Importação e competitividade

Recentemente, o governo federal prorrogou o prazo, até 1.º de maio, para acolhimento pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) de manifestações sobre a elevação de alíquotas de importação de uma lista de produtos. A Resolução Camex, editada em 7 de fevereiro, iniciou mais uma rodada de aumento de alíquotas de diversos itens, com um procedimento prudente e inovador: a consulta pública antes da adoção da medida. O processo inicial foi encerrado no dia 11 de março, mas a reabertura permite deduzir que o prazo foi insuficiente para a quantidade de contestações a serem apresentadas.

Lilia Miranda *,

24 de abril de 2013 | 02h03

São candidatos às cem novas vagas para a Tarifa Externa Comum (TEC) 265 produtos, na maioria insumos industriais, que terão no início da sua cadeia um fator de "descompetitividade": químicos, borracha e celulose; boa parte dos produtos de aço, como barras, laminados, perfis e fios necessários à construção civil e à industrialização de diversos bens finais; e alguns bens de capital, suas partes e peças.

A Associação Brasileira de Empresas de Comércio Exterior (Abece), que reúne exportadoras e também importadoras que fornecem volumes expressivos de insumos e matérias-primas para a indústria, posicionou-se firmemente, em ofício à Camex, contra medidas que restringem a compra no exterior de bens indispensáveis à atividade produtiva, ressaltando que a importação contribui para promover a absorção de tecnologia e a obtenção de insumos mais eficientes. Além disso, viabiliza a redução dos custos de produção e o aumento da qualidade, conferindo maior competitividade ao produto brasileiro, inclusive para exportação.

As estatísticas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior destacam que, por categorias de uso, as importações destinadas à indústria responderam por 83% da pauta em 2012, somando 22% de bens de capital, 45% de matérias-primas, intermediários e insumos e 16% de combustíveis e lubrificantes. Os bens de consumo participaram com 17%, dos quais os automóveis representaram 4,3%. Em outras palavras, os maiores importadores são as indústrias.

A primeira lista de cem produtos com elevação no imposto de importação foi publicada em 1/10/2012, e há notícias, certamente monitoradas pelo governo, de que alguns produtos tiveram seus preços elevados no mercado interno. O mesmo ocorre com a perspectiva de nova elevação de alíquota: enquanto os produtores nacionais tendem a negociar com novas bases de preço, os distribuidores podem embutir no preço uma parcela por conta da expectativa de um aumento futuro ou deixam o negócio pendente. Definido o aumento do imposto, a cadeia produtiva se ajusta e repassa o novo preço, gerando impacto em todos os seus elos e perda de competitividade.

Com isso, a indústria nacional que depende da matéria-prima sofre duas vezes: paga o imposto mais caro, graças ao efeito da escalada tarifária, e perde a competitividade do produto final que fabrica, que continua com o mesmo imposto de importação.

O mais curioso é que muitos desses produtos listados na resolução da Camex, que estão disputando uma vaga no seleto time que terá aumento de alíquota de imposto de importação, tiveram queda na importação em 2012, o que não justificaria nenhuma medida nesse sentido. Entre eles estão o policloreto de vinila, o polipropileno sem carga, os pneus para ônibus e o laminado de aço galvanizado.

As empresas comerciais, importadoras e exportadoras, e os grandes fornecedores de insumos industriais, que juntos registraram superávit comercial maior do que o obtido pelo Brasil no ano passado, sofrem desde o último trimestre de 2012 com o aumento do imposto de importação da primeira lista de cem produtos. Por isso o setor aguarda uma posição serena do governo. As decisões devem priorizar a competitividade e a eficiência, sem representar mais um passo na direção da política de substituição das importações, cujos resultados negativos já pudemos experimentar.

* Lilia Miranda é diretora executiva da ABECE.
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