Imposto de renda

Minha filha manteve em 2007 duas empregadas domésticas - uma tendo sido desligada e outra admitida para substituí-la. Como proceder na declaração, para obter o benefício do limite de isenção de R$ 593,60 quanto à dedução da contribuição previdenciária paga pelo empregador, já que a Receita Federal manda indicar um Número de Identificação do Trabalhador (NIT) e, no caso, são dois? Oscar Alonso de SouzaResposta: Não encontramos embasamento legal que impeça tal dedução nesse caso, até o limite total de R$ 593,60. O programa permite a entrada de mais de um NIT.Sou locador de três imóveis. Dois estão locados para pessoa física, nos valores brutos de R$ 1.250 e R$ 1.350. Um está locado para pessoa jurídica, por R$ 2.600. No imóvel para pessoa jurídica, assumi o pagamento do IPTU e do condomínio. Nos imóveis para pessoa física, o pagamento do IPTU é por conta do locatário, embora eu o pague e receba depois. Pelos três imóveis pago taxa de administração para a administradora de 10%. Como devo pagar o Carnê-leão? Devo separar os locatários pessoa física e pessoa jurídica? Posso descontar todas as despesas existentes de cada aluguel para o recolhimento do Carnê-leão? Pago o Carnê-leão sobre a soma de todos os aluguéis ou tenho de pagar o Carnê-leão para cada imóvel separadamente? Joel F. RodriguesResposta: O pagamento do Carnê-leão é válido apenas sobre aluguéis recebidos da pessoa física e você pode deduzir da base de cálculo do imposto a taxa administrativa integral. Para o cálculo, você deve somar os aluguéis recebidos de pessoa física a cada mês e aplicar a tabela progressiva do Imposto de Renda. O vencimento desse imposto ocorre no último dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador. Com relação ao aluguel recebido da pessoa jurídica, o imposto é retido diretamente pelo inquilino do imóvel, que deve fornecer o informe de rendimento sobre o aluguel, destacando o valor do Imposto de Renda retido. Do valor bruto tributável do aluguel comercial você pode deduzir o IPTU e o condomínio, além da taxa paga para a imobiliária, já que são despesas sob sua responsabilidade. a) No meu informe de rendimentos, em Informações Complementares, veio o seguinte: total dos rendimentos (tributação com exigibilidade suspensa), R$ 2.826,68; processo: ação pública 5ª Vara 96.003.8597-1. Onde declaro esse valor? b) Comprei um apartamento com outra pessoa, que não é meu cônjuge. Na escritura, tenho 75% do imóvel. Como declaro o valor pago? A entrada foi de R$ 100 mil e R$ 60 mil foram financiados (no financiamento, valem os mesmos porcentuais de divisão, de 75% e 25%). Declaro que tenho o porcentual acima, que desembolsei R$ 75 mil para a entrada e minha parte do financiamento foi de R$ 45 mil? Recebi do banco a informação de que o saldo devedor é de R$ 56 mil. Declaro que o meu saldo devedor é de 42 mil? Qual o valor total do meu patrimônio nesse caso, R$ 160 mil ou R$ 120 mil? Adriana OliveiraResposta: a) Informe-se com a fonte pagadora ou com o autor da ação civil pública. b) Na declaração de Bens e Direitos, no código 11, informe a aquisição do imóvel na proporção de 75%. Na discriminação do bem, inclua os dados do imóvel, como data da compra, nome e CPF do vendedor, localização do imóvel, valor do negócio (total e quanto corresponde à sua parte) e financiamento (total e quanto corresponde à sua parte). No saldo de 31/12/2007 lance a sua participação nos pagamentos feitos em 2007, como entrada (R$ 75 mil) mais as parcelas pagas até 31/12/2007 (sempre na proporção de 75%). O saldo da declaração de Bens e Direitos será atualizado a cada ano com a soma de 75% das parcelas pagas do financiamento. Assim, o valor de patrimônio de R$ 120 mil não é informado. Não lance também o saldo devedor em Dívidas e Ônus. As respostas são da advogada Patrícia Quintas, diretora de Assessoria Tributária da KPMG. As dúvidas podem ser enviadas, até 10 de abril, pelo e-mail: imposto.renda@grupoestado.com.br; pelo fax 11-3856-2211; ou por carta para O Estado de S. Paulo, Editoria de Economia, Coluna Imposto de Renda, Av. Engenheiro Caetano Álvares, 55, 6º andar, CEP 02598-900, São Paulo

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