Marcos Corrêa/PR - 27/11/2019
Marcos Corrêa/PR - 27/11/2019

Impasse sobre acúmulo de água por Belo Monte divide governo

Ainda não há definição sobre qual quantidade de água deverá passar pelas turbinas da hidrelétrica em fevereiro; impasse tem comprometido a vida no Rio Xingu e põe em xeque a quantidade de energia a ser produzida pela usina

André Borges, O Estado de S.Paulo

26 de janeiro de 2021 | 15h05

BRASÍLIA - A apenas seis dias de fevereiro, ainda não há definição sobre qual quantidade de água deverá passar pelas turbinas da hidrelétrica de Belo Monte no próximo mês, um impasse que tem comprometido a vida no Rio Xingu e que põe em xeque a quantidade de energia a ser produzida pela hidrelétrica.

Na quarta-feira, 27, uma comitiva formada por membros do Ministério de Minas e Energia (MME), do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Ibama deve ir até a região de Altamira, no Pará, para fazer uma visita técnica e sobrevoar a área da Volta Grande do Xingu, onde a usina foi erguida. Há previsão de que o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, e o presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, acompanhem o grupo. Na segunda-feira, 25, o assunto foi tratado em reunião fechada, na Casa Civil da Presidência da República.

O governo bate cabeça sobre a partilha da água do Xingu. A polêmica diz respeito ao volume que a Norte Energia, dona de Bela Monte, quer reter em seu reservatório, para acumular maior quantidade de água e gerar mais energia nos próximos meses. As regras da empresa, porém, passaram a comprometer a subsistência de quem vive ao longo de um trecho de 130 quilômetros do Rio Xingu, a chamada Volta Grande do Xingu, por causa do pequeno volume de água que passou a ser liberado pela maior hidrelétrica do País.

Preocupado unicamente com a geração de energia, o MME já mobilizou todo o setor elétrico para tentar derrubar os pedidos de aumento de liberação de água feitos pelo Ibama. O MME quer manter os níveis mínimos aplicados pela concessionária Norte Energia. O Ibama, porém, após dezenas de estudos técnicos, já comprovou que a situação é alarmante em toda a região e que a escassez de água tem comprometido diversas espécies de peixes, prejudicando a fauna local e a vida de milhares de ribeirinhos e povos indígenas.

A definição sobre o volume de água obedece a uma programação mensal, que varia fortemente conforme a época do ano, por causa dos meses de cheia e de seca. Neste mês de janeiro, por exemplo, a Norte Energia queria liberar apenas 1.100 metros cúbicos de água por segundo para a Volta Grande, conforme previsto em seu próprio hidrograma. O Ibama, porém, determinou que a concessionária fizesse a liberação de 3.100 m³/s.

O descolamento dessas programações torna-se muito mais agudo em fevereiro, quando a empresa pretende liberar apenas 1.600 m³/s, mas o Ibama cobra que esse volume chegue a 10.900 metros cúbicos, quase sete vezes o pretendido pela concessionária.

Procurada pela reportagem, a Norte Energia não se manifestou sobre o assunto. Em documento enviado na primeira semana de janeiro ao Ibama, a concessionária nega que suas operações estejam impactando a região, apesar de dezenas de estudos mostrarem o contrário.

A definição sobre a liberação de água para fevereiro tem que ser tomada até sexta-feira, 29. A reportagem apurou que, no Ibama, a intenção é manter a determinação de 10.900 metros cúbicos por segundo. A Norte Energia já tem recorrido à Justiça para tentar derrubar o entendimento do órgão ambiental.

Conforme mostrou reportagem do Estadão em dezembro, a preocupação do MME com o assunto não está voltada apenas aos negócios da concessionária, mas em como isso pode  prejudicar o processo de privatização da Eletrobrás. A Norte Energia é uma empresa privada, que tem a estatal como sócia. O projeto de lei de privatização da Eletrobrás do governo Bolsonaro prevê um aumento de capital, por meio do qual a União reduziria sua participação na estatal, atualmente em 60%, para algo inferior a 50%. A ideia é que a Eletrobrás se torne uma companhia cujo controle é difuso no mercado.

“Atualmente, está em discussão a capitalização da companhia e alterações no equilíbrio econômico e financeiro da Norte Energia S.A. podem impactar negativamente o processo que está sendo conduzido pelo governo federal”, afirma o ministério, em documento.

A Norte Energia tem 50,02% de sua estrutura nas mãos de sócios privados. Essa lista inclui as empresas Neoenergia, Vale, Cemig, Sinobras, Light e J. Malucelli Energia, além dos fundos de previdência Petros e Funcef. Do lado estatal, com 49,98% de participação está a Eletrobrás. A avaliação financeira traz ainda um aviso de que as mudanças podem gerar “possíveis incertezas e inseguranças sobre o compromisso do Brasil com os contratos firmados, sobretudo na área de infraestrutura, devido à dimensão e à importância do projeto da UHE (usina hidrelétrica) Belo Monte para o País”.

Hidrogramas

Em novembro de 2015, a Norte Energia fechou a barragem principal da usina, desviando uma média de até 80% da água para um canal artificial de mais de 20 quilômetros, onde foram instaladas as grandes turbinas da hidrelétrica. Com esse desvio, um trajeto de 130 km, que há milhares de anos convivia com um regime natural de seca e cheia, passou a ser submetido a um regime extremamente reduzido de água, o que tem acabado com dezenas de espécies de peixes, tartarugas e frutos, comprometendo a vida do rio e a subsistência de milhares de famílias espalhadas em 25 vilas do trajeto do rio, entre indígenas e não indígenas.

O controle sobre a quantidade de água que passa ou não pela barragem é feito pela Norte Energia, por meio de um “hidrograma de consenso”, que prevê os volumes que devem ser liberados. Ocorre que esse documento técnico foi elaborado pela própria empresa, quando do seu licenciamento, em 2009. À época, relatórios do Ibama já chamavam a atenção para o fato de que os volumes previstos no hidrograma trariam riscos à região. Esses pareceres, porém, foram ignorados e o empreendimento recebeu autorização para ser construído.

Hoje, dez anos após a licença que autoriza as obras de Belo Monte, a situação se confirma. A Norte Energia alega que o trecho ainda passa por uma fase de “testes” e que isso deve ser analisado pelo prazo de seis anos, como previsto no edital da usina. O mesmo edital prevê, porém, que o Ibama pode alterar as regras de vazão do rio, conforme identifique situações que julgue necessárias.

Sem condições de vida. Uma vistoria local realizada em 2019 pelo Ibama e diversos órgãos públicos confirmou que “não está demonstrada a garantia da reprodução da vida, com riscos aos ecossistemas e à sobrevivência das populações residentes”, por causa da pouca água no trecho.   

Com a construção da usina, a empresa adotou duas regras: liberar 4 mil metros cúbicos (m³) por segundo em um ano e 8 mil m³ no ano seguinte. Esse regime artificial, porém, acabou por comprometer completamente a vida no trecho bloqueado do rio. Ao analisar os resultados, a equipe técnica do Ibama concluiu que o cenário com 4 mil m³/s “é impraticável”. Sobre o cenário com 8 mil m³, declarou que os dados “são insuficientes para garantir que não haverá piora drástica nas condições ambientais e de modo de vida na Volta Grande do Xingu”.

No segundo semestre do ano passado, o Ibama apresentou um “hidrograma provisório”, exigindo maior liberação de água de Belo Monte. A Norte Energia, porém, entrou com ação contra essa decisão, sob alegação de que o órgão mudava as regras do licenciamento no meio do processo e que agia assim por “pressão” do Ministério Público Federal. O caso foi parar no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), que negou o pedido da concessionária contra o Ibama.

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