Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Receita Federal Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Imposto de Renda 2021: Como saber se sou isento da declaração 

Há dois tipos de isenção para se ficar atento: na tributação e dispensa do preenchimento do programa da Receita 

Felipe Siqueira , O Estado de S.Paulo

26 de março de 2021 | 11h00

Quando se fala em isenção no Imposto de Renda é preciso considerar duas situações: aquela em que o contribuinte é isento da declaração, por não atender a nenhum dos critérios definidos pela Receita Federal, e a isenção de tributo, quando não há imposto a ser pago sobre determinado rendimento, o que, porém, não desobriga o contribuinte de prestar contas ao Fisco. 

 

Em dúvida sobre como declarar o Imposto de Renda? Envie um email com seus questionamentos para economia@estadao.com e especialistas da KPMG e da Unafisco, em parceria com o Estadão, vão respondê-las. 

Cada um desses pontos tem peculiaridades. Veja os detalhes a seguir e confira se você está isento ou não da declaração do Imposto de Renda este ano.

Como saber se estou dispensado de entregar a declaração do Imposto de Renda?

É preciso conferir se seus rendimentos em 2020 - ano-base do IR 2021 - se encaixam em algum dos itens de obrigatoriedade. São oito tópicos que obrigam a entrega da declaração, que vão desde rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 até operações em Bolsa de Valores.

É importante destacar que, ao se encaixar em apenas um dos itens, a obrigatoriedade de declaração já está estabelecida. E, caso o contribuinte seja obrigado a entregar a prestação de contas, é preciso declarar tudo: mesmo que tenha rendimentos isentos, será necessário informar tudo no programa da Receita.

A grande novidade de 2021 nas obrigatoriedades fica a cargo do auxílio emergencial: quem recebeu o benefício em 2020 e acumulou rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 precisará devolver o montante, em uma parcela. Aqui, você pode conferir como declarar a quantia. Já aqui você pode ver as consequências em casos de não devolução do benefício, que foi devido à época do recebimento, mas que, por conta das normas, precisa ser pago de volta ao governo em alguns casos. 

Veja quem precisa entregar da declaração:

  • Recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil
  • Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
  • Relativamente à atividade rural - Obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50
  • Pretenda compensar, no ano-calendário de 2020 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2020
  • Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro
  • Optou pela isenção do imposto sobre ganho de capital
  • Recebeu auxílio emergencial, além de rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.847,76

Confira quando há isenção do tributo

De acordo com as regras da Receita Federal, há isenção do imposto sobre alguns tipos de renda e também por motivos pessoais, como casos de aposentadoria por acidente de serviço ou moléstia grave.

Para quem é obrigado a declarar, o melhor jeito de confirmar se há isenção no imposto, de acordo com a professora de direito tributário da FGV/Rio Bianca Xavier, é avaliar ponto a ponto todas os rendimentos que teve no ano-base.

Por exemplo, mesmo rendimentos que são isentos, se ultrapassarem R$ 40 mil, precisam constar na declaração. O mesmo vale para patrimônio acima de R$ 300 mil, como imóveis e veículos - são itens isentos, que precisam ser declarados. “É uma forma de a Receita acompanhar sua evolução de patrimônio”, explica Bianca.

Veja exemplos de itens isentos

Doações são isentas para quem recebe, mas contribuinte precisa ficar atento a impostos estaduais. Mais informações sobre como declarar doações e empréstimos, clique aqui.

Pensões e proventos concedidos em decorrência de reforma ou morte de ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira, grupo criado para a 2ª guerra mundial

Montante dos depósitos, dos juros, da correção monetária e das quotas-partes creditados em contas individuais pelo PIS e Pasep 

Rendimentos auferidos em contas de depósitos de poupança, dentre inúmeros outros

A lista completa você pode conferir neste decreto que organiza as informações sobre o Imposto de Renda, clicando aqui.

Casos em que a comprovação de doença isenta o contribuinte da declaração

  • Tuberculose ativa
  • Alienação mental
  • Esclerose múltipla
  • Neoplasia maligna (câncer)
  • Cegueira (parcial ou total)
  • Hanseníase
  • Paralisia irreversível e incapacitante
  • Cardiopatia grave
  • Doença de Parkinson
  • Espondiloartrose anquilosante
  • Nefropatia grave
  • Hepatopatia grave
  • Estados avançados de doença de Paget (osteíte deformante)
  • Contaminação por radiação
  • Síndrome de imunodeficiência adquirida
  • Fibrose cística (mucoviscidose)

Qualquer que seja a moléstia é necessário que seja comprovada por meio de laudo médico, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou da reforma. 

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Prazo para entregar declaração vai de 1º de março a 30 de abril

Restituições serão pagas em cinco lotes, a partir de maio; programa e aplicativo para preencher os dados estarão disponíveis a partir de quinta-feira

Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

24 de fevereiro de 2021 | 15h48
Atualizado 01 de março de 2021 | 10h21

BRASÍLIA - A Secretaria da Receita Federal informou nesta quarta-feira,  24, que o prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda 2021, ano-base 2020, começa em 1.º de março e vai até o dia 30 de abril. As restituições começam a ser pagas em maio. 

Em dúvida sobre como declarar o Imposto de Renda? Envie um email com seus questionamentos para economia@estadao.com e especialistas da KPMG e da Unafisco, em parceria com o Estadão, vão respondê-las. 

O órgão espera receber 32.619.749 declarações de Imposto de Renda em 2021, 639.603 a mais do que no ano passado. A expectativa é que 60% dos contribuintes tenham imposto a restituir, 19% imposto a pagar e 21% nem a pagar nem a restituir.

No ano passado, por causa da pandemia, o prazo de entrega da declaração foi ampliado em dois meses, o que não deve acontecer este ano. “Acompanharemos o cenário da pandemia, mas não há previsão de prorrogação do prazo de entrega da declaração”, afirmou o subsecretário de Arrecadação, Cobrança e Atendimento da Receita,  Frederico Faber.

A partir de quinta-feira, 25, o programa para preenchimento do IRPF 2021 poderá ser baixado, assim como o aplicativo. Haverá ainda um novo site do Imposto de Renda. 

Haverá cinco lotes de restituição pagos mensalmente, sempre nos últimos dias úteis dos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro. A restituição será paga a contribuintes que não apresentarem pendências em suas declarações.

Confira o calendário de restituição do Imposto de Renda 2021:

  • 1.º lote: 31 de maio de 2021
  • 2.º lote: em 30 de junho de 2021
  • 3.º lote: em 30 de julho de 2021
  • 4.º lote: em 31 de agosto de 2021
  • 5.º lote: em 30 de setembro de 2021

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2021

Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual de 2021 a pessoa física residente no Brasil que, no ano calendário de 2020, recebeu rendimentos tributáveis em valor superior a R$  28.559,70, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 e obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Também é obrigatória a declaração para quem obteve receita de atividade rural superior a R$ 142.798,50; e teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000. 

Está obrigado a declarar o IR quem:

  • Recebeu renda tributável em 2020 superior a R$ 28.559,70;
  • Recebeu receita bruta rural em 2020 superior a R$ 142.798,50;
  • Recebeu renda não tributável em 2020 superior a R$ 40.000,00;
  • Encerrou 2020 com patrimônio superior a R$ 300.000,00;
  • Recebeu auxílio emergencial em qualquer valor e outro rendimento tributável superior a R$ 22.847,76;
  • Teve ganho de capital com venda de bens, realizou operações na Bolsa ou pretende compensar prejuízo com atividade rural.

Declaração do auxílio emergencial

Brasileiros que receberam auxílio emergencial em 2020 e tenham ganhado ainda rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 naquele ano são obrigados a apresentar a declaração de Imposto de Renda e terão de devolver os valores recebidos do benefício por ele ou por seus dependentes.

A Receita Federal estima que cerca de 3 milhões de brasileiros terão de devolver o auxílio emergencial porque receberam, também, rendimentos tributáveis acima do limite permitido por lei. Mais de 60 milhões de pessoas recebem o auxílio no ano passado.

“Quem recebeu o auxílio emergencial, mas não ultrapassou o limite (de R$ 22.847,76), não tem que declarar Imposto de Renda", explicou o responsável pelo Programa do Imposto de Renda, José Carlos Fernandes.

Ao preencher a declaração, o próprio sistema da Receita Federal gerará uma mensagem informando que foram identificados na declaração rendimentos que ultrapassaram os limites, tendo, assim, que ser devolvido o valor do auxilio emergencial. Será possível gerar no próprio programa uma guia para o pagamento do valor.

Declaração pré-preenchida

Neste ano, outra novidade da declaração do IR é a possibilidade de declaração pré-preenchida para contribuintes com conta no site gov.br com níveis verificados e comprovados, o que significa que há um duplo fator de autenticação ou acesso por certificado digital. Até agora, essa declaração só era acessível para usuários com certificado digital.

A declaração pré-preenchida já vem com informações como valor do  Imposto sobre a Renda retido na fonte, atividades imobiliárias e dados de serviços médicos.

Deduções e multa por atraso na entrega da declaração

Os valores das deduções não mudaram em relação ao ano passado:

  • R$ 2.2745,08: limite por dependente;
  • R$ 3.561,50: limite anual com educação;
  • Não há limite de dedução para gastos com saúde;
  • No desconto simplificado de 20%, limite é de R$ 16.754,34.

A entrega da declaração depois do dia 30 de abril de 2021 ou a sua não apresentação, se obrigatória, sujeita o contribuinte à multa de 1% ao mês sobre o valor do IR devido. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o valor máximo correspondente a 20% do IR devido.

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Tire suas dúvidas sobre o Imposto de Renda 2021: como declarar conta em moeda estrangeira

Em dúvida sobre como declarar o IR? Envie um email para economia@estadao.com; as perguntas serão respondidas por especialistas até o fim do prazo da declaração, no dia 31 de maio

Redação, O Estado de S.Paulo

16 de março de 2021 | 09h00

O Estadão publica todas as semanas, até o fim do prazo da declaração do Imposto de REnda 2021, no dia 31 de maio, respostas de especialistas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) e de Janine Goulart, sócia de impostos da KPMG, às dúvidas de leitores sobre a prestação de contas ao Fisco. 

Em dúvida sobre como declarar o Imposto de Renda? Envie um email com seus questionamentos para economia@estadao.com e especialistas da KPMG e da Unafisco, em parceria com o Estadão, vão respondê-las. 

Confira abaixo as respostas desta semana 

Em 2020 abri uma conta em moeda estrangeira, onde tenho US$ 700. Preciso declarar? Se sim, qual taxa de câmbio devo utilizar para declarar o bem em 31/12/2020, o valor do câmbio desse dia ou o câmbio vigente na data da compra? 

Resposta dada por Janine Goulart, sócia de impostos da KPMG. As pessoas físicas que possuem conta no exterior devem reportar esse ativo na declaração de Imposto de Renda, sendo obrigatório o reporte para valores superiores a R$ 140. Assim, a conta bancária no exterior deve ser declarada na ficha “Bens e Direitos”, sob o código 62 (“depósito bancário em conta corrente no exterior”). É preciso ainda indicar o país onde se encontra essa conta, bem como incluir na discriminação os dados bancários correspondentes (nome do banco, agência, conta e eventuais dados bancários complementares). No campo aberto para discriminação, o contribuinte também deve indicar o saldo do dia 31 de dezembro do ano-base da declaração, indicando o valor em moeda estrangeira original. Para a conversão, o contribuinte indica o saldo em reais da conta no campo “Situação em 31/12/2020”, utilizando a cotação cambial fixada para compra pelo Banco Central para 31 de dezembro.

Meu pai faleceu em abril de 2020. Não tinha mais nenhum bem material, pois doou para seus filhos, nos anos 1990, alguns imóveis. Só possuía uma aplicação em banco, em conta conjunta com minha irmã. Essa aplicação foi dividida pelos filhos. Como incluir essa quantia na declaração? 

Resposta dada por Janine Goulart, sócia de impostos da KPMG. Em relação à herança, é importante seguir a determinação da legislação sobre a partilha dos bens e o respectivo inventário. Portanto, para que os herdeiros possam reportar os bens transmitidos é indispensável a emissão da formal de partilha ou carta de adjudicação e a respectiva transcrição no registro competente. Enquanto não houver sido finalizado o inventário, os ativos deverão ser reportados na Declaração do Espólio (do falecido).  

Quando o inventário estiver encerrado, cada filho deve reportar o valor recebido na ficha “Rendimentos isentos e não tributáveis”, sob código 14  - Transferências Patrimoniais - doações e heranças. Já a ficha “Bens e direitos” poderá ser influenciada a depender de qual foi a destinação desse valor até 31/12/2020. Por exemplo, caso tenha mantido a quantia recebida em conta ou aplicação, os saldos em 31/12/2020 desses bens já refletirão o valor recebido como herança. Vale mencionar que não há cobrança de Imposto de Renda no recebimento de herança, porém, pode haver incidência de imposto estadual, que em geral tem a denominação Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD/ITCD. Também é importante avaliar a necessidade de entrega da declaração de espólio em nome do ente falecido.

Um imóvel adquirido em 1995, não declarado na época, pode ser declarado em 2021? Quais as consequências? 

Resposta dada por Janine Goulart, sócia de impostos da KPMG. Primeiramente, o contribuinte deverá avaliar a necessidade de retificar as declarações passadas, em razão da ausência desta informação. Assim, se estava obrigado a entregar a Declaração de Imposto de Renda e o fez sem a inclusão do imóvel, a instrução da Receita Federal é que sejam apresentadas declarações retificadoras relativas aos últimos 5 anos, prazo observado pela autoridade fiscal, para inclusão do ativo na ficha de Bens e Direitos.

Portanto, para a declaração deste ano, assumindo que o contribuinte se enquadre em qualquer uma das hipóteses de obrigatoriedade de entrega de declaração de Imposto de Renda para 2021, ele não só pode, como deve declarar o referido imóvel. O ativo deve ser reportado na ficha “Bens e Direitos”, com o código específico do bem – cada código representa um tipo de imóvel (casa, apartamento, terreno etc.). É importante ressaltar que os valores a serem reportados nas colunas “situação em 31/12/2019” e “situação em 31/12/2020” devem refletir o que o contribuinte efetivamente pagou pelo imóvel até aquela data (custo de aquisição e não valor de mercado), incluindo as despesas necessárias durante a aquisição e tributos pagos à época. Algumas benfeitorias, de acordo com a legislação, também poderão ser incluídas no custo do bem.

Estou trabalhando atualmente (em home office) em uma empresa de programação da Irlanda. Como devo proceder para declarar meus recebimentos em 2020? 

Resposta dada por Janine Goulart, sócia de impostos da KPMG. A Receita Federal determina que a pessoa residente fiscal no Brasil deve recolher imposto sobre seus rendimentos auferidos no exterior em bases mensais, através do cálculo do Imposto de Renda mensal obrigatório (carnê-leão). Considerando que o contribuinte permanece residindo no Brasil e recebe rendimentos salariais de uma empresa no exterior (Irlanda), deverá observar as regras aplicáveis aos residentes fiscais, quando da tributação em base universal, isto é, rendimentos auferidos tanto no Brasil quanto no exterior.

Na declaração de Imposto de Renda o contribuinte deverá informar tanto o rendimento recebido no exterior em 2020 (em base mensal) quanto o imposto de carnê-leão pago (somente o valor do principal, não sendo permitida a inclusão das penalidades). O preenchimento deverá ser na sessão de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior. Por fim, para cálculo do Imposto de Renda mensal (carnê-leão) e para reporte na declaração de Imposto de Renda, é muito importante que o contribuinte se atente a todos os detalhes estabelecidos pela legislação, como regras de conversão. 

Fiz o resgate de aplicação no exterior, originalmente, em dólar. Sei que a lei isenta ganhos sobre variação cambial de recolhimento de imposto desde que a aplicação tenha sido feita dólar. Entretanto, esse ganho vai gerar aumento do patrimônio constante na declaração de bens, sendo necessário declarar a origem do mesmo. Entendo que deveria ser declarado em Rendimentos Isentos e não Tributáveis, entretanto, não existe uma rubrica para esse tipo de rendimento. Como fazer nesse caso? 

Resposta dada por especialistas da Unafisco. De fato, os ganhos decorrentes da variação cambial de aplicações adquiridas originalmente em moeda estrangeira são isentos. Devem ser informados na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, no campo “Outros - código 26”. Nesse caso não há como preencher o CNPJ. O programa irá gerar um alerta, mas isso não impede a entrega da declaração.

Tenho um plano de previdência da empresa onde trabalhei e, em 2020, fiz uma retirada parcial, tendo recebido do banco o comprovante da retirada. Como devo declarar o valor que continua aplicado, o valor retirado e os juros retidos na retirada? 

Resposta dada por especialistas da Unafisco. Estamos entendendo que a opção de tributação na contratação do plano de previdência foi no modelo “Progressiva Compensável”. Nesse caso, tendo havido apenas o resgate parcial, e não o pagamento do benefício, há a retenção do Imposto de Renda na fonte à alíquota de 15% sobre o valor resgatado, a título de antecipação, devendo ambos serem informados na declaração de ajuste anual na ficha “Rendimentos Tributáveis”. Os saldos mantidos deverão ser informados na ficha “Bens e Direitos”, conforme o Informe de Rendimentos Anual fornecido pela instituição financeira.

Nunca precisei declarar o IR, mas no ano passado enviei dinheiro para uma corretora de fora do País e soube que tenho de informar o valor enviado, independentemente da renda que tive ou se cheguei a sacar o lucro. É mesmo obrigatório fazer a declaração se eu só tenho para informar esse dinheiro que enviei para o exterior?

Resposta dada por especialistas da Unafisco. Caso se trate de corretora de título e valores mobiliários e tenha havido operações em Bolsa de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados, fica o contribuinte obrigado a apresentar declaração de ajuste anual, independentemente dos ganhos obtidos. E, nesse caso, deverão ser informados todos os rendimentos, tributáveis ou não, independentemente de alcançarem os limites definidos.

Fiz três compras de ações da Petrobrás em datas diferentes em outubro 2020. No mês seguinte, fiz três vendas do ativo, em datas distintas, sendo duas com lucro e uma com prejuízo. O valor de venda foi menor do que R$ 20  mil.  Como declarar a compra e a venda desses ativo? 

Resposta dada por especialistas da Unafisco. Na ficha “Bens e Direitos” deverão ser informados no campo “Discriminação” a data, a quantidade de ações e o respectivo valor de cada compra ou venda, assim como o número de ações em poder do contribuinte em 31/12/2020. O valor informado como “Situação em 31/12/2020” corresponderá ao número de ações restantes multiplicado pelo custo médio ponderado unitário. Para obter esse custo, basta dividir o número total de ações adquiridas pelo valor total pago por todas, já que todas as compras foram realizadas antes de qualquer venda. O resultado, se ganho ou prejuízo, também deverá ser apurado, utilizando como custo de aquisição em cada venda o custo médio ponderado. Como o valor total das vendas no ano não superou R$ 20.000,00, não há a obrigatoriedade de apresentação do Anexo de Apuração de Renda Variável. Entretanto, caso tenha sido apurado prejuízo ao final de todas as operações, seu valor só poderá ser compensado em exercícios seguintes se for apresentado o Anexo de Apuração de Renda Variável.

Transferi um apartamento para minhas filhas, ficando eu e minha esposa na condição de usufrutuários. Quem declara esse imóvel no Imposto de Renda?  

Resposta dada por especialistas da Unafisco. Os pais deverão declarar na ficha “Bens e Direitos” o direito de usufruto do imóvel, para o qual deverá ser informado no campo “Situação em 31/12/2020” o correspondente a 1/3 do valor total do imóvel, permanecendo a regra de que os bens comuns do casal deverão ser declarados por apenas um dos cônjuges, caso declarem em separado. À nua propriedade do imóvel deverá ser atribuída o correspondente a 2/3 do valor do imóvel, que será dividido entre as filhas, conforme a parte que houver sido destinada a cada uma, que, caso seja declarante, deverá informar na ficha “Bens e Direitos” o porcentual que detém da nua propriedade, que o imóvel foi recebido em doação dos pais, bem como o valor atribuído a essa parte no campo “Situação em 31/12/2020”. Também devem ser lançados os valores envolvidos na ficha “Pagamentos e Doações”, pelos pais, e na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” pelas filhas declarantes, na medida de sua participação no imóvel.

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Vale a pena declarar o Imposto de Renda logo no começo do prazo?

Entrega da declaração este ano pode ser feita de 1º de março a 30 de abril; pagamento da restituição será feito em cinco lotes, por ordem de entrega dos dados

Felipe Siqueira, O Estado de S.Paulo

28 de fevereiro de 2020 | 08h00
Atualizado 26 de fevereiro de 2021 | 15h38

O contribuinte terá 61 dias para reunir dados e documentos necessários para entregar para a Receita Federal a declaração do Imposto de Renda de 2021, com as informações referentes a 2020. O envio pode ser feito a partir das 8h do dia 1.º de março e vai até as 23h59 de 30 de abril. 

De acordo  com o planejador financeiro certificado pela Associação Brasileira de Planejadores Financeiros (Planejar) Flávio Pretti, o contribuinte precisa levar em consideração se terá algum valor a pagar ou a receber depois da declaração ao decidir se vale a pena declarar logo no início do prazo.

Se o contribuinte tiver direito à restituição - valor que a Receita considera que foi pago como excedente no ano-base - o ideal é enviar os dados logo no começo do prazo, pois o pagamento segue a ordem de chegada das declarações, com as exceções relativas às prioridades previstas em lei. As duas principais são pessoas com mais de 60 anos, sendo que contribuintes acima de 80 têm prioridade extra, e professores. 

Desde o ano passado, a Receita reduziu o número de lotes de restituição, antecipando o início dos pagamentos. Antes feitos de junho a dezembro, em 2021 vão de maio a setembro. 

Confira o calendário de restituição do Imposto de Renda 2021:

  • 1.º lote: 31 de maio de 2021
  • 2.º lote: em 30 de junho de 2021
  • 3.º lote: em 30 de julho de 2021
  • 4.º lote: em 31 de agosto de 2021
  • 5.º lote: em 30 de setembro de 2021

Agora, quando se tem valor a pagar, é preciso ficar atento a outra data: o dia 10 de abril. Esse é o limite para que o contribuinte opte por pagar o imposto devido por meio de débito automático já a partir da primeira cota, utilizando a conta bancária informada na entrega da declaração. 

É possível parcelar o tributo em, no máximo, oito vezes, com valor mínimo de R$ 50 por cota. Um imposto de R$ 100, por exemplo, pode ser dividido em apenas duas vezes.

Quem entregar a declaração depois de 10 de abril e tiver imposto a pagar, terá de fazer o pagamento da primeira cota por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que pode ser gerado no mesmo programa em que é feita a declaração de pessoa física. No canto esquerdo, com todas as opções disponíveis, é só selecionar o item “Darf do IRPF”.

A opção pelo pagamento por débito automático, para quem entregar a declaração depois de 10 de abril, poderá ser feita a partir da segunda cota do imposto devido. O contribuinte também pode continuar pagando as parcelas com o Darf. 

Multa por atraso na entrega da declaração

O contribuinte precisa ficar atento ao prazo final da declaração, pois está sujeito a multa se não entregar seus dados na data certa. A multa, somente pelo atraso, é de 1% ao mês sobre o imposto apurado, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.

Se o contribuinte tem imposto a pagar, há ainda uma taxa de 0,33% ao dia, também com o limite de 20% do imposto. 

O pagamento da multa por atraso é feito por Darf. Para quem tem imposto a pagar,  é preciso fazer o pagamento no dia em que o Darf é impresso, já que a taxa pelo atraso com valor devido corre ao dia. 

Quem deixa para enviar a declaração nos últimos dias ainda corre um risco extra: o de sobrecarga no sistema da Receita. De acordo com auditores fiscais do órgão federal, o sistema não chega a cair, mas existe a chance de lentidão. 

Deixar a entrega para os últimos dias é bastante comum. Em 2020, segundo dados da própria Receita, nas últimas horas do último dia do prazo, que, por conta da pandemia, foi em 30 de junho, mais de 450 mil declarações foram entregues. Ao todo, 462.256 documentos foram transmitidos entre 21h e 23h59.  

Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2021

  • Renda tributável em 2020 superior a R$ 28.559,70
  • Receita bruta rural em 2020 superior a R$ 142.798,50
  • Renda não tributável em 2020 superior a R$ 40.000,00
  • Encerrou 2020 com patrimônio superior a R$ 300.000,00
  • Recebeu auxílio emergencial em qualquer valor e outro rendimento tributável superior a R$ 22.847,76
  • Teve ganho de capital com venda de bens, realizou operações na Bolsa ou pretende compensar prejuízo com atividade rural
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Como fazer a declaração de espólio

De acordo com especialista, processo vai depender do andamento da partilha de bens

Felipe Siqueira, O Estado de S.Paulo

22 de março de 2021 | 11h00

O processo de declaração de espólio no Imposto de Renda se dá a partir da morte do contribuinte. Como ela será feita, porém, dependerá do andamento da partilha de bens do falecido. Há, basicamente, três possibilidades:

  • Não há ainda conclusão legal sobre a partilha de bens
  • Há conclusão, mas o processo ainda não está finalizado na Receita
  • Sobrepartilha 

Em dúvida sobre como declarar o Imposto de Renda? Envie um email com seus questionamentos para economia@estadao.com e especialistas da KPMG e da Unafisco, em parceria com o Estadão, vão respondê-las. 

Quando deve ser feita a declaração de espólio?

A declaração do espólio se inicia no ano seguinte à morte do contribuinte. Assim, se a morte ocorreu em 2020, o Imposto de Renda deverá ser declarado como espólio em 2021.

Caso a morte tenha acontecido em 2021, a partir de janeiro, é preciso preencher uma declaração normalmente, como se o contribuinte ainda estivesse vivo, conforme explica a professora de direito tributário da FGV/Rio Bianca Xavier.

Como fazer a declaração de espólio quando não há conclusão da partilha

Quando ainda não há conclusão legal sobre o que foi deixado pelo falecido, ou seja, não se sabe com quem cada bem vai ficar, é necessário fazer uma declaração em nome daquele contribuinte.

Mas há algumas diferenças em relação a uma declaração padrão. A primeira delas se refere à ocupação do contribuinte. Ao se fazer o preenchimento em nome de um falecido, é preciso selecionar, na ficha “Identificação do Contribuinte”, a opção “81 - Espólio” e não a ocupação que ele tinha.

Depois disso, o preenchimento segue normalmente, como se o contribuinte estivesse vivo.

Antes de finalizar o processo, porém, é preciso abrir a ficha “Espólio”. Nesse momento, quando se pergunta se é uma sobrepartilha, a resposta é "não". O CPF e o nome que precisam ser colocados são do inventariante, ou seja, do responsável pelo preenchimento - quem o fez e não do contribuinte falecido.

Como fazer a declaração de espólio quando a partilha já está definida

O segundo cenário possível para definir como será feita a declaração do IR é quando já existe uma definição sobre os bens de quem morreu. Nesse caso, será necessário fazer uma “Declaração Final de Espólio”.

Essa opção é encontrada no primeiro menu do programa da Receita Federal, assim que ele é aberto. “Quando a pessoa morre, tem que encerrar o CPF. Essa vai ser a última declaração daquele contribuinte”, explica Bianca Xavier, da FGV/Rio.

Nessa declaração final, o inventariante terá de mostrar à Receita Federal para quem foi cada item do falecido. Se, por exemplo, o contribuinte morto deixou um imóvel para um de seus três filhos, essa divisão precisará constar na declaração final.

Os três filhos também vão precisar colocar os bens na própria declaração. Primeiro, na ficha “Bens e Direitos”, é declarado bem, seja imóvel, carro ou terreno. Depois, em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, é preciso indicar o valor no item “14 - Transferências patrimoniais - doações e heranças”. As informações precisam ser preenchidas corretamente em ambas as declarações - Espólio final e na de quem recebeu os bens, para não haver risco de cair na malha fina. Caso o herdeiro tenha vendido o bem recebido, será necessário declarar o valor da venda.

Como fazer a declaração de espólio em caso de sobrepartilha

Quando o CPF do contribuinte falecido já foi finalizado por meio da “Declaração Final de Espólio”, mas, após um tempo, é encontrado um novo bem fica caracterizada a sobrepartilha. Caso isso aconteça, será preciso abrir uma nova declaração e, nesse caso, na ficha “Espólio”, deve ser informado que é uma sobrepartilha.

Por exemplo, o contribuinte morreu em 2018, e teve a declaração de espólio final feita em 2020, mas, depois da prestação de contas à Receita, foi descoberto que o falecido tinha um terreno. O inventariante terá de preencher a declaração de IR do contribuinte, seguindo o processo de quando ainda não havia conclusão legal da partilha. Porém, nesse caso, entrará apenas o terreno novo, sem incluir outros bens já divididos entre os herdeiros.

A sobrepartilha terá de ser feita todo ano até a conclusão legal da divisão do bem. Assim que isso acontecer, o espólio final será declarado novamente pelo inventariante e o processo se encerra. 

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Como declarar o auxílio emergencial

Valores deverão ser devolvidos em parcela única por pessoas que tiveram rendimentos tributáveis em 2020 acima de R$ 22.847,76, sem contar o benefício

Felipe Siqueira , O Estado de S.Paulo

05 de março de 2021 | 11h30

Quem recebeu o auxílio emergencial em 2020 poderá ter que devolver o valor no Imposto de Renda de 2021 caso tenha recebido também rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 - sem contar o benefício. 

Em dúvida sobre como declarar o Imposto de Renda? Envie um email com seus questionamentos para economia@estadao.com e especialistas da KPMG e da Unafisco, em parceria com o Estadão, vão respondê-las.

Veja um exemplo em que o contribuinte terá de devolver os valores: uma pessoa trabalhou de janeiro a março de 2020, perdeu o emprego por causa da pandemia, teve acesso a cinco parcelas de R$ 600 do benefício e recuperou a renda formal a partir de setembro, conseguindo se manter no mercado de trabalho até dezembro. Caso tenha, nos sete meses de carteira assinada, recebido salário mensal de R$ 3.270 mil, terá ultrapassado a soma de rendimentos tributáveis de R$ 22.847,76. Com isso, terá de fazer a declaração do IR e devolver a quantia recebida do governo. 

Além disso, caso o contribuinte tenha um dependente que também recebeu o auxílio é obrigatório informar os valores recebidos pelo dependente, que também deverão ser devolvidos. 

Mas, diferentemente do Imposto de Renda devido, que é pago pelo Documento de Arrecadação da Receita Federal (Darf), o acerto do auxílio não poderá ser parcelado. 

Isso quer dizer que, por exemplo, quem recebeu R$ 3 mil de auxílio emergencial no total, em cinco parcelas de R$ 600, e tenha atingido mais de R$ 22.847,76 em rendimentos tributáveis em 2020, deverá que devolver a quantia em apenas uma vez, de maneira integral. 

Da mesma forma que, caso tenha dependente que também recebeu a mesma quantia, o valor dobra, chega a R$ 6 mil e deverá ser devolvido em uma única parcela. 

No site do Ministério da Cidadania, pasta que ficou responsável pela organização do benefício, há esclarecimento sobre esse ponto: "Não é possível parcelar o valor do Auxílio Emergencial a ser devolvido. Caso tenha recebido o Auxílio Emergencial e também obteve outros rendimentos tributáveis em valor acima de R$ 22.847,76 em 2020, deverá fazer a devolução do valor total recebido." 

De acordo com a professora de direito tributário na FGV/Rio Bianca Xavier, a cobrança do auxílio no IR pode desestimular pessoas a prestarem contas ao Fisco. "É possível que desestimule o envio da declaração ou que os contribuintes pensem em postergar a entrega, mas é importante ressaltar que a Receita Federal possui a informação sobre o recebimento desses valores no seu banco de dados", fala. Ela ressalta também que, ao não declarar, o contribuinte terá que pagar mais caro, com juros e multa. "É melhor declarar do que correr o risco de receber a cobrança da Receita Federal com os acréscimos moratórios", diz. Segundo ela, o grande problema em relação à devolução é que "a maioria dos beneficiados já gastou o dinheiro e não tem recursos ou reservas para devolver a quantia." 

Onde pegar o informe de rendimentos do auxílio emergencial

Para informar o recebimento do benefício na declaração, é preciso acessar o informe de rendimentos concedido pelo governo federal, por meio do Ministério da Cidadania. Neste link, no site do ministério, há uma página de perguntas e respostas, tirando dúvidas sobre o assunto. 

O informe de rendimentos pode ser baixado por aqui. A informação essencial é o Total de Rendimentos, último valor que aparece na tabela fornecida. Nesse total estão: valores recebidos, com auxílio emergencial e auxílio residual, que são aquelas parcelas pagas entre setembro e dezembro. Além disso, caso tenha havido alguma devolução de valores, isso estará constando no Total de Rendimentos. 

Embora no Total de Rendimentos esteja incluído o auxílio residual, na hora da devolução, de acordo com o Ministério da Cidadania, esse valor não será contabilizado. A quantia a ser devolvida ao governo federal será apenas a do benefício principal, que teve parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil, em casos de mães monoparentais. 

Como declarar o auxílio emergencial no Imposto de Renda 

O auxílio emergencial entra na aba de "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica", assim como salário, por exemplo. Ao clicar em "Novo", a janela de declaração vai abrir. 

Lá, é preciso colocar o CNPJ da fonte pagadora, o nome de quem disponibilizou o valor e a quantia recebida. Todas essas informações estão no informe de rendimentos. Para acessá-lo, clique aqui

De qualquer forma, as informações também podem ser encontradas a seguir: o nome da fonte pagadora é "Ministério da Cidadania", o CNPJ é "05.526.783/0003-27. Lembrando que, para saber o valor correto a ser incluído na declaração é necessário acessar o informe de rendimentos. 

Os outros campos da declaração - "Contribuição previdenciária oficial", "Imposto de Renda retido na fonte", "13° salário" e "IRRF do 13°" - ficam em branco, zerados. 

"Tendo em vista que se trata de auxílio emergencial e não rendimentos de trabalho, não há que se falar em 13º. Da mesma forma, não houve retenção de Imposto de Renda na fonte, pois os valores ficaram dentro do limite de isenção mensal, então também não há o que ser reportado nesse campo", explica a sócia de impostosm da KPMG Janine Goulart. 

Quem recebeu o auxílio emergencial e é beneficiário do Bolsa Família precisa devolver o valor? 

De acordo com o Ministério da Cidadania, sim. As regras são as mesmas: quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76, sem contar o auxílio emergencial, e é beneficiário do Bolsa Família precisará devolver, de maneira integral, o valor recebido do governo. 

Como devolver o valor do auxílio emergencial 

No site do Ministério da Cidadania, há a explicação sobre como será devolvido o auxílio emergencial por meio do Imposto de Renda. De acordo com o texto oficial, no recibo que será gerado pelo programa da Receita Federal,  todas as orientações estarão disponíveis. 

O Darf, documento de arrecadação da Receita Federal, já será entregue com o valor calculado. Caso tenha dependentes, haverá um Darf para o titular e para cada dependente. 

O Estadão procurou o Ministério da Cidadania para comentar o assunto, mas não obteve resposta.

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Veja como fazer doações a instituições sociais na declaração

Contribuinte pode destinar até 6% do imposto devido a projetos sociais dedicados a crianças e adolescentes ou aos idosos 

Redação , O Estado de S.Paulo

04 de março de 2021 | 11h00

No ato de preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2021, é possível fazer doações para projetos sociais que atendem crianças, jovens e idosos, obtendo a dedução de até 6% do imposto devido. São as chamadas doações incentivadas. 

É permitido doar até 3% do valor devido para fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais, Distrital e Nacional da criança e do adolescente e 3% para os de idosos. Há um limite global para doações de 6% do imposto devido. O contribuinte pode realizar doações maiores, mas o valor não será deduzido do imposto a pagar. 

As opções estão disponíveis no programa da declaração. Para obter a dedução no valor do imposto, é preciso fazer a declaração pelo modelo completo. 

O contribuinte deve entrar na ficha "Doações Diretamente na Declaração" e escolher para qual tipo de fundo deseja fazer a doação, Fundo do Idoso ou do Estatuto da Criança e do Adolescente. Também é preciso optar pela esfera de atuação: nacional, estadual ou municipal. É necessário ainda informar qual será o valor doado, respeitando os limites. O programa gerará o Darf, que deve ser pago até o dia final de entrega da declaração. 

Não é possível escolher uma instituição específica para receber a doação, somente a causa. Com as doações incentivadas, o contribuinte garante que parte do valor pago no Imposto de Renda seja investido em uma causa que ele escolheu, tendo a chance de decidir para onde é destinado o montante doado.

Quem realizou doações incentivadas em 2020 também pode obter dedução 

Doações incentivadas realizadas até o dia 30 de dezembro de 2020 também podem ser incluídas na declaração do IR para a dedução de até 6% do valor do imposto devido. 

As doações devem ter sido realizadas para instituições com programas vinculados aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos dos Direitos dos Idosos, ou então destinado a projetos culturais, de atividade audiovisual e de incentivo à cultura, incluindo museus - como o Masp e a Pinacoteca de São Paulo - ou ainda para instituições e programas que promovem o esporte. 

O contribuinte deve ter o recibo da doação para utilizar como comprovante na declaração do IR. Ao fazer a declaração, o próprio sistema deve calcular a dedução. O valor doado retorna ao contribuinte na restituição do IR ou é abatido do valor a pagar.

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