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Imposto de renda

Neste espaço, leia respostas às dúvidas sobre Imposto de Renda, enviadas pelos leitores e respondidas pela tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci, da Libertuci Advogados Associados.Em 2005 comprei um apartamento financiado pela construtora em meu nome e no da minha filha. Estou pagando integralmente o apartamento. Até o ano passado declarei o imóvel em meu imposto de renda (50%) e os outros 50% (da minha filha) não declarei, pois o valor não era superior a R$ 80.000. Neste ano o valor é superior a isso e tenho que fazer a declaração dela. A)Onde tenho que dar saída como doação deste dinheiro para a minha filha?B)Onde na declaração dela tenho que dar entrada deste dinheiro para cobrir o pagamento de 50% do apartamento?C) Ela nunca fez declaração, o que coloco na declaração de bens dela no ano de 2007? Deixo em branco ou coloco o valor pago até aquela data? Cláudio SenizeResposta: O doador deverá informar o valor doado em 2008, representativo do valor da metade do acréscimo de construção no campo "Relação de Pagamentos e Doações efetuados" sob código 80, informando nome, valor e CPF da filha. B) A filha deverá informar o valor recebido no campo "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis" e no campo "Declaração de Bens e Direitos" informar nome, valor, data e CPF do doador. C) Em 2007, informe o valor que representa o desembolso ocorrido em 31/12/2007 da parte dela, mesmo que inferior a R$ 80.000 e em 31/12/2008 informe o valor constante em 31/12/2007 somado ao número informado como doação no campo "Rendimentos isentos e não tributáveis".Gostaria de saber como proceder para declarar um imóvel comprado na planta, com parcelas pagas a partir de 06/2008. JacquesResposta: No campo "Declaração de Bens e Direitos" deverá informar os dados referentes ao imóvel: valor, entrada, endereço, prazo de financiamento, etc. Na coluna 2008 informe o valor pago desde a compra até 31/12/2008.Despesas médicas dedutíveis, mas reembolsadas pelo plano de saúde devem ser informadas na declaração ou só a diferença? Edgar HornyResposta: Você deve informar o valor total de gastos com médicos/hospitais e a parte reembolsada. O programa irá considerar como dedutível apenas a parte não reembolsada pelo plano de saúde. Tenho um filho morando fora do País e que em 2008 trabalhou e recebeu por lá. Há necessidade de declaração ? Mario RopertoResposta: Pessoa física que se retire, em caráter permanente do Brasil, sem a entrega da Declaração de Saída Definitiva do País ou em caráter temporário é considerada: I - como residente no Brasil, durante os primeiros 12 meses consecutivos de ausência; II - como não-residente, a partir do 13º mês consecutivo de ausência. Assim, seu filho deverá apresentar declaração em 2009 com rendimentos percebidos no Brasil e exterior durante 2008. Após completar 12 meses lá fora, terá 30 dias para apresentar a declaração de saída. 40) Desejo saber como declarar IR sobre pensão mensal recebida de Portugal?João Silva TavaresResposta: Assumindo que se trata de pensão de instituição equivalente a pessoa de Direito Público ou entidade de previdência privada e que você possua mais de 65 anos em 2008, rendimentos recebidos até o limite mensal de R$ 1.372,81, podem ser considerados isentos e informados na linha "Parcela Isenta de Proventos de Aposentadoria". O valor mensal excedente deve ser oferecido à tributação pelo carnê leão. Não sendo o seu caso, considere o valor total como rendimento tributável recebido do exterior. As dúvidas podem ser enviadas até o dia 09/04 pelo e-mail imposto.renda@grupoestado.com.br, ou por carta para O Estado de S.Paulo, Editoria de Economia, Coluna Imposto de Renda, Av. Engenheiro Caetano Álvares, 55, 6º andar, CEP 02598-900, São Paulo.

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