Felipe Rau/Estadão
Declaração do Imposto de Renda também pode ser feita pelo celular Felipe Rau/Estadão

Imposto de Renda 2021: Como declarar o auxílio emergencial

Valores deverão ser devolvidos em parcela única por pessoas que tiveram rendimentos tributáveis em 2020 acima de R$ 22.847,76, sem contar o benefício

Felipe Siqueira , O Estado de S.Paulo

05 de março de 2021 | 11h30

Quem recebeu o auxílio emergencial em 2020 poderá ter que devolver o valor no Imposto de Renda de 2021 caso tenha recebido também rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 - sem contar o benefício. 

Em dúvida sobre como declarar o Imposto de Renda? Envie um email com seus questionamentos para economia@estadao.com e especialistas da KPMG e da Unafisco, em parceria com o Estadão, vão respondê-las.

Veja um exemplo em que o contribuinte terá de devolver os valores: uma pessoa trabalhou de janeiro a março de 2020, perdeu o emprego por causa da pandemia, teve acesso a cinco parcelas de R$ 600 do benefício e recuperou a renda formal a partir de setembro, conseguindo se manter no mercado de trabalho até dezembro. Caso tenha, nos sete meses de carteira assinada, recebido salário mensal de R$ 3.270 mil, terá ultrapassado a soma de rendimentos tributáveis de R$ 22.847,76. Com isso, terá de fazer a declaração do IR e devolver a quantia recebida do governo. 

Além disso, caso o contribuinte tenha um dependente que também recebeu o auxílio é obrigatório informar os valores recebidos pelo dependente, que também deverão ser devolvidos. 

Mas, diferentemente do Imposto de Renda devido, que é pago pelo Documento de Arrecadação da Receita Federal (Darf), o acerto do auxílio não poderá ser parcelado. 

Isso quer dizer que, por exemplo, quem recebeu R$ 3 mil de auxílio emergencial no total, em cinco parcelas de R$ 600, e tenha atingido mais de R$ 22.847,76 em rendimentos tributáveis em 2020, deverá que devolver a quantia em apenas uma vez, de maneira integral. 

Da mesma forma que, caso tenha dependente que também recebeu a mesma quantia, o valor dobra, chega a R$ 6 mil e deverá ser devolvido em uma única parcela. 

No site do Ministério da Cidadania, pasta que ficou responsável pela organização do benefício, há esclarecimento sobre esse ponto: "Não é possível parcelar o valor do Auxílio Emergencial a ser devolvido. Caso tenha recebido o Auxílio Emergencial e também obteve outros rendimentos tributáveis em valor acima de R$ 22.847,76 em 2020, deverá fazer a devolução do valor total recebido." 

De acordo com a professora de direito tributário na FGV/Rio Bianca Xavier, a cobrança do auxílio no IR pode desestimular pessoas a prestarem contas ao Fisco. "É possível que desestimule o envio da declaração ou que os contribuintes pensem em postergar a entrega, mas é importante ressaltar que a Receita Federal possui a informação sobre o recebimento desses valores no seu banco de dados", fala. Ela ressalta também que, ao não declarar, o contribuinte terá que pagar mais caro, com juros e multa. "É melhor declarar do que correr o risco de receber a cobrança da Receita Federal com os acréscimos moratórios", diz. Segundo ela, o grande problema em relação à devolução é que "a maioria dos beneficiados já gastou o dinheiro e não tem recursos ou reservas para devolver a quantia." 

Onde pegar o informe de rendimentos do auxílio emergencial

Para informar o recebimento do benefício na declaração, é preciso acessar o informe de rendimentos concedido pelo governo federal, por meio do Ministério da Cidadania. Neste link, no site do ministério, há uma página de perguntas e respostas, tirando dúvidas sobre o assunto. 

O informe de rendimentos pode ser baixado por aqui. A informação essencial é o Total de Rendimentos, último valor que aparece na tabela fornecida. Nesse total estão: valores recebidos, com auxílio emergencial e auxílio residual, que são aquelas parcelas pagas entre setembro e dezembro. Além disso, caso tenha havido alguma devolução de valores, isso estará constando no Total de Rendimentos. 

Embora no Total de Rendimentos esteja incluído o auxílio residual, na hora da devolução, de acordo com o Ministério da Cidadania, esse valor não será contabilizado. A quantia a ser devolvida ao governo federal será apenas a do benefício principal, que teve parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil, em casos de mães monoparentais. 

Como declarar o auxílio emergencial no Imposto de Renda 

O auxílio emergencial entra na aba de "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica", assim como salário, por exemplo. Ao clicar em "Novo", a janela de declaração vai abrir. 

Lá, é preciso colocar o CNPJ da fonte pagadora, o nome de quem disponibilizou o valor e a quantia recebida. Todas essas informações estão no informe de rendimentos. Para acessá-lo, clique aqui

De qualquer forma, as informações também podem ser encontradas a seguir: o nome da fonte pagadora é "Ministério da Cidadania", o CNPJ é "05.526.783/0003-27. Lembrando que, para saber o valor correto a ser incluído na declaração é necessário acessar o informe de rendimentos. 

Os outros campos da declaração - "Contribuição previdenciária oficial", "Imposto de Renda retido na fonte", "13° salário" e "IRRF do 13°" - ficam em branco, zerados. 

"Tendo em vista que se trata de auxílio emergencial e não rendimentos de trabalho, não há que se falar em 13º. Da mesma forma, não houve retenção de Imposto de Renda na fonte, pois os valores ficaram dentro do limite de isenção mensal, então também não há o que ser reportado nesse campo", explica a sócia de impostosm da KPMG Janine Goulart. 

Quem recebeu o auxílio emergencial e é beneficiário do Bolsa Família precisa devolver o valor? 

De acordo com o Ministério da Cidadania, sim. As regras são as mesmas: quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76, sem contar o auxílio emergencial, e é beneficiário do Bolsa Família precisará devolver, de maneira integral, o valor recebido do governo. 

Como devolver o valor do auxílio emergencial 

No site do Ministério da Cidadania, há a explicação sobre como será devolvido o auxílio emergencial por meio do Imposto de Renda. De acordo com o texto oficial, no recibo que será gerado pelo programa da Receita Federal,  todas as orientações estarão disponíveis. 

O Darf, documento de arrecadação da Receita Federal, já será entregue com o valor calculado. Caso tenha dependentes, haverá um Darf para o titular e para cada dependente. 

O Estadão procurou o Ministério da Cidadania para comentar o assunto, mas não obteve resposta.

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O que muda na declaração deste ano

Entre as novidades, chama atenção a devolução do auxílio emergencial para contribuintes que receberam o benefício e também tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 em 2021

Redação, O Estado de S.Paulo

24 de fevereiro de 2021 | 18h42

A Receita Federal reservou algumas mudanças e novas regras para a declaração do Imposto de Renda 2021, que se inicia em 1º de março e vai até 30 de abril. Entre elas, chama atenção a devolução do auxílio emergencial para contribuintes que receberam o benefício e também tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 no ano passado. 

Em dúvida sobre como declarar o Imposto de Renda? Envie um email com seus questionamentos para economia@estadao.com e especialistas da KPMG e da Unafisco, em parceria com o Estadão, vão respondê-las. 

Tem também algumas outras novidades, como a possibilidade de declaração pré-preenchida para contribuintes com conta no site gov.br. Até agora, essa opção só era acessível para usuários com certificado digital. 

“As mudanças em geral são para tornar o programa mais intuitivo e evitar erros. A intenção é que isso poupe esforços dos auditores com equívocos, para que haja mais foco na sonegação fiscal”, diz o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Mauro Silva. 

Além disso, o contribuinte também poderá informar na declaração o endereço de e-mail e o número de celular que poderão ser utilizados pela Receita Federal para informar a existência de mensagens importantes, como situação da declaração ou mesmo se caiu na malha fina. Veja, logo abaixo, essas e outras mudanças que já entram em vigor no Imposto de Renda 2021.

Devolução do auxílio emergencial para contribuintes que receberam o benefício e também tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 em 2020

Contribuintes que se encaixam nessa situação deverão obrigatoriamente declarar o Imposto de Renda e devolver o valor recebido do auxílio emergencial. Ao preencher a declaração, o próprio sistema da Receita Federal gerará uma mensagem informando que foi identificado na declaração rendimentos que ultrapassaram os limites, tendo, assim, que ser devolvido o valor do auxílio emergencial. Será possível gerar no próprio programa uma guia para o pagamento do valor.

Declaração pré-preenchida disponível para contribuintes com cadastro no site gov.br

A declaração pré-preenchida é disponibilizada pela Receita Federal já com várias informações do contribuinte, como valor de Imposto de Renda retido na fonte, informações sobre atividades imobiliárias e sobre uso de serviços médicos. Desde 2014, estava disponível para usuários com certificado digital. Neste ano, em projeto piloto, a Receita ampliou para contribuintes que tenham conta no portal gov.br com níveis verificado e comprovado, o que é feito com o CPF/Senha e duplo fator de autenticação. A declaração pré-preenchida será liberada em 25 de março de 2021.

Uso de e-mail e número de celular para receber comunicações da Receita

O contribuinte poderá informar na declaração o endereço de e-mail e o número de celular que poderão ser utilizados pela Receita Federal para informar a existência de mensagens importantes em sua caixa postal, como situação da declaração ou mesmo se caiu na malha fina. A Receita ressalta que não envia e-mails e mensagens solicitando o fornecimento de informações fiscais, bancárias ou cadastrais dos contribuintes.

Restituição por meio de Contas Pagamento

O contribuinte poderá receber a restituição em contas pagamento, que são contas digitais e com menor leque de serviços. Basta informar os dados bancários.

Declaração de criptomoedas

A Receita criou três códigos específicos para a declaração de criptoativos. Na ficha de Bens e Direitos, é possível declarar Bitcoin (código 81), outras moedas digitais (conhecidos como altcoins, com o cógido 82) e criptoativos não considerados criptomoedas (chamados payment tokens, com o código 89)  

Parcela Isenta dos Proventos de Aposentadoria para maiores de 65 anos

Quando o contribuintes informar o recebimento de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarantes maiores de 65 anos na Ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, o limite da parcela isenta será calculado e os valores excedentes serão automaticamente transferidos para a Ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica (pelo Titular ou pelo Dependente). /COLABOROU TALITA NASCIMENTO

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Receita libera programa para declaração; veja como baixar

Entrega da prestação de contas ao Fisco começa na próxima segunda-feira, 1º, mas já é possível deixar todas as informações prontas

Felipe Siqueira, O Estado de S.Paulo

25 de fevereiro de 2021 | 10h00

A Receita Federal liberou nesta quinta-feira, 25, o programa para preenchimento e transmissão da declaração de Imposto de Renda 2021, ano-base 2020. A entrega da prestação de contas ao Fisco começa na próxima segunda-feira, 1º, mas já é possível deixar todas as informações prontas. O prazo final é dia 30 de abril. 

Em dúvida sobre como declarar o Imposto de Renda? Envie um email com seus questionamentos para economia@estadao.com e especialistas da KPMG e da Unafisco, em parceria com o Estadão, vão respondê-las. 

Vale lembrar que, nos casos em que o contribuinte tem valores a receber, quanto mais rápida a entrega da declaração, mais cedo virá a restitução. Assim como no ano passado, o calendário de pagamentos será de cinco meses, de maio até setembro. 

Para baixar o programa, basta acessar este link, disponibilizado pela própria Receita. Caso queira efetuar o download por aqui, é só selecionar o sistema operacional que pretende utilizar. 

Programa do Imposto de Renda para computador: 

  • Para baixar o programa da Receita Federal em sistema operacional Windows, clique aqui
  • Para baixar o programa da Receita Federal em sistema operacional Linux, clique aqui
  • Para baixar o programa da Receita Federal em sistema operacional MacOS, para computadores Apple, clique aqui

Programa do Imposto de Renda para celular: 

  • Para baixar o programa da Receita Federal em sistema operacional Android, clique aqui
  • Para baixar o programa da Receita Federal em sistema operacional iOS, para smartphones Apple, clique aqui

Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2021

  • Renda tributável em 2020 superior a R$ 28.559,70
  • Receita bruta rural em 2020 superior a R$ 142.798,50
  • Renda não tributável em 2020 superior a R$ 40.000,00
  • Encerrou 2020 com patrimônio superior a R$ 300.000,00
  • Recebeu auxílio emergencial em qualquer valor e outro rendimento tributável superior a R$ 22.847,76
  • Teve ganho de capital com venda de bens, realizou operações na Bolsa ou pretende compensar prejuízo com atividade rural 

O que muda na declaração de IR 2021 

A Receita Federal reservou algumas mudanças e novas regras para a declaração do Imposto de Renda 2021. Entre elas, chama atenção a devolução do auxílio emergencial para contribuintes que receberam o benefício e também tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 no ano passado. 

Tem também algumas outras novidades, como a possibilidade de declaração pré-preenchida para contribuintes com conta no site gov.br. Até agora, essa opção só era acessível para usuários com certificado digital. Confira mais detalhes aqui

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Tire suas dúvidas sobre a declaração do IR com o Estadão

Todas as terças-feiras, a partir do dia 9, vamos publicar respostas de especialistas da KPMG e da Unafisco aos questionamentos dos leitores sobre a prestação de contas ao Fisco 

Redação, O Estado de S.Paulo

26 de fevereiro de 2021 | 16h05
Atualizado 01 de março de 2021 | 07h52

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 começa nesta segunda-feira, 1º, e vai até 30 de abril. O Estadão vai publicar todas as terças-feiras, a partir do dia 9 de março, até o fim do calendário de prestação à Receita, respostas de especialistas a dúvidas de leitores sobre o IR. Você pode encaminhar seus questionamentos para o endereço eletrônico economia@estadao.com. Além disso, a partir de segunda-feira, 1º, também será possível enviar as perguntas por meio do Drops Estadão, no Instagram e no Facebook

Equipes da empresa de consultoria KPMG e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) ficarão responsáveis por esclarecer as principais dúvidas dos contribuintes. 

Neste ano, uma das novidades para a declaração se refere ao auxílio emergencial, criado no início da pandemia de covid-19, para amenizar efeitos econômicos durante a crise. Quem recebeu o benefício e também teve rendimentos tributáveis, renda, acima de R$ 22.847,76, terá de devolver as parcelas sacadas. Mais informações você pode encontrar aqui

Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2021

  • Renda tributável em 2020 superior a R$ 28.559,70
  • Receita bruta rural em 2020 superior a R$ 142.798,50
  • Renda não tributável em 2020 superior a R$ 40.000,00
  • Encerrou 2020 com patrimônio superior a R$ 300.000,00
  • Recebeu auxílio emergencial em qualquer valor e outro rendimento tributável superior a R$ 22.847,76
  • Teve ganho de capital com venda de bens, realizou operações na Bolsa ou pretende compensar prejuízo com atividade rural

 

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