Imposto de Renda

Veja as respostas da tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci, da Libertuci Advogados Associados, às dúvidas sobre o IR.

, O Estado de S.Paulo

24 de abril de 2010 | 00h00

Eu fazia parte da Carteira de Previdência dos Advogados de SP, ora em extinção. Por isso, saquei as contribuições que havia pago de 1999 a 2009. Também não as considerei nas declarações de IR desses anos, por utilizar o modelo simplificado. Esse valor, aproximadamente R$ 7,5 mil, estaria sujeito ao pagamento de IR?

Pelos fatos que você traz, principalmente o que se refere à não dedução desses valores entre 1999 e 2009, entendo se tratar de rendimento isento e não tributável, a ser informado no campo "outros", com a informação de restituição das contribuições ao IPESP.

Meu pai é aposentado do INSS com R$ 2.958,00 mensais. Em 2009, tivemos de vender seu único imóvel residencial por R$ 137 mil, que em 31/8/2008 constava pelo valor de R$ 55 mil. Na época da venda não foi recolhido nenhum imposto sobre a venda. Meu pai sempre preencheu modelo simplificado. Este ano será necessário fazer declaração da venda da casa. Como devo proceder na declaração?

Não há IR sobre o ganho de capital pelo fato de se tratar de único imóvel vendido pelo pai. Para fins de escolha da versão a ser entregue, o fato de ter havido a venda do imóvel é irrelevante. Portanto, ele pode apresentar a declaração de IR na versão simplificada, fazendo constar na declaração de bens a venda do único imóvel e como rendimento isento e não tributável a diferença entre o valor recebido e o que constava na declaração de bens, isto é, R$ 82 mil.

Meu marido é meu dependente e não teve rendimentos em 2009. Foi pago cerca de R$ 15 mil ao INSS para regularização. Onde devo declarar o valor e qual o código para abater o imposto?

A regularização ao INSS não é dedutível. Informe no campo "doações e pagamentos efetuados", sob código 99.

Minha tia está aposentada desde 1998. Por decisão de um juiz federal, o INSS foi obrigado a alterar o valor do pagamento. Ela será tributada, mesmo que o novo valor da aposentadoria seja dentro da faixa de isenção?

Se o novo valor da aposentadoria está na faixa de isenção, não há IR. É preciso verificar o valor que será pago por eventual pagamento atrasado, que pode acumular mais de uma aposentadora. Aí o IR incidirá.

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