Beto Barata/Estadão
Inclusão do benefício na declaração pode reduzir a restituição ou aumentar o imposto a ser pago. Beto Barata/Estadão

Imposto de Renda 2021: Tributação de benefício por redução de salário divide advogados   

Valor pago pelo governo no ano passado também para quem teve o contrato de trabalho suspenso deve ser declarado como rendimento tributável, segundo orientação da Receita Federal

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

12 de março de 2021 | 20h00

BRASÍLIA - Trabalhadores que tiveram salário e jornada reduzidos ou contrato suspenso em 2020 devem declarar o benefício emergencial, pago pelo governo para compensar a perda de renda, como um rendimento tributável na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), segundo orientação da Receita Federal. Advogados se dividem entre quem endossa esse entendimento e quem acredita que o benefício equivale ao seguro-desemprego e, por isso, deveria ser isento.

O esclarecimento da Receita foi publicado na última segunda-feira, 8, e pode ter repercussão no caso de contribuintes que ultrapassam a faixa de isenção do tributo. 

Quem ganha acima de R$ 28.559,70 não só precisa declarar o recebimento do benefício emergencial (BEm) como também deve ficar atento para a repercussão da inclusão desse rendimento sobre a restituição ou o imposto a pagar.

O advogado Bruno Souto Silva Pinto, sócio do escritório Ferraresi Cavalcante Advogados e membro da Comissão de Direito Tributário da OAB-GO, estimou a pedido do Estadão/Broadcast o impacto da tributação do BEm na declaração do trabalhador.

Os cálculos mostram que um trabalhador que tenha tido dois meses de suspensão de contrato em 2020 ficaria, na prática, isento de IRPF caso seu salário nos meses fosse de até R$ 2.507,28, considerando o benefício isento de tributação. Já no caso de BEm tributável, essa faixa salarial cai a R$ 2.153,50.

O significado dessa simulação é que, com a inclusão do benefício na base de cálculo do IRPF, um número maior de trabalhadores precisa declarar e, com isso, terá restituição reduzida ou imposto maior a pagar.

No caso de suspensão de contrato de apenas um mês, a isenção de IRPF valeria até salários de R$ 2.271,25, com o BEm isento de imposto, ou R$ 2.112,56, com o benefício sendo tributado.

Souto diz que, em seu entendimento, o BEm é de fato uma renda tributável, uma vez que a lei do programa não previu qualquer exceção para o repasse. “Se não incluir na declaração, será o mesmo que sonegar imposto, e pode cair na malha fina”, alerta.

O contrário ocorreu com a ajuda compensatória, valor que empresas puderam pagar aos funcionários como um incentivo para adesão ao acordo de redução de jornada ou suspensão de contrato. Esse repasse não era obrigatório, mas quem recebeu deverá declarar como valor isento.

O advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara, do Bichara Advogados, tem o mesmo entendimento. “A Receita acaba tratando o BEm como uma remuneração qualquer”, afirma. Segundo ele, embora o valor do benefício tenha sido calculado com base no valor do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se demitido, não há equiparação entre um e outro. O seguro-desemprego é isento de Imposto de Renda. “Só a lei do benefício emergencial poderia trazer a isenção de tributos”, afirma.

O advogado Jonas Ricobello, integrante da consultoria tributária LacLaw, diverge da interpretação da Receita e avalia que o BEm pode sim ser equiparado ao seguro-desemprego.

“O posicionamento da Receita foi uma surpresa, porque a legislação que instituiu o benefício diz que o objetivo é preservar o emprego e a renda, e todo o pano de fundo do programa vem no contexto de uma calamidade. Foi um espanto receber essa informação”, afirma Ricobello. “Podemos inferir que foi gerado um benefício equivalente ao seguro-desemprego. Por si, isso gera dúvida”, acrescenta.

Ricobello diz ainda que outra lei, que tratou do auxílio emergencial, estabeleceu a necessidade de um “mínimo existencial” para os beneficiários no contexto da pandemia e isso poderia ser aplicado a um contexto maior. “A condição para recebimento dos benefícios governamentais foi apoiada na conceituação do ‘mínimo existencial’ para manutenção das condições humanas e isso seria impossível de tributar”, diz.

A Receita Federal informou que a lei que criou o BEm não prevê qualquer isenção para esse benefício, apenas para a ajuda compensatória paga eventualmente pela empresa. O Fisco informou ainda que “não há estudo específico sobre a arrecadação decorrente do pagamento do (IRPF sobre o) BEm”.

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O que muda na declaração deste ano

Entre as novidades, chama atenção a devolução do auxílio emergencial para contribuintes que receberam o benefício e também tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 em 2021

Redação, O Estado de S.Paulo

24 de fevereiro de 2021 | 18h42

A Receita Federal reservou algumas mudanças e novas regras para a declaração do Imposto de Renda 2021, que se inicia em 1º de março e vai até 30 de abril. Entre elas, chama atenção a devolução do auxílio emergencial para contribuintes que receberam o benefício e também tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 no ano passado. 

Em dúvida sobre como declarar o Imposto de Renda? Envie um email com seus questionamentos para economia@estadao.com e especialistas da KPMG e da Unafisco, em parceria com o Estadão, vão respondê-las. 

Tem também algumas outras novidades, como a possibilidade de declaração pré-preenchida para contribuintes com conta no site gov.br. Até agora, essa opção só era acessível para usuários com certificado digital. 

“As mudanças em geral são para tornar o programa mais intuitivo e evitar erros. A intenção é que isso poupe esforços dos auditores com equívocos, para que haja mais foco na sonegação fiscal”, diz o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Mauro Silva. 

Além disso, o contribuinte também poderá informar na declaração o endereço de e-mail e o número de celular que poderão ser utilizados pela Receita Federal para informar a existência de mensagens importantes, como situação da declaração ou mesmo se caiu na malha fina. Veja, logo abaixo, essas e outras mudanças que já entram em vigor no Imposto de Renda 2021.

Devolução do auxílio emergencial para contribuintes que receberam o benefício e também tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 em 2020

Contribuintes que se encaixam nessa situação deverão obrigatoriamente declarar o Imposto de Renda e devolver o valor recebido do auxílio emergencial. Ao preencher a declaração, o próprio sistema da Receita Federal gerará uma mensagem informando que foi identificado na declaração rendimentos que ultrapassaram os limites, tendo, assim, que ser devolvido o valor do auxílio emergencial. Será possível gerar no próprio programa uma guia para o pagamento do valor.

Declaração pré-preenchida disponível para contribuintes com cadastro no site gov.br

A declaração pré-preenchida é disponibilizada pela Receita Federal já com várias informações do contribuinte, como valor de Imposto de Renda retido na fonte, informações sobre atividades imobiliárias e sobre uso de serviços médicos. Desde 2014, estava disponível para usuários com certificado digital. Neste ano, em projeto piloto, a Receita ampliou para contribuintes que tenham conta no portal gov.br com níveis verificado e comprovado, o que é feito com o CPF/Senha e duplo fator de autenticação. A declaração pré-preenchida será liberada em 25 de março de 2021.

Uso de e-mail e número de celular para receber comunicações da Receita

O contribuinte poderá informar na declaração o endereço de e-mail e o número de celular que poderão ser utilizados pela Receita Federal para informar a existência de mensagens importantes em sua caixa postal, como situação da declaração ou mesmo se caiu na malha fina. A Receita ressalta que não envia e-mails e mensagens solicitando o fornecimento de informações fiscais, bancárias ou cadastrais dos contribuintes.

Restituição por meio de Contas Pagamento

O contribuinte poderá receber a restituição em contas pagamento, que são contas digitais e com menor leque de serviços. Basta informar os dados bancários.

Declaração de criptomoedas

A Receita criou três códigos específicos para a declaração de criptoativos. Na ficha de Bens e Direitos, é possível declarar Bitcoin (código 81), outras moedas digitais (conhecidos como altcoins, com o cógido 82) e criptoativos não considerados criptomoedas (chamados payment tokens, com o código 89)  

Parcela Isenta dos Proventos de Aposentadoria para maiores de 65 anos

Quando o contribuintes informar o recebimento de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarantes maiores de 65 anos na Ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, o limite da parcela isenta será calculado e os valores excedentes serão automaticamente transferidos para a Ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica (pelo Titular ou pelo Dependente). /COLABOROU TALITA NASCIMENTO

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Tire suas dúvidas: como declarar compra e venda de imóvel

Em dúvida sobre como declarar o IR? Envie um email para economia@estadao.com; as perguntas serão respondidas por especialistas até o fim do prazo da declaração, no dia 31 de maio

Redação, O Estado de S.Paulo

09 de março de 2021 | 08h45

A partir desta terça-feira, 9, o Estadão passa a publicar todas as semanas, até o fim do prazo da declaração, no dia 31 de maio, respostas de especialistas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) e de Janine Goulart, sócia de impostos da KPMG, às dúvidas de leitores sobre o Imposto de Renda 2021.

Em dúvida sobre como declarar o Imposto de Renda? Envie um email com seus questionamentos para economia@estadao.com e especialistas da KPMG e da Unafisco, em parceria com o Estadão, vão respondê-las. 

Confira abaixo as respostas desta semana 

Comprei um apartamento em 2020 e o vendi no mesmo ano, inclusive, com ganho de capital, que já foi quitado na Receita. Como e onde devo fazer o lançamento dessa compra e venda de imóvel no mesmo exercício fiscal? 

Resposta dada por Janine Goulart, sócia de impostos da KPMG. A orientação da Receita Federal nos casos de Bens e Direitos adquiridos e alienados no mesmo ano-calendário, nesse caso bem imóvel, é de que na ficha de “Bens e Direitos” seja incluído um novo bem e no campo “Discriminação” sejam informado os dados de transação do imóvel, como os nomes e os números de inscrição no CPF ou no CNPJ dos alienantes e adquirentes, as datas e os valores de aquisição e alienação e outras informações relevantes sobre a operação (por exemplo, se houve utilização do FGTS ou parte financiada, etc). Já os campos “Situação em 31/12/2019” e “Situação em 31/12/2020” não devem ser preenchidos, mantendo os valores zerados. 

Além disso, é necessário transportar o arquivo do cálculo de ganho de capital que foi feito no programa auxiliar de ganho de capital para o programa gerador do IRPF 2021. Dessa forma, os ganhos líquidos e valor de Imposto de Renda pago serão transportados diretamente para sua declaração, de acordo com as informações reportadas no referido programa auxiliar. Caso na aquisição do imóvel tenha sido utilizado valor relativo ao FGTS, tal valor deverá ser reportado na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis. 

Sou estudante e tenho um emprego informal que me rende entre R$ 1.000 e R$ 1.500 por mês. Além disso, meus pais me enviam uma ajuda mensal para o aluguel e cartão de crédito. Recebi auxílio emergencial por 5 meses no ano passado. Devo somar esses valores que recebi deles para ver se ficam abaixo dos R$ 22 mil do teto para declaração do auxílio? Como fiz operações em Bolsa de Valores em 2020, tenho de entregar a declaração este ano. 

Resposta dada por especialistas da Unafisco. Os valores que você recebeu de seus pais para ajudar a custear despesas estão caracterizados como doação, estando portanto enquadrados como rendimentos isentos, não se somando aos rendimentos tributáveis, e não entrando no cálculo do limite de R$ 22.847,76 para devolução do auxílio emergencial. Mas fique atento para a necessidade ou não de pagar o ITCMD, que é um imposto estadual devido em caso de doações. Procure saber junto à Secretaria de Fazenda de seu estado qual o limite de isenção para doações e as respectivas alíquotas. Necessário esclarecer que o limite de R$ 22.847,76 é para a devolução do auxílio emergencial que, por ser um rendimento tributável, deverá ser declarado juntamente com seus outros rendimentos tributáveis, independentemente do limite de isenção, já que você está obrigado a apresentar declaração por ter realizado operações em Bolsa. Os recursos recebidos em contas bancárias podem ter as mais diversas naturezas, que podem decorrer de serviços prestados (no caso tributável), doações (isentos) ou recursos decorrente da venda de algum bem. Nesse último caso nem se trata de rendimento, mas da simples troca de um patrimônio por outro. Assim, será necessário enquadrar cada recebimento segundo sua natureza, para saber se é ou não rendimento tributável.

Vendi minha parte de um apartamento que estava financiado pela Caixa. Devo pagar imposto pelo valor que recebi? E como declaro a venda?  

Resposta dada por Janine Goulart, sócia de impostos da KPMG. Se houve lucro na venda é necessário verificar se esse ganho está sujeito ou não à tributação, de acordo com a legislação. Vale informar que o contribuinte deverá observar algumas isenções e reduções previstas, para avaliar se o ganho de capital está ou não sujeito à tributação. Caso constate que esse ganho de capital está sujeito à tributação, o contribuinte deverá utilizar o programa auxiliar “Ganhos de Capital 2020” para apurar o imposto a ser pago sobre essa operação, lembrando que, em caso de alienação de bens, o recolhimento de eventual imposto sobre ganho de capital deve ser realizado até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento do produto da venda. Em caso de atraso no recolhimento, há incidência de multa pelo atraso de 0,33% ao dia, limitado a 20%, e de juros de mora de 1% se pago no mês seguinte ao do vencimento ou atrelado à taxa Selic acumulada contado desde o mês de vencimento.

É importante salientar que o cálculo do ganho de capital será a comparação do valor da venda com o custo de aquisição, incluindo valor de entrada e as parcelas quitadas quando da alienação. Havendo diferença positiva, isto é, valor de venda superior ao seu custo, e esse ganho estiver sujeito à tributação, o ganho deverá ser apurado utilizando o programa auxiliar de Ganho de Capital da Receita Federal. Posteriormente, será necessário transportar o arquivo do cálculo de ganho de capital que foi feito no programa auxiliar para o programa gerador do IRPF 2021. Para finalizar, é necessário reportar na ficha de bens e direitos, no campo “Discriminação” os dados da venda do imóvel e “zerar” o valor na coluna “Situação em 31/12/2020 (R$)”. 

Como devo declarar um empréstimo que fiz para a minha filha para complementar o valor da compra de imóvel em 2020? Ela e meu genro, casados sob o regime de comunhão de bens, estão me pagando em parcelas, não regulares, em transação feita por TED. Como eles devem informar essas operações nas declarações que farão separadamente? 

Resposta dada por especialistas da Unafisco. Deverá ser informado na ficha Bens e Direitos o total em 31/12/2020 do saldo credor do empréstimo concedido, sob o código 51, identificando os devedores. Os devedores, no caso a filha e o genro, da mesma forma que apenas um deles deverá informar o imóvel e os demais bens comuns pelo seu valor total na ficha Bens e Direitos, pelo valor, o saldo devedor em 31/12/2020 também terá que ser informado em Dívidas e Ônus Reais por apenas um, enquanto o outro irá inserir nas respectivas fichas um item como bem e outro como dívida, informando na discriminação que os bens e dívidas comuns foram informados na declaração do cônjuge, preenchendo os saldos iniciais e finais como zero. Nesse caso, o programa gerador da declaração emitirá um alerta avisando que há bens e dívidas com valores iniciais e finais zerados. Mas isso não impede a transmissão da declaração. Nos anos seguintes deverá ser repetido o procedimento, sempre atualizando o saldo devedor ao final do período.

Vendi um imóvel em dezembro de 2020, quando recebi uma parcela. O complemento foi pago em janeiro de 2021. Como devo declarar essa operação e como informo o ganho de capital? 

Resposta dada por Janine Goulart, sócia de impostos da KPMG. Primeiramente, o contribuinte deverá reportar a venda do imóvel, especialmente na discriminação do ativo anteriormente declarado. Nesse campo, deverá ser informado que o imóvel em si foi alienado em prestações. Consequentemente, o valor a ser recebido em outros anos deverá ser reportado em um novo ativo denominado "crédito decorrente de alienação". Nesse novo bem declarado, o contribuinte deverá controlar as parcelas pagas no(s) ano(s) posterior(es) até sua quitação integral. Quanto à venda e apuração do tributo, o Imposto de Renda sobre ganho de capital deverá ser gerido através do programa “Ganhos de Capital 2020”, que é uma ferramenta auxiliar da DIRPF 2021. O fato gerador do Imposto de Renda ocorre no data de alienação e o imposto deverá ser recolhido até o último dia útil do mês seguinte ao fato gerador. Havendo alienação à prazo/prestação, os valores recebidos deverão ser informados em cada período e recolher o respectivo imposto de renda incidente sobre a parcela correspondente (ex. parcela recebida em dezembro recolhida até janeiro/2021 e assim sucessivamente).

Posteriormente, a memória de cálculo do imposto sobre ganho de capital deverá ser reportada na Declaração de Imposto de Renda. Para o ganho ocorrido em dezembro/2020, deverá constar na Declaração de Ajuste Anual ano-base 2020 e para o ganho ocorrido em 2021, a apuração será feita no programa do GCAP 2021, e deverá ser reportada na Declaração de Ajuste Anual ano-base 2021.

Vendi um carro em 2020 e recebi o valor em minha conta bancária no ano passado, mas só fiz a transferência do veículo em fevereiro de 2021. Declaro essa operação agora ou deixo para declarar em 2021? 

Resposta dada por especialistas da Unafisco. A aquisição ou venda de bens e direitos deve ser informada pela data da efetivação da operação, que corresponde à entrega ou ao recebimento do bem ou direito, ainda que o respectivo pagamento tenha ocorrido em parcelas. No caso, em que pese não ter havido a formalização no competente órgão de registro de veículos, a operação de compra e venda aconteceu em 2020, que é quando deve ser declarada.

Quando casei, em 1994, minha esposa já tinha uma chácara por posse desde 1992. A partir do ano de nosso casamento declarei o IR conjuntamente (ela nunca exerceu atividade remunerada). Nunca informei a chácara na declaração, porque o valor nunca passou de R$ 300 mil (com melhorias e benfeitorias), porém este ano ela está avaliada em torno de R$ 310 mil. Devo declarar o imóvel? 

Resposta dada por Janine Goulart, sócia de impostos da KPMG. Caso o contribuinte esteja obrigado a entregar a Declaração de Imposto de Renda (de acordo com as normas estabelecidas pela legislação), deverá reportar todos os seus bens e de dependentes. Neste caso, o contribuinte deverá avaliar se a chácara refere-se a imóvel rural ou urbano. O imóvel rural, seus bens e benfeitorias devem constar na Declaração de Bens e Direitos da Declaração de Ajuste Anual com a informação de que não é usado na atividade rural (se for esse o caso), independentemente do seu valor ultrapassar ou não os R$ 300 mil. Vale lembrar que o parâmetro de R$ 300 mil em bens é uma das hipóteses para se determinar se há ou não a obrigatoriedade de entrega de declaração e que esse não é o único parâmetro que deve ser utilizado ao se determinar se a entrega da Declaração é devida ou não. 

Como a declaração é conjunta, o imóvel deve ser informado na ficha “Bens e Direitos” – titularidade da dependente, independentemente do valor, na linha correspondente ao bem, tais como “12 – Casa” ou "14 - Imóvel rural", informando os dados do imóvel, como por exemplo, data de aquisição. Tendo em vista que o imóvel jamais foi reportado nas declarações anteriores, é recomendável que o contribuinte avalie a retificação das cinco últimas declarações, destacando que a chácara é de propriedade da cônjuge para a inclusão das informações e inclusão do custo de aquisição do ativo. 

Recebi de herança uma participação em uma propriedade rural e a vendi no mesmo ano. Como devo prestar contas? 

Resposta dada por especialistas da Unafisco. Deverá ser incluído um item na ficha Bens e direitos, onde será informado no campo discriminação os nomes e CPF dos adquirente(s) e alienante(s), informando no caso tratar-se de bem adquirido em razão de herança, as datas e valores envolvidos, não preenchendo os campos Situação em 31/12/2019 e 31/12/2020. Caso o valor de venda tenha sido superior ao valor pelo qual o bem foi recebido na partilha, o declarante estará sujeito à apuração do ganho de capital. Importante informar em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis o valor total recebido na partilha. 

Eu e minha esposa adquirimos um imóvel em novembro de 2020 no valor de R$ 670 mil. Tínhamos um apartamento quitado que foi dado como entrada (R$ 350 mil) e financiamos o restante (R$ 320 mil) na Caixa Econômica Federal. A primeira prestação foi paga em dezembro de 2020. Pagamos também R$ 17,5 mil de ITBI, mais de R$ 5,2 mil de taxas de cartório. Como devemos declarar tudo isso? 

Resposta dada por Janine Goulart, sócia de impostos da KPMG. O imóvel deverá ser reportado e conter todas as informações descritas no questionamento essencialmente no campo "Discriminação" da ficha Bens e direitos. Para tanto, o contribuinte deverá selecionar o tipo de imóvel, com base nos códigos disponibilizados pela Receita Federal no Programa Gerador do IRPF 2021 e na sequência reportar os respectivos dados, como o valor de aquisição, nomes dos vendedores, com respectivos CPFs, e os valores pagos até 31/12/2020. Importante mencionar que o financiamento em si não deverá ser reportado como dívida, mas as parcelas pagas (e os juros pagos) durante o ano-base farão parte do custo de aquisição do imóvel. Portanto, no campo do bem declarado, o contribuinte deverá somar todas as parcelas pagas, desde o sinal dado com o produto da venda de outro imóvel, como despesas necessários, ITBI e taxas de cartório, que, segundo a Receita Federal do Brasil, podem ser incluídas como parte do custo de aquisição do imóvel, desde que o ônus tenha sido do adquirente. 

Com relação ao apartamento dado como parte da entrada de pagamento, o contribuinte deverá incluir na declaração os dados da transação. Além disso, o contribuinte deverá avaliar se a operação ocasionou lucro quando de sua alienação e se tal lucro está sujeito ao imposto sobre ganho de capital. Com a identificação do ganho, é necessário transportar o arquivo do cálculo realizado no programa auxiliar de ganho de capital para o programa gerador do IRPF 2021. Dessa forma, os ganhos líquidos e valor de Imposto de Renda pago serão transportados diretamente para sua declaração, de acordo com as informações reportadas no referido programa auxiliar. 

Sou MEI desde 2019, mas não consegui nenhum trabalho em 2020 que me pagasse por meio dessa modalidade. Não tenho vínculo empregatício e só consegui poucos trabalhos com recibo de pagamento autônomo (RPA) em 2020. Tenho plano de saúde vinculado ao MEI, mas, como não lucrei, meu marido pagou as mensalidades. Como devemos declarar o custo do plano?

Resposta dada por especialistas da Unafisco. Inicialmente, é preciso que você veja se está obrigada a apresentar a declaração do IRPF, se a soma dos rendimentos dos serviços prestados por RPA em 2020 foi superior a R$ 28.559,70. Sendo o caso, há a opção de apresentar declaração em conjunto com o marido, caso seja ele declarante, fazendo as possíveis simulações para saber se essa é a opção mais vantajosa. Mesmo se não estiver obrigada à apresentação da declaração, mas tenha havido retenção de Imposto de Renda na fonte em decorrência do recebimento de algum RPA, é interessante apresentar a declaração para ter o imposto restituído. 

Havendo a entrega da declaração, há a possibilidade da dedução do pagamento do plano de saúde como despesa médica. Mas essa dedução não é obrigatória, já que é possível optar pelo desconto simplificado. Não havendo a obrigatoriedade da entrega, há também a opção de você ser incluída como dependente de seu marido, no caso de ele ser declarante, permitindo a ele deduzir o pagamento de seu plano de saúde. Mas o marido terá que informar também os rendimentos que você recebeu como RPA, que serão somados ao dele para a apuração do imposto devido. Também nesse caso recomenda-se fazer simulações para saber a opção mais vantajosa. 

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Como declarar o auxílio emergencial

Valores deverão ser devolvidos em parcela única por pessoas que tiveram rendimentos tributáveis em 2020 acima de R$ 22.847,76, sem contar o benefício

Felipe Siqueira , O Estado de S.Paulo

05 de março de 2021 | 11h30
Atualizado 05 de maio de 2021 | 15h24

Quem recebeu o auxílio emergencial em 2020 poderá ter que devolver o valor no Imposto de Renda de 2021 caso tenha recebido também rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 - sem contar o benefício. 

Em dúvida sobre como declarar o Imposto de Renda? Envie um email com seus questionamentos para economia@estadao.com e especialistas da KPMG e da Unafisco, em parceria com o Estadão, vão respondê-las.

Veja um exemplo em que o contribuinte terá de devolver os valores: uma pessoa trabalhou de janeiro a março de 2020, perdeu o emprego por causa da pandemia, teve acesso a cinco parcelas de R$ 600 do benefício e recuperou a renda formal a partir de setembro, conseguindo se manter no mercado de trabalho até dezembro. Caso tenha, nos sete meses de carteira assinada, recebido salário mensal de R$ 3.270 mil, terá ultrapassado a soma de rendimentos tributáveis de R$ 22.847,76. Com isso, terá de fazer a declaração do IR e devolver a quantia recebida do governo. 

Além disso, caso o contribuinte tenha um dependente que também recebeu o auxílio é obrigatório informar os valores recebidos pelo dependente, que também deverão ser devolvidos. 

Mas, diferentemente do Imposto de Renda devido, que é pago pelo Documento de Arrecadação da Receita Federal (Darf), o acerto do auxílio não poderá ser parcelado. 

Isso quer dizer que, por exemplo, quem recebeu R$ 3 mil de auxílio emergencial no total, em cinco parcelas de R$ 600, e tenha atingido mais de R$ 22.847,76 em rendimentos tributáveis em 2020, deverá que devolver a quantia em apenas uma vez, de maneira integral. 

Da mesma forma que, caso tenha dependente que também recebeu a mesma quantia, o valor dobra, chega a R$ 6 mil e deverá ser devolvido em uma única parcela. 

No site do Ministério da Cidadania, pasta que ficou responsável pela organização do benefício, há esclarecimento sobre esse ponto: "Não é possível parcelar o valor do Auxílio Emergencial a ser devolvido. Caso tenha recebido o Auxílio Emergencial e também obteve outros rendimentos tributáveis em valor acima de R$ 22.847,76 em 2020, deverá fazer a devolução do valor total recebido." 

De acordo com a professora de direito tributário na FGV/Rio Bianca Xavier, a cobrança do auxílio no IR pode desestimular pessoas a prestarem contas ao Fisco. "É possível que desestimule o envio da declaração ou que os contribuintes pensem em postergar a entrega, mas é importante ressaltar que a Receita Federal possui a informação sobre o recebimento desses valores no seu banco de dados", fala. Ela ressalta também que, ao não declarar, o contribuinte terá que pagar mais caro, com juros e multa. "É melhor declarar do que correr o risco de receber a cobrança da Receita Federal com os acréscimos moratórios", diz. Segundo ela, o grande problema em relação à devolução é que "a maioria dos beneficiados já gastou o dinheiro e não tem recursos ou reservas para devolver a quantia." 

Onde pegar o informe de rendimentos do auxílio emergencial

Para informar o recebimento do benefício na declaração, é preciso acessar o informe de rendimentos concedido pelo governo federal, por meio do Ministério da Cidadania. Neste link, no site do ministério, há uma página de perguntas e respostas, tirando dúvidas sobre o assunto. 

O informe de rendimentos pode ser baixado por aqui. A informação essencial é o Total de Rendimentos, último valor que aparece na tabela fornecida. Nesse total estão: valores recebidos, com auxílio emergencial e auxílio residual, que são aquelas parcelas pagas entre setembro e dezembro. Além disso, caso tenha havido alguma devolução de valores, isso estará constando no Total de Rendimentos. 

Embora no Total de Rendimentos esteja incluído o auxílio residual, na hora da devolução, de acordo com o Ministério da Cidadania, esse valor não será contabilizado. A quantia a ser devolvida ao governo federal será apenas a do benefício principal, que teve parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil, em casos de mães monoparentais. 

Como declarar o auxílio emergencial no Imposto de Renda 

O auxílio emergencial entra na aba de "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica", assim como salário, por exemplo. Ao clicar em "Novo", a janela de declaração vai abrir. 

Lá, é preciso colocar o CNPJ da fonte pagadora, o nome de quem disponibilizou o valor e a quantia recebida. Todas essas informações estão no informe de rendimentos. Para acessá-lo, clique aqui

De qualquer forma, as informações também podem ser encontradas a seguir: o nome da fonte pagadora é "Ministério da Cidadania", o CNPJ é "05.526.783/0003-27. Lembrando que, para saber o valor correto a ser incluído na declaração é necessário acessar o informe de rendimentos. 

Os outros campos da declaração - "Contribuição previdenciária oficial", "Imposto de Renda retido na fonte", "13° salário" e "IRRF do 13°" - ficam em branco, zerados. 

"Tendo em vista que se trata de auxílio emergencial e não rendimentos de trabalho, não há que se falar em 13º. Da mesma forma, não houve retenção de Imposto de Renda na fonte, pois os valores ficaram dentro do limite de isenção mensal, então também não há o que ser reportado nesse campo", explica a sócia de impostosm da KPMG Janine Goulart. 

Quem recebeu o auxílio emergencial e é beneficiário do Bolsa Família precisa devolver o valor? 

De acordo com o Ministério da Cidadania, sim. As regras são as mesmas: quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76, sem contar o auxílio emergencial, e é beneficiário do Bolsa Família precisará devolver, de maneira integral, o valor recebido do governo. 

Quem devolveu o auxílio emergencial ainda em 2020 tem de declarar esse valor recebido?

Sim, é preciso declarar. Mas quando o contribuinte faz a declaração, o programa da Receita Federal identifica o valor recebido indevidamente e gera um Darf, que é uma guia de pagamento emitida quando há algum imposto a ser pago. Se o auxílio recebido indevidamente já foi devolvido à Receita no ano passado, o contribuinte não precisa pagar o Darf gerado na declaração deste ano; ele precisa somente acompanhar o processamento da declaração no portal e-CAC. É importante manter todos os comprovantes em dia, pois, se precisar prestar contas ao Fisco, o contribuinte tem como demonstrar que a devolução foi feita. 

Tenho um dependente que recebeu auxílio emergencial não teve nenhuma outra renda além do benefício em 2020. Posso deixar de incluir o dependente na declaração deste ano, para que ele não precise devolver o benefício, e incluí-lo de novo na declaração do ano que vem?

É preciso observar se existe um grau de dependência perante o Fisco. Se for um filho de 25 anos, por exemplo, a dependência é praticamente inexistente. A Receita, porém, pode estranhar o fato de o contribuinte deixar de apresentar um dependente em um ano e, no ano seguinte, verificar seu retorno e  observar a falha da boa-fé do contribuinte. Tem que mensurar os riscos existentes. Como a inclusão de dependentes é facultativa na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte precisa analisar sua situação. Se optar por não incluir um dependente, o declarante não vai poder também incluir eventuais gastos dedutíveis que teve com esse dependente, como saúde e educação. 

Como devolver o valor do auxílio emergencial 

No site do Ministério da Cidadania, há a explicação sobre como será devolvido o auxílio emergencial por meio do Imposto de Renda. De acordo com o texto oficial, no recibo que será gerado pelo programa da Receita Federal,  todas as orientações estarão disponíveis. 

O Darf, documento de arrecadação da Receita Federal, já será entregue com o valor calculado. Caso tenha dependentes, haverá um Darf para o titular e para cada dependente. 

O Estadão procurou o Ministério da Cidadania para comentar o assunto, mas não obteve resposta.

/ COLABOROU ÉRIKA MOTODA

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Veja como declarar gastos com educação e o que pode ter dedução

Ao contrário das despesas médicas, há o valor limite de R$ 3.561,50 para o que pode ser deduzido dos gastos com educação

Felipe Siqueira, O Estado de S.Paulo

04 de março de 2021 | 12h01

Entre as possibilidades de dedução no Imposto de Renda estão os valores gastos com educação - do próprio contribuinte ou de dependentes. Mas, ao contrário das despesas médicas, neste caso há um limite de dedução. 

Em dúvida sobre como declarar o Imposto de Renda? Envie um email com seus questionamentos para economia@estadao.com e especialistas da KPMG e da Unafisco, em parceria com o Estadão, vão respondê-las. 

O primeiro ponto a se prestar atenção é o limite, ou teto, de dedutibilidade. Isso significa que, independentemente do quanto acima desse valor o contribuinte gastou, esse será o máximo a ser deduzido na declaração. De acordo com a Receita Federal, o teto para 2021 é de R$ 3.561,50, mesmo que, eventualmente, a despesa tenha sido o dobro ou triplo disso.

O que entra como dedução em educação no Imposto de Renda?    

São considerados gastos com educação os seguintes tópicos: 

  • Educação infantil 
  • Ensino fundamental 
  • Ensino médio 
  • Graduação 
  • Pós-graduação (seja lato sensu ou stricto sensu) 
  • Cursos tecnológicos 

O que não entra como dedução em educação no Imposto de Renda? 

Não entram como dedutíveis na parte de educação no Imposto de Renda itens que saiam da educação regular ou que não tenham fim profissionalizante, de acordo com o planejador financeiro certificado pela Associação Brasileira de Planejadores Financeiros, a Planejar, Carlos Renato. "Vai entrar como dedução no Imposto de Renda todo tipo de curso que está na grade normal. O que não tem a ver com isso, se não é profissionalizante, nem faz parte da grade, não entra", explica. 

Portanto, alguns exemplos sobre o que não entra como dedução em educação são: 

  • Cursos de idiomas, como escolas de inglês, espanhol, entre outros 
  • Cursos esportivos, como escolas de futebol, natação, entre outros 
  • Cursos de música - não se aplica a cursos de graduação em música 

Como declarar gastos com educação no Imposto de Renda? 

Para este passo a passo, o Estadão contou com a colaboração do planejador financeiro certificado pela Associação Brasileira de Planejadores Financeiros, a Planejar. 

  • Abra o programa da Receita Federal 
  • Inicie uma declaração, em seu CPF 
  • No canto esquerdo da tela, clique em "Pagamentos Efetuados". O item pode aparecer também no centro do monitor, nas opções disponibilizadas pelo aplicativo 
  • Clique em "Novo" 
  • Selecione o código que melhor represente o gasto. Neste caso, entrará em dois possíveis itens: 1, para despesas com educação no Brasil, 2, para gastos no exterior

  • Coloque se o gasto foi com o titular da declaração, dependente ou alimentando 
  • Insira o CNPJ da instituição e o nome 
  • Digite o valor gasto 
  • Coloque a "Parcela não dedutível". Neste item, é necessário colocar eventuais reembolsos 
  • Feito tudo isso, é só apertar em "Ok" 

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Veja como fazer doações a instituições sociais na declaração

Contribuinte pode destinar até 6% do imposto devido a projetos sociais dedicados a crianças e adolescentes ou aos idosos 

Redação , O Estado de S.Paulo

04 de março de 2021 | 11h00

No ato de preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2021, é possível fazer doações para projetos sociais que atendem crianças, jovens e idosos, obtendo a dedução de até 6% do imposto devido. São as chamadas doações incentivadas. 

É permitido doar até 3% do valor devido para fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais, Distrital e Nacional da criança e do adolescente e 3% para os de idosos. Há um limite global para doações de 6% do imposto devido. O contribuinte pode realizar doações maiores, mas o valor não será deduzido do imposto a pagar. 

As opções estão disponíveis no programa da declaração. Para obter a dedução no valor do imposto, é preciso fazer a declaração pelo modelo completo. 

O contribuinte deve entrar na ficha "Doações Diretamente na Declaração" e escolher para qual tipo de fundo deseja fazer a doação, Fundo do Idoso ou do Estatuto da Criança e do Adolescente. Também é preciso optar pela esfera de atuação: nacional, estadual ou municipal. É necessário ainda informar qual será o valor doado, respeitando os limites. O programa gerará o Darf, que deve ser pago até o dia final de entrega da declaração. 

Não é possível escolher uma instituição específica para receber a doação, somente a causa. Com as doações incentivadas, o contribuinte garante que parte do valor pago no Imposto de Renda seja investido em uma causa que ele escolheu, tendo a chance de decidir para onde é destinado o montante doado.

Quem realizou doações incentivadas em 2020 também pode obter dedução 

Doações incentivadas realizadas até o dia 30 de dezembro de 2020 também podem ser incluídas na declaração do IR para a dedução de até 6% do valor do imposto devido. 

As doações devem ter sido realizadas para instituições com programas vinculados aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos dos Direitos dos Idosos, ou então destinado a projetos culturais, de atividade audiovisual e de incentivo à cultura, incluindo museus - como o Masp e a Pinacoteca de São Paulo - ou ainda para instituições e programas que promovem o esporte. 

O contribuinte deve ter o recibo da doação para utilizar como comprovante na declaração do IR. Ao fazer a declaração, o próprio sistema deve calcular a dedução. O valor doado retorna ao contribuinte na restituição do IR ou é abatido do valor a pagar.

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Teste de covid-19 pode ser deduzido? Veja como declarar gastos com saúde

Segundo especialistas, os testes para identificar o coronavírus podem se encaixar nas deduções do IR conforme o tipo de exame realizado

Felipe Siqueira, O Estado de S.Paulo

03 de março de 2021 | 16h39

Gastos com despesas médicas no Imposto de Renda não têm limite de dedução, diferentemente de valores referentes a educação, por exemplo. E, em meio à pandemia de covid-19, surgiu uma nova demanda de exames: os testes para identificar a presença do coronavírus no corpo, seja por meio do RT-PCR, que identifica carga viral, ou pelo sorológico, que reage à presença de anticorpos no organismo. Os dois podem ser feitos por órgãos públicos, em hospitais com atendimento pelo SUS, mas também podem ser pagos, em clínicas particulares ou farmácias. Você pode conferir todos os tipos de exames aqui

Em dúvida sobre como declarar o Imposto de Renda? Envie um email com seus questionamentos para economia@estadao.com e especialistas da KPMG e da Unafisco, em parceria com o Estadão, vão respondê-las. 

Nesse segundo caso, quando o exame é pago, existe a possibilidade de o valor gasto ser deduzido no Imposto de Renda 2021? De acordo com especialistas consultados pelo Estadão, sim, mas há restrições sobre o tipo de exame realizado.

"perguntão da Receita", um documento da Receita Federal com resposta para dúvidas sobre o IR, existe um trecho em deduções médicas que diz o seguinte: "Consideram-se despesas médicas ou de hospitalização os pagamentos efetuados a médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, e as despesas provenientes de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias". 

"O teste de covid vai poder ser deduzido dependendo de como foi realizado, por laboratório ou aquele rápido, de farmácia", diz a planejadora financeira certificada pela Associação Brasileira de Planejadores Financeiros, a Planejar, Deborah Shamash. 

Embora não haja algo específico em relação aos testes de covid nas instruções da Receita Federal, de acordo com a professora da FGV-Direito/Rio Bianca Xavier, os exames laboratoriais citados no parágrafo acima incluem testes de covid realizados em clínicas especializadas, por equipes médicas, e pagos pelo contribuinte. Portanto, podem ser declarados no Imposto de Renda e terão dedução na base de cálculo do preenchimento de prestação de contas ao Fisco. "Não tem necessidade de soltar algo específico em relação à covid, porque não é diferente do que já existe." 

Bianca ressalta, assim como Deborah, da Planejar, que, não há dedução em remédios comprados em farmácias, nem em testes rápidos, adquiridos em drogarias, por exemplo. "Os testes de farmácia são semelhantes a remédios comprados, não entram. Agora, os testes PCR e sorológico estão mais próximos de um hemograma, por exemplo, como teste laboratorial, se tornando dedutível", explica. 

Ela ainda complementa que contribuintes se confundem um pouco em relação à possibilidade de dedução por conta da palavra "teste". Segundo Bianca, existe, em alguns casos, uma tendência de os contribuintes acharem que testes de covid estariam na mesma categoria de teste de DNA, que não é dedutível. "O DNA não é dedutível porque não é para a saúde, é para outro fim. Exames laboratoriais referentes à saúde do contribuinte, dependentes ou ailmentandos entram para dedução, desde que feito por Pessoa Jurídica e pago por Pessoa Física." 

Quais despesas médicas podem ser deduzidas no Imposto de Renda? 

Podem ser deduzidos no Imposto de Renda gastos com:

  • Médicos, de qualquer especialidade
  • Dentistas
  • Psicólogos
  • Fisioterapeutas
  • Terapeutas ocupacionais
  • Fonoaudiólogos
  • Hospitais
  • Despesas provenientes de examens laboratoriais (em que se encaixa testes de covid, como o RT-PCR e o sorológico) 
  • Serviços radiológicos
  • Aparelhos ortopédicos
  • Próteses, ortopédicas e dentárias 

Como declarar gastos médicos no Imposto de Renda? 

A planejadora financeira Deborah Shamash e a professora da FGV-Direito/Rio Bianca Xavier traçaram um passo a passo para o contribuinte seguir na hora de informar à Receita os gastos com saúde: 

  • Abra o programa da Receita Federal 
  • Inicie uma declaração, em seu CPF 
  • No canto esquerdo da tela, clique em "Pagamentos Efetuados". O item pode aparecer também no centro do monitor, nas opções disponibilizadas pelo aplicativo 
  • Clique em "Novo" 
  • Selecione o código que melhor represente o gasto. Neste caso, cada gasto entra em um item. Por exemplo, testes de covid entram no item 21, "Hospitais, clínicas e laboratórios no Brasil", mas, se for gastos com dentistas, vai no 11 "Dentistas no Brasil". 

  •  

  • Coloque se o gasto foi com o titular da declaração, dependente ou alimentando 
  • Insira o CNPJ da instituição realizadora do procedimento, seja consulta, exame, entre outros 
  • Digite o valor gasto 
  • Coloque a "Parcela não dedutível". Neste item, é necessário colocar eventuais reembolsos. Por exemplo, se você fez um teste de covid em que 50% foi bancado pela empresa que trabalha, é preciso colocar o valor integral em "Valor pago" e o queanto foi ressarcido pela empresa em "Parcela não dedutível/valor reembolsado". Reembolso de planos de saúde também entram neste local. 
  • Feito tudo isso, é só apertar em "Ok" 

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Saque emergencial do FGTS deve ser declarado; saiba como

Saque liberado pelo governo por causa da pandemia de covid-19 deve ser incluído na declaração

Redação, O Estado de S.Paulo

02 de março de 2021 | 14h20

Em 2020, por causa da pandemia de covid-19, o governo liberou o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor de até R$ R$ 1.045 ficou disponível de 15 de junho a 31 de dezembro em contas ativas e inativas que tinham saldo. Quem fez a retirada deve declarar o valor no Imposto de Renda 2021.  

Em dúvida sobre como declarar o Imposto de Renda? Envie um email com seus questionamentos para economia@estadao.com e especialistas da KPMG e da Unafisco, em parceria com o Estadão, vão respondê-las. 

Para os cidadãos que têm a obrigatoriedade de declarar o IR, todos os tipos de saques do FGTS devem constar na declaração, incluindo o saque-aniversário, a retirada de recursos para a compra de imóvel, a retirada por demissão sem justa causa ou quaisquer outros motivos que permitam a liberação do dinheiro. Os valores retirados não alteram a base de cálculo do Imposto de Renda, por ser um rendimento isento. 

Saiba como o valor do saque emergencial do FGTS deve ser declarado

O saque do FGTS deve ser declarado com o preenchimento da ficha  "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis". A ficha é disponibilizada no menu do programa para preenchimento e transmissão da declaração de Imposto de Renda 2021. O “Tipo de Rendimento” é o código 04, que se refere a “Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS”. 

O contribuinte deve escolher então o tipo de beneficiário, titular ou dependente, e informar o CNPJ da fonte pagadora, que, no caso, é a Caixa Econômica Federal. Para concluir o preenchimento, ele deve informar o valor que foi retirado e finalizar. 

Imposto de Renda 2021

A Receita Federal reservou algumas mudanças e novas regras para a declaração do Imposto de Renda 2021. Entre elas, chama atenção a devolução do auxílio emergencial para contribuintes que receberam o benefício e também tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 no ano passado. Saiba mais aqui

A entrega da prestação de contas ao Fisco começou na última segunda-feira, 1º. O prazo final é dia 30 de abril. Nos casos em que o contribuinte tem valores a receber, quanto mais rápida a entrega da declaração, mais cedo virá a restituição. Assim como no ano passado, o calendário de pagamentos será de cinco meses, de maio até setembro.

Veja quem deve declarar  

  • Recebeu renda tributável em 2020 superior a R$ 28.559,70;
  • Recebeu receita bruta rural em 2020 superior a R$ 142.798,50;
  • Recebeu renda não tributável em 2020 superior a R$ 40.000,00;
  • Encerrou 2020 com patrimônio superior a R$ 300.000,00;
  • Recebeu auxílio emergencial em qualquer valor e outro rendimento tributável superior a R$ 22.847,76;
  • Teve ganho de capital com venda de bens, realizou operações na Bolsa ou pretende compensar prejuízo com atividade rural.

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Tire suas dúvidas sobre a declaração do IR com o Estadão

Todas as terças-feiras, a partir do dia 9, vamos publicar respostas de especialistas da KPMG e da Unafisco aos questionamentos dos leitores sobre a prestação de contas ao Fisco 

Redação, O Estado de S.Paulo

26 de fevereiro de 2021 | 16h05
Atualizado 01 de março de 2021 | 07h52

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 começa nesta segunda-feira, 1º, e vai até 30 de abril. O Estadão vai publicar todas as terças-feiras, a partir do dia 9 de março, até o fim do calendário de prestação à Receita, respostas de especialistas a dúvidas de leitores sobre o IR. Você pode encaminhar seus questionamentos para o endereço eletrônico economia@estadao.com. Além disso, a partir de segunda-feira, 1º, também será possível enviar as perguntas por meio do Drops Estadão, no Instagram e no Facebook

Equipes da empresa de consultoria KPMG e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) ficarão responsáveis por esclarecer as principais dúvidas dos contribuintes. 

Neste ano, uma das novidades para a declaração se refere ao auxílio emergencial, criado no início da pandemia de covid-19, para amenizar efeitos econômicos durante a crise. Quem recebeu o benefício e também teve rendimentos tributáveis, renda, acima de R$ 22.847,76, terá de devolver as parcelas sacadas. Mais informações você pode encontrar aqui

Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2021

  • Renda tributável em 2020 superior a R$ 28.559,70
  • Receita bruta rural em 2020 superior a R$ 142.798,50
  • Renda não tributável em 2020 superior a R$ 40.000,00
  • Encerrou 2020 com patrimônio superior a R$ 300.000,00
  • Recebeu auxílio emergencial em qualquer valor e outro rendimento tributável superior a R$ 22.847,76
  • Teve ganho de capital com venda de bens, realizou operações na Bolsa ou pretende compensar prejuízo com atividade rural

 

Tudo o que sabemos sobre:
impostoKPMGIR [Imposto de Renda]

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Receita libera programa para declaração; veja como baixar

Entrega da prestação de contas ao Fisco começa na próxima segunda-feira, 1º, mas já é possível deixar todas as informações prontas

Felipe Siqueira, O Estado de S.Paulo

25 de fevereiro de 2021 | 10h00

A Receita Federal liberou nesta quinta-feira, 25, o programa para preenchimento e transmissão da declaração de Imposto de Renda 2021, ano-base 2020. A entrega da prestação de contas ao Fisco começa na próxima segunda-feira, 1º, mas já é possível deixar todas as informações prontas. O prazo final é dia 30 de abril. 

Em dúvida sobre como declarar o Imposto de Renda? Envie um email com seus questionamentos para economia@estadao.com e especialistas da KPMG e da Unafisco, em parceria com o Estadão, vão respondê-las. 

Vale lembrar que, nos casos em que o contribuinte tem valores a receber, quanto mais rápida a entrega da declaração, mais cedo virá a restitução. Assim como no ano passado, o calendário de pagamentos será de cinco meses, de maio até setembro. 

Para baixar o programa, basta acessar este link, disponibilizado pela própria Receita. Caso queira efetuar o download por aqui, é só selecionar o sistema operacional que pretende utilizar. 

Programa do Imposto de Renda para computador: 

  • Para baixar o programa da Receita Federal em sistema operacional Windows, clique aqui
  • Para baixar o programa da Receita Federal em sistema operacional Linux, clique aqui
  • Para baixar o programa da Receita Federal em sistema operacional MacOS, para computadores Apple, clique aqui

Programa do Imposto de Renda para celular: 

  • Para baixar o programa da Receita Federal em sistema operacional Android, clique aqui
  • Para baixar o programa da Receita Federal em sistema operacional iOS, para smartphones Apple, clique aqui

Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2021

  • Renda tributável em 2020 superior a R$ 28.559,70
  • Receita bruta rural em 2020 superior a R$ 142.798,50
  • Renda não tributável em 2020 superior a R$ 40.000,00
  • Encerrou 2020 com patrimônio superior a R$ 300.000,00
  • Recebeu auxílio emergencial em qualquer valor e outro rendimento tributável superior a R$ 22.847,76
  • Teve ganho de capital com venda de bens, realizou operações na Bolsa ou pretende compensar prejuízo com atividade rural 

O que muda na declaração de IR 2021 

A Receita Federal reservou algumas mudanças e novas regras para a declaração do Imposto de Renda 2021. Entre elas, chama atenção a devolução do auxílio emergencial para contribuintes que receberam o benefício e também tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 no ano passado. 

Tem também algumas outras novidades, como a possibilidade de declaração pré-preenchida para contribuintes com conta no site gov.br. Até agora, essa opção só era acessível para usuários com certificado digital. Confira mais detalhes aqui

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Veja como fazer doações a instituições sociais na declaração

Contribuinte pode destinar até 6% do imposto devido a projetos sociais dedicados a crianças e adolescentes ou aos idosos 

Redação , O Estado de S.Paulo

04 de março de 2021 | 11h00

No ato de preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2021, é possível fazer doações para projetos sociais que atendem crianças, jovens e idosos, obtendo a dedução de até 6% do imposto devido. São as chamadas doações incentivadas. 

É permitido doar até 3% do valor devido para fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais, Distrital e Nacional da criança e do adolescente e 3% para os de idosos. Há um limite global para doações de 6% do imposto devido. O contribuinte pode realizar doações maiores, mas o valor não será deduzido do imposto a pagar. 

As opções estão disponíveis no programa da declaração. Para obter a dedução no valor do imposto, é preciso fazer a declaração pelo modelo completo. 

O contribuinte deve entrar na ficha "Doações Diretamente na Declaração" e escolher para qual tipo de fundo deseja fazer a doação, Fundo do Idoso ou do Estatuto da Criança e do Adolescente. Também é preciso optar pela esfera de atuação: nacional, estadual ou municipal. É necessário ainda informar qual será o valor doado, respeitando os limites. O programa gerará o Darf, que deve ser pago até o dia final de entrega da declaração. 

Não é possível escolher uma instituição específica para receber a doação, somente a causa. Com as doações incentivadas, o contribuinte garante que parte do valor pago no Imposto de Renda seja investido em uma causa que ele escolheu, tendo a chance de decidir para onde é destinado o montante doado.

Quem realizou doações incentivadas em 2020 também pode obter dedução 

Doações incentivadas realizadas até o dia 30 de dezembro de 2020 também podem ser incluídas na declaração do IR para a dedução de até 6% do valor do imposto devido. 

As doações devem ter sido realizadas para instituições com programas vinculados aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos dos Direitos dos Idosos, ou então destinado a projetos culturais, de atividade audiovisual e de incentivo à cultura, incluindo museus - como o Masp e a Pinacoteca de São Paulo - ou ainda para instituições e programas que promovem o esporte. 

O contribuinte deve ter o recibo da doação para utilizar como comprovante na declaração do IR. Ao fazer a declaração, o próprio sistema deve calcular a dedução. O valor doado retorna ao contribuinte na restituição do IR ou é abatido do valor a pagar.

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Como declarar doações e empréstimos a familiares

Itens não são tributados no IR, mas contribuinte precisa ficar atento a impostos estaduais em casos de doação  

Felipe Siqueira , O Estado de S.Paulo

12 de março de 2021 | 11h00
Atualizado 08 de abril de 2021 | 13h44

Doações e empréstimos a familiares, até mesmo quando feitos por meio de bancos, não têm incidência do Imposto de Renda. Porém, como vale a premissa de que, ao declarar uma coisa, se declara tudo, em casos de obrigatoriedade da entrega eles precisam entrar no preenchimento do programa da Receita Federal, ainda que não alterem o valor de imposto a ser restituído ou a ser pago. 

Em dúvida sobre como declarar o Imposto de Renda? Envie um email com seus questionamentos para economia@estadao.com e especialistas da KPMG e da Unafisco, em parceria com o Estadão, vão respondê-las. 

A professora de direito tributário da FGV/Rio Bianca Xavier explica que, mesmo não havendo cobrança em cima dos valores, prestar contas sobre eles não é apenas um capricho. "Eles ajudam a comprovar a origem da renda. Você consegue provar como conseguiu aumentar seu patrimônio, por exemplo", explica. 

Mas, em casos de doações, é preciso ficar atento a possíveis tributos estaduais, em que cada unidade da federação tem a própria regra, como o ITD, uma espécie de imposto sobre doações. De acordo com Bianca Xavier, é fundamental consultar a secretaria de Fazenda do respectivo Estado, para saber o que é preciso ser pago. Pode ser que o doador ou quem recebe seja tributado, varia de acordo com o lugar. 

Como declarar doações no Imposto de Renda 

Quem faz a doação vai precisar, obrigatoriamente, declarar o valor cedido na aba de "Doações Efetuadas". Nessa janela, ao clicar em "Novo", será aberto o local onde se informa o código, que varia, a depender de cada caso. Se a doação foi feita em dinheiro ou por meio de transferência bancária, o item a ser selecionado será o "80 - Doações em Espécie". Caso tenha sido um bem, como carro ou casa, será no "81 - Doações em bens e direitos", entre outras opções. Para completar, coloque o CPF e o nome do donatário, além do valor cedido. 

Para quem recebe, a aba a ser aberta é a de "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis". Ao clicar em "Novo", vai selecionar o item "14 - Transferências patrimoniais - doações e heranças". Aí, é só colocar o CPF ou CNPJ do doador, o nome e o valor. 

Como declarar empréstimos no Imposto de Renda 

O primeiro ponto a se ressaltar aqui é: a declaração só precisa ser feita em casos que ultrapassem R$ 5 mil. 

Para quem cede o empréstimo - a um familiar, por exemplo -, é necessário abrir a ficha de "Bens e Direitos". Por lá, ao clicar em "Novo", selecione o código "51 - Crédito decorrente de empréstimo". 

A professora Bianca Xavier, da FGV/Rio, explica que, quando se oferece um empréstimo, ele vira crédito, portanto, é um bem. "Poderia ser um carro ou um imóvel, mas é crédito (dinheiro)", diz. Coloca-se o CPF ou CNPJ e a discriminação do que foi emprestado. 

Supondo que a operação foi feita em 2020, há o seguinte cenário: o campo "Situação em 31/12/2019" fica em branco. Em "Situação em 31/12/2020" coloca-se o valor emprestado subtraindo o valor que já foi pago por quem tomou o crédito. Por exemplo, se uma pessoa empresta R$ 10 mil para outra, no campo da situação em 2020, apenas coloca-se R$ 10 mil caso nada tenha sido pago. Se R$ 1 mil já foram devolvidos, neste espaço entrará o valor de R$ 9 mil. 

Para quem recebeu, o processo é feito em "Dívidas e Ônus Reais". Ao clicar em "Novo", é preciso selecionar o código que mais se encaixa com o caso. Por exemplo, empréstimos de bancos, vão em "11 - Estabelecimento bancário comercial". Empréstimos familiares vão em "14 - Pessoas físicas". Em casos de crédito do FIES, o código é o "12 - Sociedades de crédito, financiamento e investimento". 

A situação é semelhante para quem concede o dinheiro. Novamente, em um exemplo que o empréstimo foi feito em 2020, o campo "Situação em 31/12/2019" fica em branco. Em "Situação em 31/12/2020" coloca-se o valor emprestado subtraindo o valor que já foi pago por quem tomou o crédito. No último espaço, em "Valor Pago em 2020", coloca-se o quanto já foi devolvido do empréstimo. Ainda há o campo "Discriminação", em que é preciso colocar o que foi emprestado. Após isso, é só apertar em "Ok".

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