Adriano Machado/ Reuters
Adriano Machado/ Reuters

Governo vai atualizar tabela do IR, mas desiste de corte maior em imposto para indústria

Além de ser uma promessa não cumprida na eleição de 2018 do presidente Jair Bolsonaro, a medida seria uma compensação pelo impacto da guerra da Rússia e da Ucrânia nos preços, que retira a renda dos brasileiros

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

08 de abril de 2022 | 17h31

BRASÍLIA - O Ministério da Economia faz os últimos cálculos antes de dar o sinal verde para a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) ainda este ano. Na contramão dessa medida, o governo, por ora, desistiu de passar de 25% para 33% o corte linear das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), em benefício da indústria.

Entre reduzir o Imposto de Renda para as empresas e a tributação das pessoas físicas, a preferência do ministro da Economia, Paulo Guedes, é a correção da tabela e da faixa de isenção do IRPF. Além de ser uma promessa não cumprida na eleição de 2018 do presidente Jair Bolsonaro, a medida seria uma compensação pelo impacto da guerra da Rússia e da Ucrânia nos preços, que retira a renda dos brasileiros.

A faixa de isenção, hoje em R$ 1,9 mil, deve aumentar, mas o valor não está definido. Em projeto que passou na Câmara e está parado no Senado, a elevação da faixa de isenção prevista é para R$ 2,5 mil. Mas no projeto o governo teria receitas extras com a volta da taxação de lucros e dividendos de acionistas de empresas. 

Em evento promovido nesta quinta-feira, 7, pelo Bradesco, Guedes sinalizou que faria a correção da tabela, mas não deixou claro se seria ainda em 2022 ou para 2023. O ministro recebeu alertas do secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, para ter cautela com a medida e o impacto nos cofres públicos.

Com a diminuição da distância entre o ex-presidente Lula e o presidente Jair Bolsonaro nas pesquisas de intenção de voto nas eleições deste ano, o governo está cada vez mais confiante e fala de planos para 2023. A correção da tabela é uma promessa de Bolsonaro não cumprida até agora nos quase três anos e meio de governo. Bolsonaro entende que será cobrado nesse ponto na sua campanha à reeleição.

O entendimento é de que a mudança, que beneficiaria a todos os contribuintes, não precisaria de compensação com aumento de outros tributos como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Como mostrou o Estadão, o governo ainda tem uma folga de R$ 45 bilhões na meta de R$ 170 bilhões de déficit primário das contas públicas. Como é do lado das receitas, a desoneração do IR não afeta o teto de gastos (regra que atrela o crescimento das despesas à inflação), mas os Estados e municípios perderiam ainda mais receitas porque o tributo tem a arrecadação compartilhada com eles.

IPI

O governo desistiu de passar de 25% para 33% o corte no IPI. O aumento do corte da alíquota para 33% estava pronto para ser assinado, mas por razões políticas o presidente não quis assinar o novo decreto para beneficiar os produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM) - os produtos fabricados na região ficariam de fora do corte do IPI para não tirar a "competitividade tributária".

O governo diz que o acordo para a ampliação da queda do IPI caiu porque os Estados não cumpriram o acerto feito e congelaram o ICMS dos combustíveis no pico de preços.

O presidente Jair Bolsonaro já criticou o PROS por acionar a Justiça contra o corte no IPI e chamou o relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de "prezado ministro".

"O partido PROS está contra a redução de IPI de automóveis, motocicletas, produtos da linha branca. E está na mão do prezado ministro Alexandre de Moraes se vai mandar arquivar esse meu decreto ou vai dizer que está valendo. Se mandar arquivar - atenção, pessoal -, vai subir IPI de carros, motocicletas, geladeira, fogão", declarou o presidente em transmissão ao vivo nas redes sociais.

O PROS foi ao STF por entender que a medida compromete a existência da Zona Franca de Manaus, por reduzir o atrativo tributário na região. Quando o governo promoveu o corte linear de 25% da alíquota do IPI, no final de fevereiro, os produtores instalados no parque industrial da Zona Franca de Manaus criticaram a medida, alegando que perderiam a vantagem competitiva que têm hoje em relação às demais empresas instaladas em outras partes do Brasil. A pressão tinha surtido efeito e o governo estava pronto para fazer a mudança, mas desistiu.

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