A Receita Federal disponibilizou um facilitador para se obter a declaração do Imposto de Renda do ano anterior. Esta opção, diz Bianca Xavier, professora de direito tributário da FGV/Rio, será muito útil para quem, eventualmente, perdeu a cópia da transmissão do IR, seja por troca de computador ou por problemas de memória da máquina, por exemplo.
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Antes disponibilizada apenas para quem possuía certificado digital, agora, em decisão tomada por conta da pandemia, como explica a Receita Federal, a cópia da declaração do IR do ano anterior - neste caso, 2020 - poderá ser baixada em qualquer computador por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). O único modo de se conseguir o documento, em caso de perda, é com a Receita.
“Para fazer a declaração este ano precisa colocar os bens que já tinha no ano passado, caso tenha tido bens em 2020. A declaração do ano anterior serve de base para o preenchimento. Isso faz toda a diferença, para não dar problema, seja por erro ou porque esqueceu”, explica Bianca. Uma situação de esquecimento pode gerar malha fina ao contribuinte, por exemplo.
Até o ano passado, era preciso ir a uma agência da Receita Federal caso a pessoa não tivesse acesso ao documento e precisasse dele, fala Bianca. “Quem não tem acesso, quem perdeu, pode agora ter um mecanismo mais fácil.” A professora ressalta que, caso o contribuinte tenha a declaração do IR de 2020, não precisa pedir, “porque é a mesma coisa.”
Como solicitar a declaração do ano anterior na Receita?
Para solicitar a declaração do Imposto de Renda do ano anterior é necessário seguir os seguintes passos:
- Acesse o portal e-CAC, neste link
- Há duas opções. Gere um código de acesso ou você pode entrar por meio do gov.br, que permite login para órgãos do governo federal. Para mais informações sobre ele, clique aqui
- Após isso, clique em “Processos Digitais”
- Ache a janela “Abrir Dossiê de Atendimento”
- Selecione a área de concentração de serviço “CÓPIA DE DOCUMENTOS”
- Coloque no serviço “Obter CÓPIA da Última DECLARAÇÃO IRPF Entregue"
De acordo com a Receita Federal, o pedido será processado “de maneira automática, ao longo do dia”. “Assim que a cópia for emitida, ela será anexada e o dossiê digital será imediatamente arquivado”, informa o órgão do Ministério da Economia, no site.
Por fim, para realizar o download do material, clique em “Meus Processos”, depois em “Consultar Documentos”. Assim que estiver liberada, a cópia da declaração do Imposto de Renda estará disponível para ser baixada.
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