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Impasse na Câmara deve evitar votação de 'pauta bomba'

Sem consenso entre líderes dos partidos na reunião do conselho político, pauta deve continuar trancada

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

26 de novembro de 2013 | 02h06

A falta de acordo na reunião da presidente Dilma Rousseff com o Conselho Político, ontem, deve deixar a pauta da Câmara dos Deputados trancada por ao menos mais uma semana e evitar a votação de matérias que preocupam o Palácio do Planalto com aumento de gastos. Entre as propostas que o governo quer escantear está o piso nacional dos agentes comunitários de saúde, uma das prioridades do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Os líderes chegaram a promover uma votação para decidir se era possível avançar nas matérias que estão trancando a pauta. O resultado mostrou a divisão da base. Seis partidos (PMDB, PTB, PP, PDT, PROS, PSC) propõem que se busque solução para aprovar essas propostas nas próximas três semanas de trabalho, enquanto outros cinco (PT, PR, PC do B, PRB e o do governo) preferem deixar os temas para o próximo ano. Sem acordo após duas horas e meia de discussão e ante o impasse, Dilma encerrou a reunião cantarolando: "Se não se consegue um acordo, deixe a vida me levar, vida leva eu".

Interessa ao governo, segundo líderes ouvidos pelo Estado, permitir a votação do menor número de matérias possíveis até o fim do ano, preferencialmente apenas as três que estão trancando a pauta na Câmara e barrando, dessa forma, uma pauta tida como uma "bomba fiscal".

Apesar da falta de acordo, ao governo interessa manter a pauta trancada e evitar a votação de projetos que aumentem gastos. Segundo um dos líderes presentes, o ideal seria votar nas próximas semanas apenas as matérias que estão trancando a pauta: além do marco civil, uma proposta que destina os 10% da multa rescisória do FGTS e outra que trata do porte de arma para os agentes prisionais.

Para a própria presidente Dilma, "é preferível" que as votações só se realizem quando houver consenso entre os partidos. "Houve muita divergência e a presidente disse que é melhor ou se chegar a um entendimento ou não vai ter voto", disse o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI). "Consumimos todo esse tempo discutindo a Câmara. Ao final, chegou-se à conclusão de que não há consenso", emendou o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).

Uma das poucas propostas que podem avançar na Câmara segundo líderes é a continuação da votação do Código de Processo Civil, que não é afetada pelo trancamento da pauta. No Senado, somente o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a destinação, dentro de dez anos, de 10% do PIB para a área de ensino, poderá ser apreciado.

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