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Imposto de Renda

Neste espaço, leia respostas às dúvidas sobre Imposto de Renda, enviadas pelos leitores e respondidas pela tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci, da Libertuci Advogados Associados.Meu marido faleceu em 2006 e o formal de partilha saiu em 2008. Nesse formal, só existe partilhada uma casa e uma microempresa ativa, mas sem movimentação. Sou a cônjuge meeira e tenho três filhos maiores e solteiros e que fazem parte do formal na divisão de 50% a eles pertencentes tanto do imóvel, quanto da microempresa. Somente um filho estava empregado no ano passado e a outra recebe bolsa de pós-graduação da CNPQ ou Fapesp. Devo declarar ao IR a parte que cabe da herança de cada um, mesmo sem que eles tenham rendimentos ou trabalho remunerado? É obrigatório declarar a herança havida ainda sem o devido registro no Cartório do formal? Sandra Suhogusoff Resposta: Você não esclarece se foi entregue a declaração de IR de final de espólio ao término do inventário, momento em que se informa ao Fisco para quem foi distribuído o patrimônio inventariado. Se a declaração de encerramento de espólio foi apresentada em 2008, você deverá registrar na sua declaração de bens a proporção que tem sobre eles (50%) e os filhos devem tomar a mesma providência para declarar 1/3 dos outros 50%. A obrigatoriedade da entrega da declaração está atrelada a várias condições, entre elas terem recebido rendimentos tributáveis em superiores a R$ 16.473,72 em 2008, ou, o valor de 1/3 dos 50% inventariados aos filhos (ou os 50% que cabem a você) representar valor superior a R$ 80 mil. Se não for a situação, mesmo proprietários de bens por inventário, todos vocês continuam dispensados de entregar a declaração de IR. Minha filha universitária contraiu empréstimo para pagamento da faculdade através do FIES. No ano passado ela terminou a faculdade e completou 24 anos. Acontece que há divida junto ao FIES ainda por 4 anos. Quem sempre pagou a faculdade e declarou no IR fui eu. O FIES está em nome dela e eu sou seu fiador. Eu terei que continuar pagando e como farei para declarar os pagamentos e deduzi-los do IR a partir de agora? Paulo Cesar Mendonça MartinResposta: Informe os gastos com o financiamento no campo "Pagamentos e Doações Efetuados", código 99. A filha não pode ser considerada dependente por já ter terminado a faculdade, mesmo motivo para você não poder a aproveitar a dedução com instrução.Em 2003 passei os meus bens aos meus três filhos, mantendo como usufruto. Eu dei baixa na minha declaração. Os meus três filhos declaram 1/3 cada um. O mais novo é estudante, tem 22 anos e declara como isento. No ano 2008 comecei a construir uma casa em um dos terrenos e gastei até final de Dezembro a quantia de R$81,000,00. Como eu devo declarar e os meus filhos também? Pedro SerranoResposta: Se você está arcando com a construção da casa, para fins de IR está doando aos filhos o valor correspondente. Informe a doação para cada filho, na razão de 1/3 do valor da obra e utilize o código 80 no campo "Pagamentos e Doações Efetuados". Cada filho declarante de IR deve informar o mesmo valor no campo "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", linha transferências patrimoniais. Este mesmo valor deve ser somado ao que os imóveis doados constaram na declaração de bens dos filhos.Há tempos comprei algumas ações. Devo declará-las pelo valor aplicado naquela ocasião, ou pelo valor atual ou atualizado? J.C.GarbuglioResposta: Considere valor que desembolsou ao comprar as ações, sem atualização. * As dúvidas podem ser enviadas até o dia 9/04 pelo e-mail imposto.renda@grupoestado.com.br; ou por carta para O Estado de S. Paulo, Editoria de Economia, Coluna Imposto de Renda, Av. Engenheiro Caetano Álvares, 55, 6º andar, CEP 02598-900, São Paulo.

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