Valdenio Vieira/PR - 25/2/2021
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Impasse na Petrobrás: patente de Silva e Luna será argumento do governo para aprovar indicação

Indicado de Bolsonaro para o comando da estatal ainda não foi referendado na assembleia de acionistas; o governo quer provar que a experiência como general garante a Silva e Luna os requisitos mínimos exigidos por lei para ele assumir o controle da petroleira

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

01 de março de 2021 | 12h01

BRASÍLIA - O governo quer convencer os acionistas da Petrobrás de que o currículo de Joaquim Silva e Luna cumpre os requisitos mínimos exigidos pela lei para assumir o controle da petroleira. Para isso, vai usar a experiência dele de mais de dez anos como general quatro estrelas, o topo da carreira militar, como patamar superior ao mínimo estabelecido.

O Estadão/Broadcast publicou no domingo, 28, que a assembleia para referendar a indicação de Joaquim Silva e Luna à presidência da Petrobrás estaria emperrada devido a problemas no currículo do general. Ele teria que comprovar dez anos de experiência no setor ou dez anos em cargo semelhante em uma empresa do mesmo porte, mesmo que de outro setor. 

A nomeação foi anunciada por Jair Bolsonaro nas redes sociais no último dia 19, mas precisa ser referendada pela assembleia de acionistas, cujo edital de convocação deve sair no início desta semana, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

O Conselho teria decidido esperar o parecer do Comitê de Pessoas da Petrobrás atestar se Silva e Luna está ou não apto para o cargo. 

A decisão do governo federal de indicar o general para substituir Roberto Castello Branco no comando da petroleira e as declarações do presidente sobre a política de preços da Petrobrás podem levar a estatal para o centro de uma série de batalhas legais, no Judiciário, na esfera administrativa e nos órgãos de controle. 

A Lei das Estatais (13.303/2016) estabelece, em seu artigo 17, exigências aos administradores, que devem comprovar experiência de atuação para assumir a presidência de estatais Uma delas, de fato, é a experiência de dez anos de atuação em empresas privadas, públicas ou sociedades de economia mista na área.

Alternativamente, porém, o presidente de uma estatal pode comprovar outras experiências de gestão. Entre elas, ter, no mínimo, quatro anos em cargo de direção ou chefia de empresa pública ou sociedade de economia mista; ou em cargo de comissão ou função de confiança equivalente ou superior a DAS-4 no setor público; ou ainda como docente ou pesquisador na área de atuação da empresa.

Na gestão pública, os cargos de confiança vão de DAS-1 a DAS-6. Um cargo DAS-4 é o equivalente a coordenador-geral, considerado um gerente de média hierarquia. Os dois maiores cargos de um ministério, o de secretário-executivo e o de ministro, são cargos de natureza especial, superiores, portanto, a essa nomenclatura.

Silva e Luna atingiu o topo da carreira militar em 2011, quando se tornou general quatro estrelas. Na equivalência entre cargos civis e militares, um oficial como coronel ou major já poderia ser considerado um DAS-4. Um general quatro estrelas, como Silva e Luna, seria equivalente a cargo de ministro. 

Silva e Luna foi chefe do Estado Maior do Exército entre 2011 e 2014, quando passou para a reserva. Depois, no Ministério da Defesa, foi secretário de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto, secretário-geral e, em 2018, ministro da pasta, todas funções de gestão e administração de recursos. Antes mesmo de se tornar general, ele teve diversos cargos de gestão no Exército. 

Nos últimos dois anos, Silva e Luna foi diretor-geral de Itaipu pelo lado brasileiro. Ele também tem mestrado e doutorado em Operações e Ciências Militares, o que cumpriria o requisito acadêmico da lei.

Para o governo, portanto, não há dúvidas de que ele cumpre os requisitos da legislação para assumir a presidência da Petrobrás.

A expectativa é que a convocação da assembleia geral de acionistas da Petrobrás seja publicada até terça-feira, 2, para ser realizada em 30 dias. O governo tem maioria das ações da companhia e seu voto tem o maior peso.

Uma vez aprovado, Silva e Luna pode tomar posse como membro do Conselho de Administração e, no dia seguinte, como presidente da empresa. O Conselho tem 11 integrantes, dos quais sete são indicados pela União.

O general já está nos preparativos para deixar Foz do Iguaçu (PR), onde vive desde que assumiu Itaipu, no início de 2019. Para não criar constrangimentos, no entanto, ele deve se mudar para o Rio de Janeiro logo após a saída de Roberto Castello Branco, cujo mandato se encerra em 20 de março.

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