Impasse no STF engorda caixa de centrais sindicais

Com julgamento sobre legalidade de repasse do imposto sindical parado há cinco anos, centrais receberam quase R$ 700 milhões

João Villaverde , O Estado de S. Paulo

07 de março de 2015 | 19h24

BRASÍLIA - A indecisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade do repasse de imposto sindical às centrais de trabalhadores permitiu que quase R$ 700 milhões de dinheiro público do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) fossem divididos entre as entidades desde 2010. No início daquele ano, o STF parou de votar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questionava o repasse desse dinheiro às centrais.

A transferência do recurso, feita pelo Ministério do Trabalho, começou a ser feita em 2008, após lei sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva permitir a transferência do equivalente a 10% da arrecadação anual do governo com o imposto sindical às centrais. Até então, apenas sindicatos (que ainda hoje ficam com 60% do imposto), federações (15%) e confederações (5%) recebiam uma parte do dinheiro. O restante servia ao governo para financiar os gastos do próprio FAT, que paga o seguro-desemprego e o abono salarial. A partir de 2008, metade do dinheiro que ia para o FAT passou a ir para as centrais.

Imediatamente após a lei, o DEM entrou com a ação no STF questionando o repasse às centrais. O parecer do então procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza foi favorável à ação e, portanto, contrário ao repasse do dinheiro. “A contribuição sindical compulsória é destinada ao custeio do sistema confederativo de representação sindical, no qual não se incluem as centrais sindicais”, afirmou.

A votação no Supremo, em 2009, começou com uma divisão sobre o repasse da verba às centrais. A votação estava empatada, em 3 votos a 3, quando o então ministro Carlos Ayres Britto pediu vistas, em março de 2010.

Com o julgamento parado no STF há cinco anos, o repasse do governo federal às centrais continuou. De lá para cá, nada menos do que R$ 682 milhões foram parar nos cofres das entidades. Receberam mais recursos a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que obteve R$ 216,1 milhões no período, e a Força Sindical, com R$ 193,5 milhões. Não há nenhuma fiscalização ou parâmetros legais sobre esse dinheiro dividido pelo governo com as centrais. O artigo na lei que previa a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) foi vetado por Lula.

As centrais se defendem e advogam que o dinheiro é usado principalmente para aumentar a “luta sindical”, com a contratação de carros de som e material impresso, além de logística. Parte do dinheiro também é empregado para aumentar a qualidade dos serviços prestados pelos sindicatos filiados às centrais, dizem as lideranças das entidades.

“Repassamos 40% do dinheiro para as UGTs regionais e o restante é empregado para formação sindical, campanhas salariais e também publicidade da central em jornais, para fortalecer nossa mensagem”, disse Ricardo Patah, presidente da UGT. Para Miguel Torres, presidente da Força Sindical, a falta de decisão do Supremo mantêm a insegurança jurídica. “Mas o repasse tem de continuar. O movimento sindical brasileiro cresceu muito a partir de 2008 porque ganhou musculatura política para lutar mais. Dividimos 40% com as sedes regionais e usamos boa parte também para cursos de formação sindical”, disse o sindicalista.

Conta mais alta. A conta de repasse milionário vai aumentar neste ano. Além dos cerca de R$ 180 milhões que serão repartidos com as cinco centrais que vêm recebendo o dinheiro desde 2010 (CUT, Força Sindical, UGT, CTB e NCST), o governo Dilma Rousseff também vai repassar outros R$ 15 milhões para um novo ator, a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), ligada ao PMDB.

O Estado revelou no mês passado que o ministro do Trabalho, Manoel Dias, autorizou o repasse do dinheiro à CSB baseado em atas sindicais que tinham sido negadas pelo corpo técnico do próprio ministério.

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