BRASÍLIA - O Ministério da Economia faz os últimos cálculos antes de dar o sinal verde para a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) ainda este ano. Na contramão dessa medida, o governo, por ora, desistiu de passar de 25% para 33% o corte linear das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), em benefício da indústria.
Entre reduzir o Imposto de Renda para as empresas e a tributação das pessoas físicas, a preferência do ministro da Economia, Paulo Guedes, é a correção da tabela e da faixa de isenção do IRPF. Além de ser uma promessa não cumprida na eleição de 2018 do presidente Jair Bolsonaro, a medida seria uma compensação pelo impacto da guerra da Rússia e da Ucrânia nos preços, que retira a renda dos brasileiros.
A faixa de isenção, hoje em R$ 1,9 mil, deve aumentar, mas o valor não está definido. Em projeto que passou na Câmara e está parado no Senado, a elevação da faixa de isenção prevista é para R$ 2,5 mil. Mas no projeto o governo teria receitas extras com a volta da taxação de lucros e dividendos de acionistas de empresas.
Em evento promovido nesta quinta-feira, 7, pelo Bradesco, Guedes sinalizou que faria a correção da tabela, mas não deixou claro se seria ainda em 2022 ou para 2023. O ministro recebeu alertas do secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, para ter cautela com a medida e o impacto nos cofres públicos.
Com a diminuição da distância entre o ex-presidente Lula e o presidente Jair Bolsonaro nas pesquisas de intenção de voto nas eleições deste ano, o governo está cada vez mais confiante e fala de planos para 2023. A correção da tabela é uma promessa de Bolsonaro não cumprida até agora nos quase três anos e meio de governo. Bolsonaro entende que será cobrado nesse ponto na sua campanha à reeleição.
O entendimento é de que a mudança, que beneficiaria a todos os contribuintes, não precisaria de compensação com aumento de outros tributos como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Como mostrou o Estadão, o governo ainda tem uma folga de R$ 45 bilhões na meta de R$ 170 bilhões de déficit primário das contas públicas. Como é do lado das receitas, a desoneração do IR não afeta o teto de gastos (regra que atrela o crescimento das despesas à inflação), mas os Estados e municípios perderiam ainda mais receitas porque o tributo tem a arrecadação compartilhada com eles.
IPI
O governo desistiu de passar de 25% para 33% o corte no IPI. O aumento do corte da alíquota para 33% estava pronto para ser assinado, mas por razões políticas o presidente não quis assinar o novo decreto para beneficiar os produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM) - os produtos fabricados na região ficariam de fora do corte do IPI para não tirar a "competitividade tributária".
O governo diz que o acordo para a ampliação da queda do IPI caiu porque os Estados não cumpriram o acerto feito e congelaram o ICMS dos combustíveis no pico de preços.
O presidente Jair Bolsonaro já criticou o PROS por acionar a Justiça contra o corte no IPI e chamou o relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de "prezado ministro".
"O partido PROS está contra a redução de IPI de automóveis, motocicletas, produtos da linha branca. E está na mão do prezado ministro Alexandre de Moraes se vai mandar arquivar esse meu decreto ou vai dizer que está valendo. Se mandar arquivar - atenção, pessoal -, vai subir IPI de carros, motocicletas, geladeira, fogão", declarou o presidente em transmissão ao vivo nas redes sociais.
O PROS foi ao STF por entender que a medida compromete a existência da Zona Franca de Manaus, por reduzir o atrativo tributário na região. Quando o governo promoveu o corte linear de 25% da alíquota do IPI, no final de fevereiro, os produtores instalados no parque industrial da Zona Franca de Manaus criticaram a medida, alegando que perderiam a vantagem competitiva que têm hoje em relação às demais empresas instaladas em outras partes do Brasil. A pressão tinha surtido efeito e o governo estava pronto para fazer a mudança, mas desistiu.
