Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Prazo de entrega da declaração termina na próxima segunda-feira, 31. Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Imposto de Renda 2021: Como é calculada a restituição e quem tem direito?

Primeiro lote será pago no próximo dia 31, que também é prazo final para a entrega da declaração

Wesley Gonsalves, O Estado de S.Paulo

27 de maio de 2021 | 09h00

Quem já acertou as contas com a Receita Federal pode estar na lista de contribuintes que devem receber o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2021. A partir da próxima segunda-feira, 31, a Receita Federal inicia o pagamento de aproximadamente R$ 6 bilhões a quem está em dia com o fisco. 

Conforme cronograma, os pagamentos da restituição de imposto referente ao ano-base de 2020 foram divididos em cinco etapas e devem ocorrer até setembro deste ano. O planejador financeiro da CFP Hugo Ferraz explica por que alguns contribuintes têm direito a essa “devolução” feita pelas autoridades fiscais. “Em uma forma resumida, o cálculo da restituição ocorre quando lançamos na declaração despesas dedutíveis que diminuem os valores tributáveis e, caso o imposto devido seja menor, há a restituição”, diz Ferraz. 

O prazo para a entrega do Imposto de Renda 2021 termina no próximo dia 31 de maio. O limite a ser devolvido pela Receita Federal vai depender se o modelo da declaração de imposto é simples ou completo, como esclarece a sócia da KPMG Janine Goulart. “Na versão simplificada é utilizado um valor padrão de 20% sobre o total de rendimentos tributáveis, seguindo o limite estabelecido pela legislação”, afirma Janine, que continua. “Na versão de declaração completa, o fisco compara o valor de tributo que foi recolhido no ano anterior com o valor devido. Se o valor pago pelo contribuinte é maior do que o devido é feita a devolução ao longo dos lotes de restituição”. 

Entenda quem tem direito ao valor e como é calculada a restituição. 

O que é a restituição do Imposto de Renda?

A restituição é a diferença entre o valor recolhido durante o ano e o valor apurado pela declaração de Imposto de Renda no programa da Receita Federal. Ela é gerada, pois no decorrer do ano o contribuinte não tem como informar à receita todas as despesas que são dedutíveis, por isso, em algumas situações acaba pagando mais imposto, que é devolvido (restituído) na declaração.

Como a restituição é calculada? 

No momento em que o contribuinte informa à Receita o rendimento que teve durante o ano anterior, e eventualmente o imposto recolhido, ao lançar essas despesas citadas, a base de cálculo do IR diminui, reduzindo o valor do imposto a pagar ou gerando a restituição. 

Como consultar o saldo da restituição? 

A Receita Federal informa, dias antes do pagamento de cada lote de restituição, quais contribuintes serão beneficiados com cada lote de pagamentos. Quem fez a declaração do IR 2021 deve acompanhar no site da Receita para saber se há se o pagamento está em processo ou se há  alguma pendência com sua declaração. 

Como é feito o recebimento desse valor?

Os créditos pagos relativos ao Imposto de Renda são depositados diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração anual. Em caso de erros nos dados fornecidos, o valor fica disponível por até um ano no Banco do Brasil. Os declarantes têm ainda o prazo de até cinco anos para solicitar o pagamento da restituição do imposto. 

Qual é o calendário da restituição do Imposto de Renda deste ano? 

Os pagamentos devem ser realizados sempre no último dia dos próximos meses: 

  • 1º lote: 31 de maio
  • 2º lote: 30 de junho
  • 3º lote: 31 de julho
  • 4º lote: 31 de agosto
  • 5º lote: 30 de setembro

Qual a diferença entre declaração simplificada e completa?

Na declaração simplificada não há como deduzir da renda os gastos com educação, saúde, previdência privada, INSS e dependentes, neste caso, é utilizado um desconto padrão de 20% para a restituição. No modelo completo, o contribuinte pode fazer as deduções permitidas pela legislação para cada tipo de gasto dedutível do IR.

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Imposto de Renda 2021: Como saber se caí na malha fina da Receita Federal?

Site da Receita indica quais são as inconsistências e permite corrigi-las; contribuintes são remanejados para os últimos lotes de restituição após a retificação

Redação*, O Estado de S.Paulo

07 de agosto de 2020 | 10h00
Atualizado 26 de maio de 2021 | 09h33

O contribuinte tem duas formas principais para saber se a sua declaração caiu na malha fina da Receita Federal: por meio da consulta da situação da restituição ou pelo portal e-CAC, que é o mais completo. As declarações caem na malha fina devido a inconsistências nas informações, como erros de preenchimento, omissões ou fraudes, e ficam retidas na Receita até que as pendências sejam resolvidas. 

Caso o Fisco envie uma intimação por causa das inconsistências, já não é mais possível fazer uma retificação. Mas o contribuinte pode ter uma atitude proativa e “se antecipar”, consultando sua situação fiscal por meio do extrato e até mesmo corrigi-la com a declaração retificadora. 

Não há multa para quem cai na malha fina, explicou a sócia de Impostos da KPMG Janine Goulart, mas, dependendo da inconsistência, pode levar a um saldo de imposto a pagar ou a uma restituição a receber diferente. “Se houver saldo de imposto a pagar, ele vai ser recolhido com multa e juros. A multa é sobre o valor devido, de 0,33% a 20% ao dia, mais os juros calculados com base na Selic (a taxa básica de juros do País).”

Restituição

Se uma declaração está retida na malha fina, o contribuinte, consequentemente, não está apto a receber a restituição. Para verificar a situação do valor a ser ressarcido pela Receita, é possível consultar o site do Fisco, que contém uma tabela que explica cada classificação das declarações, desde “em processamento” até “cancelada”. Verifique sua restituição aqui. 

O contribuinte deve preencher seus dados pessoais: número de CPF (sem traços ou pontos) e data de nascimento. Em seguida, é necessário digitar os caracteres do validador. Após se identificar, o contribuinte tem acesso à situação da declaração.

e-CAC

Para informações mais detalhadas, incluindo quais são as inconsistências que fizeram a declaração cair na malha fina e sua correção, o contribuinte deve acessar o portal e-CAC

O portal pode ser acessado por meio de um código, gerado a partir da inclusão do CPF, data de nascimento, números dos recibos de entrega das declarações dos últimos dois anos neste link. Uma vez gerado, o código de acesso é válido por dois anos.

Além disso, no portal, o contribuinte consegue consultar o extrato da sua declaração do Imposto de Renda, consultar dívidas e emitir Darf, por exemplo. 

Como usar o e-CAC e conferir se a declaração caiu na malha fina

  1. Acesse o e-CAC;
  2. Selecione a opção "Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)";
  3. Na aba "Processamento", escolha o item "Pendências de Malha".

Veja mais informações no site da Receita

Erros de terceiros

Todas as declarações são processadas eletronicamente e a declaração do contribuinte é cruzada com os dados de outras pessoas ou empresas. Se forem detectadas diferenças nas informações, o sistema separa a declaração para uma análise mais detalhada. É assim que uma declaração, fica retida em malha fina.

Caso a retenção tenha ocorrido por erro de terceiros, é preciso procurar o responsável pelo erro para a correção. “Por exemplo, se o erro for da empresa que paga o salário, é preciso procurar a fonte pagadora dona da pendência e solicitar que seja feita a retificação. Se o contribuinte não conseguir o retorno, vai precisar contatar a Receita Federal”, explicou Janine. “Já se o erro for da própria Receita, dependendo, é preciso aguardar a notificação ou tentar antecipar a análise de documentos pelo e-CAC.” / ÉRIKA MOTODA, FELIPE SIQUEIRA e ANA LUIZA DE CARVALHO

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Imposto de Renda 2021: Como retificar bens nunca declarados?

Receita Federal permite que o contribuinte faça a retificação de declarações enviadas há no máximo cinco anos, desde que não estejam sob fiscalização

Érika Motoda, O Estado de S.Paulo

07 de maio de 2021 | 09h00

Errou a declaração do Imposto de Renda ou deixou de incluir um bem e precisa corrigir? A Receita Federal permite que o contribuinte faça a retificação de declarações enviadas há no máximo cinco anos, desde que não estejam sob fiscalização. Para isso, é preciso acessar o programa do Imposto de Renda referente ao ano de aquisição do bem. Por exemplo, se o item a ser declarado é uma criptomoeda adquirida em 2015, então é preciso baixar o programa de 2016, pois foi a plataforma utilizada para informar todos os rendimentos e patrimônio recebidos no ano anterior. Os programas podem ser encontrados neste link

É possível fazer somente as alterações das informações, e não do formato da tributação. Ou seja, se nos anos passados, o contribuinte optou pela modalidade de declaração completa, ele não pode mais trocá-la para a modalidade simplificada. E vice-versa. A troca de tributação só é permitida para retificações no ano corrente. Neste caso, feitas até o dia 31 de maio de 2021, que é a data-limite para declarações referentes ao exercício do ano passado. 

Para o caso de bens de mais de cinco anos, o sócio-diretor de Impostos da KPMG Carlos Borges recomenda que o contribuinte ainda deve informar a Receita utilizando os sistemas de declarações disponíveis. “Na descrição do ativo, o contribuinte deve informar a data de aquisição e reportar as informações relacionadas aos ano-base. Na descrição do bem, ele detalha a data de aquisição, e o próprio Fisco pode entender que ele não conseguiu reportar isso (no prazo adequado) por falta de possibilidade.” 

Como retificar bens no programa de Imposto de Renda da Receita Federal?

Para retificar uma declaração, é preciso clicar na aba “Retificar”, na lateral esquerda do programa de declaração do Imposto de Renda. 

O contribuinte, então, deve informar o número do recibo que foi gerado depois que ele enviou a declaração que ele quer retificar. 

Depois, o contribuinte deve ir na ficha que contém o erro para fazer a correção e enviar novamente para a Receita. A declaração retificadora substitui a originalmente apresentada. Por esse motivo, todas as outras informações anteriormente declaradas devem constar no novo documento.

“Quando você entrega uma retificação, um novo recibo é gerado. O recibo anterior não necessariamente vai ser cancelado, ele vai ser mantido na guarda da Receita, mas não vai mais ser objeto de questionamento porque a última declaração é a que vale para a Receita fazer o levantamento ou pedir qualquer prestação de informações adicionais”, explicou Borges. 

A retificação do Imposto de Renda por causa da inclusão de um ativo não vai gerar um saldo de imposto a pagar, disse Borges, “pelo fato de o próprio contribuinte estar fazendo por livre e espontânea vontade a retificação do Imposto de Renda". 

Se a retificação se tratar, no entanto, da inclusão de rendimentos tributáveis ou de exclusão de pagamento dedutíveis, isso sim vai mexer no resultado da declaração anterior e pode ser que resulte em saldo de imposto a pagar ou em uma diminuição de restituição. Nesses casos, o contribuinte deve emitir um Darf e devolver a diferença ao Fisco.

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Imposto de Renda 2021: Como declarar pagamentos do Fies?

Gastos com o programa de financiamento estudantil são considerados empréstimos e não podem ser deduzidos na declaração

Wesley Gonsalves, O Estado de S.Paulo

05 de maio de 2021 | 09h00

Os contribuintes que fizeram pagamentos referentes ao Programa de Financiamento Estudantil (Fies) em 2020 precisam informá-los à Receita Federal. Contudo, os gastos executados ao longo do ano anterior com o crédito estudantil não são dedutíveis na declaração do Imposto de Renda 2021.

Apesar de os custos com educação e instrução serem dedutíveis sobre o imposto a pagar, dentro do limite por contribuinte ou dependente, as parcelas de amortização do financiamento pagas aos bancos não se encaixam nesse cálculo, como explica a sócia de impostos da KPMG, Janine Goulart. “O que é importante destacar é que o crédito que a pessoa recebe do Fies é classificado como um empréstimo e não é dedutível. Agora, o valor que foi pago à instituição educacional, esse pode ser inserido como dedução na sessão de pagamentos”, diferencia a especialista.

Recentemente, a Receita Federal anunciou a prorrogação dos prazos para a declaração do Imposto de Renda em 2021, por causa da pandemia de covid-19, agora os contribuinte podem prestar contas ao Fisco até 31 de maio. A mudança não interfere na necessidade de informar sobre os gastos com educação e financiamento estudantil relativos ao ano de 2020.

Onde informar os pagamento do Fies

Os contribuintes devem requerer o documento de rendimento ao banco em que o crédito estudantil foi contratado e a declaração de pagamentos e quitação anual emitidos pela instituição de ensino. O valor a ser deduzido deve ser descrito na área de "Pagamentos efetuados" e não pode ultrapassar o limite de R$ 3.561,50 por contribuinte ou dependente.

No caso do Fies, as informações devem ser anexadas na ficha de “Dívidas e Ônus Reais”, área dedicada a empréstimos onerosos do sistema da Receita Federal. No campo de "Discriminação", o estudante, ou responsável pelo dependente, deve adicionar os dados sobre o financiamento estudantil junto do nome e CNPJ da instituição bancária em que o crédito foi contratado. O contribuinte precisa informar o valor da dívida em 31/12/2019 e em 31/12/20, caso tenha sido quitado no ano anterior, basta  adicionar o saldo igual a R$ 0.

Parcela da dívida não pode ser deduzida

O planejador financeiro da Planejar Hugo Ferraz esclarece que os contribuintes costumam não deduzir os valores com a universidade no IR por falta de informação. “É comum as pessoas não incluírem o gasto com a faculdade na declaração para abater o imposto a pagar por não terem iniciado o pagamento do Fies. Mas a parcela da dívida, depois que a pessoa se forma, não pode ser deduzida como gastos de instrução aqui no Brasil”, afirma. “É importante que enquanto a pessoa está estudando seja declarado o valor da mensalidade paga como gastos com educação, mesmo que ele tenha uma bolsa de 100% pelo Fies”.  

A representante da KPMG destaca também a importância de ter em mãos os documentos que comprovem o pagamento das mensalidades do Fies para uma eventual “malha fina”. “No sistema da declaração não é possível anexar documentos. O que é preciso é que o contribuinte mantenha em seu arquivo todos os comprovantes referentes ao crédito e aos pagamentos à instituição de educação, porque se ele receber algum questionamento da Receita Federal ele vai conseguir comprovar as informações”, relata Janine.

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Tire suas dúvidas sobre o IR 2021: Empréstimo torna obrigatória a entrega da declaração?

Em dúvida sobre como declarar o IR? Envie um email para economia@estadao.com; as perguntas serão respondidas por especialistas até o fim do prazo da declaração, no dia 31 de maio

Redação*, O Estado de S.Paulo

04 de maio de 2021 | 09h00

O Estadão publica todas as semanas, até o fim do prazo da declaração do Imposto de Renda 2021, no dia 31 de maio, respostas de especialistas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), de Janine Goulart, sócia de impostos da KPMG, e de Bianca Xavier, professora de Direito Tributário da FGV Direito Rio, às dúvidas de leitores sobre a prestação de contas ao Fisco.  

Em dúvida sobre como declarar o Imposto de Renda? Envie um email com seus questionamentos para economia@estadao.com e especialistas da KPMG, Unafisco e FGV, em parceria com o Estadão, vão respondê-las.

Fiz um empréstimo no ano passado no valor de R$ 25 mil, porém não ultrapassei a faixa da renda que obriga a entrega da declaração. Devo declarar por causa do empréstimo?

Resposta dada por especialistas da Unafisco. Não. Dentre as situações que determinam a obrigatoriedade da apresentação da declaração de ajuste anual do imposto de renda, a obtenção de empréstimo não está contemplada. Entretanto, havendo a opção pela entrega da declaração, mesmo não estando obrigado, o contribuinte deverá informar a operação de empréstimo.

Valor recebido com o trabalho como motorista de Über deve ser declarado?

Respostas dadas por Janine Goulart, sócia de impostos da KPMG. Caso a pessoa se enquadre em alguma das situações que tornam obrigatória a entrega da declaração de Imposto de Renda, todos os seus rendimentos, pagamentos, bens, direitos e dívidas deverão ser reportados, seguindo os limites e regras determinados na legislação. Com base nos montantes recebidos e na forma de recebimento, o contribuinte também deverá verificar se ele não está sujeito ao pagamento do Imposto de Renda Mensal - carnê-leão.

Tenho duas fontes de renda: uma de R$ 59.309,00 (por ano), com imposto retido de R$ 4.334,00, e outra de R$ 9.466,00 (por ano) sem imposto retido. Quando incluo na declaração esse último rendimento que é isento de imposto a restituição diminui. Isso é correto?

Resposta dada por Bianca Xavier, professora de direito da FGV Direito-Rio. Está correto. Isso acontece geralmente com contribuintes que possuem mais de uma fonte de renda. Cada fonte faz as retenções de acordo com os pagamentos que realiza, mas o imposto de renda é devido sobre o total dos rendimentos somando-se todas das fontes.

Eu era casada em comunhão de bens e tínhamos uma casa que constava apenas da declaração de meu marido. No processo de divórcio, ficou estipulado que o valor do bem seria de 50% para cada após a venda, sem detalhar que eu poderia comprar a parte do meu ex-marido. Resolvi comprar a parte dele, mas, para isso, tive que envolver minha irmã no processo. Fizemos uma transação de compra e venda apenas para que eu pudesse depois recomprar a casa e colocá-la no meu nome. Portanto, não houve ganho de capital em nenhuma das transações: nem da minha venda para minha irmã nem na venda da minha irmã para mim. Como devo informar essa transação? E minha irmã, como proceder na declaração dela? Meu ex-marido tem que declarar alguma coisa, já que o bem saiu de vez da declaração dele?

Resposta dada por especialistas da Unafisco. Tudo vai depender dos valores envolvidos na transação, bem como de quais elementos alegados podem ser devidamente comprovados. Como regra, o custo do imóvel deve constar na declaração pelo valor efetivamente desembolsado em sua aquisição. Em se tratando de bens comuns, estes pertencem integralmente ao casal, não importando qual dos cônjuges vinha informando em sua declaração. No caso, foi atribuída a propriedade de 50% a cada, deixando de ser bem comum e passando a ser um bem em condomínio, ficando cada um com 50% do imóvel. Se não houvesse a venda, cada um informaria sua parte do imóvel em sua declaração de bens e direitos, tendo como custo de aquisição o valor histórico, que vinha sendo informado por um dos cônjuges. Entretanto, nesse tipo de situação é permitida a atualização pelo valor de mercado, desde que haja a apuração do ganho de capital existente entre o novo valor e o custo histórico.

Na situação exposta, só não haverá ganho de capital se a venda do imóvel para a irmã tenha se dado pelo valor que constava da declaração do ex-marido, o custo histórico. Caso contrário deverá ser apurado o ganho de capital. Importante observar que, mesmo que não ocorressem transferências financeiras nas operações, caso as compras e vendas tenham se dado por valores atualizados, a consulente terá para si a propriedade integral do imóvel pelo seu valor de mercado, havendo assim a atualização do bem, o que por si só já acarretaria ganho de capital. Havendo a recompra pela consulente pelo mesmo valor de aquisição considerado pela irmã, não haveria ganho de capital para esta última.

Na declaração da consulente deverá ser informada na ficha Bens e Direitos a parcela correspondente a 50% do imóvel, informando valores zerados como situação em 31/12/2019 e 31/12/2020, informando como discriminação a partilha de imóvel comum,o processo de divórcio, bem como a venda para a irmã, com os respectivos valores envolvidos. Ao mesmo tempo, deverá também lançar na ficha Bens e Direitos um novo item patrimonial correspondente à aquisição do imóvel da irmã, informando como situação em 31/12/2019 o valor corresponde à aquisição. Deverá também ser informado na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, código 19, o valor pelo qual os 50% do imóvel foi recebido na partilha.

A irmã também deverá informar em sua declaração de Bens e Direitos a compra e venda do imóvel, ficando zeradas as situações em 31/12/2019 e 31/12/2020, informando em discriminação os valores envolvidos nas transações.

O ex-marido deverá dar baixa  do imóvel em sua declaração de bens e direitos, informando em Discriminação a partilha do bem, valores atribuídos, bem como o processo de divórcio. E também deverá informar o valor do bem recebido na partilha na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.

Minha mãe é minha dependente e não recebia qualquer tipo de rendimento até o ano passado, quando fez 65 anos e começou a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esses rendimentos são tributáveis? Como os declaro? Ou é mais vantajoso não mais acrescentar minha mãe à lista de dependentes?

Resposta dada por Bianca Xavier, professora de direito da FGV Direito-Rio. Se você incluir sua mãe como dependente na sua declaração de Imposto de Renda obrigatoriamente você terá de incluir qualquer valor que ela tenha recebido e tais rendimentos serão somados aos seus rendimentos e, portanto, serão tributáveis. Você deve declarar na ficha de “Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica” e indicar que tais valores pertencem ao dependente. Para saber se é vantajoso manter sua mãe como depende, faça uma simulação no programa de declaração do Imposto de Renda, pois, caso as despesas realizadas por ela não sejam suficientes para compensar o acréscimo de imposto gerado pelo rendimento dela, será melhor não a incluir como sua dependente.

Gastei R$ 3 mil com educação do meu dependente e tive mais R$ 5 mil de gastos pesoais com educação. Como devo declarar esses valores?

Resposta dada por Bianca Xavier, professora de direito da FGV Direito-Rio. Você deverá indicar os valores separadamente. Deverá incluir de forma apartada qual valor se refere a seus gastos e qual valor corresponde aos gastos do dependente, com a correlata indicação do CNPJ da instituição de ensino.

Minha esposa é dependente sem renda na minha declaração e, em 2020, recebeu duas parcelas de R$ 600 de auxílio emergencial. Esses valores foram devolvidos no mesmo ano, por meio de Darfs. Na declaração, informei o recebimento dos R$ 1.200 na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ.  Onde devo informar a devolução desse valor?

Resposta dada por Bianca Xavier, professora de direito da FGV Direito-Rio. Como o recebimento do auxílio e a devolução ocorreram em 2020, deve ser declarado apenas o valor líquido recebido. Como a devolução corresponde ao valor integral recebido, não há qualquer valor a ser declarado.

A irmã da minha esposa está internada em UTI particular com covid-19. Nós iremos pagar pelo tratamento, que pode chegar a R$ 200 mil. Como ela não é nossa dependente, sabemos que não podemos informar o valor dessas despesas em nossa declaração de IR. Mas, por se tratar de pandemia e ela estar entre a vida e a morte sem ter tido a opção de uma vaga em UTI do SUS, não poderia haver uma forma de abrir uma exceção a essa regra para que pudéssemos declarar essas despesas?

Resposta dada por Bianca Xavier, professora de direito da FGV Direito-Rio. As hipóteses de dedução são taxativas na lei, portanto, não é possível deduzir valores que não estejam expressamente previstos em lei, sendo resguardado o direito de o contribuinte contestar judicialmente as regras que entenda serem ofensivas à razoabilidade e à dignidade da pessoa humana.

Preenchi a declaração com base no informe de rendimento que a empresa forneceu e, tanto na simplificada quanto na completa, aparece imposto a pagar, o que nunca havia acontecido. Conferindo os dados de meus holerites de 2020, constatei que nenhum dos valores bate com o informe de rendimentos. Existe a possibilidade de o informe estar errado? Caso estiver, ela é obrigada a revisar?

Resposta dada por Bianca Xavier, professora de direito da FGV Direito-Rio. Sim, é possível que a empresa tenha se equivocado. Assim sendo, é recomendado entrar em contato com o departamento fiscal da empresa para que seja retificada a DIRF, ou seja, a declaração que a empresa informa a Receita Federal os valores pagos aos empregados.

Recebo mais de R$ 25 mil por ano. Em 2020, declarei como dependentes minha filha e minha esposa. No ano passado, ambas receberam o auxílio emergencial do governo. Sou obrigado a declarar como dependente este ano de 2021 e devolver os auxílios ou posso não declarar as duas como dependentes?Minha filha e minha esposa não tem renda própria.

Respostas dadas por Bianca Xavier, professora de direito da FGV Direito-Rio. Não há necessidade de declarar como dependente, a inclusão de dependentes é opcional, sendo necessário verificar se sua filha e sua esposa precisarão declarar separadamente o Imposto de Renda de acordo com as regras que determinam a obrigatoriedade, pois, apesar de não terem auferido renda, existem outras regras que obrigam a entrega da declaração. Assim sendo, é uma opção fazer a declaração separadamente ou, caso você queira, poderá colocá-las como dependente.

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Tire suas dúvidas sobre o IR 2021: É obrigatório declarar valor guardado em poupança?

Em dúvida sobre como declarar o IR? Envie um email para economia@estadao.com; as perguntas serão respondidas por especialistas até o fim do prazo da declaração, no dia 31 de maio

Redação, O Estado de S.Paulo

27 de abril de 2021 | 13h00

Estadão publica todas as semanas, até o fim do prazo da declaração do Imposto de Renda 2021, no dia 31 de maio, respostas de especialistas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), de Janine Goulart, sócia de impostos da KPMG, e de Bianca Xavier, professora de Direito Tributário da FGV Direito Rio, às dúvidas de leitores sobre a prestação de contas ao Fisco.  

Em dúvida sobre como declarar o Imposto de Renda? Envie um email com seus questionamentos para economia@estadao.com e especialistas da KPMGUnafisco e FGV, em parceria com o Estadão, vão respondê-las. 

Dúvida 1 

Vendi um imóvel sem realizar a documentação. Recebi parte em 2020 e o resto será em 2021. Como declarar o que recebi?

Resposta dada pela sócia da área de impostos da KPMG Janine Goulart. Mesmo que o imóvel não tenha sido documentado, os contratos particulares são instrumentos válidos para configurar a venda/aquisição de imóveis. Assim, o contribuinte deverá dar a baixa total do imóvel na posição de 31/12/2020 da ficha “Declaração de Bens e Direitos” e descrever todos detalhes da operação (data e valor da venda etc). Ademais, também deverá incluir um ativo adicional, no código 52, relativo ao crédito decorrente de alienação. Nesse campo, deverá ser reportado o valor restante a ser recebido em outro ano-fiscal.

Importante destacar que o alienante deverá avaliar se a operação está sujeita ao pagamento de imposto de renda sobre o ganho de capital, analisando se o valor de venda é superior ao de aquisição. Vale lembrar também que existem algumas situações onde o ganho de capital é isento. Dessa forma, o contribuinte deverá verificar se ele se enquadra em alguma destas situações (ex: único imóvel cujo valor total da venda não ultrapassou o valor de R$ 440.000,00 etc).

Dúvida 2 

Fiz uma dissolução de uma União Estável em cartório em 22 de julho de 2020. A pessoa era minha dependente na declaração de rendimentos. Toda a partilha realizada com essa dissolução devo declarar agora ou só na próxima declaração em 2022? Também a partir de Agosto/2020 passei a pagar uma pensão, devo declarar agora em 2021?

Resposta dada por Bianca Xavier, professora de direito da FGV Direito-Rio. A partilha deve constar na declaração de 2021, ano-base 2020, ou seja, na ficha de bens e direitos, você deve declarar o bem que possuía, mas deverá lançar o valor zerado ou reduzido em 31/12/2020, de acordo com o que foi determinado na partilha. Os valores pagos em 2020 devem constar na declaração de 2021. Contudo, tais valores só serão dedutíveis se houver sentença judicial determinando o pagamento. 

Dúvida 3 

Sou autônoma, sócia de um escritório jurídico. No ano de 2020, meus rendimentos foram no total de R$ 20.410,00. Recebi o auxílio emergencial e não tenho dependentes. Devo declarar IR e devolver o auxílio? 

Resposta dada por especialistas da Unafisco. Não. Haverá obrigatoriedade de entrega da declaração para quem foi beneficiário de auxílio emergencial no ano passado, e a consequente devolução do auxílio, quando os outros rendimentos tributáveis tiverem ultrapassado R$ 22.847,76, não sendo o caso da consulente.

Dúvida 4 

Tenho um apartamento financiado e, nos anos anteriores, não fiz o lançamento na declaração no Imposto de Renda. Como fazer os ajustes e como lanço os valores? Tenho um veículo que foi quitado. Era leasing e ano passado foi transferido para o meu nome. Como devo lançar? No ano de 2019, comprei uma moto e lancei no IR do ano passado, 2020. Devo lançar novamente este bem e os demais neste e nos próximos anos

Respostas dadas por Bianca Xavier, professora de direito da FGV Direito-Rio. Resposta à primeira pergunta: O contribuinte deverá retificar as declarações dos anos anteriores. Para retificar a declaração, o contribuinte deve reenviar as declarações a partir do ano que adquiriu o imóvel, informando na ficha identificação do contribuinte que se trata de uma declaração retificadora. Deverão ser mantidas as informações que constavam na declaração original, devendo o contribuinte acrescentar a informação faltante. Nesse caso, ele deverá lançar na ficha bens e direitos o apartamento adquirido e incluir a cada ano (posição em 31/12) o valor pago, incluindo FGTS e ITBI.  

Resposta à segunda pergunta: No caso de leasing com opção de compra ao final do contrato, o contribuinte deve lançar anualmente na ficha de bens e direitos os valores pagos. No ano que o leasing for integralmente quitado, deverá constar na ficha bens e direitos, especificamente na descrição do bem, a informação de que o veículo foi quitado. O valor final em 31/21/2020 deve corresponder aos valores totais pagos pelo veículo, eis que a cada ano o contribuinte foi adicionando os valores pagos. 

Resposta à terceira pergunta: Sim, os bens que permanecem com o contribuinte até 31/12/2020 devem ser repetidos na declaração de 2021 pelo valor de aquisição. No ano que os bens forem vendidos ou alienados o contribuinte deverá informar o bem, mas nos campos situação do bem será incluída a informação que o valor do bem é zero, ou seja, mesmo que haja a alienação do bem, na declaração relativa ao ano que esse fato ocorrer, o bem deverá constar na declaração. Somente nos anos posteriores à venda ou alienação é que o bem deixará de configurar na declaração. 

Dúvida 5 

Comprei um apartamento no valor de R$ 650 mil, com a minha irmã. Na transação, foi dada como entrada uma casa no valor de R$ 350 mil, pertencente à minha mãe. Além disso, foram utilizados R$ 160 mil a título de FGTS e dei mais R$ 40 mil em espécie. O saldo (R$ 100 mil) foi financiado, cuja prestação está sendo paga por mim e minha irmã, na proporção de 50% cada um. Quem deve declarar e o quais valores a declarar? 

Resposta dada pela sócia de impostos da KPMG Janine Goulart. Cada um deverá informar a parte que lhe cabe. Assim, na ficha de “Declaração de Bens e Direitos” os contribuintes deverão, no campo discriminação, relatar o bem e a operação realizada, salientando que o ativo foi adquirido em sociedade/condomínio e, por fim, reportar o percentual da propriedade.  

Aquele que resgatou o FGTS, deverá reportar o valor resgatado na ficha de rendimentos isentos. Já o financiamento (caso a garantia seja o próprio bem), ele não deverá ser reportado na Declaração de Imposto de Renda. Todo ano, os contribuintes deverão agregar ao valor pago pelo imóvel (com base nas parcelas pagas pelo financiamento), o valor efetivamente pago por cada um deles, mais os juros do financiamento. 

Dúvida 6 

No ano passado, fui estagiária em uma empresa, com salário de R$ 1.918,00. Eu sei que a empresa realizava desconto do IR na folha de pagamento, porém não trabalho mais no local, e não sei qual o valor. Preciso informar o valor que era descontado? Ou posso deixar em branco? Sei que não sou obrigada a declarar, mas queria fazer pela primeira vez, antes de ajudar os meus familiares. 

Resposta dada por especialistas da Unafisco. Mesmo quem não estiver obrigado a declarar, se optar por entregar a declaração, deverá informar todos os seus rendimentos, sejam isentos ou tributáveis. E, no caso de ter havido retenção do imposto na fonte sobre rendimentos sujeitos ao ajuste anual, estando o contribuinte dispensado da entrega, com certeza terá direito à restituição do imposto, sendo necessário, para isso, apresentar a declaração. E a fonte pagadora está obrigada a fornecer o informe anual de rendimentos do ano anterior, informando os valores pagos e o imposto retido, até o final de fevereiro. Deve ser solicitado esse informe junto à fonte pagadora.

Dúvida 7 

Gostaria de saber se é obrigatório informar o valor que o declarante tem em poupança. Isto porque em anos anteriores não informei, mas queria que essa duvida fosse esclarecida e se pode haver algum problema caso não informe. 

Resposta dada pela sócia de impostos da KPMG Janine Goulart. Todos as contas correntes bancárias, incluindo poupança e demais aplicações financeiras, cujo saldo em 31/12/2020 era maior que R$ 140,00, deverão ser reportadas na ficha de “Declaração de Bens e Direitos”. Se, no passado, o contribuinte não incluiu algum bem que o reporte era devido, é recomendável que ele avalie retificar as últimas 5 (cinco) declarações para refletir adequadamente os valores ora não reportados. 

Dúvida 8 

Efetuei venda de um imóvel rural (venda parcelada em três prestações) e preciso apurar o ganho de capital desta operação. Ao utilizar o programa de apuração obtido no site da Receita Federal (GCAP2020), surgiu uma inconsistência no cálculo do imposto, devido à utilização do Valor da Terra Nua (VTN) como valor de aquisição e venda, conforme o manual do programa (item "ajuda"), para aquisições realizadas a partir de 1997. Ao informar o valor recebido das prestações, a sua soma ultrapassa o VTN que informei do ano da venda (2020). E o programa acusa um erro. Solicito ajuda para resolver esse erro (será que tenho que proporcionalizar os valores das prestações recebidas, com base no VTN?). 

Resposta dada por Bianca Xavier, professora de direito da FGV Direito-Rio. Tratando-se de imóvel adquirido em 1997 e vendido em 2020, presume-se que foram entregues as correspondes declarações do Imposto Territorial Rural (DIAT), de modo que o ganho de capital será apuado entre os valores da terra nua (VTN) declarados no ano da aquisição e da venda constantes na referida DIAT. 

Dúvida 9 

Ano passado, eu mudei para uma casa própria, saindo do aluguel. A imobiliária em que eu alugava o apartamento me devolveu o caução, pago em 2018. À época, entreguei a eles R$ 6 mil. Daí, me devolveram ano passado R$ 6,4 mil Os R$ 400,00 foram o rendimento da poupança em que o dinheiro estava. Como devo preencher no Imposto de Renda? Em 2019, eu declarei os R$ 6 mil na aba "bens e direitos". 

Resposta dada por especialistas da Unafisco: Os rendimentos de poupança são isentos, mas para os titulares da conta. O comum é que nesses casos o caução fique depositado em poupança em nome do locador ou da imobiliária. Entretanto, quando esses rendimentos são repassados ao locatário, deixam de ser isentos por falta de previsão legal, devendo o inquilino declarar o rendimento do valor da caução como rendimentos tributáveis recebidos do locador. Esses rendimentos só serão isentos para o locatário se tiverem sido depositados em conta de poupança em que ele figure como titular. 

Dúvida 10 

A empresa que trabalho tem um programa interno de apefeiçoamento profissional em parceria com um centro universitário privado. Curso doutorado nesse centro, mas a empresa arca com parte do valor da mensalidade. Entretanto, não efetuo pagamentos à IES (Instituição de Ensino Suprior), a diferença que eu deveria arcar é descontada em folha de pagamento com a descrição " Curso de aperfeiçoamento acadêmico". Sendo assim, a IES recebe todo valor da mensalidade direto da empresa que eu trabalho. Como devo fazer para declarar essas despeas de educação no IR? 

Resposta dada por Bianca Xavier, professora de direito da FGV Direito-Rio. As despesas de educação devem ser declaradas na ficha pagamentos. Somente o valor descontado do seu salário poderá ser considerado para fins de preenchimento da declaração. 

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Como declarar ganhos de ação na Justiça sobre Plano Collor

Em dúvida sobre como declarar o IR? Envie um email para economia@estadao.com; as perguntas serão respondidas por especialistas até o fim do prazo da declaração, no dia 31 de maio

Redação, O Estado de S.Paulo

13 de abril de 2021 | 11h00

Estadão publica todas as semanas, até o fim do prazo da declaração do Imposto de Renda 2021, adiado para 31 de maio pela Receita Federal, respostas de especialistas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) e de Janine Goulart, sócia de impostos da KPMG, às dúvidas de leitores sobre a prestação de contas ao Fisco. 

Em dúvida sobre como declarar o Imposto de Renda? Envie um email com seus questionamentos para economia@estadao.com e especialistas da KPMG e da Unafisco, em parceria com o Estadão, vão respondê-las. 

Dúvida 1 

Tenho duas dúvidas: Minha esposa não possui rendimentos, portanto declaro em conjunto o IRPF. Durante a pandemia, ela fez o cadastro para receber o auxílio emergencial, recebendo apenas uma parcela de R$ 600,00 e não mais recebeu as demais parcelas, pois a renda familiar estaria acima do valor estipulado na MP. Automáticamente realizamos o estorno do valor de R $600,00 ao Ministério da Cidadania.

Na declaração 2021, solicita que seja informado o valor recebido do Auxílio Emergencial em rendimentos tributáveis. Já acessamos o cadastro e temos o extrato confirmando o valor recebido e valor devolvido nas datas em 2020. Pergunto: No caso relatado no fechamento da declaração IRPF será liberado um DARF de devolução do valor de R $600,00 e devo ignorar? Pois, já foi realizada a devolução do valor declarado.

Segunda dúvida: Na declaração de IRPF, como devo preencher o campo relacionado a data de aquisição do imóvel (Casa Construida) Cod: 12. Isto porque comprei um terreno em 2013 - Declarado. Cod: 13. Construi uma casa entre 2018 e 2019 - Informado valor gastos anualmente.  Cod: 16. Em 2020, conclui a construção da casa com Habite-se em 05/02/2020. Realizei a averbação da construção na matrícula do terreno em 22/12/2020. Estou na declaração de IRPF 2021, devo declarar no COD; 12 (Casa), será informado casa construída e dados do terrreno  e excluir os códigos 13 e 16 da declaração em 2021. Pergunto: No preenchimento no COD 12, pergunta data de aquisição, seria data do habite-se? O valor do ano anterior seria o somatório do terreno e construção declarado em 2019? 

Respostas dadas por Janine Goulart, sócia de impostos da KPMG. Resposta à primeira pergunta: Se o contribuinte já efetuou a devolução do auxílio emergencial, nesse caso ele deverá reportar o valor na ficha "Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica", indicando se o beneficiário foi o "titular" ou “dependente" e desconsiderar o DARF que será gerado referente à devolução do auxílio. Entretanto, é importante que o contribuinte acompanhe o processamento de sua declaração para que diante de eventuais questionamentos, possa apresentar os comprovantes da devolução ao fisco. 

Resposta à segunda pergunta: Quanto ao imóvel em construção, primeiro ponto importante: tanto o valor do terreno (código 13) quanto aos gastos da construção (código 16), deverão ser agregados ao novo ativo (código 12), juntamente à discriminação dos custos e desdobramentos ocorridos. Os itens 16 e 12 deverão ser zerados na data de 31/12/2020 e mencionados no campo de discriminação que seus custos foram adicionados ao novo item criado relativo ao imóvel construído. Quanto à data de aquisição, a informação a ser reportada refere-se quando ocorrer a conclusão da construção. 

Dúvida 2

Eu tive meu salário cortado ao meio. Recebi o Benefício Emergencial (BEm) do governo. Também é preciso declarar isso? 

Resposta dada por especialistas da Unafisco. Sim. Ao apresentar declaração de ajuste anual o contribuinte precisa informar todos os rendimentos recebidos, sejam tributáveis, isentos ou não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte. No caso do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, pago pelo Ministério da Economia como complemento à redução salarial, trata-se de um rendimento tributável, devendo ser informado na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, informando como fonte pagadora o Ministério da Economia, CNPJ 00.394.460/0572-59. Mais informações aqui

Dúvida 3 

Tenho duas dúvidas: Vendi meu apartamento em Belo Horizonte no ano de 2020 e 3 meses depois comprei um de maior valor na cidade de Campinas. O apartamento de Campinas está financiado, já paguei oito parcelas do imóvel. O valor da entrada foi feito com o apartamento de Belo Horizonte. Como devo declarar esta movimentação? Segunda dúvida: tenho uma casa em Resende, que construi em 2014. O terreno foi comprado em 2006. Qual o valor devo declarar? O valor do terreno mais aquilo que eu gastei com a construção ou o valor venal? 

Respostas dadas por especialistas da Unafisco. Resposta à primeira pergunta: Partindo do princípio que o consulente já era declarante do Imposto de Renda, o imóvel vendido deverá ser baixado na ficha Bens e Direitos, zerando o valor no campo “Situação em 31/12/2020”, informando em “Discriminação” o valor de venda do imóvel, data da venda e comprador. Já para o imóvel adquirido deverá ser informado no campo “Situação em 31/12/2020” o valor total desembolsado até o final do ano, enquanto o campo “Situação em 31/12/2019” deverá estar zerado. Em discriminação será informada a data de aquisição, vendedor e as condições de aquisição.

Deverá, também, ser feita a apuração de possível ganho de capital na venda do apartamento. Nesse caso, havendo ganho de capital, o contribuinte tem direito à isenção do imposto sobre esse ganho proporcionalmente à parte do valor da venda que tenha sido aplicada na aquisição do novo apartamento, dentro do prazo de 180 dias, desde que o contribuinte não tenha se beneficiado desse tipo de isenção no período de cinco anos anteriores. Havendo essa parcela isenta do ganho de capital, seu valor deverá ser informado na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, sob o código 07. A apuração do ganho de capital é feita por meio do Programa de Apuração do Imposto de Renda sobre Ganho de Capital, a ser baixado por meio do site da Receita Federal.

Resposta à segunda pergunta: Os bens e direitos devem ser declarados pelo valor efetivamente desembolsado para sua aquisição. Isso se aplica tanto para o terreno quanto para a construção. Porém, todos os dispêndios ocorridos durante a construção estarão sujeitos à comprovação, devendo o contribuinte preservar em seu poder os documentos que comprovem os gastos. Os valores gastos na construção que não puderem ser comprovados não poderão integrar o custo do imóvel. 

Dúvida 4 

Tenho as seguintes dúvidas, considerando que fui desligado da empresa em que trabalhava, mas agora me enquadro como um contribuinte que deverá declarar IR em decorrência de ganhos isentos acima de 40 mil. 

  • Declaro o total recebido de Seguro Desemprego, mesmo o dinheiro tendo sido sacado em espécie em uma agência da Caixa (ou seja, o dinheiro não foi para conta corrente)?
  • Fiz um único saque de 28 mil reais de FGTS (20 mil de saldo + 8 mil de multa pago pega empresa). Como devo declarar, considerando que a empresa informou a multa em seu informe de rendimentos? 
  • Minha mãe me emprestou 50 mil, o que culminou numa variação patrimonial que agora preciso justificar. Eu pesquisei e vi que devo declarar o empréstimo em Dívidas e Ônus Reais, e que a pessoa que emprestou (minha mãe) precisa declarar também em Bens e Direitos (crédito decorrente de empréstimo). Só que minha mãe não se enquadra em nenhum dos critérios que a obrigariam a declarar, então gostaria de saber se ela vai precisar declarar apenas pelo empréstimo realizado, ou se ela pode continuar sem declarar, já que entendo que o empréstimo por si só não constitui fato gerador para obrigatoriedade de declaração.  

Resposta dada por especialistas da Unafisco. Primeiramente, cabe esclarecer que todo rendimento deve ser informado, seja isento, não tributável, tributável exclusivamente na fonte ou sujeito ao ajuste anual, seja decorrente de atividade formais ou informais. 

O FGTS tem como fonte pagadora a Caixa Econômica Federal. Já a indenização por rescisão de contrato de trabalho foi paga pelo antigo empregador, sendo essa a fonte pagadora. E ninguém está obrigado a declarar Imposto de Renda apenas por ter emprestado dinheiro, se não se enquadrar nas hipóteses de obrigatoriedade, mesmo que o beneficiário do empréstimo seja declarante. Mas também não estará impedido, podendo apresentar declaração se assim desejar, inclusive, se quiser deixar formalizada perante o fisco a operação de empréstimo. Entretanto, se optar por declarar, deverá apresentar todas as informações exigidas para qualquer outro declarante e, obviamente, os empréstimos concedidos. 

Dúvida 5 

Em 2020, recebi uma ação do plano Collor, referente minha poupança que tinha no período no Banco Bradesco. O depósito foi feito pelo meu advogado na minha conta no Banco do Brasil. Pergunto:

  • Em que campo da declaração devo declarar o valor?
  • A fonte pagadora é o Bradesco ou o Banco do Brasil? 

Resposta dada por especialistas da Unafisco. Recebimentos decorrentes de ações judiciais determinando a revisão dos cálculos de rendimentos de caderneta de poupança são considerados isentos, devendo ser informados na ficha Rendimentos Isentos e não Tributáveis, sob o código 26 - Outros. O valor do rendimento deve ser informado descontados os valores pagos ao advogado, que por sua vez deverão ser informados em Pagamentos Efetuados. Sendo a ação movida contra o Banco Bradesco, foi esta a instituição que suportou o ônus financeiro e, portanto, é a fonte pagadora. 

Dúvida 6 

Sou aposentado do INSS e servidor publico de Diadema. Sou obrigado a declarar os dois CNPJs? Os dois comprovantos de rendimentos anuais? 

Resposta dada por Janine Goulart, sócia de impostos da KPMG. Sim, se o contribuinte estiver nos itens de obrigatoriedade para apresentação da declaração de Imposto de Renda, as informações relativas aos dois comprovantes deverão ser reportadas, observando os valores tributáveis, imposto retido na fonte e demais informações, como rendimentos isentos e não tributáveis, 13º salário, entre outros. 

Dúvida 7 

Minha esposa, por não ter trabalhado no ano de 2020, solicitou o auxílio emergencial. Quando transmiti a declaração, recebi o comprovante e, na sequência, a informação de que havia uma solicitação indevida do auxílio no CPF da minha dependente. Em seguida à informação veio o DARF para o recebimento. Efetuei o pagamento do DARF. Pergunto: devo informar o recolhimento do DARF? E onde essa informação vai no IRPF 2021? 

Resposta dada por Janine Goulart, sócia de impostos da KPMG. A Receita Federal do Brasil não divulgou local de reporte na declaração do Imposto de Renda do próximo ano referente ao valor devolvido. Assim, é recomendável aguardar as orientações para o próximo ano-fiscal, a serem divulgadas em 2022.  

Dúvida 8 

Tenho duas dúvidas. A primeira é sobre ganho de capital. Vendi um terreno, sem benfeitorias, em 29/10/2020, pelo valor de R$ 235 mil. A aquisição do terreno foi em 19/03/2010, ou seja, 10 anos antes da venda, pelo valor de R$ 15 mil, aproximadamente. Não possuo outro imóvel e também não vendi nenhum outro nos últimos cinco anos. Usando o programa auxiliar da Receita Federal GCAP2020 não deu imposto a pagar. Será que está correto? Logo em seguida, em 05/11/2020, adquiri um terreno por 190.000. Isso interfere no cálculo do imposto?  

Segunda dúvida: Veículo financiado, como faço o lançamento na declaração? 

Respostas dadas por Janine Goulart, sócia de impostos da KPMG. Resposta à primeira pergunta: A venda igual ou inferior a R$ 440.000,00, do único bem imóvel que o contribuinte possua, independentemente de se tratar de terreno, ou outro imóvel, ser residencial ou comercial será isento do Imposto de Renda sobre o ganho de capital auferido, desde que não tenha efetuado, nos últimos cinco anos, outra alienação de imóvel a qualquer título. Portanto, deverá ser reportado ou transportado pelo programa de ganho de capital, o valor do lucro obtido na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, campo 06, ou seja, “Ganho de Capital na alienação do único imóvel por igual ou inferior a R$ 440.000,00”.

Já o novo imóvel que foi adquirido posteriormente, deverá ser reportado na ficha “Bens e Direitos”, sendo que a posição deste bem na data de 31/12/2019 será Zero e na data de 31/12/2020 deverá ser reportado o valor de aquisição (valor total efetivamente pago) em 2020, até a data de 31/12/2020.

Resposta à segunda pergunta: O contribuinte deverá reportar a totalidade dos valores pagos durante o ano do veículo financiado na ficha de “Bens e Direitos” e não reportar em “Dívidas e ônus real” o valor devido do financiamento. Portanto, é permitida a inclusão das parcelas pagas, incluindo juros. Importante ressaltar que eventuais penalidades no pagamento em atraso não poderão ser acrescidos ao custo. Caso ele tenha adquirido este veículo em 2020, na data de 31/12/2019 será Zero e na data de 31/12/2020 deverá ser reportado o valor de aquisição (valor total efetivamente pago, incluindo as parcelas e juros pagos) em 2020, até a data de 31/12/2020. 

Dúvida 9 

Eu já entreguei minha declaração do IR, mas não incluí o valor do saque emergencial do FGTS. Isso pode dar algum problema? Devo fazer uma retificação?

Resposta dada por Janine Goulart, sócia de impostos da KPMG. O saque do FGTS, mesmo quando emergencial, é isento de tributação. Assim, por mais que o resultado da declaração não se altere, é importante que o contribuinte reporte todos os rendimentos isentos e não tributáveis, para que reflita adequadamente a totalidade dos rendimentos auferidos. Dessa forma, o contribuinte deverá proceder com a retificação da declaração e incluir todas as informações devidas. 

Dúvida 10 

Como declarar ação ganha na Justiça,  referente a caderneta de poupança de correção do plano Color? 

Resposta dada por especialistas da Unafisco. Os valores deverão ser informados na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, sob o código 26 - Outros. Deverá ser informada como fonte pagadora a instituição financeira contra a qual foi ajuizada a ação e, consequentemente, feito o pagamento. 

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Posso deixar de declarar dependente por conta do auxílio?

Em dúvida sobre como declarar o IR? Envie um email para economia@estadao.com; as perguntas serão respondidas por especialistas até o fim do prazo da declaração, no dia 31 de maio

Redação, O Estado de S.Paulo

20 de abril de 2021 | 15h00

Estadão publica todas as semanas, até o fim do prazo da declaração do Imposto de Renda 2021, no dia 31 de maio, respostas de especialistas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), de Janine Goulart, sócia de impostos da KPMG, e de Bianca Xavier, professora de Direito Tributário da FGV Direito Rio, às dúvidas de leitores sobre a prestação de contas ao Fisco. 

Em dúvida sobre como declarar o Imposto de Renda? Envie um email com seus questionamentos para economia@estadao.com e especialistas da KPMGUnafisco e FGV, em parceria com o Estadão, vão respondê-las. 

Dúvida 1 

O sindicato ganhou um processo trabalhista coletivo. A empresa declarou no meu informe de rendimentos (e conforme consta na ecac da RFB) que fez o pagamento em janeiro de 2020. Eu não recebi nada, pois devo assinar as procurações ao sindicato para me depositarem o valor. Deverei receber este ano de 2021, após reclamar e enviar as procurações. Devo declarar, este ano, na folha RRA, uma vez que já está lançado no meu CPF junto à RFB? Ou devo aguardar para declarar em 2022? Neste caso, seria uma omissão de rendimentos, uma vez que a RFB cruzará os dados com a DIRF lançada em fevereiro de 2020, e assim, lançando para malha? 

Resposta dada pela sócia da área de impostos da KPMG Janine Goulart. A Receita Federal faz o cruzamento de informações com todas as informações prestadas pelas fontes pagadoras. Rendimentos recebidos acumuladamente não são diferentes. Portanto, caso o contribuinte visualize junto ao Portal e-CAC a existência do rendimento, além de constar do informe de rendimentos, o contribuinte deveria reportar de acordo com o documento. Entretanto, caso o valor não tenha sido efetivamente recebido, é importante que o contribuinte procure o RH de sua empresa para verificar a existência de alguma incorreção. 

Dúvida 2 

Sou casado. Minha esposa e eu recebemos uma doação de um familiar no valor de R$ 69 mil cada para quitarmos nosso apto. Usei meu valor de 69 mil para quitar nosso imóvel, que estava financiado no nome dela (embora o imóvel esteja em nosso nome). Minha esposa também usou o valor dela para essa finalidade. O imóvel está informado na declaração de minha esposa.

1) Como informar na declaração, já que utilizamos esse valor para quitar esse imóvel? Atualmente, está informado na Guia Declaração de Bens e Direitos, código 11 todos os dados, como valor do imóvel, valor de entrada, taxa de juros etc.

2) Em Doações, já informei os dados do doador (e ele fará também no IR dele).  

Resposta dada por especialistas da Unafisco. Cada cônjuge deverá informar sua doação recebida na própria declaração, na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. E o imóvel, sendo um bem comum do casal, realmente deve constar da declaração de apenas um dos cônjuges, não importando no nome de quem esteja, pelo valor total desembolsado para a aquisição até o final do ano-calendário sob declaração. Assim, na ficha Bens e Direitos da declaração de bens do cônjuge onde consta o imóvel, e onde também devem constar todos os demais bens comuns, deverá ser informado o valor total aplicado na aquisição do imóvel até 31/12/2020, não importando o quanto dos recursos utilizados proceda de cada cônjuge. Já o outro cônjuge deve informar na ficha Bens e Direitos que os bens comuns do casal constam da declaração do cônjuge, utilizando o código 99. Caso não vinha sendo declarado dessa maneira nos exercícios anteriores, as declarações dos últimos cinco anos devem ser retificadas. 

Dúvida 3 

Vendi minha casa, que era meu único imóvel, sendo que o comprador me pagou 80% do mesmo e os outros 20% serão quitados em 2021. Fiz um negócio casado, onde comprei um outro imóvel, à vista, de menor valor (70% do valor do outro que vendi) no mesmo dia da venda do outro imóvel. Além disso, no ano de 2020, fiz uma pequena reforma no imóvel que vendi (gastei cerca de 3% do valor do imóvel vendido).

Dúvidas:

1) Com relação ao imóvel vendido, teria que apurar ganho sobre a diferença do valor declarado em 2019? 

2) O valor (20% restantes) a ser pago em 2021, onde declaro? 

3) E as taxas (ITBI e custos de cartório), como declarar? 

4) A reforma feita em 2020 no imóvel vendido, como  devo declarar? 

Resposta dada por especialistas da Unafisco: Possível ganho de capital decorrente da venda de imóvel será isento se o imóvel vendido for o único que o contribuinte possuía, o valor da alienação não for superior a R$ 440.000,00, e não tenha sido realizada qualquer outra alienação de imóvel, tributada ou não, nos cinco anos anteriores à data da alienação. Ou então, se o produto da venda de imóvel residencial tiver sido utilizado na aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias, o que parece ser o caso, desde de que o mesmo benefício não tenha sido utilizado nos últimos cinco anos. Porém, mesmo isento, o ganho de capital deverá ser apurado e, sendo o caso, informado na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. 

Valores a receber decorrentes de crédito de alienações deverão ser informados na ficha Bens e Direitos sob o código 52. O valor do imposto de transmissão e as despesas com a escritura e o registro do imóvel podem integrar o custo do imóvel desde que suportado por comprador, e possam ser comprovados mediante documentação hábil e idônea. 

As benfeitorias realizadas no imóvel no próprio ano de venda devem ser informadas na ficha Bens e Direitos, código 17. Não havendo benfeitorias informadas em exercícios anteriores, tanto a situação em 31/12/2019 quanto em 31/12/2020 devem estar zeradas, sendo informado o dispêndio total no campo Discriminação. Havendo benfeitorias anteriores, deverá o valor que foi informado como situação em 31/12/2019 na declaração anterior repetido na atual declaração, sendo o dispêndio correspondente a 2020 informado apenas no campo Discriminação.  

Dúvida 4 

Vendi e comprei um apartamento, para moradia, em 2020. Na venda, eu tive ganho de capital, mas comprei outro apartamento, em 2020, de maior valor. Nesse caso, eu tenho imposto a pagar? 

Resposta dada por especialistas da Unafisco. O produto da venda do imóvel residencial que for utilizado na aquisição de novo imóvel residencial no prazo de 180 dias garante ao contribuinte isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital, desde que o contribuinte não tenha se beneficiado desse tipo de isenção nos últimos cinco cinco anos. Nesse caso, mesmo isento, deverá ser apurado o ganho de capital, que, por sua vez, deverá ser informado na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, código 07. 

Dúvida 5

Como faço para declarar ex-marido dependente? Fiquei casada até meados de novembro de 2020. 

Resposta dada por especialistas da Unafisco. Ainda que relação de dependência tenha se estabelecido em apenas parte do ano, é permitida a dedução do dependente na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, bem como de outras despesas dedutíveis em benefício daquele dependente. No caso, o código a ser utilizado é o 11 (cônjuge ou companheiro), que era a relação de dependência existente. 

Dúvida 6 

Minha esposa fazia a declaração até o ano passado individualmente. Como em 2020 ela não teve nenhum rendimento tributável e pouco não tributável, vou colocá-la como minha dependente. Como ela tem caderneta de poupança declarada, o que faço com os valores de 2019 constante na sua declaração de 2020? Se eu colocar na minha apenas o valor em 31/12/2020 posso ter variação patrimonial maior que minha renda líquida e cair na malha fina. O que devo fazer? 

Resposta dada pela sócia de impostos da KPMG, Janine Goulart. Excepcionalmente, o contribuinte deverá reportar na ficha de “Bens e Direitos” os saldos tanto na situação de 31/12/2019, como em 31/12/2020. Adicionalmente, é recomendável que seja acrescido no campo de discriminação do bem que o ativo em nome da dependente era reportado até o ano anterior em declaração de Imposto de Renda separada. Além disso, é importante que o contribuinte mantenha os documentos comprobatórios nos próximos 5 (cinco) anos, caso haja questionamentos da Receita Federal do Brasil. 

Dúvida 7 

Eu sou estudante universitário e, até o momento, não tenho qualquer fonte financeira que não sejam Bolsas estudantis ou auxílios financeiros. De forma bem direta: eu não alcanço o valor mínimo de obrigatoriedade para declaração do Imposto de Renda, entretanto, tenho pretensões de começar a mobilizar até R$500,00 na renda variável (Bolsa de Valores e fundos imobiliários, por exemplo) e na renda fixa (CDBs, LCIs e LCAs, sobretudo) no mês de abril.

As minhas dúvidas são: 

  1. Como funciona a declaração do Imposto de Renda para quem mobiliza dinheiro na renda variável (mesmo não alcançando o valor mínimo da obrigatoriedade da declaração)? 
  2. Como funcionam as taxas do Imposto de Renda? 
  3. Há alguma modalidade da renda fixa que é obrigatório realizar a declaração de Imposto de Renda, embora não seja alcançada o valor de rendimento anual mínimo para declaração obrigatória? 

Respostas dadas pela sócia de impostos da KPMG, Janine Goulart. Resposta à primeira pergunta: Embora o limite de obrigatoriedade para entrega da Declaração do Imposto de Renda esteja estipulado, dentre outros, em uma receita tributável superior a R$ 28.559,70, existem várias outras regras que determinam a obrigatoriedade de entrega da referida Declaração, como por exemplo, o contribuinte que auferiu ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou que tenha realizado operações em Bolsas de Valores, de futuros, de mercadorias e assemelhadas.  Por esta razão, é sempre importante que o contribuinte veja se não se enquadra em qualquer uma delas e cumpra com esta obrigação fiscal, se necessário.

Resposta à segunda pergunta: A tributação de Imposto de Renda, sobre operações em renda variável poderá ocorrer se obtido ganho de capital nas alienações. Logo, se a venda no mercado à vista de Bolsas de Valores, ou mercado de balcão, for acima de R$ 20.000,00, o contribuinte está sujeito ao Imposto de Renda sobre o ganho obtido entre a diferença do valor da venda e custo de aquisição, à alíquota de 15%. O pagamento do imposto deverá ser realizado até o último dia útil do mês subsequente à operação. Importante ressaltar que operações de day trade, negociações de cotas de fundo de investimento imobiliário, dentre outros, não possuem valor mínimo de transação para isenção. Portanto, todo ganho obtido na venda será tributável a 20%, observando a mesma regra de data de pagamento das operações do mercado à vista. 

Além disso, todas as operações de venda realizadas em Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros, e assemelhadas, exceto day trade, estão sujeitas ao imposto de renda na fonte, à alíquota de 0,005%. Por outro lado, os rendimentos auferidos em operações de day-trade realizadas em Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, por qualquer beneficiário, inclusive pessoa jurídica isenta, sujeitam-se ao imposto sobre a renda na fonte à alíquota de 1%. As retenções são antecipações do imposto de renda sobre o ganho auferido nos ganhos em renda variável, razão pela qual poderão ser deduzidos do valor final do tributo apurado. 

Resposta à terceira pergunta: Dentre as diversas situações que tornam obrigatória a entrega da Declaração de Imposto de Renda, está aquela em que o contribuinte, em 31 de dezembro de 2020, teve a posse ou a propriedade de bens e direitos que na totalidade superaram o valor de R$ 300.000,00. Assim, o titular de investimentos em renda fixa deve verificar se ele se enquadra nesta situação ou em qualquer outra que esteja listada pela legislação que torna obrigatória a entrega da Declaração. 

Dúvida 8 

Possuo 0,25 unidades de Bitcoin adquiridas em 2016 que nunca vendi. À época, por se tratar de um valor baixo e pelas poucas informações que eu tinha sobre declaração de criptoativos, acabei não as declarando no IRPF. De lá pra cá as criptomoedas têm passado por um grande processo de valorização. Para evitar problemas futuros e pelo valor atual das 0,25 unidades, gostaria de declará-las este ano.

Como devo declarar? Devo pagar multa ou imposto por não as ter declarado de 2016 pra cá? Em caso positivo, devo fazer várias declarações? O que devo colocar em cada um dos campos da declaração?

Resposta dada por especialistas da Unafisco. A partir da declaração deste ano a aquisição de criptoativos passou a ter sua inclusão obrigatória na ficha Bens e Direitos sempre que o custo de aquisição for maior ou igual a R$ 1 mil. Em se tratando de Bitcoins o código a ser utilizado é o 81. E no campo Discriminação deverá ser informada a data de aquisição, a quantidade, nome da empresa onde está custodiado, com CNPJ, ou, em caso de custódia própria, o modelo de carteira digital usado (Ledger nano, Ledger X, Trezor, ...).

Na coluna “Situação em 31/12/2019”  deverá ser informado o valor pago na aquisição. Não havendo compras ou vendas durante o ano, na coluna “Situação em 31/12/2020” deverá ser repetido o valor. De modo que as declarações de anos anteriores tenham seus saldos das fichas Bens e Direitos compatíveis, é recomendável, apesar de não ser obrigatório, que sejam retificadas. Nesse caso, os criptoativos devem ser informados sob o código 99, tendo seu valor declarado sempre pelo custo de aquisição. 

Dúvida 9 

Eu tenho uma dependente, no caso, minha cônjuge, que recebeu o auxílio emergencial. Eu simplesmente excluí ela da guia de dependentes para não ter que devolver o auxílio. Será que a Receita vai me colocar na malha fina?

Resposta dada por Bianca Xavier, professora de Direito Tributário da FGV Direito Rio. Ninguém é obrigado a incluir dependentes na declaração. Portanto, não há embasamento jurídico para o contribuinte ser colocado em malha fina em razão da ausência de dependente. No entanto, se sua mulher estiver obrigada a declarar ela poderá ser cobrada (notificada) pela Receita Federal. 

Dúvida 10 

Gostaria de obter esclarecimentos para a seguinte questão: durante o ano de 2020 fiz a venda de "direitos de subscrição" de fundo imobiliário. O valor bruto da venda foi de R$ 991,61 e, a título de antecipação de IRRF, foi retido o valor de R$ 0,04 (0,005% sobre o valor bruto). Descontados os valores de taxa de liquidação, emolumentos, taxa de corretagem e ISS, obtive um lucro líquido de R$ 986,18 pois os  "direitos de subscrição" têm custo Zero. Como devo declarar este valor na declaração de ajuste anual 2021? Este valor será tributado com a taxa de 20% aplicável aos ganhos de capital de cotas de FII's ou seguirá a regra de operações comuns em renda variável, com isenção até vendas brutas de R$ 20 mil ao mês?

Resposta dada por Bianca Xavier, professora de Direito Tributário da FGV Direito Rio. Não há previsão legal para isenção na hipótese de ganho capital sobre venda de cotas de Fundos Imobiliários, a isenção refere-se, tão somente, aos dividendos. O imposto deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte à liquidação da operação que gerou o ganho. Isso se dá por meio de um DARF emitido junto à Receita Federal, que pode ser emitido pelo programa Sicalc  disponível no sítio eletrônico da Receita Federal. No que se refere ao preenchimento da declaração o contribuinte deve incluir na ficha ”Rendimento Varíável”, especificamente em Operações Fundos de Investimento Imobiliário. O lançamento das opções deve ser feito de forma mensal, de acordo com os dados do DARF, devendo ser levado em consideração, também, os eventuais prejuízos.

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