Covid-19

Bill Gates tem um plano para levar a cura do coronavírus ao mundo todo

Imposto de Renda

Neste espaço, leia respostas às dúvidas sobre Imposto de Renda, enviadas pelos leitores e respondidas pela tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci, da Libertuci Advogados Associados. Veja questões já respondidas no portal Meu filho foi transferido em janeiro de 2008 para a filial no exterior. No inicio do ano de 2008 fiz a declaração normal (ano base 2007) e logo em seguida fiz a declaração de saída definitiva do País. Qual o procedimento para 2009? Ele não teve rendimentos no Brasil em 2008 e não foi feita transferência de valores do exterior para o País. Em 2008, houve alteração na situação patrimonial (diminuição da conta de investimentos) em função de resgates. Não há outros bens como imóveis ou veículos. Nelson TanakaResposta: Com a aquisição do status de não-residente fiscal no Brasil através da entrega da declaração de saída definitiva, não há necessidade de apresentação da declaração de ajuste anual. Seu filho demonstrará a evolução patrimonial (no Brasil e no exterior) quando do retorno ao País e a consequente reaquisição de residência fiscal. Vendi 10 dias das minhas férias de janeiro de 2009, que foram pagas em 30/12/2008. Já recebi o reembolso do valor do desconto do IRPF. Como faço para declarar no IR 2008? Como faço para ser reembolsado dos valores descontados a título de IRPF das férias dos anos anteriores 2005, 2006 e 2007? Marcelo FreireResposta: Deverá declarar o valor relacionado à venda das férias no campo "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", item "Outros". Sugiro fazer constar a observação Solução de Divergência 01/09. Sobre os anos anteriores, sugiro aguardar um pouco mais, já que em breve a Receita Federal deve disponibilizar programa específico para devolução do IR dos últimos cinco anos. Tenho um lote de ações de uma única empresa cujo valor lançado há anos na declaração de bens é de R$ 53 mil. Gostaria de doar este lote ao meu filho. Peço o obséquio de informar como devo agir e quais os impostos que deverão ser pagos, considerando que atualmente o valor de mercado do lote é de R$ 69 mil. Pedro PeranoResposta: A transferência está sujeita ao imposto estadual ITCMD (lei 10.992/01), à alíquota de 4% aplicado sobre o valor de mercado. (atr. 17, §2º da lei 10992/01). No exemplo, deve incidir sobre R$ 69 mil. Para fins de IR, você pode considerar a transferência por R$ 53 mil, situação em que o filho passará a informar o lote de ações recebida também pelo valor de R$ 53 mil. Não haverá IR sobre ganho de capital na operação. Em outubro de 2008 minha filha e dependente, solteira, universitária, completou 24 anos. Na declaração do exercício 2009 ela pode ser ainda incluída como minha dependente? Integralmente ou proporcionalmente aos meses decorridos até seu aniversário? E nos exercícios seguintes, como fica a situação? OCSouzaassociadosResposta: Na declaração a ser entregue até 30/04/2009, a filha pode ser incluída como dependente. Em 2010, Se estiver cursando faculdade em 2009, poderá também ser considerada dependente. A partir de 2010, a relação de dependência deixa de ser permitida, mesmo se cursando faculdade. A dedução em qualquer situação é sempre integral. As dúvidas podem ser enviadas até o dia 9/04 pelo e-mail imposto.renda@grupoestado.com.br; ou por carta para O Estado de S.Paulo, Editoria de Economia, Coluna Imposto de Renda, Av. Engenheiro Caetano Álvares, 55, 6º andar, CEP 02598-900, São Paulo.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.