EITAN ABRAMOVICH | AFP
EITAN ABRAMOVICH | AFP

Importações argentinas terão filtro por setor

Maior parte dos itens terá renovação automática de licença de importação, mas categorias como eletrodomésticos e calçados seguirão com restrições

Rodrigo Cavalheiro, correspondente, O Estado de S.Paulo

16 de dezembro de 2015 | 08h36

BUENOS AIRES - O governo argentino substituirá a Declaração Jurada Antecipada de Importação (DJAI) por dois tipos de licença. Um deles terá renovação automática e o outro não, o que permitirá manter o controle sobre a entrada de produtos em setores da economia mais vulneráveis à competição.

Héctor Méndez, presidente da Câmara da Indústria do Plástico que dirigiu até setembro a União Industrial Argentina (UIA), principal organização empresarial do país, afirmou ao Estado que em alguns casos haverá conflito sobre os artigos que entrarão em uma outra categoria, mas era preciso uma mudança.

“As peças que não são produzidas na Argentina devem ter uma certa liberdade de entrada. Uma jarra chinesa ou coreana, às vezes, se consegue uma matéria-prima diferente, que não há aqui”, exemplificou.

As DJAIs deixarão de ser usadas a partir de janeiro. O país já estava obrigado a abandoná­las por ordem da Organização Mundial do Comércio (OMC), que considerou ilegal seu uso após uma reclamação de países europeus, EUA e Japão.

O governo do presidente Mauricio Macri chegou a cogitar um pedido de extensão da DJAI por até três meses, mas recuou. A ferramenta foi criada pelo kirchnerismo para amenizar a supervalorização do peso e a fuga de dólares.

A Casa Rosada deve anunciar ainda nesta semana a unificação do câmbio, controlado desde 2011 numa tentativa de amenizar a falta de reservas do Banco Central, de US$ 25 bilhões – hoje o dólar vale 9,76 pesos no câmbio oficial e 14,77 no paralelo.

Essa medida também desperta preocupação em parte dos setores da UIA. Algumas atividades serão prejudicadas pela desvalorização, justamente por permitir o ingresso de artigos em princípio mais baratos. Os grandes exportadores, em contrapartida, estão otimistas com a desvalorização da moeda local.

“Há produtos que devem sim ser um pouco controlados pelo Estado”, opina Méndez, salientando que nem todos os casos serão claros. Alguns produtos terão algum equivalente na Argentina que será pior e mais caro. “Nessas situações virá a luta com o governo. O certo é que nenhum país fechado vai sobreviver. O que o kirchnerismo fez foi ruim para muitos setores. Alguns cresceram, mas artificialmente. O crescimento genuíno, que tem eficiência, preço e qualidade, tem de ser respeitado”, acrescentou o empresário, que esteve 12 anos na presidência da UIA. O novo organismo de controle dos produtos vindos do exterior ficará sob responsabilidade do Sistema de Monitoramento de Importações.

Para Diego Coatz, economista-chefe da UIA, a mudança a partir de janeiro não alterará todo o sistema de importação imediatamente. “O processo de adaptação ao que a OMC pediu será avaliado por uns seis meses. Nesse período, é provável que tenhamos reclamações de competição desleal, que serão tratadas em particular”, prevê.

A previsão do novo governo é que 18 mil das 19 mil categorias de produtos entrarão nas licenças de renovação automática. As mil restantes, em que o controle estatal será mantido, atingirão setores de calçado, roupas e eletrodomésticos e outras subáreas industriais.

Embora as categorias não tenham sido divulgadas com precisão, fontes da indústria automobilística local dizem ter recebido a garantia de que pertencerão ao primeiro grupo, que terá licença automática para fazer o intercâmbio comercial.

Durante a última semana, algumas empresas do setor de automóveis protestaram contra a falta das autorizações do governo para importação, em razão da transição conturbada do governo de Cristina Kirchner para o de Macri.

Na segunda-feira, o presidente da Fiat, Cristiano Rattazzi, reclamou por ter parado a produção por falta de peças importadas do Brasil, que foram barradas na fronteira. Segundo a empresa, a situação foi normalizada ontem à tarde. A Associação de Fabricantes de Automotores (Adefa) confirmou que já não havia falta de DJAIs. Com o fim da exigência das autorizações pelo governo, terminará também a obrigação das empresas de informar sobre suas vendas e respectivo lucro.

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