desde o ano passado entre Petrobrás, Ibama, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) sobre o assunto. No fim de 2019, o Ibama chegou a apresentar uma extensa lista de referências internacionais e brasileiras, como o propósito de mostrar que há regulações de referência para que se chegue a uma norma  definitiva para o desmonte das plataformas Brasil.

O material, porém, não foi bem recebido pela Petrobrás. “Embora se trate de um documento ‘técnico’, as premissas nele estabelecidas têm como referencial a interpretação de diversas normas jurídicas”, declarou a empresa. Em paralelo, a Petrobrás pediu ainda que a Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama encaminhasse o tema para manifestação da Procuradoria Federal do órgão.

Em síntese, a Petrobrás quer o Ibama avalie, caso a caso, o desmonte das plataformas, sem impor um “alternativa padrão”, que priorizaria a retirada geral dos equipamentos, sendo as demais situações uma exceção.

A companhia pediu ainda que seja desobrigada de adotar alternativa de destinação que lhe imponha “ônus excessivos” ou riscos adicionais à segurança de pessoas. Um terceiro pedido é que o processo se dê em três etapas, com uma autorização ambiental para plataforma, outra para as instalações submarinas e outra para o fechamento e abandono definitivo dos poços. Segundo a empresa, isso traz mais segurança e reduz custos.

Três semanas atrás, a área técnica do Ibama enviou um parecer à coordenação de licenciamento do próprio órgão ambiental, com apontamentos sobre cada uma das alegações da Petrobrás. No documento, de 31 de julho, a equipe deixa claro que nunca quis impor uma regra geral para tudo e que o desmonte deve ser analisado caso a caso. Isso não significa, porém, que diferentes fases não possam ocorrer ao mesmo tempo. Os técnicos refutam que estejam fazendo interpretação de regras e relembram que, como órgão de fiscalização, o Ibama tem a função de cumprir regras, e não de elaborá-las.

“O operador (Petrobrás) se permite chegar à cessação de produção sem se preparar adequadamente, sem um plano do que fazer. Com o fato consumado, acaba tentando inverter o ônus das providências necessárias, esperando que o órgão ambiental, como que refém de decisões que não foram suas, mas do operador, assuma para si a responsabilidade de aprovar qualquer projeto, em nome da redução de riscos ambientais”, afirma o Ibama, em sua informação técnica.

Em sua conclusão, a nota informativa afirma que a argumentação da Petrobrás “é frágil, do ponto de vista técnico e tenta se sustentar sobre conceitos errôneos, cenários fantasiosos, interpretações peculiares, deduções rasas e conclusões artificiais”.

O documentou afirma ainda que “se percebeu um esforço em criar uma narrativa de vitimização da empresa frente à atuação dos técnicos do órgão ambiental licenciador, que demonstra desconhecer, não apenas criando versões distorcidas dos fatos, mas chegando a alterar a verdade do que ocorre”.

Sobre as afirmações, a Petrobrás declarou que “não foi notificada formalmente pelo Ibama sobre esse posicionamento”. A empresa declarou que “defende que as ações de descomissionamento visem sempre o menor impacto sob o ponto de vista ambiental, social, técnico, de riscos operacionais e econômicos”. O Ibama não respondeu ao pedido de entrevista.

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Petrobrás diz que busca 'máxima segurança jurídica' para desmonte de plataformas

Companhia acionou a Procuradoria Federal do Ibama e quer que o órgão faça a análise da desativação caso a caso

André Borges, O Estado de S.Paulo

24 de agosto de 2020 | 11h00

BRASÍLIA - A Petrobrás informou que sua decisão de acionar a Procuradoria Federal do Ibama para tratar da desativação de plataformas tem o objetivo de “esclarecer interpretações e respectiva aplicação das normas jurídicas relacionadas ao tema descomissionamento, buscando a máxima segurança jurídica no tratamento do tema”. No Ibama, porém, esse já seria o caminho natural do processo.

A empresa reafirmou seu entendimento de que as análises de descomissionamento devem ser realizadas caso a caso, avaliando as diversas alternativas de destinação (remoção total, remoção parcial e permanência integral). “A companhia tem empreendido esforços para a construção do melhor conhecimento técnico e científico sobre o tema, buscando dialogar com as diversas partes interessadas para a construção de metodologias que permitam a identificação de soluções que tragam os menores impactos e riscos ao meio ambiente e às pessoas”, afirmou.

Sobre o desmonte por etapas, a petroleira declarou que as atividades de desmobilização da plataforma, abandono de poços e destinação do sistema submarino (dutos e equipamentos submarinos) podem ser avaliados em separado e que isso “não traz prejuízo para a avaliação dos impactos envolvidos”.

“Ao ser adotado este procedimento, viabiliza-se a antecipação da eliminação de quaisquer riscos relacionados à permanência de unidades fora de operação e permite que os aspectos relacionados à destinação dos sistemas submarinos sejam melhor avaliados, quando há necessidade de novos esclarecimentos solicitados pelos órgãos”, afirmou, acrescentando que o Ibama aprovou essa prática na retirada das plataformas P-07, P-12 e P-15, que estão em andamento, enquanto ainda avalia esclarecimentos relacionados aos sistemas submarinos dessas unidades.

A empresa afirmou que tem estudado o tema e que, apesar de já existirem metodologias amplamente aplicadas no mundo, foi necessária a adequação dessas metodologias ao cenário brasileiro, com enfoque em métodos e critérios adequados.

A Petrobrás aderiu a um projeto cooperativo com outras empresas do setor e, desde setembro de 2018, passou a adotar a metodologia desse trabalho “como guia”. Outra iniciativa é um termo de cooperação firmado com a Universidade Federal do Rio de Janeiro, para desenvolver “uma metodologia de apoio à decisão em projetos de descomissionamento de sistemas submarinos”.

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Regulação da ANP sobre desmonte de plataformas avança, mas setor vê espaço para aprimoramento

Texto da agência foi feito com colaboração da Marinha e do Ibama; para empresas, processo de desativação não pode ser padronizado

André Borges, O Estado de S.Paulo

24 de agosto de 2020 | 11h00

BRASÍLIA - Na tentativa de avançar com o normativo ambiental, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, em abril, uma resolução que trata do descomissionamento de instalações de exploração e produção de petróleo e gás natural. O texto da resolução 817/2020 foi elaborado com a colaboração da Marinha do Brasil e do Ibama.

A regra ajuda a avançar no tema, mas a fiscalização de todo o processo de desmonte e avaliação de impacto ambiental são atribuições exclusivas do Ibama, e não da agência reguladora.

Por meio de nota, a ANP declarou que a nova resolução ajuda, à medida em que adota padrões modernos de outros países e “técnicas de comparação de alternativas, estabelecendo prazos compatíveis com o mercado para apresentação dos projetos e valorizando a transparência de forma a manter informada a sociedade e os prestadores de serviços necessários a execução das atividades”.

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) afirmou que, embora a resolução tenha sido recentemente publicada, “verifica-se que há oportunidade de melhoria, evitando a padronização ou definição de casos base, seguindo as melhores práticas internacionais”.

Segundo o instituto que representa as empresas do setor, “o processo de tomada de decisão deve envolver os diversos órgãos afetos ao tema, envolvendo não apenas a ANP, mas também Ibama e Marinha do Brasil.

“O descomissionamento de instalações de exploração e produção de petróleo e gás natural em ambientes marinhos é complexo e deve levar em conta critérios definidos pelos diversos órgãos públicos envolvidos, considerando a necessidade de ações multidisciplinares e interinstitucionais, caracterizadas pelo envolvimento e a convergência de esforços desses diferentes órgãos, além do setor empresarial, afirmou. 

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