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Imposto de renda

te espaço, leia respostas às dúvidas sobre Imposto de Renda, enviadas pelos leitores e respondidas pela tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci, da Libertuci Advogados Associados.   Veja questões já respondidas no portalO valor desembolsado não é sempre dedutível como prova o caso que descrevo a seguir. Fui chamada no fim do ano passado sobre a minha declaração do ano-base 2004. Apesar da fatura/recibo de hospital de R$ 1.000 pago por mim ( meu nome citado no mesmo como pagante ), e no lugar de "paciente" consta o nome de minha companheira, a Receita me glosou este valor por não ter um documento provando um relacionamento oficial com a paciente. A Receita me obriga a declarar esta despesa para evitar sonegação, sob ameaça de penalidade caso não declarada, mas não reconhece a mesma como dedutível. O que fazer? Resposta: A companheira é considerada dependente do declarante quando há vida em comum há mais de 5 anos. O Fisco entende que a prova da vida em comum é a coabitação. Logo, se a companheira mora com você há mais de cinco anos e na declaração de IR em que você lançou o gasto de R$ 1 mil estava relacionada como sua dependente, a glosa é indevida e deve ser restituída por meio de processo administrativo. Se não obtiver êxito, ainda cabe discussão na Justiça. Minha filha comprou em novembro passado uma casa por R$ 250.000,00 e pagou na escritura R$ 150.000,00 e mais 10 promissórias de R$ 10.000,00 com aval dos pais, pagando ainda em dezembro de 2008 a 1ª prestação da promissória, ficando com o restante a ser pago ao longo de 2009. Como faço a declaração? Resposta: No campo "Declaração de Bens e Direitos" deverá informar os dados referentes ao imóvel e à negociação: valor do bem, valor da entrada, valor das promissórias, endereço do imóvel, nome e CPF do vendedor. Na coluna "Situação em 31/12/2008" deverá informar R$ 160 mil, isto é, o que foi desembolsado para a compra em 2008. Na declaração a ser entregue em 2010, deverá informar na coluna "Saldo em 31/12/2009" o valor de R$ 160 mil acrescido dos desembolsos em 2009.Tinha declaração e recibo gravados em pen drive, porém por descuido apaguei os arquivos. Como posso ter o número do recibo novamente para a declaração 2009? Resposta: A inclusão do número do recibo na declaração deixou de ser requisito obrigatório e por essa razão a Receita Federal não disponibiliza o resgate eletrônico da informação. Caso pretenda obter a informação, solicite a 2ª via impressa da declaração 2008/07 em uma das unidades da Receita. Sou casado em comunhão total de bens. Tenho imóveis alugados para pessoas físicas, por uma administradora. A empresa vai informar ao Fisco os rendimentos como se fossem somente meus. Posso incluir em minha declaração 50% dos rendimentos e 50% na declaração de minha esposa? Resposta: Sim. No caso de vir a ser chamado pela Receita para prestar esclarecimentos pela divergência de dados com a DIMOB, apresente certidão de casamento. * As dúvidas podem ser enviadas até o dia 9/04 pelo e-mail imposto.renda@grupoestado.com.br; ou por carta para O Estado de S. Paulo, Editoria de Economia, Coluna Imposto de Renda, Av. Engenheiro Caetano Álvares, 55, 6º andar, CEP 02598-900, São Paulo.

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