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Imposto pode subir para garantir ajuste fiscal

Governo quer elevar imposto dos bancos para aumentar a receita e obter apoio político do PT

Adriana Fernandes, Ricardo Brito, O Estado de S. Paulo

10 Abril 2015 | 22h00

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já começou a acionar o plano B para aumentar as receitas e garantir o cumprimento da meta fiscal deste ano. A ofensiva do governo no campo dos impostos agora mira também os mais ricos – uma estratégia que tem como objetivo garantir apoio político ao pacote de ajuste fiscal, principalmente das lideranças do PT.

Além de ter elevado, há uma semana, a tributação de PIS e Cofins incidente sobre as receitas das empresas obtidas com aplicações financeiras, o governo estuda aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos. A CSLL subiria de 15% para 17% ao ano, segundo fontes ouvidas pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.

A medida tem o apoio da Receita Federal, segundo fontes do governo. O Fisco vê margem para esse aumento da carga tributária dos bancos. Em 2014, a arrecadação da CSLL dos bancos somou R$ 10,9 bilhões.

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, participou de reunião no Ministério da Fazenda. Por duas vezes, quando questionado sobre a possibilidade de alta da CSLL, Levy não descartou a medida. “Continuamos a fazer as mudanças necessárias”, disse Levy nesta sexta-feira, em evento em Goiânia.

Fontes do governo informaram que o ministro está pronto para adotar medidas de reforço na arrecadação. “As que forem necessárias”, disse um interlocutor da Fazenda. Elas serão complementares ao corte do Orçamento. Apesar da expectativa de um contingenciamento forte, já se sabe que a redução dos gastos não será suficiente para alcançar a meta fiscal.

Levy recebeu informações sobre os riscos cada vez maiores de o projeto das desonerações não passar na Câmara. A perda de arrecadação prevista no pacote terá de ser compensada.

O governo procura reforçar o ajuste fiscal com novos aumentos de tributos, como fez com a alta da Cofins, medida adotada por meio de decreto, sem necessidade de submeter ao Congresso. O governo também vai reforçar no pacote fiscal a venda de ativos, como a folha de pagamentos dos servidores públicos e área de seguros da Caixa.

Congresso. Parlamentares avaliam que, por ora, não há motivos para agir contra a ofensiva tributária de Levy. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que, no caso do decreto 8.426, que elevou a Cofins, não vê problemas na alta da tributação por se tratar de receitas financeiras. “Se taxasse a produção, no atual momento, aí nós poderíamos discutir”, afirmou Jucá, que é economista.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o governo quis compensar a perda de receitas por causa da devolução da MP da desoneração com uma medida que não depende do Congresso. Ele admitiu que o decreto “afeta” o setor, mas não acredita que o Congresso aprove um projeto para suspender os efeitos do decreto. “Até porque a arrecadação é igual à perda da devolução da MP.” / COLABORARAM ALINE BRONZATI e KARIN SATO 

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