O Estado vai publicar todas as semanas até o fim do prazo da declaração, no dia 30 de junho, respostas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) às dúvidas dos leitores sobre o Imposto de Renda 2020.

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A Receita Federal reservou algumas mudanças para a declaração do Imposto de Renda 2020, que se inicia em 2 de março e vai até 30 de junho. O mais comentado é que os gastos patronais com empregados domésticos não poderão mais ser descontados do IR. A dedução havia sido criada em 2006 e era temporária, válida até 2019. O programa para fazer a declaração deve ser baixado no site da Receita Federal, que pode ser acessado por meio deste link. Também é possível baixar no celular, com sistemas Android ou IOS, para iPhone. 

Mas há mais novidades. Para quem tem certificação digital, a declaração será automaticamente pré-preenchida. O contribuinte só tem de fazer ajustes, mas tudo o que a Receita sabe sobre ele, cruzando dados, já estará lá. 

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“As mudanças em geral são para tornar o programa mais intuitivo e evitar erros. A intenção é que isso poupe esforços dos auditores com equívocos, para que haja mais foco na sonegação fiscal”, diz o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Mauro Silva. 

Nos anos anteriores, a Receita Federal já oferecia a opção de envio da declaração com certificado digital ICP-Brasil via Centro Virtual de Atendimentos – e-CAC. A partir de 2020, porém, o contribuinte consegue, no próprio programa da declaração, importar seus dados, sem precisar acessar o e-CAC. 

Os especialistas apontam que essa mudança não deve ser visível para um grande número de pessoas. “São poucos os que têm esse certificado, mas há um movimento para expandir esse modelo pré-preenchido, facilitando a declaração”, pontua Felipe Coelho, gerente de Imposto da Ernst & Young. 

De acordo com o Instituto Nacional de tecnologia da Informação, são 9 milhões de certificados digitais ativos no Brasil, sendo que 44% foram emitidos por pessoas físicas. Em 2019, 72.838 declarações foram enviadas com o certificado. 

Qualquer pessoa pode solicitar o certificado digital e os custos variam de acordo com as autoridades de registro que comercializam esse atestado. Essa checagem é exigida, porém, na declaração de quem recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual que somem mais de R$ 5 milhões, e de quem recebeu rendimentos isentos e não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, a partir da mesma soma de valor. 

Além disso, se o contribuinte realizou pagamentos de rendimentos a pessoas jurídicas dedutíveis do IR ou a pessoas físicas, dedutíveis ou não, que somem mais de R$ 5 milhões, o certificado digital também é obrigatório.

Pagamento de restituição será antecipado

A Receita alterou ainda o calendário de restituições - quando o contribuinte recebe de volta o que foi considerado como imposto pago de forma excedente. No ano passado, foram sete lotes mensais, até dezembro. Em 2020, serão apenas cinco, a partir de maio. Vale lembrar que o pagamento das restituições segue a ordem de chegada das declarações.

Defasagem na tabela do IR persiste

Uma das grandes discussões que perpassa mais uma vez as regras para a declaração é a defasagem da tabela do Imposto de Renda. Segundo nota técnica do Unafisco, se as faixas fossem atualizadas de acordo com o IPCA, índice oficial de inflação, ficariam isentos do IR os brasileiros com renda de até R$ 44.655,95 por ano. Hoje, quem teve renda a partir de R$ 22.847,76 no ano anterior é obrigado a declarar o IR. 

“Em decorrência da não correção da tabela, 11.410.587 de contribuintes, que poderiam beneficiar-se da isenção, acabarão por arcar com o ônus do tributo na declaração a ser entregue até junho/2020”, diz a Unafisco em nota.

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2020 

• Quem recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70; sobre atividade rural, teve receita bruta superior a R$ 142.798,50; 
• Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma seja superior a R$ 40 mil; 
• Também deve declarar quem é proprietário de bens com valores superiores a R$ 300 mil, e ainda as pessoas físicas que obtiveram ganhos de capital na alienação de bens, realizaram operações em bolsas de valores, ou passaram a ser residentes no Brasil no ano passado; 
• Os contribuintes com poucas despesas poderão optar pela versão simplificada da declaração, que deduz automaticamente 20% sobre os valores dos rendimentos tributáveis até um máximo de R$ 16.754,34; 
• Como já havia sido anunciado no ano passado, a dedução da contribuição patronal sobre empregados domésticos deixa de existir a partir de agora. No ano passado, esse desconto era de R$ 1.200,32. 

O ‘Estado’ vai tirar dúvidas dos leitores 

O Estado vai publicar todas as semanas até o fim do prazo da declaração, no dia 30 de junho, respostas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) às dúvidas dos leitores sobre o Imposto de Renda 2020. Envie sua pergunta para economia@estadao.com ou por meio da caixa de perguntas do Drops, programa diário nos stories do @Estadão, no Instagram. Você poderá conferir as respostas na página economia.estadao.com.br e nas redes sociais do Estadão. 

A Receita Federal decidiu encurtar o calendário de restituições - quando o contribuinte recebe de volta o que foi considerado como imposto pago de forma excedente - do Imposto de Renda de 2020, que vale para rendimentos tributáveis do ano-base 2019. 

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No ano passado, os recebimentos foram realizados em sete lotes, sendo que o último foi pago em dezembro. Para este ano, o prazo para os valores serem devolvidos terminará três meses antes, em setembro, com apenas cinco lotes. 

Confira datas de resituições do IR

• 1º lote: 29 de maio 
• 2º lote: 30 de junho
• 3º lote: 31 de julho
• 4º lote: 31 de agosto
• 5º e último lote: 30 de setembro.

A Receita divulgou na quarta-feira, 19, as regras para a declaração do Imposto de Renda 2020. A data para entrega começa no dia 2 de março, às 8h, e vai até as 23h59 de 30 de abril. O órgão federal espera receber cerca de 32 milhões de declarações no período. 

O calendário, de acordo com a própria Receita, vai seguir uma “ordem de chegada”. Ou seja, quem declarar mais cedo receberá as restituições primeiro. A exceção fica por conta de prioridades, previstas em lei, para idosos - a partir de 60 anos, com prioridade extra para pessoas acima de 80 anos - e profissionais em que a maior parte da renda seja resultado de atividade do magistério (professores). 

De acordo com o planejador financeiro certificado pela Associação Brasileira de Planejadores Financeiros (Planejar) Flávio Pretti, a melhor opção quando se trata de Imposto de Renda é “se livrar logo” do compromisso. 

Caso a declaração não seja entregue no prazo, o contribuinte terá de pagar uma multa de 1% ao mês sobre o imposto apurado (limitado a 20%) ou R$ 165,74 - o que for maior. Caso não haja rendimentos tributáveis, mas, por algum outro motivo, o indivíduo é obrigado a declarar, como no caso de proprietários de imóveis com valor acima de R$ 300 mil, também há multa. Neste caso, vale o mínimo de R$ 165,74.   

Além disso, se houver saldo a pagar, haverá juros de 0,33% por dia mais a taxa Selic, que atualmente está em 4,25% ao ano. Isso também não pode exceder 20% do valor do imposto apurado. “Mesmo que erre algo na declaração, o contribuinte tem como retificar. É melhor entregar no prazo apenas com a documentação que tem em mãos e, depois, incluir as informações que faltam. Pagar multa por algo que pode ser feita em quase 60 dias é insano”, diz Pretti. 

Quem deve declarar Imposto de Renda em 2020 

• Quem recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70; sobre atividade rural, teve receita bruta superior a R$ 142.798,50; 
• Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma seja superior a R$ 40 mil; 
• Também deve declarar quem é proprietário de bens com valores superiores a R$ 300 mil, e ainda as pessoas físicas que obtiveram ganhos de capital na alienação de bens, realizaram operações em bolsas de valores, ou passaram a ser residentes no Brasil no ano passado; 
• Os contribuintes com poucas despesas poderão optar pela versão simplificada da declaração, que deduz automaticamente 20% sobre os valores dos rendimentos tributáveis – até um máximo de R$ 16.754,34; 
• Como já havia sido anunciado no ano passado, a dedução da contribuição patronal sobre empregados domésticos deixa de existir a partir de agora. No ano passado, esse desconto era de R$ 1.200,32. 

A Receita Federal disponibilizou na manhã desta quinta-feira, 20, o programa para fazer a declaração do Imposto de Renda de 2020. Com poucas alterações, já é possível se familiarizar com a plataforma antes mesmo do início do prazo para entregas, que começa no dia 2 de março e vai até 30 de abril.

Na quarta-feira, 19, a Receita divulgou as regras em entrevista coletiva e, nesta quinta, a Instrução Normativa, com todas as normas, foi publicada. 

Este ano a Receita alterou o calendário de restituições - quando o contribuinte recebe de volta o que foi considerado como imposto pago de forma excedente. No ano passado, os recebimentos foram realizados em sete lotes mensais, até dezembro. Em 2020, serão apenas cinco lotes, a partir de maio. 

Como baixar o programa do IR 2020

O download deve ser feito pelo site da Receita Federal, que pode ser acessado por meio deste link. Nele, é preciso selecionar qual o sistema operacional do computador, como Windows, para computadores com o sistema Microsft, e Linux.

Também é possível baixar no celular, que tenha os sistemas Android ou IOS, para iPhone. No mesmo programa, o contribuinte vai preencher a declaração e transmitir as informações.

O auditor fiscal do órgão fiscal Lúcio Vilela alerta que a Receita não manda links por e-mail ou SMS.  

De acordo com Vilela, a liberação do programa pouco mais de duas semanas antes do início da entregas da declaração é feita para que o contribuinte possa se familiarizar com programa e também para atender aos "apressados", que querem receber a restituição nos primeiros lotes.

A devolução do imposto pago a mais segue o calendário divulgado pela Receita, de acordo com a ordem da entrega da declaração, com exceção das prioridades prioridades previstas em lei, que recebem na primeira leva, como pessoas a partir de 60 anos e profissionais do magistério. Quem deixar tudo pronto, já poderá entregar as informações aos Fisco às 8h do dia 2 de março. 

O programa apresenta, logo na abertura, explicações sobre como declarar bens e direitos, opção por débito automático para pagamento de imposto devido, além de uma breve explicação sobre contribuição previdenciária do empregador doméstico. Neste ano, não é mais dedutível a contribuição patronal. 

Depois da mensagem inicial, a dinâmica se mantém semelhante à do ano passado. É possível importar a prestação realizada em 2019 ou uma declaração pré-preenchida, continuar uma preenchida anteriormente (caso já tenha iniciado o processo deste ano) ou começar uma em branco, do "zero". Para isso, só é necessário, de início, colocar CPF e nome completo. Há, na parte "Ajuda" do aplicativo", um tutorial sobre como utilizar toda a plataforma, caso haja dúvidas. 

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2020 

• Quem recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70; sobre atividade rural, teve receita bruta superior a R$ 142.798,50; 
• Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma seja superior a R$ 40 mil; 
• Também deve declarar quem é proprietário de bens com valores superiores a R$ 300 mil, e ainda as pessoas físicas que obtiveram ganhos de capital na alienação de bens, realizaram operações em bolsas de valores, ou passaram a ser residentes no Brasil no ano passado; 
• Os contribuintes com poucas despesas poderão optar pela versão simplificada da declaração, que deduz automaticamente 20% sobre os valores dos rendimentos tributáveis – até um máximo de R$ 16.754,34; 
• Como já havia sido anunciado no ano passado, a dedução da contribuição patronal sobre empregados domésticos deixa de existir a partir de agora. No ano passado, esse desconto era de R$ 1.200,32. 

As empresas e as instituições financeiras têm até a próxima sexta-feira, 28, para enviar aos contribuintes os informes de rendimentos referentes ao ano de 2019. Essenciais, os documentos são utilizados para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020, cujo prazo de entrega começa na próxima segunda-feira, 2 de março.

Apesar de muitas empresas optarem pelo modo tradicional, os dados não precisam ser enviados pelos Correios. Os comprovantes podem ser entregues por e-mail, baixados na internet ou liberados em aplicativos para dispositivos móveis.

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Veja, logo abaixo, as principais dúvidas ligadas ao informe de rendimento.

O que são os informes de rendimentos?

São documentos que permitem a Receita Federal cruzar informações e verificar se o contribuinte preencheu dados errados ou sonegou impostos. Neles, constam os valores que foram recebidos pela pessoa física, bem como todos os impostos que foram pagos durante o ano exercício e as contribuições feitas ao Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. 

Vale lembrar que para o Imposto de Renda 2020, os informes se relacionam ao ano-calendário de 2019, que compreende o período de 1 de janeiro a 31 de dezembro. 

Quem deve enviar os informes de rendimentos?

Os bancos e corretoras devem informar os valores de todas as contas correntes e de todos os investimentos do contribuinte, enquanto o INSS deve informar os valores que foram recebidos pelo aposentado ou pensionista. 

As empresas também devem liberar os informes aos seus empregados por meio da DIRF, sejam eles CLT ou terceirizados. Nos documentos, devem constar: os valores recebidos pelos contribuintes no ano anterior, os descontos feitos para a previdência social, o Imposto de Renda recolhido na fonte e as contribuições para a previdência complementar da empresa ou aportes para o plano de saúde coletivo, caso existam.

Também são obrigados a repassar os informes de rendimentos os planos de saúde individuais e os fundos de pensão, cujos dados servem para que o contribuinte possa deduzir os valores cobrados no IR.

Como saber se meu informe de rendimento já foi liberado

Para saber se o documento já está disponível para consulta, o contribuinte pode ligar para a instituição financeira ou empresa com o qual possui vínculo e confirmar se o informe já está disponível para consulta.

Em todo caso, o contribuinte deverá ser notificado de alguma forma pela empresa, banco ou instituição, o que pode ser feito via e-mail, SMS ou carta, por exemplo.

INSS já liberou informe de rendimento aos clientes

Os aposentados e os pensionistas do INSS já podem consultar as informações por meio do portal Meu INSS ou aplicativo para Android e iOS, desde o dia 18 de fevereiro. A senha é a mesma utilizada para consultar os demais extratos. No caso de primeiro acesso, será preciso informar dados pessoais, como nome completo e CPF, e cadastrar uma senha. Após, basta escolher a opção 'Extrato para Imposto de Renda', do lado esquerdo da página, e emitir o documento.

Também é possível retirar o extrato nas agências do INSS, com agendamento prévio. Para tal, basta acessar o portal, ir até a opção 'Novo Requerimento' e digitar a palavra extrato no campo de pesquisa para selecionar o serviço desejado. Já pelo telefone, o agendamento pode ser feito no número 135.

Ainda não recebi os informes de rendimentos

Caso o contribuinte não receba os documentos no prazo, é essencial que ele procure o quanto antes o setor de recursos humanos da empresa ou o gerente da instituição financeira. Se o atraso persistir, a Receita Federal pode ser acionada.

Entretanto, se mesmo assim o contribuinte não receber o informe antes do dia 30 de abril - quando se esgota o prazo -, é possível enviar uma versão preliminar da declaração e depois fazer uma declaração retificadora. Nesse caso, vale destacar que o não cumprimento do prazo de entrega pode acarretar em multa, que varia de 165,74 a 20% do imposto devido, mais juros e correção monetária. 

Encontrei erros no meu informe de rendimento

Em caso de erros ou de divergência de dados, será necessário pedir um novo documento corrigido pelos canais de atendimento da empresa ou instituição financeira. Aqui, vale a mesma dica do caso de não entrega dos dados: o contribuinte deve enviar a declaração 'incompleta' no prazo, e depois corrigí-la quando estiver com as informações em mãos. Assim, é possível escapar das multas./ Com informações da Agência Brasil

Entra ano e sai ano, os contribuintes caem na malha fina do Imposto de Renda por quatro motivos principais: omissão na declaração de rendimentos, inconsistências sobre despesas médicas, divergências entre a declaração de fontes pagadoras e de recebedores e problemas na dedução de previdência ou pensão alimentícia. Uma declaração pode estar retida em malha por uma ou mais razões.

Caso o contribuinte perceba que prestou alguma informação equivocada, é possível retificar a declaração em um período máximo de cinco anos, desde que a declaração não esteja sob procedimento de fiscalização. 

Além disso, explica a professora de Ciências Contábeis do Centro Universitário Senac Regina Gagliardi de Camargo, o contribuinte que optou pelo modelo de declaração completo pode fazer a retificação para o modelo simples e vice-versa, desde que a mudança seja feita dentro do período de entrega da declaração. A entrega da declaração do IR 2020, referente ao exercício de 2019, pode ser feita de 2 de março e até 30 de junho.

O Estado conversou com a planejadora financeira certificada pela Planejar Annalisa Blando e o sócio da área tributária do L.O. Baptista Advogado João Victor Guedes para explicar os pontos nos quais os contribuintes devem prestar mais atenção para evitar a malha fina neste ano.

Omissão de rendimentos

João Victor: “A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) é obrigatória para todas pessoas jurídicas que efetuam pagamentos. A fonte pagadora (empresa contratante) vai informar na Dirf exatamente quanto pagou a seus funcionários e quanto reteve de imposto na fonte. Na maioria dos casos em que há divergência, o problema está na declaração da pessoa física que declarou de forma incorreta o rendimento ou o imposto que constam do informe de rendimentos.” 

Em 2020, as empresas têm até 28 de fevereiro para enviar aos contribuintes os informes de rendimentos referentes ao ano de 2019. Nesse documento, constam os valores que foram recebidos pela pessoa física, bem como todos os impostos que foram pagos durante o ano exercício e as contribuições feitas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Annalisa: “Vamos supor que uma pessoa trabalha com a carteira assinada em uma empresa, mas, no começo do ano, prestou serviço para um outro lugar, recebeu por isso e acabou esquecendo de declarar esse rendimento em março do ano seguinte. Ela vai cair na malha fina.” 

Isso acontece porque o contratante também é obrigado a declarar os pagamentos efetuados. Então, caso a renda extra do contribuinte seja proveniente de uma empresa, ele deve declarar o valor na aba “Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica”; caso o pagamento tenha sido feito por outra pessoa, basta selecionar a aba “Rendimentos tributáveis recebido de pessoa física” no programa da Receita Federal.

Dependentes

João Victor: “Ao informar uma pessoa como dependente, você não tem simplesmente a dedução, é preciso também declarar todo o patrimônio e renda auferida por esse dependente. Há o ônus e o bônus. Além disso, uma pessoa só pode ser dependente de uma única outra pessoa: um pai e uma mãe não podem declarar o mesmo filho como dependente.”

Ao preencher a aba “Dependentes”, o contribuinte terá uma dedução de R$ 2.275,08 por pessoa no Imposto de Renda. Porém, se esse dependente tiver alguma renda ou patrimônio, essa informação também deve constar na declaração para que a porcentagem do imposto incida sobre todo o patrimônio da família. 

“Às vezes uma declaração conjunta pode ser pior do que uma individual, porque o Imposto de Renda incide de acordo com a tabela progressiva. Se eu junto os rendimentos em uma mesma declaração, uso apenas uma tabela.” 

Gastos com saúde

João Victor: “Se você tem um plano de saúde que reembolsa parte do pagamento feito ao médico, é preciso descontar esse reembolso do valor total de despesas médicas. Não pode pleitear perante a Receita Federal uma dedução que não é a despesa final. Além disso, a pessoa física só pode deduzir despesas médicas se optar pela declaração completa do Imposto de Renda.”

Annalisa: “Muita gente acaba lançando despesa médica que não fez ou que não tem como comprovar que fez. Você só pode lançar no sistema da Receita se tiver a nota fiscal. E também não pode lançar valor gasto com remédios.” 

Previdência privada

João Victor: “O Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) pode, ao longo das suas contribuições, deduzir até um determinado limite os valores das contribuições de seus rendimentos tributários; o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) não, por isso esse é mais recomendado a pessoas físicas que não tenham muitos rendimentos tributáveis e optem pela declaração simplificada.”

Annalisa: “Quando eu resgato o PGBL ou o VGBL, o banco me retém na fonte 15%. No ano seguinte, eu preciso fazer a compensação. Caso contrário, dá divergência, porque o banco vai informar a Receita sobre o valor do resgate e, então, o imposto a pagar é como se fosse renda do trabalho.”

Pensão alimentícia

Annalisa: “Vamos supor que o pai paga a pensão alimentícia. Ele não vai esquecer de declarar o valor no Imposto de Renda, porque há a dedução desse pagamento. A tributação do valor vai para quem recebe a pensão, no caso, os filhos.” 

Quem paga pensão alimentícia deve declarar na aba “Pagamentos efetuados” o valor da determinado judicialmente ou por escritura pública. O alimentando - que é a pessoa que recebe a pensão - deve declarar o dinheiro recebido na aba “Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física”. Assim, a Receita cruza os dados para ver se as duas declarações estão em conformidade. 

O calendário de entrega de declarações de Imposto de Renda pode gerar uma certa confusão para quem, além de trabalhar com carteira assinada, tem uma empresa aberta no próprio nome, na condição de Microempreendedor Individual (MEI). Para quem só exerce a função de MEI também pode haver alguma confusão. A principal dúvida é como separar as duas “pessoas”, física e jurídica, e quando juntá-las. 

Todo microempreendedor é uma pessoa física. Logo, é bastante provável que tenha que declarar o IR. Além dela, terá de fazer a declaração de MEI, até o dia 31 de maio de cada ano - a partir do primeiro dia útil do ano já é possível entregá-la, informando os rendimentos do período anterior. Lembrando que o MEI pode faturar, no máximo, R$ 81 mil, sem descontar as despesas. Caso contrário, passa a ser considerado uma empresa de pequeno porte. 

Mas a pessoa jurídica MEI precisa declarar como pessoa física? De acordo com dados do Sebrae e especialistas consultados pelo Estado, sim, com algumas condições. Há parcelas diferenciadas de lucro que são isentas do IR. 

O MEI possui o que se chama de presunção de lucro. Isso significa que ele não é obrigado a ter uma estrutura contábil. Presume-se que uma faixa do faturamento se refere ao lucro. Dependendo da categoria de atuação do microempreendedor, esse porcentual muda, alterando a parcela de isenção do imposto: 

• 8% para comércio, indústria e transporte de carga; 
• 16% da receita bruta para transporte de passageiros; 
• 32% da receita bruta para serviços em geral. 

Por exemplo: um microempreendedor faturou R$ 80 mil em 2019, trabalhando com prestação de serviços. Presume-se, portanto, que 32% de seu faturamento é lucro, o que corresponde a R$ 25,6 mil. Essa parcela não é tributável, somente os R$ 54,4 mil restantes de seu rendimento.

Como esse valor é maior que R$ 28.559,70 - faixa a partir da qual passa a ser obrigatória a declaração de pessoa física - o microempreendedor individual terá de declarar o Imposto de Renda. 

Mesmo não sofrendo incidência do imposto, o lucro precisa ser informado ao Fisco. O valor entra como “Rendimentos isentos e não tributáveis”, que aparece como opção no menu à esquerda no programa da Receita. 

É só selecionar o código 13, colocar o CNPJ, o lucro, que, neste exemplo, é de R$ 25,6 mil, e apertar “Ok”. 

O valor restante do rendimento, neste caso R$ 54,4 mil, é informado como “Rendimentos Tributáveis recebidos de PJ pelo titular”, também no menu à esquerda do programa. Nesse caso, é preciso selecionar “Novo”, informar o CNPJ, o nome da própria empresa, os rendimentos como pessoa jurídica e apertar “Ok”. Outras informações que aparecem nessa aba, como 13º salário e imposto retido na fonte, não precisam ser preenchidas pelo MEI. 

O mesmo procedimento vale para as categorias em que os porcentuais são diferentes, com 8% e 16%. O que muda é o cálculo. 

Faturamento abaixo do teto

Em outro exemplo, vamos considerar que o MEI teve rendimento abaixo de R$ 28.559,70: um microempreendedor que faz transporte de passageiros e tem empresa aberta, tem como presunção de lucro 16% do faturamento. Se no ano, ele faturou R$ 30 mil, o lucro presumido é de R$ 4,8 mil. O restante, que seria tributável, fica em R$ 25,2 mil. Mas, como está abaixo do teto de R$ 28.559,70, é isento de Imposto de Renda. 

Se não houver mais nenhuma fonte de renda e nenhuma outra obrigatoriedade de declaração (como possuir patrimônio com valor acima de R$ 300 mil), não há motivos para preenchimento da declaração. Se houver a necessidade de declarar o IR por outro motivo, o faturamento como MEI, mesmo abaixo do teto, terá de ser informado em “Rendimentos Tributáveis recebidos de pessoa jurídica”. Mesmo assim, o valor será isento do imposto.

Segundo especialistas, para empreendedores que possuem uma escrituração contábil, é possível que todo o faturamento seja isento. Por exemplo, se o MEI tem um livro-caixa com entradas e saídas, notas fiscais, é possível que tudo fique isento. Neste caso, só seria obrigatório declarar se ultrapassasse R$ 40 mil - entraria como isento e não tributável.

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2020 

• Quem recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70; sobre atividade rural, teve receita bruta superior a R$ 142.798,50; 
• Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma seja superior a R$ 40 mil; 
• Também deve declarar quem é proprietário de bens com valores superiores a R$ 300 mil, e ainda as pessoas físicas que obtiveram ganhos de capital na alienação de bens, realizaram operações em bolsas de valores, ou passaram a ser residentes no Brasil no ano passado; 
• Os contribuintes com poucas despesas poderão optar pela versão simplificada da declaração, que deduz automaticamente 20% sobre os valores dos rendimentos tributáveis até um máximo de R$ 16.754,34; 
• Como já havia sido anunciado no ano passado, a dedução da contribuição patronal sobre empregados domésticos deixa de existir a partir de agora. No ano passado, esse desconto era de R$ 1.200,32. 

Para quem começou a investir em 2019, a atenção na declaração do Imposto de Renda 2020 deve ser maior do que antes. Ainda que o investidor não tenha sacado os lucros de nenhum investimento, todos os títulos, ações e cotas de fundos adquiridas no último ano devem ser declarados. Nem mesmo os investimentos isentos de IR, como LCI/LCA e a poupança, ficam de fora dessa lista. 

Para qualquer investimento que não foi resgatado, seja renda fixa ou variável, o contribuinte deve registrar o ativo com o valor pago no momento da compra. “Se for um título do Tesouro ou uma cota de fundo de investimento, por exemplo, na declaração se coloca o valor pago, sem importar quanto esse ativo vale agora”, diz o planejador financeiro pela associação Planejar, Bruno Mori. O ativos não vendidos devem constar no campo de “Bens e direitos”. 

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“Conta corrente em banco, caderneta de poupança e demais aplicações financeiras devem ser declaradas a partir de R$ 140. Conjuntos de ações, cotas de empresas fechadas ou abertas e ouro (ativo financeiro) precisam ser declarados quando representarem mais de R$ 1 mil”, diz Mori. Até mesmo a previdência privada pode entrar nessa regra, mas nesse caso há outros detalhes para prestar atenção.

Previdência Privada (PGBL x VGBL)

É preciso ficar atento ao regime de tributação antes de declarar a previdência privada. Se o investidor optou pelo PGBL, o Imposto de Renda vai incidir sobre todo o patrimônio investido quando ele for sacado. Sendo assim, o contribuinte não deve elencá-lo junto com os demais investimentos e, sim, na parte referente a “Pagamentos efetuados”, no campo reservado às deduções. 

Ao registrá-lo dessa maneira, os pagamentos serão deduzidos do imposto a pagar com o limite de 12% sobre os rendimentos tributáveis que esse contribuinte tiver declarado. “Quando o PGBL é resgatado, o contribuinte pagará IR sobre o total e não apenas sobre os rendimentos. Sendo assim, na declaração anual, ele tem esse benefício”, explica o gerente de impostos da consultoria Ernst&Young, Felipe Coelho.

Se a opção foi pelo sistema VGBL, ao final do plano, o imposto deverá incidir apenas sobre os rendimentos. Portanto, na declaração anual, ele deve acrescentar suas cotas com o valor pelo qual as adquiriu no campo de “Bens e direitos” - assim como os demais investimentos que não foram vendidos. 

Renda fixa e fundos de investimentos

Para quem vendeu títulos do governo, o imposto já foi retido na fonte no momento do saque, o que se chama de “Rendimento sujeito à tributação exclusiva”. 

“Nesse caso, o investidor não tem de se preocupar com o imposto a pagar. No entanto, ele deve informar os dados do investimento seguindo o informe da instituição financeira pela qual realizou a operação”, diz Mauro Silva, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).

Da mesma maneira, para quem investiu via fundos de investimento, de qualquer natureza, e fez resgates, o imposto, já foi descontado no momento da retirada. Basta, portanto, seguir exatamente as instruções do informe de rendimentos que a gestora fornece para preencher o programa da Receita Federal. 

Ações

Para quem comprou e vendeu ações durante o ano, o maior trabalho já deve ter sido feito no decorrer de 2019. Mensalmente, o investidor deve computar suas vendas acima de R$ 20 mil e informar a receita para recolher o imposto. Ele pode registrar também suas perdas e carregar o prejuízo para os próximos 30 dias de apuração. Dessa maneira, será possível descontar esse valor dos ganhos do próximo mês. 

Quando há ganho de capital (venda acima de R$ 20 mil no mês), o lucro sofre tributação de 15%. Se a operação tiver sido realizada no modelo day trade (compra e venda no mesmo dia), a alíquota aplicada será de 20%. Para o contribuinte que tiver feito esses registros corretamente, na hora da declaração anual, basta preencher esses dados no campo de renda variável na declaração anual. 

Se essa apuração mensal não estiver regular, o contribuinte deve atualizá-la e quitar os impostos devidos - se houver - para que o preenchimento seja feita corretamente. “Mesmo que o investidor não tenha sacado o dinheiro da corretora, mas apenas realizado compra e venda de ações dentro da plataforma, ele deve registrar seu ganho de capital”, diz Felipe Coelho da Ernst&Young.

Se não houve ganho de capital, o investidor deve registrar suas vendas de ações no campo de “Rendimentos isentos e não tributáveis”. 

Criptomoedas

Ao contrário do que muita gente tem dito, não há mudanças na declaração anual do IR para quem tem criptomoedas. O que aconteceu em 2019 foi a publicação de uma instrução normativa que obrigou as corretoras a informarem a Receita quando forem realizadas transações acima de US$ 1 mil. Mas isso só altera o que o Fisco já sabe sobre o contribuinte e não o que ele deve ou não declarar.

Se o investidor tem criptoativos, eles devem ser declarados no campo “Outros bens e direitos”, pelo valor de aquisição. Se foram realizadas transações durante o ano, e com elas houve ganho de capital (quando há ganho acima de R$ 35 mil), as compras e vendas devem ter sido informadas mensalmente à Receita Federal e o imposto, devidamente recolhido. 

“Muita gente me procura com essa intenção de usar criptomoedas para esconder patrimônio. Sempre alerto: além de ser crime, é preciso lembrar que a bitcoin, por exemplo, deixa um rastro para sempre. Desde 2013 já é obrigatória a declaração desses ativos”, adverte Tatiana Revoredo, especialista em criptoativos.

Declarar imóveis e automóveis no Imposto de Renda deve levar em conta as diferenças para os casos em que o bem já está quitado ou ainda está sendo pago por meio de financiamento. 

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A declaração dos imóveis, independentemente da quantidade ou se estão quitados ou ou ainda financiados, precisa ser feita no item “Bens e Direitos”, que fica no menu à esquerda do programa da Receita, como explica o auditor fiscal da Receita Federal Luiz Marcelo Turazza. 

Imóvel quitado 

Para o caso de o imóvel já estar quitado, o contribuinte vai informar se é apartamento, casa, terreno, entre outras opções e o valor pago pelo bem.

Não se trata do valor venal nem o de mercado. O que precisa constar da declaração é valor de aquisição. Há dois campos para serem preenchidos com valores ao final da página: 31/12/2018 e 31/12/2019. 

Se se tratar de imóvel quitado até 2018, coloca-se o valor de aquisição nos dois campos. Por exemplo, um imóvel que custou R$ 200 mil entra com esse valor nos dois espaços, em 2018 e 2019. 

Se foi feita reforma e o contribuinte tem como comprová-la por meio de notas fiscais, pode-se acrescentar o valor gasto no ano de 2019. No nosso exemplo: imóvel de R$ 200 mil passou por reforma que custou R$ 30 mil. Em 2018, o valor informado será R$ 200 mil e, no espaço de 2019, R$ 230 mil. 

Se o contribuinte não tiver como comprovar a reforma, não deve informar os gastos. No espaço de discriminação é possível explicar as obras feitas. Isso não afeta o imposto apurado nem o valor a pagar ou receber, mas muda o valor do imóvel. 

Imóvel em financiamento 

O imóvel que está em financiamento deve ser declarado de outra forma. Como exemplo, considere-se que o contribuinte adquiriu em 2019 um apartamento de R$ 300 mil, pagando R$ 50 mil de entrada e financiando os R$ 250 mil restantes em um banco. 

Nesse caso, o campo para declaração do valor até 31/12/2018 fica em branco. O de 2019 vai somar dois valores: o que foi pago de entrada e as parcelas do financiamento quitadas durante o ano. Se o financiamento passou a ser pago em fevereiro, com parcelas de R$ 1,5 mil cada, o contribuinte terá de informar os R$ 50 mil + R$ 16,5 mil (R$ 1,5 mil x 11 meses). 

Assim, no campo de 2019, o valor informado será de R$ 66,5 mil. Na discriminação, o contribuinte precisa explicar o valor total do imóvel, em quantas vezes foi financiado e por quantos anos. 

Na declaração do próximo ano, a coluna de 2019 continuará com os R$ 66,5 mil e a de 2020 terá a soma desse valor com as 12 parcelas seguintes,  o equivalente a R$ 84,5 mil neste exemplo.

Veículos

Na hora de declarar veículos no Imposto de Renda 2020, o segredo é seguir a regra de registrar qualquer bem pelo custo de aquisição, o preço pago pelo bem. O mesmo vale quando o carro for financiado. O contribuinte deve declarar quanto já pagou pelo bem, indicando que ele é financiado e quanto falta ser pago.

“Na descrição do bem, coloco que se trata de bem financiado e, ano a ano, acrescento quanto paguei. Se adquiri um veículo que custava R$ 80 mil, dei R$ 30 mil de entrada e financiei o restante, preencho no custo de aquisição os R$ 30 mil de entrada, mais o valor das parcelas pagas durante o ano”, explica Ana Cláudia Utumi, sócia-fundadora da Utumi Advogados. 

Se o contribuinte fez alguma melhoria que agregue valor ao carro, como um processo de blindagem, o valor gasto deve ser somado ao custo de aquisição do automóvel, sinalizando o tipo de melhoria feito. 

Ana Cláudia lembra que nessa situação é importante guardar os comprovantes. “Tudo que for declarado tem de ter comprovante documental por cerca de seis anos, pela forma de contar o tempo da Receita Federal”, diz. 

Por fim, se o contribuinte comprou algum veículo e registrou o bem em nome de outra pessoa, é preciso que isso se registre no campo de “Doações efetuadas”. Se o valor desse automóvel passar de R$ 79 mil, será aplicado ainda o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), uma tarifa estadual que, em São Paulo, é de 4% sobre o valor do bem doado.

Obrigatoriedade de patrimônio 

Quem possui patrimônio acima de R$ 300 mil é obrigado a fazer declaração, mesmo que não tenha nenhum tipo de rendimento no ano-base, que, neste caso, é 2019.

Toda operação de compra e venda que envolva o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) já é suficiente para que a Receita Federal saiba, por exemplo, se o contribuinte adquiriu uma casa no último ano, vendeu um carro ou passou por consultas médicas. E o Fisco sabe de tudo antes mesmo de a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física ser enviada. 

“Sob o ponto de vista da Receita, a declaração é mais um checklist. Eles já têm tudo sistematizado e a identificação de falhas de informações é imediata”, explicou o planejador financeiro certificado pela Planejar Carlos Castro. 

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As informações prestadas pelo contribuinte são cruzadas com as informações que constam nos bancos de dados da instituição, explicou a Receita Federal por meio de sua assessoria de imprensa. “É um cruzamento automático que começa tão logo a declaração é enviada.” 

O banco de dados do Fisco é alimentado não só pelas pessoas físicas, mas especialmente pelas empresas, que também são obrigadas a prestar contas. Por exemplo, a Receita confronta as informações da Declaração de Serviços Médicos e da Saúde (Dmed), enviada por hospitais e profissionais liberais da área da saúde, com as despesas médicas indicadas pelo contribuinte na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física.

O mesmo acontece com as informações contidas na Dimob (atividades imobiliárias), na Dprev (planos previdenciários), na Dimof (movimentação financeira), entre outras. 

Caso haja conflito na informação prestada pela pessoa física, o contribuinte pode cair na malha fina. No último ano, mais de 700 mil das 32,9 milhões de declarações referentes ao exercício de 2018 foram consideradas inconsistentes.

Desde a década de 1970, quando a inscrição do CPF passou a ser mencionada em notas promissórias, letras de câmbio e escrituras, a Receita vem implementando regras que fazem com que as informações fiquem mais detalhadas. Como em 2019, quando passou a ser obrigatória a inclusão de CPFs de todos os dependentes na declaração, até mesmo de recém-nascidos. 

Veja algumas das informações que a Receita já tem do contribuinte antes mesmo da entrega da declaração.  

Dinheiro no exterior

Não existe a obrigação de uma fonte pagadora no exterior declarar algo para a Receita Federal sobre créditos a brasileiros, porém “existe um movimento de troca de informações entre fiscos brasileiros e estrangeiros, de modo que a Receita está obtendo cada vez mais dados de correntistas brasileiros no exterior”, explicou o advogado João Victor Guedes, sócio da área tributária do L.O. Baptista Advogado.

A Suíça, conhecida por ser um paraíso fiscal, assinou um acordo em 2016 com o Brasil para troca de informações fiscais. O país europeu se comprometeu a coletar informações financeiras sobre brasileiros em suas instituições financeiras em 2018 para transmiti-las no ano seguinte. Entre 2015 e 2017, R$ 9 bilhões de brasileiros foram retirados de bancos da Suíça.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo de países ricos do qual o Brasil tenta fazer parte, possui uma série de mecanismos para aumentar a troca de informações financeiras entre países e coibir movimentações financeiras ilegais. 

Uma delas é a Convenção sobre Assistência Administrativa Mútua em Matéria Tributária, que o Brasil assinou em novembro de 2011 e regulamentou em 2016. Ela é o principal instrumento para a implementação da Norma para Troca Automática de Informações sobre Contas Financeiras em Matéria Tributária (CRS). O CRS - desenvolvido pelos países da OCDE e do G20 - permite que mais de 100 jurisdições troquem automaticamente informações de contas financeiras offshore

Operações com criptoativos

Em 2019, a Instrução Normativa nº. 1.888 tornou obrigatória a declaração de operações com criptoativos, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. Para casos de operações realizadas fora do Brasil ou sem o intermédio de exchanges, a declaração é obrigatória a partir de R$ 30 mil mensais.

Operações com moeda em espécie

As operações superiores a R$ 30 mil com dinheiro em espécie devem ser informadas por pessoas físicas e jurídicas na Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) desde 2017, porque a Receita já identificou diversas operações pagas em moeda física para esconder atos de sonegação, corrupção e lavagem de dinheiro. 

Informações sobre rendimentos recebidos de empresas

As empresas devem enviar um informe à Receita sobre os rendimentos dos seus funcionários e todos os tributos e contribuições retidos do salário, incluindo impostos sociais como o PIS e o Cofins. Trabalhadores com carteria assinada vão usar as informações da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) para declarar seus dados à Receita.

Dados da previdência privada

As entidades que trabalham com previdência privada, como bancos e corretoras de crédito, devem enviar até o último dia útil do mês de julho de cada ano a Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (Dprev). Nela estão todas informações referentes a seus clientes, tais como CPF, data em que optou por ter uma previdência privada e as movimentações que realizou nesse tipo de investimento. 

Pagamentos com cartão de crédito 

As administradoras de cartão de crédito informam mensalmente na Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) os valores e as operações efetuadas pelos seus clientes com o cartão. Porém, as administradoras podem desconsiderar as informações de movimentações inferiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 10 mil para pessoas jurídicas. 

Este ano os contribuintes tiveram prazo em dobro para entregar a declaração do Imposto de Renda 2020, de 2 de março até esta terça-feira, 30 - por causa da pandemia do novo coronavírus, a Receita ampliou o período de entrega. Mas, por problemas como falta de documentos, esse tempo pode ter sido insuficiente para a entrega de todas as informações cobradas pelo Fisco. Até as 18h de segunda-feira, 29, pouco mais de 27,9 milhões de pessoas haviam enviado o documento.

Quem não entrega a declaração no prazo tem de pagar multa por atraso de 1% sobre o imposto apurado, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. Além disso, se houver valor a pagar, há uma taxa de juros de 0,33% ao dia mais a Selic, que atualmente está em 2,25% ao ano.

Por isso, os especialistas recomendam que a declaração seja entregue no prazo mesmo que faltem alguns dados. Assim, o contribuinte evita a multa por atraso, mas a taxa sobre o imposto a pagar, se houver, continua valendo.

“O ideal é entregar a declaração com todas as informações. Mas, se não for possível, entregue com o que tem, porque isso evita a multa pelo atraso”, diz a sócia da área de impostos da KPMG no Brasil Janine Goulart. 

Para incluir as informações que faltaram, o contribuinte tem de fazer uma declaração retificadora. O prazo para retificar os dados é de cinco anos, mas é possível que a Receita vá atrás desse contribuinte antes disso. 

“Hoje a capacidade de cruzamento de informações é alta, então, isso que você sabe que está errado, a Receita vai saber também. Então, realmente tem que arrumar”, afirma o planejador financeiro certificado pela Associação Brasileira de Planejadores Financeiros (Planejar) Flávio Pretti. 

Segundo o auditor fiscal da Receita Lúcio Vilela, já no primeiro dia útil após o término do prazo para entrega das declarações, o órgão federal pode ir atrás do contribuinte. Por isso, o ideal é que a retificadora seja feita quanto antes. Ele explica que quem deixa para preencher a retificação cai automaticamente na malha fina, mas é uma situação temporária. “Assim que fizer as correções necessárias, sai”, diz. 

Para preencher a retificadora, o contribuinte precisa acessar o programa da Receita Federal para o Imposto de Renda 2020 e clicar, no canto superior esquerdo, no item “Retificar”. Lá, é possível selecionar a declaração que se quer arrumar. 

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2020 

• Quem recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70; sobre atividade rural, teve receita bruta superior a R$ 142.798,50; 
• Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma seja superior a R$ 40 mil; 
• Também deve declarar quem é proprietário de bens com valores superiores a R$ 300 mil, e ainda as pessoas físicas que obtiveram ganhos de capital na alienação de bens, realizaram operações em bolsas de valores, ou passaram a ser residentes no Brasil no ano passado; 
• Os contribuintes com poucas despesas poderão optar pela versão simplificada da declaração, que deduz automaticamente 20% sobre os valores dos rendimentos tributáveis até um máximo de R$ 16.754,34; 
• Como já havia sido anunciado no ano passado, a dedução da contribuição patronal sobre empregados domésticos deixa de existir a partir de agora. No ano passado, esse desconto era de R$ 1.200,32.

O contribuinte terá 60 dias para reunir dados e documentos necessários para entregar para a Receita Federal a declaração do Imposto de Renda de 2020, com as informações referentes a 2019. O envio pode ser feito a partir das 8h do dia 2 de março e vai até as 23h59 de 30 de abril. 

De acordo  com o planejador financeiro certificado pela Associação Brasileira de Planejadores Financeiros (Planejar) Flávio Pretti, o contribuinte precisa levar em consideração se terá algum valor a pagar ou a receber depois da declaração.

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Se o contribuinte tiver direito à restituição - valor que a Receita considera que foi pago como excedente no ano-base - o ideal é enviar os dados logo no começo do prazo, pois o pagamento segue a ordem de chegada das declarações, com as exceções relativas às prioridades previstas em lei. As duas principais são pessoas com mais de 60 anos, sendo que contribuintes acima de 80 têm prioridade extra, e professores. Neste ano, a Receita reduziu o  número de lotes de restituição e antecipou o início dos pagamentos. Antes feitos de junho a dezembro, em 2020 serão apenas cinco lotes, de maio a setembro. 

Confira as datas de pagamento das restituições do IR:

1º lote: 29 de maio 

2º lote: 30 de junho

3º lote: 31 de julho

4º lote: 31 de agosto

5º e último lote: 30 de setembro.

Segundo o Supervisor Nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, a Receita encurtou o calendário de pagamentos para agilizar a devolução do dinheiro  ao contribuinte. “(O órgão federal tem) investido em recursos tecnológicos e humanos para agilizar o processamento da restituição”, informou, por meio de nota, ao Estado. 

Agora, quando se tem valor a pagar, é preciso ficar atento a outra data: o dia 10 de abril. Esse é o limite para que o contribuinte opte por pagar o imposto devido por meio de débito automático já a partir da primeira cota, utilizando a conta bancária informada na entrega da declaração. 

É possível parcelar o tributo em, no máximo, oito vezes, com valor mínimo de R$ 50 por cota. Um imposto de R$ 100, por exemplo, pode ser dividido em apenas duas vezes.

Quem entregar a declaração depois de 10 de abril e tiver imposto a pagar, terá de fazer o pagamento da primeira cota por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que pode ser gerado no mesmo programa em que é feita a declaração de pessoa física. No canto esquerdo, com todas as opções disponíveis, é só selecionar o item “Darf do IRPF”.

A opção pelo pagamento por débito automático, para quem entregar a declaração depois de 10 de abril, poderá ser feita a partir da segunda cota do imposto devido. O contribuinte também pode continuar pagando as parcelas com o Darf. 

Multa por atraso na entrega da declaração

O contribuinte precisa ficar atento ao prazo final da declaração, pois está sujeito a multa se não entregar seus dados na data certa. A multa, somente pelo atraso, é de 1% ao mês sobre o imposto apurado, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.

Se o contribuinte tem imposto a pagar, há ainda uma taxa de 0,33% ao dia mais a Selic, a taxa básica de juros da economia, atualmente em 4,25% ao ano, também com o limite de 20% do imposto. 

O pagamento da multa por atraso é feito por Darf, com prazo de até 30 dias. Para quem tem imposto a pagar,  é preciso fazer o pagamento no dia em que o Darf é impresso, já que a taxa pelo atraso com valor devido corre ao dia. De acordo com o auditor fiscal da Receita Federal Lúcio Vilela, o programa da Receita atualiza todos os dados, como a multa diária, automaticamente. 

Quem deixa para enviar a declaração nos últimos dias ainda corre um risco extra: o de sobrecarga no sistema da Receita. De acordo com auditores fiscais do órgão federal, o sistema não chega a cair, mas existe a chance de lentidão. 

Deixar a entrega para os últimos dias é bastante comum. Em 2019, segundo dados da própria Receita, nos últimos 15 dias do prazo, mais da metade das pessoas entregaram suas declarações (53,4%) - 300 mil pessoas fizeram a transmissão do documento nas últimas duas horas, entre 22h e 23h59. 

“Só se prorroga prazo de entrega por motivos de força maior. Não acredito que servidor da Receita fora do ar no último momento se encaixe nisso. O contribuinte tem bastante tempo para fazer a declaração”, diz a sócia da PwC Brasil e especialista em IRPF, Flávia Fernandes. 

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2020 

• Quem recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70; sobre atividade rural, teve receita bruta superior a R$ 142.798,50; 
• Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma seja superior a R$ 40 mil; 
• Também deve declarar quem é proprietário de bens com valores superiores a R$ 300 mil, e ainda as pessoas físicas que obtiveram ganhos de capital na alienação de bens, realizaram operações em bolsas de valores, ou passaram a ser residentes no Brasil no ano passado; 
• Os contribuintes com poucas despesas poderão optar pela versão simplificada da declaração, que deduz automaticamente 20% sobre os valores dos rendimentos tributáveis até um máximo de R$ 16.754,34; 
• Como já havia sido anunciado no ano passado, a dedução da contribuição patronal sobre empregados domésticos deixa de existir a partir de agora. No ano passado, esse desconto era de R$ 1.200,32.

Decidir pela declaração simplificada ou completa determina quanto o contribuinte terá de dedução do Imposto de Renda a pagar, ou de restituição pela alíquota já aplicada. No entanto, a única forma de decidir qual delas é a mais vantajosa, é simulando as duas. 

Na declaração simplificada, a Receita Federal dá ao contribuinte desconto de 20%, sem importar quais foram seus gastos com saúde, educação e dependentes. O abatimento é limitado, porém, a R$ 16.754,34. 

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Na declaração completa, o contribuinte terá deduzido do imposto exatamente quanto esses gastos somarem, sem levar em conta o piso dos 20%. Especialistas recomendam que o contribuinte registre todos os gastos dedutíveis no programa do IR para ver qual versão trará a maior restituição.

“É um botão que o contribuinte clica para mudar o tipo de declaração e ver o que compensa mais. Os dados não são perdidos quando se muda de uma para a outra na simulação”, diz Letícia Camargo, planejadora financeira pela Planejar. 

Uma das principais mudanças na declaração deste ano é o fim da dedução de gastos patronais com empregados domésticos. A dedução havia sido criada em 2006 e era temporária, válida até 2019. Em fevereiro do ano passado, a Receita Federal já havia alertado para essa mudança. Desde então, alguns projetos de lei chegaram a ser criados para garantir a manutenção desse benefício, mas não foram para frente. 

Confira as principais deduções permitidas no IR 2020:

Dependentes

Para cada dependente declarado, é concedido o desconto de R$ 2.275,08. No entanto, se o dependente tiver renda ou receber pensão, esse valor será acrescentado à renda do contribuinte. Logo, o acréscimo da renda do dependente pode gerar mais imposto a pagar do que o desconto que ele soma e essa inclusão pode não compensar. “Raramente compensa manter o dependente se ele tem renda”, diz Mauro Silva, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).

É permitido incluir nesse campo o cônjuge ou companheiro (desde que o casal tenha um filho em comum ou viva junto há mais de cinco anos), pais, avós ou bisavós (desde que tenham recebido rendimentos de até R$ 22.847,76 em 2019); filhos, enteados, netos e bisnetos (com até 21 anos e com até 24 se estiverem cursando escola técnica ou faculdade).

Desde 2019 o CPF de dependentes de todas as idades tem de ser informado na declaração. Assim, já não é possível cometer o erro de incluir o mesmo filho na declaração de dois responsáveis. “Se a família cometeu esse erro em declarações passadas, o ideal é fazer a retificação. A Receita pode contestar declarações de até cinco anos atrás”, adverte Letícia Camargo, planejadora financeira certificada pela Planejar.

Gastos com educação

O contribuinte só pode declarar seus gastos próprios ou de dependentes com a “educação formal”. Essa categoria se refere à mensalidade escolar e de faculdade. Cursos de idiomas ou extracurriculares não entram nessa classificação. Ainda assim, a dedução proveniente desses gastos é limitada a R$ 3.561,50.

Gastos com saúde

É nesse campo que, segundo especialistas, está a maior parte das deduções do IR, pois é o único que não tem um valor limite de desconto. “O princípio das deduções é que, quando a pessoa tem gastos com serviços básicos, que deveriam ser oferecidos pelo governo, ela deve ter esses valores descontados do imposto que pagaria. Há críticas, porém, porque nos gastos com saúde muitas vezes são incluídas despesas com hospitais que têm estrutura hoteleira. Por isso, há discussão a respeito de se estabelecer um teto para esses descontos”, diz Mauro Silva, da Unafisco.

O contribuinte pode informar despesas com convênio médico, consultas e internações para ele próprio e também de seus dependentes. É fundamental, no entanto, que quem declara esses gastos tenha todos os comprovantes em mãos e os mantenha arquivados. “Se não tiver os recibos, não se deve incluir na declaração. Pois, caso ele vá para a malha fina, não haverá como comprovar os gastos”, alerta o gerente de impostos da Ernst & Young, Felipe Coelho.

O que não pode ser deduzido do IR

A planejadora Letícia Camargo alerta que os contribuintes costumam confundir alguns gastos com educação e saúde que não são dedutíveis do Imposto de Renda. 

Veja a seguir exemplos do que não deve ser elencado para obter os descontos:

• Cursos livres e extracurriculares como idiomas e esportes;
• Curso pré-vestibular;
• Curso preparatório para concursos;
• Aulas de reforço particular;
• Despesas médicas ou de hospitalização ressarcidas ou cobertas por apólices de seguros;
• Prótese de silicone, exceto quando integrar uma conta emitida por estabelecimento hospitalar;
• Instrumentador cirúrgico, exceto quando integrar uma conta emitida por estabelecimento hospitalar;
• Exame de DNA;
• Coleta, seleção e armazenamento de células tronco oriundas de cordão umbilical;
• Medicamentos, exceto quando integrar uma conta emitida por estabelecimento hospitalar;
• Vacinas, exceto quando integrar uma conta emitida por estabelecimento hospitalar.

O que pode ser deduzido do IR

Confira também exemplos do que pode ser elencado nas despesas a serem deduzidas do IR, segundo a planejadora Letícia Camargo:

• Escola (creche, pré-escola, ensino fundamental e ensino médio);
• Ensino superior, graduação;
• Educação profissional: ensino técnico e tecnológico;
• MBA;
• Pós-graduação;
• Mestrado;
• Doutorado;
• Dentistas;
• Psicólogos;
• Fisioterapeutas;
• Terapeutas ocupacionais;
• Fonoaudiólogos;
• Hospitais;
• Exames laboratoriais;
• Serviços radiológicos;
• Aparelhos ortopédicos, com receituário médico;
• Próteses ortopédicas, com receituário médico;
• Próteses dentárias, com receituário médico;
• Operadoras de planos de saúde ou administradoras de benefícios;
• Instrução de deficiente físico ou mental, desde que a deficiência seja atestada por laudo médico.

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2020 

• Quem recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70; sobre atividade rural, teve receita bruta superior a R$ 142.798,50; 
• Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma seja superior a R$ 40 mil; 
• Também deve declarar quem é proprietário de bens com valores superiores a R$ 300 mil, e ainda as pessoas físicas que obtiveram ganhos de capital na alienação de bens, realizaram operações em bolsas de valores, ou passaram a ser residentes no Brasil no ano passado; 
• Os contribuintes com poucas despesas poderão optar pela versão simplificada da declaração, que deduz automaticamente 20% sobre os valores dos rendimentos tributáveis até um máximo de R$ 16.754,34; 
• Como já havia sido anunciado no ano passado, a dedução da contribuição patronal sobre empregados domésticos deixa de existir a partir de agora. No ano passado, esse desconto era de R$ 1.200,32.

A declaração do Imposto de Renda 2020 começa nesta segunda, 2, e o contribuinte pode prestar suas contas perante a Receita Federal por meio de três plataformas: pelo programa de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, para desktop, pelo aplicativo compatível com tablets e smartphones e pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). 

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A Receita espera receber 32 milhões de declarações de Imposto de Renda dentro do prazo deste ano, que se encerra no dia 30 de junho. Em 2019, o Fisco registrou 30,6 milhões declarações do imposto de renda pessoa física entregues no prazo. Desse total, 29,9 milhões foram via desktop.

Como declarar o Imposto de Renda

A professora de Ciências Contábeis do Senac Santo Amaro Regina Gagliardi de Camargo gravou um tutorial de como utilizar o programa da Receita Federal para declarar os principais pontos para as pessoas físicas. Confira:

Onde baixar o programa de declaração de Imposto de Renda

O programa para computador está disponível para download no próprio site da Receita. O contribuinte deve escolher de acordo com o sistema operacional, Windows ou Mac.

Já o aplicativo para dispositivos móveis está disponível nas lojas. Quem tem um iPhone ou um iPad consegue baixar por meio da Apple Store. Quem tem um Android pode baixar por meio da Play Store.

O ‘Estado’ vai tirar dúvidas dos leitores 

O Estado vai publicar todas as semanas até o fim do prazo da declaração, no dia 30 de junho, respostas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) às dúvidas dos leitores sobre o Imposto de Renda 2020. Envie sua pergunta para economia@estadao.com ou por meio da caixa de perguntas do Drops, programa diário nos stories do @Estadão, no Instagram. Você poderá conferir as respostas na página economia.estadao.com.br e nas redes sociais do Estadão. 

O Estado vai publicar todas as semanas até o fim do prazo da declaração, no dia 30 de abril, respostas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) às dúvidas dos leitores sobre o Imposto de Renda 2020. 

Envie sua pergunta para economia@estadao.com ou por meio da caixa de perguntas do Drops, programa diário nos stories do @Estadão, no Instagram e Facebook. Você poderá conferir as respostas na página economia.estadao.com.br e nas redes sociais do Estadão. Veja abaixo algumas das respostas desta semana. 

• Pergunta - Desde 2011 venho declarando recebimentos de Rendimentos de Instituto de Previdência Privada como Rendimentos Tributáveis de Pessoa Jurídica (imposto com exigibilidade suspensa). No fim de 2018 houve encerramento do processo através de acordo entre as partes, mas o Instituto de Seguridade Social continua efetuando os depósitos judicialmente e emitindo a DIRF como Exigibilidade Suspensa. Minha dúvida é se continuo lançando como ‘suspensa’, ou se já passo a declarar como Rendimentos Tributáveis, fazendo o devido ajuste da diferença e contrariando a DIRF. 

  Resposta - ​Os rendimentos deverão ser informados como tributáveis. 

   

• Pergunta - Fiz pagamento de despesas médicas e hospitalares de 2019 a plano de saúde (co-participação) no valor de R$ 36 mil. Tais despesas referiam-se a cirurgia e tratamento de câncer de pulmão, realizados em 2019. Por estar hospitalizado, só pude efetuar o pagamento no dia 13 de janeiro de 2020. Posso lançar tal pagamento no DIRPF 2020. 

  Resposta - Despesas médicas são deduções correspondentes ao ano do pagamento. Ou seja, pagamentos efetuados em 2020 são dedutíveis apenas na declaração de 2021. 

   

• Pergunta - Para declarar o pagamento de aluguel, devo considerar o mês de referência ou o mês em que foi realizado o pagamento? Exemplo: em 2018, paguei o aluguel de dezembro, com vencimento em janeiro de 2019, no próprio mês de dezembro e o considerei na declaração do IR 2019. Neste ano, paguei o aluguel de dezembro de 2019, com vencimento em janeiro de 2020, apenas em janeiro deste ano. 
• Resposta - Todos os pagamentos devem ser considerados na declaração sempre pelo mês de pagamento. 

   

• Pergunta - Vou fazer a declaração do IR pela primeira vez. Anteriormente eu entrava como dependente da minha esposa. Temos um imóvel quitado e recebi também um valor de FGTS de R$ 23 mil. Como devo declarar? O imóvel não ultrapassa o valor de R$ 300 mil. 

  Resposta - É obrigatória a apresentação da declaração no caso de recebimentos isentos acima de R$ 40 mil. Resgate de FGTS é um rendimento isento. Entretanto, se o contribuinte apresentar a  declaração, mesmo que não estando obrigado, deverá  declarar todos os rendimentos, tributáveis ou não, independentemente do valor. O mesmo acontece para imóveis abaixo de R$ 300 mil. Está obrigado a apresentar declaração quem possuir bens e direitos cuja soma for superior a R$ 300 mil, exceto nos casos em que os bens comuns do casal sejam declarados pelo outro cônjuge e os bens privativos não ultrapassem esse valor. Porém, sendo apresentada a declaração, os imóveis abaixo de R$ 300 mil também devem ser declarados. 

   

• Pergunta - Em 2019 fiz o saque-imediato do FGTS. Como o valor não ultrapassa R$ 40 mil, devo declarar?

  Resposta - É obrigatória a apresentação da declaração no caso de recebimentos isentos acima de R$ 40 mil. Resgate de FGTS é um rendimento isento. Entretanto, se o contribuinte apresentar a declaração, mesmo que não estando obrigado, deverá  declarar todos os rendimentos, tributáveis ou não, independentemente do valor. O mesmo acontece para imóveis abaixo de R$ 300 mil. 

   

• Pergunta - Tenho 77 anos e na minha declaração do IR do ano passado coloquei um único imóvel que tenho, com o valor de R$ 95,6 mil. Esse valor vem sendo usado há anos e somente foi corrigido, em anos passados, quando houve alguma benfeitoria no mesmo. Agora, recebi o IPTU do imóvel e vejo que seu valor venal é de R$ 186,2 mil, para o terreno e prédio, quase o dobro do que tenho usado para o IR. Uso esse novo valor venal lançado no IPTU ou mantenho o valor que estou usando já há anos. 

  Resposta - Os bens devem ser declarados sempre pelo valor pago na aquisição. No passado, em alguns exercícios, foi permitida a atualização dos bens, o que não acontece mais. 

   

• Pergunta - Sempre declarei a pensão dos meus dois filhos depositando na conta da mãe, colocando-a como alimentando na declaração IR. No ano passado passei a depositar individualmente na conta dos meus filhos, mas alguns meses antes depositei na conta da mãe, até a abertura de conta dos filhos. Como faço para declarar os alimentandos agora? Posso declarar separados mãe e filhos ou somente agora os filhos, somando total depositados de ambos (mãe e filhos)? 

  Resposta - O que é informado na declaração é o real beneficiário da pensão, com os respectivos valores. A pessoa responsável pelo recebimento da pensão, geralmente quem tem a guarda de menores, não é  beneficiária da pensão. Devem ser  declarados como alimentandos os filhos. O correto é a retificação das declarações anteriores. 

   

• Pergunta - Dei entrada em um apartamento em novembro, mas o financiamento ainda não foi aprovado. Como declaro o valor que já foi pago no ano passado?

  Resposta - Deverá ser declarado na ficha “Bens e Direitos” o direito de aquisição daquele imóvel pelo valor desembolsado durante 2019. Na coluna discriminação deve ser informado não o apartamento, mas o crédito junto à pessoa jurídica ou física, referente à entrada para aquisição do apartamento, em fase de financiamento. 

   

• Pergunta - Até quando devo guardar os documentos comprobatórios relativos ao exercício de 2019?

  Resposta - Os documentos relativos a rendimentos e despesas devem ser guardados até 31/12/2024. Entretanto, documentos relacionados a aquisição de bens e benfeitorias em imóveis devem ser preservados durante o período em que o contribuinte permaneça na posse ou propriedade desses bens e até cinco anos após a sua venda.

   

• Pergunta - Em outubro de 2019 fiz um acordo trabalhista com a empresa onde trabalhei por 10 anos. Recebi R$ 225 mil líquidos. Segundo minha advogada, a empresa ficou responsável pelo pagamento de todos os Impostos Previdenciários e Fiscais. Tenho de declarar no IR 2020 o valor líquido que recebi na coluna de ‘Não tributáveis’

  Resposta - O fato de a empresa assumir o ônus financeiro dos tributos não exime o ex-empregado da condição de contribuinte. Das verbas recebidas, o contribuinte deverá informar a parcela isenta, caso haja, separada da parte tributável, informando esta última pelo valor bruto, bem como os tributos recolhidos e que seriam responsabilidade do ex-empregado. 

O recebimento de seguro-desemprego não configura, sozinho, obrigatoriedade para apresentar a declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte seja isento, por não ter rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 nem ter patrimônio acima de R$ 300 mil, por exemplo, não é necessário prestar contas aos Fisco, mesmo tendo recebido o benefício. 

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Porém, caso o limite de rendimentos tributáveis exceda o teto da isenção, será necessário declarar o seguro-desemprego no Imposto de Renda.

Por exemplo, um contribuinte com salário de R$ 5 mil por mês, ficou desempregado em junho de 2019, recebeu no ano R$ 30 mil em rendimentos tributáveis e teve direito ao seguro-desemprego de julho a novembro. Como o total de salários recebidos excede o teto de isenção, ele será obrigatório declarar os rendimentos tributáveis e o seguro-desemprego.

Há um outro caso que pode configurar uma obrigação em declarar o benefício no IR: se a soma de rendimentos isentos, como seguro-desemprego, saque do FGTS e auxílio-doença, ultrapassar R$ 40 mil. Nesse caso, mesmo que o rendimento tributável seja isento, é necessário fazer a declaração. Com isso, declara-se tudo, até mesmo o salário isento. 

De qualquer modo, o seguro-desemprego não altera o valor final de imposto a pagar ou a receber, porque ele entra na parte de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. 

Veja como declarar o benefício

Na aba de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, clique em “Novo”, selecione o item 26 “Outros”, e informe o CNPJ do INSS, além do nome da instituição, que é quem realiza o pagamento do benefício. No campo “Descrição”, explique que o valor é referente ao seguro-desemprego e, por último, informe o valor total do que foi recebido em 2019. 

Para 2020, a declaração do Imposto de Renda, que vai até o dia 30 de abril, terá uma exigência que não existia em entregas anteriores: um grupo de contribuintes vai precisar informar o saque-imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que foi adotado pelo governo no ano passado e liberou o saque de até R$ 500 de cada conta do fundo - ativa e inativa. 

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Esse rendimento é isento de imposto, mas, quando, por qualquer outro motivo, o contribuinte é obrigado a entregar a declaração do IR, seja porque os rendimentos tributáveis ultrapassaram R$ 28.559,70 - que é o teto de isenção - ou porque possui patrimônio acima de R$ 300 mil, é preciso informar os saques efetuados. 

Além disso, existe um segundo ponto que pode exigir a obrigatoriedade da declaração: se os rendimentos isentos - como o FGTS, auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e até mesmo seguro-desemprego - superarem R$ 40 mil, aí, sim, é obrigatório fazer a declaração, mesmo que os rendimentos tributáveis do contribuinte não excedam os R$ 28.559,70. 

O saque-imediato não se diferencia dos valores de FGTS recebidos em caso de demissão. O total recebido tem de ser informado em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. 

O contribuinte terá de clicar em “Novo” e, em seguida, em “Tipo de Rendimento”. Escolha o número 4, referente a “Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS”. 

Para preencher a ficha, é só informar o CNPJ da Caixa, que é o órgão pagador, o nome da Caixa e o valor recebido em 2019. Para ter acesso à quantia exata, basta acessar o aplicativo "FGTS", na parte de extratos, que é possível ver todas as movimentações das contas, tanto ativas quanto inativas. 

O Estado vai publicar todas as semanas até o fim do prazo da declaração, no dia 30 de abril, respostas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) às dúvidas dos leitores sobre o Imposto de Renda 2020. Tem alguma pergunta? Envie para economia@estadao.com.  

O Estado vai publicar todas as semanas até o fim do prazo da declaração, no dia 30 de abril, respostas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) às dúvidas dos leitores sobre o Imposto de Renda 2020. 

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Envie sua pergunta para economia@estadao.com ou por meio da caixa de perguntas do Drops, programa diário nos stories do @Estadão, no Instagram e Facebook. Você poderá conferir as respostas na página economia.estadao.com.br e nas redes sociais do Estadão. Veja abaixo algumas das respostas desta semana. 

Pergunta - Fui declarante pela primeira vez em 2019, porém, no mesmo ano fiquei desempregada. Tenho dúvidas se este ano preciso declarar, pois o FGTS e o Seguro Desemprego não superaram 40 mil, nem meus rendimentos chegaram a R$ 28.559,70.

Resposta - Se não estiver incluída em uma das condições de obrigatoriedade de apresentar a declaração, não será necessário declarar. Entretanto, caso tenha havido imposto retido, só receberá a restituição se apresentar a declaração. 

​​Pergunta -  Gostaria de saber como faço a declaração de um imóvel na planta que comprei em conjunto com meu companheiro. Não somos casados nem temos união estável. Este imóvel foi comprado ano passado e começamos a pagar em outubro de 2019 os juros de obra e as parcelas da entrada. Queria saber se coloco que foi comprado em conjunto e se preciso colocar as informações do meu companheiro. E também: como faço para descrever os valores já pagos? O valor da parcela da entrada é fixo, mas o juros de obra sempre variam.

Resposta - Trata-se de bem adquirido em regime de condomínio, portanto cada um declara a soma dos valores que pagou até 31 de dezembro. Como se trata de imóvel em fase de construção, isso deve constar na coluna de discriminação como direito à aquisição de imóvel em fase de construção com a construtora (citar nome e CNPJ), informando também o percentual que lhe cabe, podendo ser completado com a informação do companheiro, indicando o CPF e o percentual. Não se deve declarar a dívida.

​Pergunta - Uma família, amiga minha, foi para o Japão a trabalho. Eles me enviam, mensalmente, valores para pagamentos de suas contas aqui no Brasil. Em 2019, me mandaram aproximadamente 90 mil reais. Esses recursos foram usados para pagamento de dívidas aqui, conforme recibos que estão em meu poder. Preciso declarar esses valores? Se sim, como declarar? Esses valores são tributáveis?

Resposta - Na situação descrita o contribuinte encontra se como representante e, portanto, nada tem a declarar. Todavia, deve guardar os comprovantes de transferência de numerários e de pagamentos que permita comprovar essa condição pelo prazo de 5 anos.

Pergunta - No extrato das corretoras, quando do pagamento de dividendos ou JCP, às vezes aparece também "rendimento sobre XXX ações". A minha dúvida é se esse "rendimento" deve ser somado aos dividendos ou JCP no lançamento do imposto de renda.  

Resposta - A pergunta está genérica e não oferece subsídios para uma resposta mais esclarecedora. Entretanto, é obrigação da fonte pagadora, no informe de rendimentos, especificar o tipo de rendimento e sua forma de tributação. Caso não esteja claro, recomenda-se pedir esclarecimentos à corretora.

​Pergunta - Comprei um imóvel no ano de 2000 no valor de R$55.000,00. Como não consegui passar escritura, não declarei no IRPF. No ano de 2012 entrei na justiça com pedido de usucapião, processo terminado no ano de 2019. Como informar este imóvel na declaração de 2019? Tenho que retificar as declarações anteriores? Se sim, quais anos bases a retificar?

Resposta - O imóvel deve ser declarado preenchendo as colunas de valores de 2018 e 2019 e, na coluna de discriminação, deve constar esse histórico. Com relação aos anos anteriores, o correto é retificar as declarações, sendo possível a retificação apenas a partir do exercício 2016 (ano-calendário 2015), a discriminação deve informar que o imóvel foi adquirido no ano de 2000 pelo valor de R$ 55.000,00, com esse valor informado nas colunas correspondentes aos anos-calendário das declarações e anteriores.

Pergunta - Meu filho era meu dependente. Todavia, em fevereiro de 2019 ele completou 25 anos e finalizou o curso universitário em junho do mesmo ano. A partir de julho começou a trabalhar e teve rendimentos suficientes para declarar. Minha dúvida: posso deduzir o valor de dependência em janeiro de 2019, o valor do plano de saúde de janeiro de 2019 e as despesas com a faculdade de janeiro a junho de 2019?

Resposta - Nesse caso, excepcionalmente, o filho pode ser, ao mesmo tempo, dependente e declarante. Contudo, excetuada a dedução do valor como dependente, que é integral na declaração do pai, as demais despesas, tais como instruções, médicas etc, são dedutíveis somente as realizadas até o mês em que o filho completou 25 anos, no caso as realizadas em janeiro e fevereiro.

Pergunta - Eu declaro anualmente minha esposa como dependente no formulário de IRPF. Como ela não tinha renda nenhuma, o CPF dela só constava na declaração como dependente. Porém, ela passou a ter renda de aposentadoria INSS de janeiro a agosto de 2019, quando ela faleceu. A minha dúvida é a seguinte: devo incluir os valores dos meses que ela recebeu em 2019 no cálculo de minha declaração, mesmo que ela tenha falecido em agosto de 2019?

Resposta - Os rendimentos da esposa falecida, se declarada como dependente no ano do falecimento, devem ser informados pelo declarante. A forma de tributação desses rendimentos vai depender da condição em que foram recebidos pela beneficiária, ou seja, em se tratando de recebimento de pensão ou aposentadoria, conforme o caso em tela, a) nos meses em que a idade superar os 65 anos e os rendimentos de aposentadoria não excederam o limite mensal de R$ 1.903,98, são declarados no quadro de rendimentos isentos como recebidos por dependente maior de 65 anos; b) nos meses em que a idade superar os 65 anos e os rendimentos excedam o limite mensal de R$ 1.903,98, o excedente deve ser informado no quadro rendimentos recebido de pessoa jurídica pelo dependente; c) nos meses em que a idade não atinja os 65 anos, os rendimentos de aposentadoria devem ser informados integralmente no quadro de rendimentos de pessoa jurídica recebidos por dependente. Importante esclarecer que o fato de a esposa ter sido incluída como dependente em exercícios anteriores não obriga sua inclusão neste exercício, cabendo ao declarante avaliar qual situação é a mais benéfica. Caso ela não seja declarada como dependente, e se enquadre nos critérios de obrigatoriedade de apresentação da declaração, deverá ser apresentada a declaração de espólio.

​Pergunta - Tenho uma filha de 21 anos que cursa a faculdade de medicina, sou divorciado da mãe dela e pago pensão alimentícia. Ocorre que além da pensão, por minha livre iniciativa, também contribuo mensalmente com 50% do valor da faculdade. Eu posso declarar este valor da faculdade nas minhas despesas com intuito de deduzir no meu IR? Se não, eu preciso declarar em outro lugar?

Resposta - Não. Em se tratando de despesas com instrução de alimentando não podem ser deduzidas as que não fazem parte de acordo/decisão judicial. E, se a despesa não se tratar de pagamento feito à pessoa física, não necessita ser declarada.

Pergunta - Em 2019 vendi um imóvel. Assinamos o contrato e recebi metade do valor como entrada em dezembro. No entanto, recebi o restante apenas em janeiro de 2020, quando o valor financiado foi liberado pelo banco. Como proceder? Dou saída total no GCAP em dezembro/2019, ou deixo tudo para a declaração de 2020/2021?

Resposta - Para efeito de preenchimento de demonstrativo de ganho de capital, e, se for o caso, da apuração do imposto a pagar, considera-se a data do contrato, ou seja, no caso, dezembro de 2019. Se no contrato constou expressamente cláusula em favor do alienante, que invalidasse a transação em caso de não pagamento do restante do valor, a apuração da transação pode ser considerada como venda a prazo, devendo o pagamento do imposto ser feito proporcionalmente ao recebimento das parcelas. Caso contrário, a apuração deve ser pelo valor total contratado, em dezembro de 2019.

Pergunta - No Imposto de Renda de 2019, um filho estava como dependente na declaração da mãe, inclusive sua caderneta de poupança (valor hipotético na situação 2018 de X). Se no IR/2020 esse mesmo filho mudar para a declaração do pai, minha dúvida é: como fica essa aplicação no que tange ao ano de 2018 (se colocar o valor anterior X, altera o valor total dos bens do pai do ano de 2018. Pode? E em 2019, coloco o valor existente no final de 2019?

Resposta - Em se tratando apenas da mudança de dependente de um declarante para outro, os bens são declarados integralmente pelo contribuinte que está efetuando a dedução, preenchendo-se as colunas de 2018 e 2019, mesmo que no ano anterior fizessem parte da declaração do outro cônjuge.

EXTRA: Questionamento não respondido na rodada anterior por falta de informações suficientes

Pergunta - Em março 2019,  recebi a devolução dos Planos Collor / Verão. Onde declaro este valor ? Ele é isento do IR? O  valor era da Caderneta de Poupança  que estava depositado no Bradesco. Tinha entrado com ação para reaver o valor há muitos anos (não me lembro mais quando foi),  através de um advogado. Em dezembro de 2018,  o advogado chamou-me e disse que se eu pagasse um “pedágio” de não me lembro mais da porcentagem, o Banco iria liberar mais rapidamente. Se eu quisesse o valor integral então  não teria mais prazo definido. A informação era de que o Banco estava negociando com os aplicadores e para quem concordasse em pagar um ágio eles liberariam rapidamente. E assim, recebi a devolução em março 2019, pagando os 30% do advogado e mais o ágio para o Banco.

Resposta - Em se tratando de rendimentos de poupança recebidos por decisão judicial, o valor líquido recebido pelo contribuinte deve ser declarado no quadro de rendimentos isentos, especificando a ação judicial. O valor pago para o advogado deve ser informado no quadro de pagamentos efetuados. 

Na terça-feira, 7, o governo federal liberou o cadastro do auxílio emergencial para trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados pelo site da Caixa Econômica Federal. No entanto, muitas pessoas, ao realizar o cadastro, receberam como resposta uma caixa de texto informando que o CPF estava em situação inválida.

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Devo fazer o cadastro no site da Caixa para receber o auxílio de R$ 600?

Essa resposta aparecia se o documento estivesse suspenso, cancelado ou se houvesse inconsistências cadastrais no sistema da Receita Federal. No entanto, a Justiça Federal suspendeu a exigência de regularização do CPF para receber o “coronavoucher”.

O CPF, ou Cadastro de Pessoa Física, é um documento de identificação que tem como função principal registrar os contribuintes do Imposto de Renda. O número é obrigatório não só para quem quer receber o auxílio emergencial de R$ 600 ou qualquer outro benefício do governo, mas também para todo cidadão que quiser prestar concurso público, tirar carteira de trabalho ou passaporte, abrir uma conta no banco, pegar um empréstimo, financiamento ou um cartão de crédito.

Para descobrir se seu CPF está em situação regular antes de tentar o cadastro no site da Caixa Econômica, basta acessar o site da Receita Federal. Também é possível tanto se inscrever no CPF quanto regularizar o documento online. Veja como abaixo:

Como fazer inscrição do CPF pela internet

Para criar um número de CPF pela internet, é preciso ter entre 16 e 25 anos e ter título de eleitor regularizado. Se já estiver com o documento válido, acesse o site da Receita Federal e preencha o formulário a seguir.

Preste atenção se todos os campos foram preenchidos corretamente, sem erros de digitação. Isso pode gerar inconsistências em futuros cadastros.

Como regularizar CPF pela internet

O site da Receita Federal também oferece a opção de regularizar um número de CPF que está em situação inválida. Basta acessar este link e preencher o formulário, seguindo as instruções.

Lembre-se de verificar a digitação de todos os campos para evitar erros. Ao final do processo, será aberta uma solicitação de regularização, que deve ser resolvida posteriormente com atendimento agendado.

Como regularizar seu CPF por email

Para substituir o atendimento presencial, a Receita Federal também disponibilizou uma terceira opção para resolver problemas relacionados ao CPF. Quem precisar pedir a inscrição do CPF, alteração de dados, regularização de documento em situação cadastral suspensa ou pesquisar o número do CPF pode enviar um email para o endereço da sua respectiva jurisdição. No assunto do email, é preciso informar qual o serviço solicitado e, junto à mensagem, deve-se anexar:

• Documento de identificação (RG atualizado ou o RG desatualizado junto com a Certidão de Nascimento ou Casamento; no caso de menores de 16 anos, RG ou Certidão de Nascimento e RG dos pais ou responsáveis, sendo neste último caso também necessário o termo de guarda/tutela);
• Título de eleitor, se tiver;
• Comprovante de endereço;
• Protocolo de atendimento da entidade conveniada (Banco do Brasil, Caixa Econômica ou Correios) ou o protocolo gerado na internet;
• Selfie do solicitante ou responsável segurando o documento de identidade aberto, com frente e verso visíveis e legíveis.

Confira abaixo o email corporativo de cada jurisdição:

• 1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO): atendimentorfb.01@rfb.gov.br
• 2ª Região Fiscal (AC, AM, AP, PA, RO e RR): atendimentorfb.02@rfb.gov.br
• 3ª Região Fiscal (CE, MA e PI) - atendimentorfb.03@rfb.gov.br
• 4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN) - atendimentorfb.04@rfb.gov.br
• 5ª Região Fiscal (BA e SE) - atendimentorfb.05@rfb.gov.br
• 6ª Região Fiscal (MG) - atendimentorfb.06@rfb.gov.br
• 7ª Região Fiscal (ES e RJ) - atendimentorfb.07@rfb.gov.br
• 8ª Região Fiscal (SP) - atendimentorfb.08@rfb.gov.br
• 9ª Região Fiscal (PR e SC) - atendimentorfb.09@rfb.gov.br
• 10ª Região Fiscal (RS) - atendimentorfb.10@rfb.gov.br

Em meio à crise provocada pelos efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia brasileira, a Receita Federal decidiu adiar a data final para entrega da declaração do Imposto de Renda 2020 para 30 de junho.  

Apesar de o alongamento do prazo em dois meses ser um alívio para muitos contribuintes, a queda de renda que brasileiros já tiveram com a paralisação de atividades econômicas não essenciais pode levar ao aumento da busca pela antecipação da restituição do IR com os bancos.

Nessa modalidade de crédito, a instituição financeira libera um empréstimo no valor total ou parcial da restituição na data solicitada. Ao receber a restituição da Receita Federal, o cliente deve pagar o empréstimo mais as taxas de juros mensais cobradas pelo banco.

Na maioria dos casos, a restituição já é automaticamente debitada pelo banco, que cobra apenas os juros. Com isso, o contribuinte recebe o dinheiro da restituição antes da data divulgada pela Receita, mas acaba ficando com um valor menor.

Decisões recentes do governo federal, como o decreto que zera a alíquota adicional de 0,38% do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre financiamentos, investimentos, empréstimos e operações em moedas estrangeiras, anunciado junto com a prorrogação do prazo da declaração do IR, podem tornar essa opção um pouco mais vantajosa. 

Há, porém, algumas alternativas sendo discutidas para que as pessoas não precisem procurar esse serviço. No último dia 20 de março, o senador Randolfe Rodrigues, da Rede, apresentou um projeto de lei que prevê restituir o Imposto de Renda ao contribuinte até 15 dias após a declaração. 

Vale a pena antecipar a restituição do IR?

Esse é um tópico que divide especialistas. Para a advogada tributária Marjory Hirata, depende muito da situação financeira de cada contribuinte. “Existem pessoas que já têm dívidas ou empréstimos com juros muito mais altos e, para elas, talvez a antecipação valha a pena. Mas não é uma caridade dos bancos, é um empréstimo. É a juros baixos? Sim. Mas você precisa acrescentar mais 2% ao mês sobre o que você vai receber para pagar ao banco. Prudência é a palavra de ordem agora.” 

Para ela, o ideal seria aguardar para receber a restituição conforme o cronograma da Receita. “É preciso colocar na ponta do lápis, entender a sua própria situação, considerar que existem vantagens e desvantagens e ficar muito atento às mudanças anunciadas pelo governo.” 

Leonardo Briganti, advogado também especialista em direito tributário, afirma que, com a taxa Selic em 3,75% ao ano, esperar as datas da Receita contando com a rentabilidade do dinheiro da restituição já não é tão vantajoso. 

“A gente fala de muito pouco porcentual de ganho para esse dinheiro já não estar na sua mão. Acho que vale mais o dinheiro disponível agora do que a expectativa de ter algo a mais no médio prazo”, diz. 

O advogado tributário Marcelo Molina, por sua vez, aposta em um meio termo. “Como há esse projeto de lei que discute a restituição do IR até 15 dias após a declaração, acredito que a melhor opção seja aguardar um pouco mais.”  

Na visão dele, o melhor é não declarar agora, e sim esperar pelo menos mais duas semanas e acompanhar a tramitação no Congresso, mesmo que o projeto demore a ser discutido devido à prorrogação do prazo de entrega da declaração. 

“Tem grande chance de essa proposta ser aprovada, porque é algo confiável, é direito do contribuinte. Se o projeto passar, a pessoa não vai precisar se comprometer com o banco e entrar em endividamento”, conclui.

Datas da restituição do Imposto de Renda foram mantidas 

Apesar de o prazo para a entrega da declaração ter sido adiado do dia 30 de abril para dia 30 de junho de 2020, a Receita Federal informou que as datas dos lotes de restituição continuam as mesmas. Confira abaixo: 

• 1º lote: 29 de maio  
• 2º lote: 30 de junho
• 3º lote: 31 de julho
• 4º lote: 31 de agosto
• 5º e último lote: 30 de setembro

Taxas de juros cobradas pelos bancos

O contribuinte só poderá solicitar a antecipação da restituição do IR no banco indicado na declaração. Para evitar a disseminação e o risco de contágio pelo novo coronavírus, é recomendado fazer a solicitação do crédito apenas por meio dos canais digitais dos bancos. 

Banco do Brasil 

Clientes que contratarem o serviço pelo internet banking ou aplicativo terão taxas de juros mais baixas, a partir de 1,49% ao mês, mas os valores variam de acordo com o perfil do cliente e o canal de contratação. O Banco do Brasil oferece aos correntistas até 100% do valor da restituição com limite de R$ 20 mil. O pagamento é feito em parcela única no dia que o cliente receber a restituição ou no vencimento do contrato, em janeiro de 2021, o que acontecer primeiro.

Caixa Econômica

A Caixa cobra taxas a partir de 1,78% ao mês, variando de acordo com o perfil do cliente. O correntista pode solicitar até 75% do valor total da restituição, com limite entre R$ 610 e R$ 30 mil. O crédito pode ser solicitado até o último dia útil de setembro (30) por meio do aplicativo, internet banking, agência digital e outros canais digitais do banco. O pagamento ocorre no dia do recebimento da restituição ou no último dia útil do ano, caso o cliente não receba o valor da Receita Federal. 

Itaú Unibanco 

O banco tem taxas a partir de 1,90% ao mês para essa linha. Os clientes com crédito pré-aprovado não precisam apresentar a declaração e correntistas podem receber até 100% do valor da restituição. Os limites variam com as contas: clientes Varejo e Uniclass podem pedir de R$ 200 a R$ 5 mil e clientes Personnalité têm limite de R$ 10 mil. O pagamento acontece por meio de débito na data que o cliente receber a restituição ou, caso o recurso não seja recebido antes, em 20 de dezembro. 

Bradesco 

As taxas oferecidas pelo Bradesco são a partir de 1,79% ao mês com possibilidade de antecipação de 100% do valor da restituição. O limite varia de R$ 200 a R$ 50 mil. O pagamento deve ser feito em parcela única quando o contribuinte receber a restituição, com prazo máximo até 30 de setembro. Clientes do banco podem solicitar o serviço nos canais digitais ou na rede de agências. 

Santander 

O banco oferece taxas a partir de 1,69% ao mês, com variação de acordo com o perfil do cliente. O Santander tem opção de até 100% do valor da restituição, que é creditado no próprio dia da contratação. O serviço pode ser solicitado pelo aplicativo do banco, internet banking, central de atendimento ou nas agências, com apresentação da declaração até dia 30 de outubro. O pagamento é feito automaticamente na data em que o contribuinte receber a restituição ou até dia 20 de dezembro, caso o cliente não receba até o último lote.

De acordo com dados divulgados pela Receita Federal, até as 11h desta segunda-feira, 13, mais de 10,3 milhões de brasileiros já tinham declarado Imposto de Renda. A expectativa é que 32 milhões de declarações sejam entregues até o fim do prazo, que foi prorrogado para 30 de junho. 

O número é mais baixo que o registrado na mesma época do ano anterior: em 15 de abril de 2019, cerca de 13,6 milhões de contribuintes já tinham entregado a declaração. A Receita explica que a prorrogação do prazo final influenciou o comportamento dos contribuintes.  

Mas será que vale a pena esperar até o fim do prazo em junho para entregar a declaração? Já que boa parte dos contribuintes está sendo afetado pelas medidas de  isolamento social por causa da pandemia do novo coronavírus, não é melhor aproveitar a quarentena para declarar mais cedo? Em conversa com o Estado, alguns especialistas listaram vantagens de entregar o documento de forma antecipada.

Por que é melhor declarar mais cedo?

Para Marcus Vinícius Apóstolo, diretor da Itamaraty Contabilidade & Auditoria, o contribuinte não tem nada a perder ao declarar com antecedência. Além de receber a restituição logo nos primeiros lotes, é uma segurança a mais caso se esqueça de algum documento ou transação e precise de mais tempo. 

“Geralmente, as pessoas começam a rascunhar a declaração e se lembram de alguma transação que fizeram ou um documento que falta. Então é bom começar antes, porque sobra tempo para correr atrás do que você precisa correr”, afirma.

Apesar de o prazo final para entrega da declaração ter sido alongado em dois meses, as datas para o pagamento da restituição foram mantidas.

Confira abaixo o cronograma dos lotes da restituição do IR 2020: 

• 1º lote: 29 de maio 
• 2º lote: 30 de junho
• 3º lote: 31 de julho
• 4º lote: 31 de agosto
• 5º e último lote: 30 de setembro

Outra vantagem é que, quanto mais cedo for entregue a declaração, mais rápido o cliente pode pedir a antecipação da restituição do IR em instituições financeiras, como explica o advogado especialista em direito tributário Leonardo Briganti. “Com a declaração entregue, já é possível ter acesso ao crédito oferecido pelas instituições financeiras.”

Na modalidade de empréstimo para antecipação da restituição, a instituição financeira libera um valor equivalente à restituição do Imposto de Renda do contribuinte, que depois precisa pagar o montante somado aos juros mensais. Para quem tem dívidas com taxas altas, pode valer a pena recorrer a esse crédito, que, de acordo com bancos consultados pelo Estado, costuma ter juros mensais abaixo de 2%.

O Estado vai publicar todas as semanas até o fim do prazo da declaração do Imposto de Renda 2020 respostas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) às dúvidas dos leitores sobre o tema. Por causa da pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19, o prazo para prestação de informações à Receita Federal foi adiado para 30 de junho, dois meses após a data inicial (30 de abril). Mesmo assim, o calendário de restituições não sofreu alterações, e os pagamentos serão feitos a partir de 29 de maio deste ano. 

As dúvidas podem ser enviadas para economia@estadao.com. Você poderá conferir as respostas na página economia.estadao.com.br e nas redes sociais do Estadão. Veja abaixo algumas das respostas desta semana. 

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Mesmo com adiamento no prazo de entrega, Receita mantém cronograma de restituição do IR

Emprestei R$ 35.000 em 2018 e declarei esse valor em Bens e direitos no código 51 “crédito decorrente de empréstimo” na declaração de 2019. Em 2019 recebi uma parte do valor, R$ 10.000, e os R$ 25.000 restantes recebi este ano sem juros. Como declaro o valor recebido na declaração deste ano e também o restante, a ser declarado no ano que vem? 

Resposta: O valor total da dívida em 31/12/2018 deve ser repetido, enquanto em 31/12/2019 deve ser informado o saldo restante de R$ 25.000, registrando-se em discriminação o valor total recebido em 2019 e as condições (sem juros, no caso). Não haverá rendimento a ser informado. Os valores recebidos este ano só serão informados no ano que vem, da mesma forma.

Comprei 2 ETFs, 8 FIIs e 5 títulos do Tesouro Direto em 2 de dezembro de 2019. Não geraram rendimentos e não estão especificados rendimentos nos informes das corretoras. Declaro na aba Bens e direitos, já que o valor dos rendimentos é zero? Ou informo rendimento de R$ 0,01 para evitar a malha fina?

Resposta: Declare apenas em Bens e direitos.

Em 2019, recebi um valor de R$ 32.000 do INSS, devido a um processo que movi contra o mesmo. Devo declarar esse valor? Em qual item? Além disso, como devo declarar o pagamento do Fies?

Resposta: Se os valores recebidos judicialmente do INSS englobam mais de um mês, deverão ser declarados em Rendimentos recebidos acumuladamente. Lá deverão ser informados valor recebido, descontado os honorários advocatícios, desconto previdenciário, caso tenha havido algum, e valor do Imposto de Renda retido correspondente a esse rendimento, o mês em que foi recebido, bem como o número de meses abrangidos pelo montante. Nesse caso é dada ao contribuinte a opção de esses valores serem tributados no ajuste anual ou então como Tributação exclusiva na fonte. Ao simular as duas opções, o próprio programa permite avaliar qual é a mais vantajosa. É necessário declarar em Pagamentos os valores pagos como honorários advocatícios, lembrando a importância de se exigir o recibo ao advogado.

O valor pago referente ao Fies deve ser declarado como Dívidas e Ônus Reais, código 12 - Sociedades de crédito, financiamento e investimento, indicando o valor pago anualmente e o devido no último dia de cada ano. 

Em dezembro de 2018 financiei um apartamento. Na declaração de 2019, em Dívidas e ônus, lancei a dívida e o pagamento. Em Bens e direitos, na situação 31/12/18 do registro do apartamento, coloquei o valor integral do bem e não apenas o que havia pago em 2018. Posso apenas corrigir isso este ano, descrevendo a situação em 2018 e informando os pagamentos de 2019? Como proceder? 

Resposta: Imóveis são lançados em Bens e direitos pelo valor efetivamente pago até aquele momento. Deverá ser retificada a Declaração de 2019, correspondente ao ano-calendário 2018, informado apenas o que foi desembolsado em 2018, não cabendo nenhum lançamento em Dívidas e ônus reais. O valor em 31/12/2019 será a soma do total pago em 2018 e 2019.

Minha mãe tem 73 anos e é aposentada. Ela recebeu em 2019 o valor de R$ 13.849,75. Posso colocá-la como minha dependente na declaração? Tenho de informar algum gasto que tive com ela?

Resposta: Os pais podem ser dependentes desde que não tenham recebidos rendimentos, tributáveis ou não, superiores a R$ 22.847,76. Porém, os rendimentos devem ser acrescentados aos do declarante, segundo a natureza, se isentos ou tributáveis, conforme consta nos informes de rendimentos. Da mesma forma, deverão ser declaradas as despesas dos dependentes, fazendo jus o declarante às mesmas deduções, assim como deverão ser incluídos todos os bens e dívidas dos dependentes em Bens e direitos e em  Dívidas e ônus reais, respectivamente.

Em 2016 emprestei dinheiro para uma pessoa física, com contrato de mútuo e nota promissória. Lancei o valor em Bens e direitos na declaração referente àquele ano e venho repetindo até 2019. Porém, o devedor não pagou e entrei com ação na Justiça, mas a dívida é de difícil recebimento, pois o mesmo não tem como pagar e não possui bens para penhora. Até quando mantenho esse valor na minha declaração?

Resposta: Enquanto o crédito correspondente à dívida existir deverá ser informado em Bens e direitos. Somente com seu recebimento, ou o perdão da dívida, ou a inequívoca desistência de seu recebimento poderá ser baixado na declaração.

Sou funcionária pública e estou fora do Brasil, em licença capacitação, desde fevereiro de 2018. Como a licença é de quatro anos, fiz a declaração de saída definitiva do País. No Brasil, eu tinha despesas com educação e saúde dos meus três filhos. Agora não tenho mais essas despesas, mas mensalmente transfiro meu ordenado para o exterior e pago aluguel, faculdade etc. Para a Receita Federal, como não tenho mais comprovantes de despesas, é como se eu recebesse meu salário e não gastasse nada. Com isso, no ano passado paguei um valor exorbitante de IR. Como devo proceder?

Resposta: O não residente não deve apresentar declaração de ajuste anual no Brasil. Os rendimentos recebidos no Brasil, como regra geral, sujeitam-se à tributação exclusiva na fonte à alíquota única de 25%, não fazendo jus a qualquer dedução. Entretanto, é necessário verificar se existe acordo contra dupla tributação entre o Brasil e o país de residência. 

Construí em 2019 uma casa num terreno que adquiri em 2018. Informo o valor gasto na obra na aba do terreno (código 13) ou abro uma nova aba, no caso, construção, código 16? Ou devo alterar o código do terreno de 13 para 12 (casa), com a soma dos gastos na construção? 

Resposta: A descrição de bens e direitos devem ser fiel à realidade. Nesse sentido, recomenda-se alterar o código do terreno de 13 para 12 (casa), somando-se os gastos na construção e descrevendo a situação. É necessário guardar todos os comprovantes de aquisição do terreno e dos gastos com a construção, de preferência em ordem cronológica, para facilitar a apuração de possível ganho de capital em caso de venda futura.

No ano passado estive nos meses de novembro e dezembro em lay off.  Como devo proceder na declaração do IR?

Resposta: Qualquer contribuinte incluído em uma das condições de entregar sua declaração, como ter recebidor endimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70, está obrigado a entregá-la. O simples fato de ter ficado em lay off em um ou mais meses não afasta essa obrigação.

Sempre incluí minha mãe como dependente, mas, no ano passado, ela passou a receber a pensão, que era de meu pai, além de seu pagamento como aposentada. A soma das duas quantias se aproxima dos R$ 40.000. Ela precisa fazer a declaração neste ano? O pagamento do plano de saúde dela (que se aproximou dos R$ 30.000) foi feito por mim. Posso declarar essa quantia na minha declaração?

Resposta: De fato, sua mãe não poderá continuar como sua dependente, já que ela estaria recebendo rendimentos, tributáveis ou não, somando mais de R$ 22.847,76. E, por não mais haver a relação de dependência, não é permitido que você deduza gastos com despesas médicas pagas por você em benefício dela. Mas ela só estará obrigada a declarar se o total dos rendimentos tributáveis superar R$ 28.559,70, ou receber rendimentos isentos acima de R$ 40.000, desde que não se enquadre nos demais critérios de obrigatoriedade. Como os rendimentos de aposentadoria ou pensão gozam de uma isenção de até R$ 1.903,98 para cada mês que o beneficiário tiver mais de 65 anos, é necessário verificar se sua mãe se enquadra nessa situação. Os rendimentos isentos podem ser verificados nos comprovantes de rendimentos. Entretanto, se a pensão e a aposentadoria forem pagas por fontes distintas, ambas as fontes consideram a isenção como se a outra não existisse, o que pode levar à utilização indevida do limite em duplicidade na declaração. Assim, o declarante deve calcular o limite de isenção a que tem direito no ano, declarando como tributável o que ultrapassar esse limite, mesmo que conste como isento nos informes de rendimentos 

O Estado vai publicar todas as semanas até o fim do prazo da declaração do Imposto de Renda 2020 respostas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) às dúvidas dos leitores sobre o tema. Por causa da pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19, o prazo para prestação de informações à Receita Federal foi adiado para 30 de junho, dois meses após a data inicial (30 de abril). Mesmo assim, o calendário de restituições não sofreu alterações, e os pagamentos serão feitos a partir de 29 de maio deste ano. 

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Receita já recebeu 12,4 milhões de declarações do Imposto de Renda 2020

Em 2019, eu e minha esposa fizemos a doação de um imóvel para nossos três filhos, com cláusula de usufruto, sendo que um deles é menor e outra tem 21 anos, mas não trabalha. Como devo declarar a parte doada ao filho menor de idade e à filha que não trabalha? Eles têm que fazer uma declaração de IR? Outra questão: na escritura de doação com reserva de usufruto existem três valores: a)valor da doação: R$ 358.757,19; b) valor nua propriedade: R$ 239.171,46; c) valor do Usufruto: R$ 119.585,73 Qual valor deverá ser dividido pelos três filhos para lançar na declaração?

Resposta: Se algum dos filhos não se enquadrar em quaisquer dos critérios de obrigatoriedade de apresentação da declaração, e se a soma do valor dos bens que ele já possua com o valor da participação que lhe cabe do imóvel doado não ultrapassar R$ 300.000,00, o recebimento da doação por si só não cria obrigatoriedade de entrega da declaração.

Na declaração de bens do doador é dada a baixa de parte do valor do bem, correspondente ao valor da nua propriedade, permanecendo apenas o valor correspondente ao usufruto. E na ficha Doações efetuadas deverá ser informada a parte do valor da nua propriedade que cabe a cada filho, com a respectiva identificação de cada beneficiário. Se algum filho constar na declaração do doador como dependente, deverá ser o valor correspondente à parte recebida informada como Rendimento isento de dependente, e o bem recebido será informado na ficha Bens e Direitos como parte de imóvel pertencente àquele dependente. Importante lembrar que, se estiver ocorrendo a atualização do valor do imóvel doado, deverá ser feita a apuração de ganho de capital.

Como profissional prestador autônomo de serviços de TI, gostaria de saber se é possível deduzir custos de provas de certificação (certificações Linux, por exemplo) do Imposto de Renda utilizando o carnê leão.

Resposta: O contribuinte que receber rendimentos de trabalho não assalariado pode deduzir da receita decorrente do exercício da respectiva atividade as despesas de custeio indispensável à percepção da receita e à manutenção da fonte pagadora, lançado tais despesas em livro-caixa. O excesso das despesas de custeio apurado num mês pode ser compensado nos meses seguintes até dezembro do ano-calendário correspondente. As despesas de custeio dedutíveis são apenas as quantias despendidas na aquisição de bens próprios para o consumo, ou seja, de produtos de qualquer natureza usados e consumidos nos tratamentos, reparos, conservação, etc. As despesas classificadas como aplicação de capital, isto é, aquisição de bens necessários à manutenção da fonte produtora, cuja vida útil ultrapasse o período de um exercício (ano-calendário), ou que não sejam consumíveis, isto é, que não se extinguem com a mera utilização, não são dedutíveis no livro-caixa e devem ser informados na ficha Bens e direitos da Declaração de Ajuste Anual. Se esse for o caso dos custos com provas de certificação, não poderão ser passíveis de dedução em livro-caixa.

O extrato do meu FGTS de 2019 mostrava um valor total pago e já enviei a declaração de 2020 com esse valor. Somei todos os valores em negativo do meu extrato de FGTS em 2019 e incluí o FGTS que recebi em minha rescisão trabalhista em agosto de 19 e mais o saque imediato liberado em dezembro de 2019. Porém, descobri que o valor de saque imediato (R$ 1.180,90) constava do extrato das contas de FGTS pelo aplicativo como negativo (teoricamente pago), mas não havia sido realizado, de fato. Solicitei esse valor para pagamento em março de 2020, e o mesmo voltou a aparecer no extrato do FGTS como estornado (entrou novamente na conta do FGTS), para em seguida aparecer como pago (mas dessa vez realmente recebi o valor em transferência na minha conta bancária). Como devo proceder? Devo considerar a informação dada pela fonte pagadora do governo (Caixa Econômica Federal) como incorreta em 2019 e fazer uma retificação, ou não preciso fazer nenhuma alteração na minha declaração, já que, de toda forma, o valor foi declarado antecipadamente?

Resposta: O valor deve ser lançado na ficha de Rendimentos isentos e não tributáveis, expressando a realidade. Uma vez detectada qualquer incorreção, deverá retificar a declaração.

Meu ex-marido paga pensão para mim e meu plano de saúde(não incluso em decisão judicial). No demonstrativo do plano de saúde aparece no CPF dele o valor total. Na hora de declarar seus gastos médicos ele deve ser colocado somente metade do valor?

Resposta: As despesas médicas ou de hospitalização dedutíveis restringem-se aos pagamentos efetuados pelo contribuinte para o seu próprio tratamento ou o de seus dependentes relacionados na Declaração de ajuste anual, incluindo-se os alimentandos, em razão de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, ou por escritura pública. No caso de separação/divórcio, inexistindo decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou, se consensual, escritura pública, que obrigue o ex-cônjuge ao pagamento do plano de saúde a pensionista, tal pagamento será considerado não dedutível do Imposto de Renda.

Existe alguma regra especial que beneficie os idosos na declaração do Imposto de Renda?

Resposta: Os idosos possuem uma série de benefícios na declaração do Imposto de Renda. Por exemplo: é possível doar, mediante dedução de até 3% do IR devido na declaração anual, para os fundos nacional, estaduais, distrital ou municipais do idoso. Para os idosos maiores de 65 anos, os rendimentos de aposentadoria são beneficiados com parcela de isenção específica, que foi, por mês do ano-calendário de 2019, no valor de R$ 1.903,98. Os idosos também têm prioridade no processamento da sua declaração e na restituição do Imposto de Renda, conforme estabelecido na Lei nº 9.784/99, com alterações supervenientes.

Sou sócio participante em uma sociedade em conta de participação, em que existe um sócio ofensivo responsável por todas as obrigações e recolhimentos dos impostos. Em 2017 comprei 200 cotas e em 2018 comprei mais 100 cotas. Como devo declarar essas cotas em 2019? Declaro como Bens e direitos pelo valor que eu adquiri - somo os dois valores e lanço na coluna 2019? Código 49 ou 99? Ovalor total do meu patrimônio não ficará  comprometido?

Resposta: Deve ser declarada para o ano-calendário de 2019 a aquisição pelo valor de custo das 100 cotas adquiridas em 2017, adicionando-se a esse valor o custo das cotas no ano de 2018, descrevendo as operações em discriminação. O lançamento deve ser efetuado no código 32 - quotas ou quinhões de capital. O valor deve ser lançado para o ano de 2018 e repetido para o ano de 2019. A declaração deve retratar fielmente a realidade. Para os anos anteriores, caso o contribuinte esteja incluído em uma das condições de obrigatoriedade de apresentação de declaração, essas devem ser apresentadas ou retificadas.

Quando se abre o programa da declaração do IR 2020 aparece logo um aviso sobre "Novidades do Programa" e um dos tópicos é "Rendimentos recebidos acumuladamente - isenção 65 anos". A descrição do item não me ficou clara e no "Ajuda" não encontrei nada sobre o assunto. O que realmente muda para o declarante maior de 65 anos? No meu caso, possuo duas fontes de renda, previdência pública e previdência privada, e a renda de cada fonte ultrapassa o limite de abatimento de R$ 24.751,74.

Resposta: Os rendimentos recebidos acumuladamente correspondem ao recebimento, de uma única vez, de valores que deveriam ter sido pagos anteriormente em diversos períodos. A legislação garante ao contribuinte a opção de submeter esses valores à tabela progressiva do IR de forma diferida, permitindo a aplicação das alíquotas mais baixas da tabela a cada período que integra o montante, o que não ocorreria se o total recebido fosse simplesmente somado aos demais rendimentos tributáveis. A novidade no programa do Imposto de Renda 2020 refere-se à possibilidade de informar em campo específico o valor da parcela isenta para contribuintes maiores de 65 anos, no caso da opção pela tributação exclusiva na fonte dos rendimentos recebidos acumuladamente, ou seja, a tributação isolada para cada período envolvido no montante. Já a parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante a partir do mês que completou 65 anos está limitada mensalmente até o valor de R$ 1.903,98, de janeiro a dezembro, independentemente de recebimento de uma ou mais aposentadorias, pensões e/ou reforma, sendo que o valor excedente do somatório das parcelas mensais de isenção deve ser informado como rendimento tributável na declaração de ajuste. Ressalte-se que os valores recebidos de fundos de aposentadoria programada individual (FAPI) devem ser informados como rendimentos tributáveis, sem direito à parcela isenta.

Vendi um terreno, recebi o valor de entrada e a compradora vai me pagar o restante em 48 meses. Não passei o terreno para o nome da compradora e queria saber como posso lançar o valor que recebi de entrada e os valores das prestações que receberei no ano que vem mensalmente. Como devo lançar o terreno quando ela acabar de pagar e passarmos o imóvel definitivamente para seu nome? E como ela tem de informar o terreno em sua declaração?

Resposta: Na declaração do alienante, deve ser dado baixa ao bem imóvel, informando os valores da alienação e as condições de financiamento ou da venda a prazo, e lançados, também na ficha Bens e direitos, sob o código 52 - Crédito decorrente de alienação, os valores a serem recebidos nos anos-calendário seguintes. Na venda de bens imóveis, deve ser apurado o eventual ganho de capital. No caso de alienação com recebimento parcelado, o Imposto de Renda é calculado e pago na medida que as parcelas são recebidas. Na declaração do adquirente deverá constar o valor efetivamente pago até 31 de dezembro de cada ano.

Qualquer forma de financiamento, até mesmo aquela pactuada apenas entre comprador e vendedor, que possa acarretar ônus futuro ou acréscimo em decorrência de fato superveniente, como o atraso de parcelas e consequente cobrança de juros, terá que refletir no custo do imóvel. Lançando em Dívidas e Ônus Reais o saldo devedor, essa possibilidade ficará afastada. Fui desligado da empresa onde trabalhava e, por problemas financeiros, a empresa propôs um acordo para pagar as verbas rescisórias e incluiu o pagamento da multa do FGTS, que em princípio,  deveria ser depositada na Caixa. Porém, no Informe de Rendimentos não aparece o valor da multa do FGTS. Como e onde devo declarar o valor da multa do FGTS?

Resposta: A indenização paga por despedida ou rescisão de contrato de trabalho até o limite garantido pela lei trabalhista, bem como o montante recebido pelos empregados, referente aos depósitos, juros e correção monetária creditados em conta vinculada, nos termos da legislação do FGTS, são isentos do IR. Valores pagos além disso constituem mera liberalidade do empregador e são tributáveis. Como os valores não foram discriminados no informe de rendimentos, é necessário verificar os termos do acordo para a devida compreensão de quais verbas e respectivos montantes compõem o total recebido. Desde que seja possível identificar a parcela correspondente à multa do FGTS, ela poderá ser declarada no campo 4 (Indenizações por rescisão de contrato de trabalho) da ficha Rendimentos isentos e não tributáveis.  

Se o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda ainda fosse a próxima quinta-feira, 30, mais de 19 milhões de brasileiros teriam de correr para entregar seus dados para a Receita Federal. O número, no entanto, não causa alarde, já que o prazo foi adiado para o dia 30 de junho.

Segundo dados divulgados pela Receita, até esta quarta-feira, 29, 12.466.117 brasileiros entregaram a declaração, cujo prazo se iniciou no dia 2 de março. Ao todo, 32 milhões de contribuintes devem informar seus dados para o Fisco este ano. Ou seja, 19.533.833 ainda devem acessar o programa do IRPF 2020 nos próximos dois meses.

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Tire suas dúvidas sobre o IR 2020: existe alguma regra especial que beneficie os idosos?

O Ministério da Economia optou por mudar a entrega da declaração para o dia 30 de junho, um acréscimo de 60 dias no prazo total, por causa da pandemia do novo coronavírus. Com isso, alguns pontos da declaração foram alterados: por exemplo, não será preciso informar o número do recibo de entrega da última declaração de ajuste anual. A medida, segundo a Receita, visa "evitar aglomerações de contribuintes no atendimento da RFB, bem como em empresas ou instituições financeiras".

Restituição

O calendário de restituição foi mantido. Os cinco lotes de pagamento, que começam em 29 de maio e terminam no dia 30 setembro, vão priorizar idosos, portadores de deficiência física ou mental e aqueles cuja maior fonte de renda é o magistério - assim como foi feito nos anos anteriores. Na sequência, serão pagos os demais contribuintes.

Ou seja, ainda vale a regra antiga: quem entrega e transmite o imposto com antecedência, consegue entrar nas primeiras levas do pagamento. Nesse caso, para a formação de cada lote, serão consideradas as declarações transmitidas e processadas até a data de emissão do respectivo lote, que ocorre cerca de 15 dias antes da data do pagamento das restituições. A informação pode ser consultada no site da Receita.

Até o momento a Receita não registrou nenhum tipo de problema ou instabilidade no programa do Imposto de Renda 2020.

O Estado vai publicar todas as semanas até o fim do prazo da declaração do Imposto de Renda 2020 respostas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) às dúvidas dos leitores sobre o tema. Por causa da pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19, o prazo para prestação de informações à Receita Federal foi adiado para 30 de junho, dois meses após a data inicial (30 de abril). Mesmo assim, o calendário de restituições não sofreu alterações, e os pagamentos serão feitos a partir de 29 de maio deste ano.

As dúvidas podem ser enviadas para economia@estadao.com. Você poderá conferir as respostas na página economia.estadao.com.br e nas redes sociais do Estadão. Veja abaixo algumas das respostas desta semana. 

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Como declarar doações e empréstimos a familiares

Tendo em vista que o custo de aquisição para apuração do ganho de capital de imóvel recebido por herança é aquele valor indicado na declaração de ajuste do falecido, como esse valor seria distribuído nas diferentes datas de aquisição no preenchimento do programa de apuração do ganho? O falecido adquiriu 2/3 do imóvel em 1977 pelo valor de R$ 2.000,00 (atualizado conforme tabela de conversão) e 1/3 em 1993, pelo valor de R$ 5.000,00. Entretanto, o valor indicado na declaração de ajuste do falecido é de R$ 80.000,00. O falecimento ocorreu em 2003, mas a sobrepartilha acaba de ser realizada.

Resposta: Tratando-se de bens e direitos cuja aquisição tenha ocorrido até 1995, o custo de aquisição pode ser atualizado até 31/12/1995, tomando-se por base o valor da Ufir vigente em 1/1/1996, não sendo aplicada qualquer atualização a partir dessa data. Tratando-se de bens e direitos cuja aquisição ocorreu após 31/12/1995, ao custo de aquisição não é aplicada nenhuma atualização.

Se na pergunta foram informados valores históricos já convertidos em reais, e considerando que as partes do imóvel foram adquiridas em outras moedas, conclui-se que os valores históricos são os informados. Desse modo, o valor de R$ 80.000,00 teria sido atualizado indevidamente.

Com as informações apresentadas só é possível concluir que o imóvel teve 2/3 do adquirido em 1977 pelo custo histórico, convertido para a moeda atual, de R$ 2.000,00, e 1/3 adquirido por R$ 5.000,00, também convertido pela moeda atual, sendo esses os valores e datas (não foram fornecidos os meses) a serem preenchidos no programa de apuração do ganho de capital. O valor de R$ 80.000,00, aparentemente, não guarda qualquer correspondência com os valores informados, lembrando que todas as informações prestadas nas declarações estão sujeitas à comprovação. Assim, se há dúvidas com relação aos valores históricos, o conhecimento preciso só é possível mediante minucioso exame da documentação correspondente aos bens.

Apresento declaração conjunta em que minha esposa figura como dependente. Somos casados em separação total de bens. Na descrição dos bens imóveis e automóveis sempre indiquei a quem pertence, informando o CPF na descrição. Neste ano, é obrigatório informar na declaração de bens a quem pertencem (titular ou dependente) os investimentos (fundos, ações) e contas correntes. Temos contas individuais e conjuntas. No caso das contas conjuntas, como informar que os recursos e rendimentos são 50% de cada um se o banco envia o informe apenas para o CPF do titular?

Resposta: A declaração apresentada em conjunto, por parte de contribuinte casado, deve abranger todos os rendimentos, inclusive os provenientes de bens gravados com cláusula de incomunicabilidade ou inalienabilidade, e das pensões de gozo privativo. No caso de contas bancárias com mais de uma titularidade, cada titular deve informar conforme a sua participação na conta bancária, sendo que, na impossibilidade de identificar qual é a participação, o valor deve ser proporcional ao número de titulares. No presente caso, os recursos e rendimentos deverão ser informados de acordo com a participação (50%) e de maneira individualizada por CPF.

Até a declaração de 2019/exercício 2018, meu marido me lançava como dependente. No exercício de 2018 foi lançado em meu CPF o recebimento de rendimentos tributáveis de pessoa jurídica que eu não havia lançado ainda na condição de dependente. Seguindo orientação do site da Receita, meu marido retificou sua declaração de 2019/2018, me excluindo como dependente. Eu abri uma declaração 2019/2018 em meu nome, na qual foram lançadas multas por atraso, e já entreguei a de 2020. Mas tenho um problema, que não consigo resolver. Na minha declaração 2019/2018, consta que optei pelas deduções legais e não pela simplificada. Sendo que nesta última tenho devolução a receber. Fiz três tentativas de retificação que de nada adiantaram. O que devo fazer?

Resposta: O desconto simplificado é um benefício fiscal, sendo opcional para qualquer contribuinte, desde que atendidas as condições para sua utilização. A escolha da forma de tributação (por deduções ou desconto simplificado) ocorre através da apresentação da Declaração de Ajuste Anual, sendo permitida a retificação visando à troca de opção por outra forma de tributação até a respectiva data do prazo final de entrega da declaração. Após o término do prazo de entrega, não se admite retificação para a troca da forma de tributação.

Fui MEI até meados de maio/2019 e depois acabei fechando. Preciso informar isso na declaração de Imposto de Renda?

Resposta: Se o contribuinte estiver obrigado a apresentar a declaração de ajuste anual, deve informar todos os seus rendimentos auferidos no ano-calendário de 2019, inclusive os tributáveis e isentos. O lucro do titular de empresa optante pelo Simples Nacional, na condição de Microempreendedor Individual (MEI) é isento de tributação do Imposto de Renda no ajuste anual, porém, a isenção é limitada ao valor resultante da aplicação, sobre a receita bruta mensal, no caso de antecipação de fonte, ou da receita bruta total anual, tratando-se de Declaração de Ajuste Anual, dos percentuais de apuração do Lucro Presumido, mencionados no artigo 15, da Lei nº 9.249/95. O limite da isenção do lucro não se aplica na hipótese de o microempreendedor individual manter escrituração contábil que evidencie lucro superior àquele limite. Não são considerados isentos os valores pagos ao MEI correspondentes a pro labore, aluguéis ou serviços prestados. Os documentos necessários são aqueles que dão suporte as informações prestadas na declaração de ajuste anual.

Estou fazendo uma declaração que tem um item em Bens e Direitos, cód. 63, só que meu cliente, não tem mais esse valor em dinheiro. Preciso deixar especificado na descrição para onde o dinheiro foi?

Resposta: Sim, toda a movimentação e o destino (aplicações financeiras, aquisição de bens, doações, etc.) dos recursos em espécie devem ser informados no campo da descrição dos Bens e direitos, sendo que, no caso de doação em dinheiro, deverá ser preenchida, pelo donatário, a ficha de Rendimentos isentos e não tributáveis e a ficha de Bens e direitos, e, pelo doador, a ficha de Doações efetuadas, informando os dados do beneficiário e o valor doado.

Minha mãe tem 50% do direito de herança. Por testamento, 25% dos bens foram deixados por meu pai para minha mãe. Os filhos receberam os demais 25%. A contadora nos disse que poderíamos declarar o valor constante das declarações de Imposto de Renda antigas, sendo reajustado apenas na hora da venda dos bens. A advogada disse que devemos usar os valores atualizados pelas Secretarias de Receita das Fazendas estaduais. Qual valor devemos colocar nas declarações de Imposto de Renda: o valor declarado historicamente ou o valor atualizado - de mercado? Há problema se houver discrepância nos valores entre os herdeiros?

Resposta: São facultadas aos herdeiros as duas possibilidades. Na declaração final de espólio os bens podem ser informados pelo valor constante das declarações anteriores do falecido, ou trazidos para o valor de mercado. E o valor informado será aquele que os herdeiros deverão atribuir a cada bem em suas respectivas declarações. Entretanto, se for declarado o bem pelo valor de mercado, deverá ser apurado ganho de capital e pago o correspondente imposto. Assim, cabe aos herdeiros a avaliação da situação mais vantajosa, especialmente para o caso de imóveis. Como os imóveis adquiridos há muito tempo gozam de uma redução considerável na apuração do ganho de capital, costuma ser bastante vantajoso fazer a atualização para valor de mercado, ainda que haja Imposto de Renda a pagar sobre o ganho. Por outro lado, informando o valor dos imóveis na declaração final de espólio pelo valor histórico, não haverá Imposto de Renda a pagar, mas os valores serão incorporados ao patrimônio dos herdeiros pela data do falecimento, perdendo esses herdeiros o benefício da redução do ganho de capital correspondente ao período anterior, caso o imóvel seja vendido no futuro.

A isenção para contribuintes com mais de 65 anos inclui nas mensalidades o 13º salário?

Resposta: A isenção para contribuinte maior de 65 anos é específica sobre rendimentos mensais de pensão e aposentadoria, reserva remunerada ou reforma, sendo aplicada a partir do mês que o contribuinte completar 65 anos de idade. O valor da parcela isenta foi de R$ 1.903,98 por mês durante o ano-calendário de 2019, sem prejuízo da parcela isenta da tabela de incidência mensal do imposto de renda. Essa isenção alcança inclusive a parcela correspondente ao 13º salário (gratificação natalina). Na declaração de ajuste anual, o valor da parcela mensal (R$ 1.903,98) de isenção para maior de 65 anos deve ser multiplicado por 13 meses para apurar o limite do rendimento isento correspondente a R$ 24.751,74, exceto se o contribuinte completou 65 anos durante o ano-calendário. Neste caso, será multiplicado pelo número de meses após o seu aniversário, e mais um mês correspondente à gratificação natalina.

Tenho uma filha que mora fora do Brasil há mais de 5 anos. Ela veio para o Brasil para fazer uma cirurgia e eu arquei com todas as despesas, pois ela não tem plano de saúde aqui. Onde declaro as despesas médicas e do hospital, e como faço a declaração citando o nome dela?

Resposta: Primeiro, é necessário verificar se a filha atendeu todas as condições para ser informada como dependente do contribuinte para fins de abatimento no Imposto de Renda Pessoa Física. Dentre essas condições, deve se atentar para a idade da filha, a regra geral é de até 21 anos se tiver a guarda, e de até 24 anos de idade se estiver cursando escola superior ou escola técnica, ou qualquer idade, quando incapacitada física ou mentalmente para o trabalho. Atendidas as condições para ser dependente do contribuinte de acordo com a legislação tributária, os dados da filha devem ser informados na ficha Dependente, sendo obrigatório o número do CPF, e as despesas médicas realizadas devem ser informadas na ficha Pagamentos efetuados, bem como oferecido à tributação os rendimentos, por ventura recebidos, pela filha. Também é possível, no caso de a filha ser alimentanda do contribuinte, a dedução das despesas médicas caso esteja como pagamento obrigatório do contribuinte na decisão judicial ou acordo homologado judicialmente.

Adquiri um veículo em 2016, pagando a entrada e financiando o restante em 36 vezes. Em fevereiro de 2019 paguei a última parcela do financiamento. Qual valor devo informar no campo Situação em 31/12/2019 e qual valor informar em 31/12/2018, visto que essa é a minha primeira declaração? Essa mesma situação se repete com o imóvel financiado que possuo desde 2015. Paguei uma valor de entrada para a construtora e depois comecei a pagar o financiamento para a Caixa.

Resposta: No tocante ao veículo, no campo Situação em 31/12/2018, deve ser informada a soma das parcelas pagas de 2016 até 2018 e, no campo Situação em 31/12/2019, deve ser o valor informado em campo Situação em 31/12/2018 acrescido do valor das parcelas pagas durante o ano de 2019. No caso do imóvel financiado, o procedimento é idêntico ao informado para o veículo adquirido em prestações e dado como garantia de pagamento do financiamento.

Em dezembro de 2019 comprei um apartamento na planta com minha noiva, mas não pagamos nada naquele ano. Devemos lançar a compra em nosso Imposto de Renda?

Resposta: O contrato particular firmado entre construtora/agente financeiro ou pessoa física e o adquirente é instrumento válido para configurar a aquisição do imóvel, mesmo que o adquirente não tenha desembolsado qualquer quantia. No caso, o adquirente deve informar os dados da aquisição do imóvel no campo “Discriminação” e o valor pago até 31 de dezembro do ano-calendário da assinatura do contrato. No presente caso, em que não ocorreu o pagamento das parcelas do imóvel adquirido, deve-se informado o valor de aquisição como zerado. Se a noiva do contribuinte consta no contrato do imóvel como adquirente e vai declarar em separado, deve também informar a aquisição do imóvel na ficha Bens e Direitos conforme anteriormente explicado.

O Estadão vai publicar todas as semanas até o fim do prazo da declaração do Imposto de Renda 2020 respostas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) às dúvidas dos leitores sobre o tema. Por causa da pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19, o prazo para prestação de informações à Receita Federal foi adiado para 30 de junho, dois meses após a data inicial (30 de abril). Mesmo assim, o calendário de restituições não sofreu alterações, e os pagamentos serão feitos a partir de 29 de maio deste ano. 

As dúvidas podem ser enviadas para economia@estadao.com. Você poderá conferir as respostas na página economia.estadao.com.br e nas redes sociais do Estadão. Veja abaixo algumas das respostas desta semana. 

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Veja como usar o programa de declaração de Imposto de Renda da Receita Federal

Meu pai tem uma única casa que está declarada no valor R$ 60 mil, com valor de usufruto de R$ 160 mil. Os três filhos têm de declarar já neste ano e precisam pagar ganho capital mesmo sem venda do imóvel? Outra dúvida: meu tio indicou em 2011 um imóvel com valor de usufruto de R$ 4 mil, caso meus quatro primos vendam a casa, por valor estimado de R$ 180 mil, como devem proceder?

Resposta: No caso da doação, a responsabilidade pela apuração do ganho de capital e recolhimento do imposto devido é do doador. Caso a doação tenha ocorrido este ano (2020), referido como ano de registro, não caberia a declaração em 2020, mas em 2021, quando são informados os rendimentos, operações e transações ocorridas em 2020.Observe-se que a opção de doação aos filhos foi em valor superior ao que estava declarado pelo doador, devendo ser preenchido o demonstrativo de apuração do ganho de capital, em nome do doador, podendo resultar em apuração ou não de imposto a pagar, dependendo dos dados nele inseridos: data de aquisição do imóvel pelo doador, valor de aquisição, se se trata do único imóvel havido há mais de 5 anos, etc. Caso resulte em apuração de imposto, deve ser feito o recolhimento. Quanto aos beneficiários, ao preencherem sua declaração, referente ao ano base da doação, devem informar na ficha Declaração de bens, a parcela do imóvel que lhes coube na doação, especificam os dados a ela referentes - data, doador, porcentual etc, declarando o valor que lhes foi atribuído na doação.

Com relação aos primos, ao alienarem suas partes, devem preencher o demonstrativo de apuração de Ganho de capital e, dependendo das situações individuais - valor de alienação, se se trata do único imóvel etc - caracterizadas durante o seu preenchimento, podem apurar ou não imposto a recolher em seus nomes.

Tenho uma dependente, nascida em 30 de abril de 1993, que está cursando Farmácia na UFPR, com previsão de conclusa do curso em agosto de 2020. Na verificação de pendências da declaração, aparece um erro, por ela ter mais de 24 anos. O que devo fazer agora?

Resposta: Pode ser dependente, para efeito do Imposto de Renda, o filho(a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade. No caso de filha ou enteada que nasceu em 30/04/1993 e está cursando ensino superior, a dedução como dependente somente é permitida até o ano-calendário em que tiver 24 anos completos (ano do aniversário de 25 anos), assim, a dedução como dependente somente era permitida até o ano-calendário de 2018.

Recebi valores atrasados do INSS por causa da aposentadoria: R$ 17 mil de anos anteriores e R$ 65 mil referentes a 2019. Paguei durante 2019, R$ 60 mil para advogado (com recibo) e este ano ainda pagarei mais R$ 30 mil. Como devo declarar esses valores?

Resposta: Os rendimentos recebidos acumuladamente em 2019 referentes a anos-calendário anteriores ao do recebimento devem ser informados na ficha Rendimentos recebidos acumuladamente, podendo ser tributados exclusivamente na fonte, no mês de recebimento ou crédito, em separado dos demais rendimentos recebimentos no mês, ou oferecidos ao ajuste anual, conforme opção do contribuinte. Do montante recebido, poderão ser excluídas despesas relativas aos rendimentos tributáveis, com ação judicial necessária ao seu recebimento, inclusive de advogados, se tiverem sido pagas pelo contribuinte, sem indenização. Os rendimentos recebidos acumuladamente, quando correspondentes ao ano-calendário em curso, no caso 2019, continuam tributados no mês do recebimento ou crédito, sobre o total dos rendimentos, diminuídos apenas do valor das despesas necessárias com ação judicial à sua percepção, inclusive honorários de advogados, se tiverem sido suportadas pelo contribuinte. Neste último caso, os valores devem ser informados na ficha própria de acordo com a natureza do rendimento recebido (tributável, isento ou tributado exclusivamente na fonte). As despesas judiciais e os honorários advocatícios pagos pelo titular para o recebimento dos rendimentos acumulados devem ser proporcionais, se for o caso, entre os rendimentos tributáveis e os isentos ou não tributáveis. Essas despesas devem ser informadas na ficha Pagamentos efetuados, informando o código correspondente (61 - honorários em ações trabalhistas e 60 - honorários em outras ações judiciais), o nome do advogado ou do escritório de advocacia, o respectivo número do CPF (advogado) ou CNPJ (escritório de advocacia) e o valor pago. 

Tenho 77 anos e sou isento de entrega da declaração, pois recebi  R$ 25.350,25 no ano de 2019. Ocorre que nesse ano também recebi uma valor superior a R$ 40.000,00 referente a ação de planos econômicos. Sou obrigado a declarar Imposto de Renda este ano?

Resposta: Sim. O contribuinte, pessoa física, que recebeu, durante o ano-calendário de 2019, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00  está obrigado a apresentar a declaração de ajuste anual relativa ao exercício de 2020, ano-calendário 2019.

Comprei um terreno em condomínio em 2004, que foi declarado no IRRF.  Construí a casa em 2007, porém, não declarei os valores gastos na casa. Tenho todas as notas fiscais em meu poder.  Posso atualizar os valores agora? Como proceder?

Resposta: Caso o objetivo seja lançar em Bens e direitos o custo da edificação sobre o terreno, conforme os valores constante das notas fiscais e demais comprovantes, deverá ser informada a construção. Todavia, não há qualquer previsão legal para atualização do custo de aquisição ou de construção de imóvel a preço de mercado. O custo de construção do imóvel somente poderá ser alterado caso sejam efetuadas despesas de ampliação ou reforma no referido imóvel, amparada em documentação legal.É recomendável que a inclusão da construção, conforme orientado, seja feita também nas declarações anteriores que puderem ser retificadas.

Como informar as despesas mensais do condomínio de um imóvel alugado, tendo em vista que, no meu caso, elas são pagas pelo locador? A locação tem valor mensal de R$ 2.000, com comissão de 10% para a administradora (R$ 200) e taxa condominial de R$ 700. O locador, portanto, recebeu R$ 1.800 por mês, ficando com o valor líquido de R$ 1.100, após pagar a taxa de condomínio. Ao fazer a declaração anual de ajuste, o locador vai informar na ficha de Rendimentos recebidos de pessoa física que recebeu no ano R$ 13.200 (R$ 1.100 por mês) e, na  ficha de Pagamentos efetuados, que pagou a título de administração de imóveis R$ 2.400,00 (R$ 200 por mês). Por sua vez, a administradora de imóveis, através da Dimob, vai informar à Receita que o contribuinte em questão recebeu R$ 24.000 de aluguel, tendo pago R$ 2.400 de comissão, o que resulta em rendimento líquido de R$ 21.600. Essa diferença de R$ 8.400 entre o valor informado pelo contribuinte e o informado pela administradora, bem como sobre o valor declarado pelo locatário, não fará o locador cair na malha fina? Na declaração não há espaço para informar que a despesa de condomínio foi paga pelo locador.

Resposta: Podem ser excluídos os seguintes encargos, desde que o ônus tenha sido exclusivamente do locador: a) impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que produzir o rendimento; b) aluguel pago pela locação de imóvel sublocado; c) despesas pagas para cobrança ou recebimento do rendimento; e d) despesas de condomínio. Sendo o locatário pessoa física, os rendimentos de aluguéis devem ser informados, mensalmente, na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física e do exterior pelo titular, na aba Outras informações, na coluna relativa a Aluguéis, pelo valor líquido, isto é, já descontados dos encargos permitidos cujo ônus seja exclusivamente do locador. A comissão da imobiliária deve ser informada na ficha Pagamentos efetuados, no código 71 - Administrador de imóveis. E as despesas com o condomínio devem ser informadas no código 99 - Outros, da mesma ficha. Caso haja a necessidade de o contribuinte comprovar o valor efetivamente recebido, deverão ser apresentados os comprovantes de pagamento de condomínio, bem como o contrato de locação onde conste ao locador o ônus da despesa de condomínio.

Estou estudando no exterior e não tenho previsão de retorno para o Brasil. Como posso declarar o IR, sendo que não tenho acesso a declaração anterior?

Resposta: Preliminarmente, é necessário verificar a condição de residente ou não para fins tributários, posto que, somente é obrigada a entregar a declaração de ajuste anual a pessoa física considerada residente no Brasil. A pessoa física que se ausente do Brasil em caráter temporário, ou se retire em caráter permanente do território nacional sem entregar a comunicação de saída definitiva do País, será considerado residente durante os primeiros 12 meses consecutivos de ausência. O programa de declaração de ajuste anual de pessoa física encontra-se disponível no site da Receita Federal do Brasil, sendo que o programa DIRPF/2020 permite importar os dados da declaração de 2019, se existente no computador, bem como há a possibilidade do uso do certificado digital e do programa e-CAC para acessar os dados da declaração do ano anterior (2018), bem como de diversos dados referentes ao ano de 2019 que auxiliam no preenchimento da declaração. Caso seja necessário obter alguma informação da Receita Federal, mas não disponha dos meios para fazer isso pela internet, será preciso constituir um representante legal (procurador) no Brasil que as solicite.

Dei entrada na minha aposentadoria em junho de 2018 e recebi os valores da aposentadoria em agosto de 2019. Como declarar esse valor, já que tive uma retenção grande de Imposto de Renda, pois foi pago acumulado? No comprovante de rendimentos do INSS foi colocado separado só o valor recebido de 2018, os valores de 2019 foram todos colocados juntos.

Resposta: Os rendimentos recebidos acumuladamente em 2019 referentes a anos-calendário anteriores ao do recebimento devem ser informados na ficha Rendimentos recebidos acumuladamente, podendo ser tributados exclusivamente na fonte, no mês de recebimento ou crédito, em separado dos demais rendimentos recebimentos no mês, ou oferecidos ao ajuste anual, conforme opção do contribuinte. Do montante recebido poderão ser excluídas despesas, relativas aos rendimentos tributáveis, com ação judicial necessária ao seu recebimento, inclusive de advogados, se tiverem sido pagas pelo contribuinte, sem indenização. Já os rendimentos recebidos acumuladamente, quando correspondentes ao ano-calendário em curso, no caso 2019, continuam tributados no mês do recebimento ou crédito, sobre o total dos rendimentos, diminuído apenas do valor das despesas com ação judicial necessárias à sua percepção, inclusive honorários de advogados, se tiverem sido suportadas pelo contribuinte. Neste último caso, os valores devem ser informados na Ficha própria de acordo com a natureza do rendimento recebido (tributável, isentos ou tributados exclusivamente na fonte).

Tenho um apartamento alugado e a pessoa que assinou o contrato e que paga o aluguel não mora no apartamento, pois alugou o imóvel para moradia de sua ex-esposa e filhos. Ele declara o valor do aluguel como parte da pensão que deve para os filhos, sem mencionar que é relativo a pagamento de um aluguel. Pode haver problemas se, na minha declaração eu colocar o CPF dele como titular do pagamento, já que ele não declara que paga esse aluguel para mim, mas declara somente que paga uma determinada quantia como pensão dos filhos?

Resposta: Na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de pessoas físicas e do exterior, na aba Outras informações, na coluna Aluguéis, inexiste campo para informar o CPF do locatário. No entanto, compete ao locatário informar corretamente os pagamentos de aluguéis efetuados, bem como o nome e o CPF do locador, sujeitando-se a multa no caso da ausência dessas informações.