Imposto de Renda: Governo propõe cobrar 5% sobre valorização do imóvel

Mudança está prevista em projeto enviado ao Congresso; atualização do valor do bem vai representar mais receita para os cofres públicos nos próximos anos

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Por Adriana Fernandes, Idiana Tomazelli e Andre Jankavski
3 min de leitura

BRASÍLIA e SÃO PAULO- O governo propôs medida para permitir a atualização do valor dos imóveis na declaração de Imposto de Renda. De acordo com o projeto enviado nesta sexta-feira, 25, ao Congresso, será permitido atualizar os valores patrimoniais, com incidência de 5% de imposto sobre a valorização declarada, o que representa mais receita para os cofres públicos nos próximos anos. 

Atualmente, não é possível atualizar o preço do imóvel de acordo com o valor de mercado na declaração do Imposto de Renda. Só no momento da venda, o contribuinte paga uma taxa (entre 15% e 22,5%) sobre a diferença entre o preço de quando foi comprado e o valor pelo qual o imóvel foi vendido, o chamado lucro imobiliário.

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Para o secretário da Receita Federal, José Tostes, será um benefício para as pessoas que quiserem atualizar o valor de seus imóveis, pagando muito menos imposto do que na hora de vender. O prazo para adesão e pagamento do imposto será de janeiro a abril de 2022. 

Ele deu um exemplo: um contribuinte que tem um imóvel registrado hoje na sua declaração por R$ 500 mil. Ele opta por atualizar o valor por R$ 1 milhão. Supondo que, daqui a três anos, ao vender, o valor do imóvel seja de R$ 1,2 milhão, o imposto incidirá sobre R$ 200 mil, o ganho de capital. Se na venda futura, o valor do imóvel for de R$ 1 milhão ou menos do que esse valor, como o custo está atualizado, não haverá ganho de capital. Nesse caso, não haverá imposto a pagar.

“A atualização registrada é definitiva, porém, se vai haver ou não incidência do imposto dependerá do valor futuro de  venda comparado com esse valor atualizado”, explicou.

Vantagem para quem planeja vender imóvel

Segundo Tathiane Piscitelli, professora de direito tributário e financeiro na Fundação Getulio Vargas, trata-se de uma mudança boa para os contribuintes que querem se planejar para uma eventual venda e pagar menos imposto. Ela dá um exemplo de um imóvel que foi comprado por R$ 100 mil e, atualmente, vale R$ 700 mil. Com as regras antigas, o cliente pagaria até R$ 135 mil de imposto. Caso o vendedor ou vendedora prefira fazer a atualização e tenha o dinheiro para pagar o imposto em mãos, teria que gastar cerca de R$ 30 mil.

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A Receita não pode sentar em cima dos números sem divulgá-los por completo. Foto: Felipe Siqueira/Estadão

"O modelo anterior fazia com que a pessoa pagasse muito imposto na hora da venda e se o imóvel tinha uma valorização muito alta, acabava sendo desvantajoso. Agora, é possível fazer um planejamento", afirma a professora.

A visão de benefício ao consumidor com a mudança é compartilhada pelo economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale. Segundo ele, já era uma tendência que o governo fizesse essas alterações para aumentar a arrecadação no curto prazo.

Porém, Vale aponta que talvez poderia ter sido feita uma progressão por faixa de valor de imóvel. Dessa maneira, quem tem imóveis mais baratos pagaria um porcentual menor do que os proprietários dos mais valorizados. "Seria um imposto mais progressista do que foi feito, pois acaba sendo um ganho especialmente para quem é mais rico", diz. "E o governo optou por arrecadar mais agora com vistas a melhorar o perfil da dívida, que ainda se encontra bem elevado."

O professor Alberto Ajzental, da Fundação Getulio Vargas, especializado no setor imobiliário, diz que a medida mostra um certo desespero do governo por dinheiro. Segundo ele, dificilmente as pessoas donas de somente um imóvel, em meio à uma pandemia, vão querer atualizar os valores e pagar o imposto ao governo. No entanto, aqueles que investem no setor imobiliário e fazem vendas e compras em um ritmo maior serão os principais beneficiados.

"O governo não quer esperar esse dinheiro em um período de dez, vinte anos. É como se fosse uma anistia do governo para fazer dinheiro", diz Ajzental. 

Para Bruno Giannella, diretor da área de consultoria trabalhista, previdenciária e de recursos humanos da Mazars, também é necessário mais informações como quais serão as regras de atualização e como isso pode afetar o pagamento de imposto lá na frente. "Isso pode ter uma questão litigiosa e eventualmente criar um ambiente de incertezas", diz.

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