Impasse sobre orçamento complica situação argentina

A elaboração do Orçamento 2002, essencial para reatar as relações com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e, conseqüentemente, retomar as negociações para a reestruturação da dívida pública argentina, está ainda muito complicada, principalmente porque o governo do presidente Eduardo Duhalde não consegue encontrar as fontes de receita para financiar o déficit fiscal previsto para este ano.O Ministério de Economia vem tentando equilibrar o texto entre os gastos das necessidades e urgências do país e as demandas das províncias. Mas, até agora, não encontrou uma solução. Entre as alternativas de novas receitas estão os recursos que o governo poderá arrecadar com o imposto às exportações de petróleo, que pode chegar a 20%. Isso permitiria uma receita adicional de US$ 500 milhões, ou 700 milhões de pesos no câmbio oficial (1,40).Antes, porém, o governo precisa definir como ficará a pesificação total da economia. Isto é, os créditos (empréstimos dos bancos ao público e ao setor privado) e os depósitos no sistema financeiro do país. A equipe do ministro de Economia, Jorge Remes Lenicov, acredita que essa operação fiscal e monetária é possível. O maior problema, entretanto, está na sociedade, que prepara mais manifestações e protestos contra o "corralito".O governo acredita que as dívidas do público em dólares poderiam ser convertidas em pesos na paridade de um por um e, depois, aplicar a desvalorização do peso. Isso, claro, trará perdas aos bancos. Mas o público também teria de pagar a conta do descalabro financeiro dos governos anteriores. A totalidade dos depósitos em dólares seriam transformados em pesos na cotação oficial de 1,40 peso por dólar e a diferença em relação ao câmbio flutuante (1,67 peso ontem, por exemplo) seria compensando com um bônus de longo prazo. Assim, o Estado não precisaria contar com dólares em espécie para devolver o dinheiro.É aí que mora o perigo. Os argentinos não querem nem saber de receber papéis do governo, a exemplo do que ocorreu em 1989 (Plano Bonex) e em outros períodos conturbados na história do país. Desta vez, a sociedade não acredita e não quer acreditar em mais ninguém e exige receber seus depósitos em dólares. Daí a dificuldade em definir de vez a pesificação total da economia.Outra fonte de receita para o déficit de 2,7 bilhões de pesos previsto para o Orçamento que vem sendo elaborado para este ano seria um corte drástico nas transferências para as províncias. A proposta apresenta, no entanto, forte resistência por parte de alguns governadores. A queda-de-braço continua aberta já que algumas províncias ameaçam tirar o apoio ao governo no Congresso que precisa votar o Orçamento deste ano. A toda essa dificuldade soma-se ainda a forte queda na arrecadação tributária. Este mês, por exemplo, a receita proveniente dos impostos deve recuar cerca de 20%.Resumindo, o presidente Eduardo Duhalde e seu ministro Jorge Remes Lenicov se encontram praticamente na mesma situação de Fernando de la Rúa e Domingo Cavallo antes de renunciarem, em dezembro do ano passado. Por causa dessa pressão de todos os lados, não conseguem fechar um acordo político que permita garantir o Orçamento deste ano e, com isso, o apoio do FMI."A discussão hoje é se vamos ser o Brasil, que depois de dois meses de turbulência, consegui se estabilizar e tomar um rumo, ou o Equador, que passou um ano de disparada brutal do tipo de câmbio default e crise bancária para, depois, terminar dolarizando sua economia", disse uma fonte do governo ao jornal "La Nación". De acordo com as mesmas fontes, é impossível pensar em deixar flutuar o tipo de câmbio sem acordo com o Fundo e sem recursos para socorrer o sistema financeiro e as reservas do país. "Sem ajuda, o dólar vai disparar."Leia o especial

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