Juros

E-Investidor: Esperado, novo corte da Selic deve acelerar troca da renda fixa por variável

Imposto de Renda

Neste espaço, leia respostas às dúvidas sobre Imposto de Renda, enviadas pelos leitores e respondidas pela tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci, da Libertuci Advogados Associados. Veja questões já respondidas no portalSou divorciada e meus filhos, menores de idade, recebem pensão do pai. Cada um tem seu CPF, paga carnê-leão mensal e apresenta declaração de IR. No ano passado, o pai só pagou a pensão até maio. Essa é a única fonte de renda de meus filhos, mas eles preenchem os requisitos para apresentar a declaração. É correto apresentar a declaração deles, cada uma com seu CPF, mostrando renda até maio, e de junho a dezembro considerá-los meus dependentes em minha declaração? E como proceder com relação ao desconto de médicos não cobertos pelo plano de saúde? E sobre despesas escolares? Mônica BushResposta: Não há possibilidade de considerar relação de dependência para uma parte do ano. Verifique em que situação se chega a uma situação de saldo de imposto menor: 1)informar os filhos como seus dependentes e acrescentar o valor recebido a título de pensão aos seus rendimentos tributáveis, caso em que as despesas médicas incorridas com eles e não reembolsadas pelo plano de saúde poderão ser deduzidas por você; ou 2) fazer com que eles apresentem a declaração na versão simplificada, situação em que não poderão constar como seus dependentes e as despesas deles não poderão ser por você deduzidas. Recebi indenização por desapropriação por ação judicial na justiça federal movida contra DNER-DNIT. Onde declarar? É isento ou tributável? No caso de tributável, como descontar a sucumbência e honorários advocatícios, gastos com peritos, etc? Edith Widmer Resposta: A posição do Fisco é pela tributação de ganho de capital, à alíquota fixa e definitiva de 15% sobre a diferença positiva entre o valor integral recebido pela desapropriação e o custo de aquisição, informado pelo contribuinte na declaração de bens. Este resultado, descontado do IR, deve ser informado no campo "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva", linha "Ganhos de Capital na Alienação de Bens". Preencha também o demonstrativo de apuração de ganho de capital, considerando como valor de alienação a soma das parcelas já recebidas pela imissão na posse, além do valor recebido, deduzido o custo com advogados. Os juros recebidos devem ser oferecidos à tributação por meio da tabela progressiva, razão de ter de ser preenchido o campo "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas". Como a Receita isentou, a partir de 2006, o trabalhador que recebeu parte de suas férias em dinheiro, como deve proceder o contribuinte em relação ao exercício de 2007? José Carlos Cardoso Resposta: A recomendação é que aguarde mais alguns dias, já que a Receita Federal irá disponibilizar programa específico para facilitar a retificação da informação.As dúvidas podem ser enviadas até o dia 9/04 pelo e-mail imposto.renda@grupoestado.com.br; ou por carta para O Estado de S.Paulo, Editoria de Economia, Coluna Imposto de Renda, Av. Engenheiro Caetano Álvares, 55, 6º andar, CEP 02598-900, São Paulo.

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