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Imposto de Renda

Neste espaço, leia respostas às dúvidas sobre Imposto de Renda, enviadas pelos leitores e respondidas pela tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci, da Libertuci Advogados Associados. Veja questões já respondidas no portal Sou produtor rural em Mato Grosso do Sul há mais de 20 anos, tendo como atividade a pecuária bovina de corte. Realizei no ano passado a doação do rebanho para os meus filhos (não contribuintes). O rebanho foi avaliado conforme a pauta de valores fornecida pelo próprio Estado. Com os valores em mãos, foi pago o ITCD e assim feita a transmissão. Gostaria de saber se nesse processo vai incidir tributação para o doador, pois as informações que possuo são conflituosas. Jerônimo Resposta: Acredito que o rebanho tenha integrado o anexo rural das suas declarações entregues em anos anteriores e possivelmente na época da aquisição houve o registro do valor de compra no campo de investimentos. Por esse motivo, entendo que na transferência aos filhos não há ganho de capital. Situação diferente se dá se o gado tiver sido registrado na sua declaração de bens de anos anteriores e a ideia for manter esse lançamento na declaração de bens dos filhos. Aí é preciso verificar o valor que o gado vinha sendo declarado. Se esse valor for menor que o que serviu de base para o ITCMD, os filhos devem manter o valor que constava na sua declaração. Se for maior, na medida em que foi recolhido ITCMD tomando por parâmetro a pauta de valores, entendo que esse valor deve ser considerado custo de aquisição na declaração de bens deles. Em nenhuma das duas situações, porém, há ganho de capital. Na primeira hipótese, você estaria optando por transferir o gado pelo valor constante na declaração de bens e na segunda, o "valor de mercado" seria menor que o custo de aquisição. Adquiri um imóvel à vista no valor de R$ 110 mil. Eu tinha R$ 20 mil em caixa, acumulei R$ 30 mil em 2008, minha esposa participou com R$ 30 mil (ela faz declaração), peguei dinheiro emprestado com 3 pessoas (R$ 15 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil). Como declarar o dinheiro que minha esposa participou? Como declarar os empréstimos se as pessoas que me emprestaram não declaram IR? Declaro que paguei ao CPF do espólio ou no CPF de cada um dos herdeiros e seus respectivos? Valmir PorfírioResposta: Você informa que comprou imóvel à vista e que parte relaciona-se a rendimentos recebidos por sua esposa e empréstimos de pessoas que não apresentam declaração de IR. Os dados da declaração de IR da esposa e que vão servir para justificar o seu acréscimo patrimonial devem ser informados em "Informações do cônjuge". Os empréstimos obtidos com amigos convém ser listados no campo "Dívida e Ônus Real". Na coluna "Discriminação" informe o nome e CPF das pessoas, utilize o código 14 e preencha apenas a coluna ano de 2008 considerando o valor que tem a pagar a cada um deles na referência 31/12/2008. Quanto aos dados da pessoa que lhe vendeu o imóvel, verifique no contrato quem consta como vendedor do imóvel (espólio ou herdeiros). Se for o espólio, é o CPF dele que deve ser informado na declaração de bens. As dúvidas podem ser enviadas até o dia 9/04 pelo e-mail imposto.renda@grupoestado.com.br; ou por carta para O Estado de S. Paulo, Editoria de Economia, Coluna Imposto de Renda, Av. Engenheiro Caetano Álvares, 55, 6º andar, CEP 02598-900, São Paulo.

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