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Impedida de exportar e importar, Petrobrás descarta desabastecimento

Dívida fiscal da estatal é de R$ 7,39 bilhões; Petrobrás diz que está tomando medidas para restabelecer a Certidão Negativa de Débito

Equipe AE,

14 de junho de 2013 | 15h17

SÃO PAULO - A Petrobrás veio a mercado nesta sexta-feira, 14, esclarecer sua posição a respeito da decisão judicial sobre Imposto de Renda Retido na Fonte de remessas para pagamento de afretamentos de embarcação. A estatal diz que está tomando "todas as medidas para, num breve espaço de tempo, restabelecer a Certidão Negativa de Débito" e assegura que não há risco de interrupção operacional e desabastecimento de petróleo e derivados no País.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liminar da Petrobrás para suspender uma decisão do Tribunal Regional Federal 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), que reconheceu uma cobrança em favor da União de débito fiscal de R$ 7,39 bilhões.

A nota da estatal lembra que a liminar havia sido concedida pelo TRF da 2ª Região e foi revogada por decisão publicada no dia 10 de junho. Explica ainda que a discussão teve origem em ação ajuizada pela Petrobrás em 01 de março do ano passado, após o esgotamento dos recursos na via administrativa, para anular débito constituído pela Receita Federal em processo administrativo para o período entre janeiro de 1999 e dezembro de 2002 em pagamento de afretamento de plataformas.

"A companhia tomará todas as medidas cabíveis para continuar discutindo a questão, pois acredita estar amparada na legislação tributária que lhe assegurava a desoneração do Imposto de Renda à época dos fatos", conclui.

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