Felipe Siqueira/Estadão
Fachada do prédio da Receita Federal, em Santo André, ABC Paulista Felipe Siqueira/Estadão

Imposto de Renda 2021: Confira quem deve entregar a declaração à Receita

Obrigatoriedades vão muito além da renda acima de R$ 28.559,70; é preciso checar todos os itens, explicam especialistas

Felipe Siqueira , O Estado de S.Paulo

24 de março de 2021 | 16h00

O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 vai até o dia 30 de abril. De acordo com dados da Receita Federal, cerca de 7 milhões de contribuintes entregaram a prestação de contas ao Fisco até as 11h de segunda-feira, 22. A expectativa do órgão é que 32 milhões de declarações sejam entregues neste ano. 

Em dúvida sobre como declarar o Imposto de Renda? Envie um email com seus questionamentos para economia@estadao.com e especialistas da KPMG e da Unafisco, em parceria com o Estadão, vão respondê-las.

Uma das grandes dúvidas em relação ao assunto é saber quem, de fato, precisa preencher os dados no programa da Receita. O primeiro ponto a ser ressaltado é que a obrigatoriedade da entrega vai muito além de o contribuinte ter tido rendimentos acima de R$ 28.559,70.

“As pessoas só veem o inciso I, é impressionante”, diz a professora de direito tributário da FGV/Rio Bianca Xavier. O inciso I, fica no art 2º, da Instrução Normativa da Receita Federal para este ano, e diz o seguinte: “(será obrigado a declarar o contribuinte que) recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70”. Essa situação se aplica, na maioria dos casos, a pessoas que trabalham com carteira assinada - mas não só, como veremos mais adiante. 

Esse é só o primeiro primeiro tópico de obrigatoriedade dentre oito diferentes. Portanto, mesmo se os rendimentos tributáveis, como o salário recebido da empresa, não tenham ultrapassado R$ 28.559,70, o contribuinte precisa conferir os outros sete tópicos para saber se precisa ou não entregar a declaração. E, como explica o planejador financeiro certificado pela Associação Brasileira dos Planejadores Financeiros, Planejar, Bruno Leiria, é importante saber o que aconteceu na vida financeira durante o ano-base, que, neste caso, é 2020. 

“Primeiro, é preciso ver se tem a necessidade de fazer a declaração, checando item por item. Veja se você se enquadra em algum deles. Depois, junte todos os informes de rendimentos possíveis. É bom ter tudo em mãos”, diz. 

É importante destacar que, ao se encaixar em apenas um dos itens, a obrigatoriedade de declaração já está estabelecida. E, caso o contribuinte seja obrigado a entregar a prestação de contas, é preciso declarar tudo: mesmo que tenha rendimentos isentos, será necessário informar tudo no programa da Receita. 

Os itens que tornam obrigatória a declaração do Imposto de Renda podem ser encontrados no “perguntão” da Receita Federalneste link. Veja quem precisa declarar:

  • Recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70

Podem ser incluídos, por exemplo, salário recebido de pessoa jurídica (empresa) e faturamento de MEI, em que parte será tributável e o resto será isento. O informe de rendimentos fornecido por empresas identifica a natureza de cada renda.

  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil

Inclui, por exemplo, verbas indenizatórias por rescisão ou dispensa de contrato de trabalho e montante recebido pelos empregados, diretores e dependentes ou sucessores referente aos depósitos, juros e correção monetária creditados em contas vinculadas nos termos da legislação do FGTS. Aviso prévio é isento apenas do período não trabalhado.

  • Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Neste item pode ser incluída a venda de imóveis com ganho de capital (independentemente do valor do ganho) - por exemplo, um imóvel foi comprado por R$ 100 mil e vendido por R$ 150 mil. "Se o ganho de capital na alienação de bens ou direitos gerou incidência de imposto, o contribuinte é obrigado a declarar, independentemente do valor. Se houver obtido ganho de capital na alienação de imóvel residencial e não pagou imposto porque o resultado da operação de alienação foi aplicado na aquisição de outro imóvel residencial em prazo de até 180 dias, também é obrigado a declarar", explica o planejador financeiro, certificado pela Planejar, Flávio Pretti. Também vai se encaixar neste tópico a compra e venda de ações em qualquer valor. “Foi um ano de muita entrada de investidores na Bolsa de Valores e muitos não sabem da obrigatoriedade de informar à Receita”, diz Bruno Leiria, também certificado pela Planejar. 

  • Relativamente à atividade rural:

  1. Obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50
  2. Pretenda compensar, no ano-calendário de 2020 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2020 
  • Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil

Qualquer patrimônio que ultrapasse R$ 300 mil, mesmo não havendo algo a pagar sobre ele, precisa ser declarado, como prestação de contas. 

  • Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro 

  • Optou pela isenção do imposto sobre ganho de capital

Se o contribuinte obteve ganho de capital na venda de imóveis residenciais e usou esse valor para comprar outro imóvel no País, no prazo de 180 dias contados a partir do contrato de venda, ele pode optar pela isenção do imposto sobre esse ganho. Como no item anterior, esse valor  precisa ser declarado da mesma forma, só não haverá incidência de imposto sobre os ganhos. 

  • Recebeu auxílio emergencial, além de rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.847,76 

Essa é a grande novidade da declaração do Imposto de Renda deste ano. Se o contribuinte recebeu o auxílio emergencial - benefício pago pelo governo federal à população mais vulnerável durante a pandemia - e ainda teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.847,76 terá de prestar contas à Receita e devolver o valor do auxílio de uma só vez. Para mais informações sobre o assunto, clique aqui

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O que muda na declaração deste ano

Entre as novidades, chama atenção a devolução do auxílio emergencial para contribuintes que receberam o benefício e também tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 em 2021

Redação, O Estado de S.Paulo

24 de fevereiro de 2021 | 18h42

A Receita Federal reservou algumas mudanças e novas regras para a declaração do Imposto de Renda 2021, que se inicia em 1º de março e vai até 30 de abril. Entre elas, chama atenção a devolução do auxílio emergencial para contribuintes que receberam o benefício e também tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 no ano passado. 

Em dúvida sobre como declarar o Imposto de Renda? Envie um email com seus questionamentos para economia@estadao.com e especialistas da KPMG e da Unafisco, em parceria com o Estadão, vão respondê-las. 

Tem também algumas outras novidades, como a possibilidade de declaração pré-preenchida para contribuintes com conta no site gov.br. Até agora, essa opção só era acessível para usuários com certificado digital. 

“As mudanças em geral são para tornar o programa mais intuitivo e evitar erros. A intenção é que isso poupe esforços dos auditores com equívocos, para que haja mais foco na sonegação fiscal”, diz o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Mauro Silva. 

Além disso, o contribuinte também poderá informar na declaração o endereço de e-mail e o número de celular que poderão ser utilizados pela Receita Federal para informar a existência de mensagens importantes, como situação da declaração ou mesmo se caiu na malha fina. Veja, logo abaixo, essas e outras mudanças que já entram em vigor no Imposto de Renda 2021.

Devolução do auxílio emergencial para contribuintes que receberam o benefício e também tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 em 2020

Contribuintes que se encaixam nessa situação deverão obrigatoriamente declarar o Imposto de Renda e devolver o valor recebido do auxílio emergencial. Ao preencher a declaração, o próprio sistema da Receita Federal gerará uma mensagem informando que foi identificado na declaração rendimentos que ultrapassaram os limites, tendo, assim, que ser devolvido o valor do auxílio emergencial. Será possível gerar no próprio programa uma guia para o pagamento do valor.

Declaração pré-preenchida disponível para contribuintes com cadastro no site gov.br

A declaração pré-preenchida é disponibilizada pela Receita Federal já com várias informações do contribuinte, como valor de Imposto de Renda retido na fonte, informações sobre atividades imobiliárias e sobre uso de serviços médicos. Desde 2014, estava disponível para usuários com certificado digital. Neste ano, em projeto piloto, a Receita ampliou para contribuintes que tenham conta no portal gov.br com níveis verificado e comprovado, o que é feito com o CPF/Senha e duplo fator de autenticação. A declaração pré-preenchida será liberada em 25 de março de 2021.

Uso de e-mail e número de celular para receber comunicações da Receita

O contribuinte poderá informar na declaração o endereço de e-mail e o número de celular que poderão ser utilizados pela Receita Federal para informar a existência de mensagens importantes em sua caixa postal, como situação da declaração ou mesmo se caiu na malha fina. A Receita ressalta que não envia e-mails e mensagens solicitando o fornecimento de informações fiscais, bancárias ou cadastrais dos contribuintes.

Restituição por meio de Contas Pagamento

O contribuinte poderá receber a restituição em contas pagamento, que são contas digitais e com menor leque de serviços. Basta informar os dados bancários.

Declaração de criptomoedas

A Receita criou três códigos específicos para a declaração de criptoativos. Na ficha de Bens e Direitos, é possível declarar Bitcoin (código 81), outras moedas digitais (conhecidos como altcoins, com o cógido 82) e criptoativos não considerados criptomoedas (chamados payment tokens, com o código 89)  

Parcela Isenta dos Proventos de Aposentadoria para maiores de 65 anos

Quando o contribuintes informar o recebimento de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarantes maiores de 65 anos na Ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, o limite da parcela isenta será calculado e os valores excedentes serão automaticamente transferidos para a Ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica (pelo Titular ou pelo Dependente). /COLABOROU TALITA NASCIMENTO

Tudo o que sabemos sobre:
IR [Imposto de Renda]Receita Federal

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Como fazer a declaração de espólio

De acordo com especialista, processo vai depender do andamento da partilha de bens

Felipe Siqueira, O Estado de S.Paulo

22 de março de 2021 | 11h00

O processo de declaração de espólio no Imposto de Renda se dá a partir da morte do contribuinte. Como ela será feita, porém, dependerá do andamento da partilha de bens do falecido. Há, basicamente, três possibilidades:

  • Não há ainda conclusão legal sobre a partilha de bens
  • Há conclusão, mas o processo ainda não está finalizado na Receita
  • Sobrepartilha 

Em dúvida sobre como declarar o Imposto de Renda? Envie um email com seus questionamentos para economia@estadao.com e especialistas da KPMG e da Unafisco, em parceria com o Estadão, vão respondê-las. 

Quando deve ser feita a declaração de espólio?

A declaração do espólio se inicia no ano seguinte à morte do contribuinte. Assim, se a morte ocorreu em 2020, o Imposto de Renda deverá ser declarado como espólio em 2021.

Caso a morte tenha acontecido em 2021, a partir de janeiro, é preciso preencher uma declaração normalmente, como se o contribuinte ainda estivesse vivo, conforme explica a professora de direito tributário da FGV/Rio Bianca Xavier.

Como fazer a declaração de espólio quando não há conclusão da partilha

Quando ainda não há conclusão legal sobre o que foi deixado pelo falecido, ou seja, não se sabe com quem cada bem vai ficar, é necessário fazer uma declaração em nome daquele contribuinte.

Mas há algumas diferenças em relação a uma declaração padrão. A primeira delas se refere à ocupação do contribuinte. Ao se fazer o preenchimento em nome de um falecido, é preciso selecionar, na ficha “Identificação do Contribuinte”, a opção “81 - Espólio” e não a ocupação que ele tinha.

Depois disso, o preenchimento segue normalmente, como se o contribuinte estivesse vivo.

Antes de finalizar o processo, porém, é preciso abrir a ficha “Espólio”. Nesse momento, quando se pergunta se é uma sobrepartilha, a resposta é "não". O CPF e o nome que precisam ser colocados são do inventariante, ou seja, do responsável pelo preenchimento - quem o fez e não do contribuinte falecido.

Como fazer a declaração de espólio quando a partilha já está definida

O segundo cenário possível para definir como será feita a declaração do IR é quando já existe uma definição sobre os bens de quem morreu. Nesse caso, será necessário fazer uma “Declaração Final de Espólio”.

Essa opção é encontrada no primeiro menu do programa da Receita Federal, assim que ele é aberto. “Quando a pessoa morre, tem que encerrar o CPF. Essa vai ser a última declaração daquele contribuinte”, explica Bianca Xavier, da FGV/Rio.

Nessa declaração final, o inventariante terá de mostrar à Receita Federal para quem foi cada item do falecido. Se, por exemplo, o contribuinte morto deixou um imóvel para um de seus três filhos, essa divisão precisará constar na declaração final.

Os três filhos também vão precisar colocar os bens na própria declaração. Primeiro, na ficha “Bens e Direitos”, é declarado bem, seja imóvel, carro ou terreno. Depois, em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, é preciso indicar o valor no item “14 - Transferências patrimoniais - doações e heranças”. As informações precisam ser preenchidas corretamente em ambas as declarações - Espólio final e na de quem recebeu os bens, para não haver risco de cair na malha fina. Caso o herdeiro tenha vendido o bem recebido, será necessário declarar o valor da venda.

Como fazer a declaração de espólio em caso de sobrepartilha

Quando o CPF do contribuinte falecido já foi finalizado por meio da “Declaração Final de Espólio”, mas, após um tempo, é encontrado um novo bem fica caracterizada a sobrepartilha. Caso isso aconteça, será preciso abrir uma nova declaração e, nesse caso, na ficha “Espólio”, deve ser informado que é uma sobrepartilha.

Por exemplo, o contribuinte morreu em 2018, e teve a declaração de espólio final feita em 2020, mas, depois da prestação de contas à Receita, foi descoberto que o falecido tinha um terreno. O inventariante terá de preencher a declaração de IR do contribuinte, seguindo o processo de quando ainda não havia conclusão legal da partilha. Porém, nesse caso, entrará apenas o terreno novo, sem incluir outros bens já divididos entre os herdeiros.

A sobrepartilha terá de ser feita todo ano até a conclusão legal da divisão do bem. Assim que isso acontecer, o espólio final será declarado novamente pelo inventariante e o processo se encerra. 

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Como declarar plano de previdência privada

Regras variam dependendo do tipo de investimento feito; veja as diferenças

Felipe Siqueira , O Estado de S.Paulo

19 de março de 2021 | 11h18

Declarar planos de previdência no Imposto de Renda exige atenção em um ponto primordial: o tipo de investimento feito. São duas opções principais: PGBL, ou Programa Gerador de Benefício Livre, e VGBL, Vida Gerador de Benefício Livre. De acordo com o escolhido na hora do contrato, a dinâmica da declaração muda por completo. 

Em dúvida sobre como declarar o Imposto de Renda? Envie um email com seus questionamentos para economia@estadao.com e especialistas da KPMG e da Unafisco, em parceria com o Estadão, vão respondê-las.

No caso do PGBL, segundo especialistas, costuma haver uma empolgação inicial com o tamanho da dedução do plano no Imposto de Renda. No momento em que ele é informado no programa da Receita Federal, o teto de 12% de dedução já é descontado na base de cálculo. Isso quer dizer que, caso o imposto fosse calculado em cima de rendimentos tributáveis de R$ 100 mil, esse valor seria reduzido para R$ 88 mil. 

Mas a professora de direito tributário da FGV/Rio Bianca Xavier explica que essa dedução é, na verdade, uma postergação do pagamento do IR. Isso porque, quando a quantia for resgatada, haverá incidência de imposto no saque. “É feito de maneira automática, a dedução já entra assim que se coloca o valor do PGBL no programa da Receita. Mas não é que o contribuinte vai pagar menos imposto; ele vai pagar quando for resgatar”, diz. 

Como declarar o PGBL no Imposto de Renda

A previdência privada deve ser informada em “Pagamentos Efetuados”. Ao clicar nessa janela, vá em “Novo”, selecione o código “36 - Previdência Complementar”. O investimento pode ser feito para o titular ou para um dependente. Caso necessário, faça uma guia de preenchimento para cada um. 

Depois disso, será necessário informar o “CNPJ da entidade de previdência complementar/sociedade seguradora”, o “Nome da entidade de previdência complementar/sociedade seguradora” e o “Valor pago”. Aqui, se declara o valor contribuído no ano. Por exemplo, se, em 2020, a contribuição foi de R$ 1 mil por mês, logo, no ano, o total atingiu R$ 12 mil. Esse é o valor a ser declarado. É importantíssimo pegar o informe de rendimentos com a instituição na qual o contrato foi fechado, para que não haja erros no preenchimento do IR. 

Como declarar o VGBL no Imposto de Renda

Para declarar o VGBL, é necessário abrir a ficha de “Bens e Direitos”. O valor será declarado no “Item 97 - VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre”. É como se fosse uma casa ou um carro. É considerado um bem. É possível pegar dados como CNPJ do fundo e valores no informe de rendimentos da instituição em que o contrato foi selado. Na discriminação, basta colocar o que é o produto, com o nome e quanto foi investido. 

Como declarar resgate de previdência privada 

Caso seja um resgate, ou seja, se o contribuinte sacar o valor que possuía em previdência complementar, a dinâmica também é diferente. A alíquota do IR sobre o saque vai depender de qual foi a tabela selecionada quando o contrato de previdência privada foi feito. Há duas opções: regressiva e progressiva. 

A regressiva tem as seguintes alíquotas, de acordo com a lei 11.053/2004: 

35% de IR sobre recursos com prazo de acumulação inferior ou igual a dois anos. 

30% de IR sobre recursos com prazo de acumulação superior a dois anos e inferior ou igual a quatro anos. 

25% de IR sobre recursos com prazo de acumulação superior a quatro anos e inferior ou igual a seis anos. 

20% de IR sobre recursos com prazo de acumulação superior a seis anos e inferior ou igual a oito anos. 

15% de IR sobre recursos com prazo de acumulação superior a oito anos e inferior ou igual a 10 anos. 

10% de IR sobre recursos com prazo de acumulação superior a dez anos. 

Na progressiva as alíquotas vão de 7,5% a 27,5%. Veja a tabela mensal abaixo:

Até 1.903,98 - isento 

De 1.903,99 até 2.826,65 - 7,5% 

De 2.826,66 até 3.751,05 - 15% 

De 3.751,06 até 4.664,68 - 22,5% 

Acima de 4.664,68 - 27,5% 

Para declarar o resgate, o processo é semelhante, tanto para PGBL quanto para VGBL, mudando de acordo com a tabela escolhida - regressiva ou progressiva, como explica o planejador financeiro certificado pela Associação Brasileira dos Planejadores Financeiros, a Planejar, Carlos Castro. “É uma renda. Independentemente de qual modelo, quando se resgata, a regra muda em relação ao tipo de tributação”, diz. 

Segundo ele, se a selecionada tiver sido a tabela progressiva, o valor resgatado será declarado em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. 

Se tiver sido a regressiva, o contribuinte vai informar em “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”. 

A professora Bianca Xavier, da FGV/Rio, complementa que, no caso do PGBL, o imposto será no valor total resgatado, caracterizando o fim da postergação do que foi deduzido ao longo do anos - ele será, finalmente, pago. 

No VGBL, o imposto incidirá apenas sobre rendimentos auferidos. Não há dedução no VGBL no IR. 

Tudo o que sabemos sobre:
IR [Imposto de Renda]impostoimposto

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O que acontece se eu não devolver o auxílio emergencial

Benefício deverá ser devolvido ao governo quando o contribuinte recebeu mais de R$ 22.847,76 em rendimentos tributáveis, sem contar o auxílio

Felipe Siqueira , O Estado de S.Paulo

15 de março de 2021 | 11h00

A principal novidade no Imposto de Renda deste ano é a necessidade de devolução do auxílio emergencial no caso de o contribuinte ter recebido o benefício em 2020 e também rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76. 

Em dúvida sobre como declarar o Imposto de Renda? Envie um email com seus questionamentos para economia@estadao.com e especialistas da KPMG e da Unafisco, em parceria com o Estadão, vão respondê-las.

Esse assunto tem gerado muitas dúvidas - inclusive nos questionamentos enviados ao economia@estadao.com e via redes sociais. E uma das principais é: o que pode acontecer caso quem seja obrigado a devolver não pague o valor ao governo? Ou quais as consequências de não fazer a declaração, mesmo se encaixando na lista de obrigatoriedades? 

Veja o que dizem especialistas consultados pelo Estadão.

Há consequências penais caso o contribuinte não devolva o auxílio emergencial ao governo? 

"A jurisprudência dada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) diz que, em casos de sonegação fiscal abaixo de R$ 20 mil, não há consequência penal. A pessoa não pode ser processada criminalmente nesses casos", diz o advogado e professor da FGV/Rio Thiago Bottino

Os valores máximos referentes ao auxílio dificilmente vão atingir R$ 20 mil. Esse cenário só aconteceria em casos extremos, como uma mãe solteira, que recebeu, em cinco parcelas de R$ 1,2 mil, R$ 6 mil, com cinco dependentes que teriam recebido também o benefício, cada um com R$ 3 mil, em cinco parcelas de R$ 600. Nesse exemplo específico, o valor totalizaria R$ 21 mil. 

"Dificilmente esse valor será alcançado. Quem recebeu de maneira indevida, tinha renda, e terá imposto a pagar, pode passar desse limite. Caso contrário, a punição ficará restrita a multas", explica Bottino. 

Quais são as consequências para quem vier a sonegar Imposto de Renda, para evitar devolver o auxílio emergencial ou por outro motivo?

Para pessoas que são obrigadas a devolver o auxílio emergencial, porque também receberam em 2020 rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76, não existe a possibilidade de preencher a declaração e não incluir o auxílio emergencial. 

O planejador financeiro certificado pela Associação Brasileira dos Planejadores Financeiros, a Planejar, Felipe Barbosa explica que o auxílio, se for necessário devolvê-lo, constará como pendência na declaração, o que impede a transmissão do documento. "O sistema da Receita Federal tem a integração suficiente para notificar que o contribuinte recebeu o auxílio e, por isso, barrar a declaração até ele incluí-la na prestação de contas", diz. 

A única forma de não declarar o auxílio é sonegando o Imposto de Renda, ou seja, não apresentando a declaração deste ano. Isso pode não ter consequências penais, em casos abaixo de R$ 20 mil, mas pode ter consequências financeiras para o contribuinte.

De acordo com a professora de direito tributário da FGV/Rio Bianca Xavier, a situação, além das multas previstas, pode gerar débitos ao cidadão: "A Receita pode protestar, o que leva eventualmente a um nome sujo. O contribuinte corre o risco até de ter contas bancárias penhoradas, bloqueadas". Ela explica que a chance de a sonegação ser identifica é muito grande, por causa do cruzamento de dados que a Receita já faz normalmente, e, no caso do recebimento do auxílio, que foi pago pelo governo, essa possibilidade aumenta. 

Felipe Barbosa acrescenta que, em casos de trabalhadores informais, pode ser que seja um pouco mais difícil cruzar dados, mas não impossível. "A pessoa ainda pode ter título de eleitor bloqueado, CPF suspenso, tudo isso em menos de um ano. Não consegue nem abrir conta em banco", diz. 

Quais são as multas por atraso ou não entrega da declaração do Imposto de Renda

De acordo com Receita Federal, as multas são as seguintes: 

 - O mínimo é R$ 165,74 e o máximo é 20% do valor do imposto devido 

 - Para quem não tiver imposto devido, será cobrado o valor mínimo: R$ 165,74 

 - Caso haja imposto devido, a multa é de um 1% por mês ou pelos dias, proporcionalmente, incidente sobre o valor a pagar. "Essa multa tem correção da Selic (a taxa básica de juros, hoje em 2% ao ano)", explica Barbosa. 

O que dizem os órgãos oficiais 

Consultada pelo Estadão, a Receita Federal não comentou sobre a necessidade de devolução do auxílio emergencial. O Ministério da Cidadania, que operacionalizou o pagamento do benefício no ano passado, não retornou os questionamentos da reportagem sobre as consequências da não devolução dos valores recebidos.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Como declarar doações e empréstimos a familiares

Itens não são tributados no IR, mas contribuinte precisa ficar atento a impostos estaduais em casos de doação  

Felipe Siqueira , O Estado de S.Paulo

12 de março de 2021 | 11h00
Atualizado 08 de abril de 2021 | 13h44

Doações e empréstimos a familiares, até mesmo quando feitos por meio de bancos, não têm incidência do Imposto de Renda. Porém, como vale a premissa de que, ao declarar uma coisa, se declara tudo, em casos de obrigatoriedade da entrega eles precisam entrar no preenchimento do programa da Receita Federal, ainda que não alterem o valor de imposto a ser restituído ou a ser pago. 

Em dúvida sobre como declarar o Imposto de Renda? Envie um email com seus questionamentos para economia@estadao.com e especialistas da KPMG e da Unafisco, em parceria com o Estadão, vão respondê-las. 

A professora de direito tributário da FGV/Rio Bianca Xavier explica que, mesmo não havendo cobrança em cima dos valores, prestar contas sobre eles não é apenas um capricho. "Eles ajudam a comprovar a origem da renda. Você consegue provar como conseguiu aumentar seu patrimônio, por exemplo", explica. 

Mas, em casos de doações, é preciso ficar atento a possíveis tributos estaduais, em que cada unidade da federação tem a própria regra, como o ITD, uma espécie de imposto sobre doações. De acordo com Bianca Xavier, é fundamental consultar a secretaria de Fazenda do respectivo Estado, para saber o que é preciso ser pago. Pode ser que o doador ou quem recebe seja tributado, varia de acordo com o lugar. 

Como declarar doações no Imposto de Renda 

Quem faz a doação vai precisar, obrigatoriamente, declarar o valor cedido na aba de "Doações Efetuadas". Nessa janela, ao clicar em "Novo", será aberto o local onde se informa o código, que varia, a depender de cada caso. Se a doação foi feita em dinheiro ou por meio de transferência bancária, o item a ser selecionado será o "80 - Doações em Espécie". Caso tenha sido um bem, como carro ou casa, será no "81 - Doações em bens e direitos", entre outras opções. Para completar, coloque o CPF e o nome do donatário, além do valor cedido. 

Para quem recebe, a aba a ser aberta é a de "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis". Ao clicar em "Novo", vai selecionar o item "14 - Transferências patrimoniais - doações e heranças". Aí, é só colocar o CPF ou CNPJ do doador, o nome e o valor. 

Como declarar empréstimos no Imposto de Renda 

O primeiro ponto a se ressaltar aqui é: a declaração só precisa ser feita em casos que ultrapassem R$ 5 mil. 

Para quem cede o empréstimo - a um familiar, por exemplo -, é necessário abrir a ficha de "Bens e Direitos". Por lá, ao clicar em "Novo", selecione o código "51 - Crédito decorrente de empréstimo". 

A professora Bianca Xavier, da FGV/Rio, explica que, quando se oferece um empréstimo, ele vira crédito, portanto, é um bem. "Poderia ser um carro ou um imóvel, mas é crédito (dinheiro)", diz. Coloca-se o CPF ou CNPJ e a discriminação do que foi emprestado. 

Supondo que a operação foi feita em 2020, há o seguinte cenário: o campo "Situação em 31/12/2019" fica em branco. Em "Situação em 31/12/2020" coloca-se o valor emprestado subtraindo o valor que já foi pago por quem tomou o crédito. Por exemplo, se uma pessoa empresta R$ 10 mil para outra, no campo da situação em 2020, apenas coloca-se R$ 10 mil caso nada tenha sido pago. Se R$ 1 mil já foram devolvidos, neste espaço entrará o valor de R$ 9 mil. 

Para quem recebeu, o processo é feito em "Dívidas e Ônus Reais". Ao clicar em "Novo", é preciso selecionar o código que mais se encaixa com o caso. Por exemplo, empréstimos de bancos, vão em "11 - Estabelecimento bancário comercial". Empréstimos familiares vão em "14 - Pessoas físicas". Em casos de crédito do FIES, o código é o "12 - Sociedades de crédito, financiamento e investimento". 

A situação é semelhante para quem concede o dinheiro. Novamente, em um exemplo que o empréstimo foi feito em 2020, o campo "Situação em 31/12/2019" fica em branco. Em "Situação em 31/12/2020" coloca-se o valor emprestado subtraindo o valor que já foi pago por quem tomou o crédito. No último espaço, em "Valor Pago em 2020", coloca-se o quanto já foi devolvido do empréstimo. Ainda há o campo "Discriminação", em que é preciso colocar o que foi emprestado. Após isso, é só apertar em "Ok".

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Veja como o trabalhador que teve redução de salário e jornada deve declarar

Benefício emergencial recebido no ano passado também por quem teve o contrato suspenso é considerado rendimento tributável; a Receita criou um CNPJ especificamente para o benefício

Felipe Siqueira, O Estado de S.Paulo

09 de março de 2021 | 10h41

Uma semana após o início do prazo da entrega da declaração do Imposto de Renda, a Receita Federal divulgou como será declarado o Benefício Emergencial (BEm), pago pelo governo federal por meio do Banco do Brasil a trabalhadores que tiveram reduções de jornada e salário ou suspensão de contrato no ano passado, via Lei 14.020. 

Segundo o Ministério da Economia, 9,8 milhões de trabalhadores de 1,4 milhão de empresas tiveram o contrato suspenso ou a jornada e o salário reduzidos no ano passado. A medida foi adotada no ano passado para evitar demissões durante a pandemia de covid-19.

De acordo com a Receita, o valor fornecido pelo governo será considerado rendimento tributável e, portanto, declarado na janela de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica. 

O CNPJ da fonte pagadora a ser informado na declaração será este: 00.394.460/0572-59

Segundo a Receita Federal, o número "foi criado especificamente para a declaração do benefício". Como "Nome da Fonte Pagadora" o contribuinte deve informar "Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda."

A Receita diz ainda que, para saber quais valores foram pagos como benefício emergencial ou ajuda compensatória, o contribuinte deve acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível nas lojas virtuais para celulares e tablets, ou consultar a sua fonte pagadora (empregador). Os valores estarão na aba Benefícios, da Carteira de Trabalho Digital. 

Para dispositivos android, clique aqui para baixar a Carteira de Trabalho Digital. 

Para dispositivos Apple, clique aqui para baixar a Carteira de Trabalho Digital.

Diferentemente do BEm, uma eventual ajuda compensatória paga diretamente pela empresa como complemento salarial no período da redução é considerada isenta, portanto, será declarada em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. 

O empregador não é obrigado a apresentar esse comprovante de rendimentos específico, mas pode acessar os valores e fornecer ao empregado, diz a Receita.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Como declarar o auxílio emergencial

Valores deverão ser devolvidos em parcela única por pessoas que tiveram rendimentos tributáveis em 2020 acima de R$ 22.847,76, sem contar o benefício

Felipe Siqueira , O Estado de S.Paulo

05 de março de 2021 | 11h30

Quem recebeu o auxílio emergencial em 2020 poderá ter que devolver o valor no Imposto de Renda de 2021 caso tenha recebido também rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 - sem contar o benefício. 

Em dúvida sobre como declarar o Imposto de Renda? Envie um email com seus questionamentos para economia@estadao.com e especialistas da KPMG e da Unafisco, em parceria com o Estadão, vão respondê-las.

Veja um exemplo em que o contribuinte terá de devolver os valores: uma pessoa trabalhou de janeiro a março de 2020, perdeu o emprego por causa da pandemia, teve acesso a cinco parcelas de R$ 600 do benefício e recuperou a renda formal a partir de setembro, conseguindo se manter no mercado de trabalho até dezembro. Caso tenha, nos sete meses de carteira assinada, recebido salário mensal de R$ 3.270 mil, terá ultrapassado a soma de rendimentos tributáveis de R$ 22.847,76. Com isso, terá de fazer a declaração do IR e devolver a quantia recebida do governo. 

Além disso, caso o contribuinte tenha um dependente que também recebeu o auxílio é obrigatório informar os valores recebidos pelo dependente, que também deverão ser devolvidos. 

Mas, diferentemente do Imposto de Renda devido, que é pago pelo Documento de Arrecadação da Receita Federal (Darf), o acerto do auxílio não poderá ser parcelado. 

Isso quer dizer que, por exemplo, quem recebeu R$ 3 mil de auxílio emergencial no total, em cinco parcelas de R$ 600, e tenha atingido mais de R$ 22.847,76 em rendimentos tributáveis em 2020, deverá que devolver a quantia em apenas uma vez, de maneira integral. 

Da mesma forma que, caso tenha dependente que também recebeu a mesma quantia, o valor dobra, chega a R$ 6 mil e deverá ser devolvido em uma única parcela. 

No site do Ministério da Cidadania, pasta que ficou responsável pela organização do benefício, há esclarecimento sobre esse ponto: "Não é possível parcelar o valor do Auxílio Emergencial a ser devolvido. Caso tenha recebido o Auxílio Emergencial e também obteve outros rendimentos tributáveis em valor acima de R$ 22.847,76 em 2020, deverá fazer a devolução do valor total recebido." 

De acordo com a professora de direito tributário na FGV/Rio Bianca Xavier, a cobrança do auxílio no IR pode desestimular pessoas a prestarem contas ao Fisco. "É possível que desestimule o envio da declaração ou que os contribuintes pensem em postergar a entrega, mas é importante ressaltar que a Receita Federal possui a informação sobre o recebimento desses valores no seu banco de dados", fala. Ela ressalta também que, ao não declarar, o contribuinte terá que pagar mais caro, com juros e multa. "É melhor declarar do que correr o risco de receber a cobrança da Receita Federal com os acréscimos moratórios", diz. Segundo ela, o grande problema em relação à devolução é que "a maioria dos beneficiados já gastou o dinheiro e não tem recursos ou reservas para devolver a quantia." 

Onde pegar o informe de rendimentos do auxílio emergencial

Para informar o recebimento do benefício na declaração, é preciso acessar o informe de rendimentos concedido pelo governo federal, por meio do Ministério da Cidadania. Neste link, no site do ministério, há uma página de perguntas e respostas, tirando dúvidas sobre o assunto. 

O informe de rendimentos pode ser baixado por aqui. A informação essencial é o Total de Rendimentos, último valor que aparece na tabela fornecida. Nesse total estão: valores recebidos, com auxílio emergencial e auxílio residual, que são aquelas parcelas pagas entre setembro e dezembro. Além disso, caso tenha havido alguma devolução de valores, isso estará constando no Total de Rendimentos. 

Embora no Total de Rendimentos esteja incluído o auxílio residual, na hora da devolução, de acordo com o Ministério da Cidadania, esse valor não será contabilizado. A quantia a ser devolvida ao governo federal será apenas a do benefício principal, que teve parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil, em casos de mães monoparentais. 

Como declarar o auxílio emergencial no Imposto de Renda 

O auxílio emergencial entra na aba de "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica", assim como salário, por exemplo. Ao clicar em "Novo", a janela de declaração vai abrir. 

Lá, é preciso colocar o CNPJ da fonte pagadora, o nome de quem disponibilizou o valor e a quantia recebida. Todas essas informações estão no informe de rendimentos. Para acessá-lo, clique aqui

De qualquer forma, as informações também podem ser encontradas a seguir: o nome da fonte pagadora é "Ministério da Cidadania", o CNPJ é "05.526.783/0003-27. Lembrando que, para saber o valor correto a ser incluído na declaração é necessário acessar o informe de rendimentos. 

Os outros campos da declaração - "Contribuição previdenciária oficial", "Imposto de Renda retido na fonte", "13° salário" e "IRRF do 13°" - ficam em branco, zerados. 

"Tendo em vista que se trata de auxílio emergencial e não rendimentos de trabalho, não há que se falar em 13º. Da mesma forma, não houve retenção de Imposto de Renda na fonte, pois os valores ficaram dentro do limite de isenção mensal, então também não há o que ser reportado nesse campo", explica a sócia de impostosm da KPMG Janine Goulart. 

Quem recebeu o auxílio emergencial e é beneficiário do Bolsa Família precisa devolver o valor? 

De acordo com o Ministério da Cidadania, sim. As regras são as mesmas: quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76, sem contar o auxílio emergencial, e é beneficiário do Bolsa Família precisará devolver, de maneira integral, o valor recebido do governo. 

Como devolver o valor do auxílio emergencial 

No site do Ministério da Cidadania, há a explicação sobre como será devolvido o auxílio emergencial por meio do Imposto de Renda. De acordo com o texto oficial, no recibo que será gerado pelo programa da Receita Federal,  todas as orientações estarão disponíveis. 

O Darf, documento de arrecadação da Receita Federal, já será entregue com o valor calculado. Caso tenha dependentes, haverá um Darf para o titular e para cada dependente. 

O Estadão procurou o Ministério da Cidadania para comentar o assunto, mas não obteve resposta.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.