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Importadores de carros terão uma cota livre da alta do IPI

As empresas terão de pagar o imposto, mas vão ter de volta o valor, dependendo do caso; os parâmetros para definição das cotas, no entanto, vão levar alguns meses para sair do papel 

Por Iuri Dantas , Renata Veríssimo e da Agência Estado
Atualização:

Com o objetivo de evitar reclamações sobre limitação da concorrência, o governo vai permitir que montadoras estrangeiras importem uma quantidade de carros sobre a qual não incidirá o aumento de 30 pontos porcentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). As empresas terão de pagar o imposto, mas vão ter de volta o valor, dependendo do caso.Os parâmetros para definição das cotas, no entanto, ainda não foram definidos e vão levar alguns meses para sair do papel. O governo possui, até agora, um conceito: a cota será uma fração de até metade da capacidade futura de produção da empresa, definida em projeto encaminhado ao governo.A grosso modo, significa dizer que se uma montadora apresentar um plano para fabricar cem veículos por mês, ela terá direito a uma cota de importação de até 50 veículos mensais. A montadora pagará o IPI cheio sobre todos os veículos importados, mas terá direito a receber o valor pago sobre a cota de até 50 automóveis quando começar a fabricá-los no País.Para fazer sentido, a cota e o crédito que ela vai produzir precisam estar alinhados ao modelo e tipo de veículo. Uma montadora não poderá, por exemplo, importar utilitários e usar os créditos para vender carros 1.0 bem mais baratos.O governo também aprovou duas outras cotas. Uma para as empresas que não pretendam instalar fábricas imediatamente no País e outra para empresas que já estão aqui. No primeiro caso, uma montadora pode receber uma cota do governo para competir melhor no mercado brasileiro e, aposta o governo, decidir por uma fábrica alguns anos depois, diante das boas vendas.A segunda hipótese diz respeito a investimentos. Uma montadora que fabrique carros aqui poderá ter uma cota para importar um modelo específico de veículo enquanto monta a linha de produção daquele carro no País. Ou, ainda, se investir em tecnologia.Segundo o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Alessandro Teixeira, todos os detalhes e parâmetros ainda estão sob discussão no governo e um decreto será publicado sobre o tema nos próximos meses.

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