Imponderáveis em série

Pergunta que não dá para responder é se a reforma fiscal do governo tem alguma chance de dar certo

José Paulo Kupfer, O Estado de S.Paulo

23 Fevereiro 2016 | 03h00

O governo fez seu lance na área fiscal. A reforma proposta comporta quatro elementos: 1) imposição de um limite para o gasto público, com gatilhos restritivos para o caso de escape da linha demarcada; 2) adoção de meta para o resultado primário dentro de uma banda na qual seja possível acomodar frustrações de receita; 3) reforço da arrecadação pública, com a reimplantação da CPMF, apropriação de precatórios e novo round de desvinculações de receitas; e 4) reforma da Previdência, com restrição de benefícios e adoção de idade mínima para a aposentadoria.

Todas as correntes envolvidas no debate da reforma fiscal criticaram o projeto – cada uma em um ponto diferente, como na fábula do velho, do menino e do burrico. Só houve convergência no elogio do estabelecimento de limites para as despesas públicas e para os gatilhos que garantiriam seu cumprimento, como aplicado em outros países, inclusive os EUA. Mas, ainda assim, restaram desconfianças sobre a fixação desses limites e a capacidade de o governo evitar seu rompimento.

No restante, só indisposição. Oposição no Congresso e porta-vozes do mercado entenderam que a substituição da meta fiscal primária por um intervalo de acomodação não passa de uma maneira de dourar a pílula de futuros déficits e de não comprometimento com um efetivo ajuste. Já as restrições previdenciárias foram repelidas por representantes de movimentos sociais e mesmo em algumas alas do governo. Eram reações previsíveis, tanto quanto são previsíveis as manifestações de descrença na aprovação da CPMF e a grita contra o uso de precatórios para compor a receita.

Há, todos sabem, um quadro de maior urgência na obtenção de superávits primários para estancar a trajetória ascendente da dívida dada a evolução adversa da economia. A forte contração econômica não só derruba a arrecadação de tributos e taxas, contribuindo para dificultar a obtenção de superávits e potencializar déficits primários. Também ajuda a empurrar para terreno perigoso a relação dívida/PIB, indicador chave para a classificação da nota de crédito de um país e, antes disso, o grau de solvência dos títulos emitidos. Dar sinais, transparentes e concretos, de preocupação básica com a austeridade fiscal é indispensável.

Mesmo diante dessa urgência, que, em princípio, poderia fazer supor um esforço político em torno de uma solução de compromisso, era tão fácil antecipar todas as reações contrárias ao projeto oficial que não faz muito sentido acreditar na hipótese de que o governo não soubesse de nada disso ao estruturar sua reforma fiscal. À luz das atuais circunstâncias, em que impasses e intolerâncias dificultam o encontro de saídas para a retomada da economia, a proposta apresentada pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, parece ter a intenção de se situar no meio de dois extremos. 

Entre o ajuste rápido a qualquer custo, que tinha a preferência do ex-ministro Joaquim Levy e conta com a simpatia do mercado e da oposição no Congresso, e o ajuste pela via da retomada rápida do crescimento, também a qualquer custo, com derrubada de juros, ampliação do crédito e aumento dos gastos públicos, abraçado por grupos de apoio do governo e seus porta-vozes econômicos, o governo apresenta uma proposta gradualista e equidistante dos extremos. Se significa aceitar como inevitável uma maior lentidão na reversão da trajetória da dívida, também expressa uma aposta na perda de fôlego da recessão.

Pergunta irrespondível é se há alguma chance de a reforma fiscal oferecida pelo governo dar certo. Além dos fatores técnicos – há dúvidas, por exemplo, em relação aos parâmetros usados para definir os limites e poucos acreditam que a meta, mesmo aceitando um déficit de 1% do PIB em 2016, será alcançada –, imponderáveis em série, a começar pelo desenrolar da Lava Jato, impossibilitam traçar um quadro claro do que pode vir pela frente. 

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