Gabriela Biló/Estadão - 4/12/2019
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Imposto sobre pagamentos incidiria sobre 'todas as transações', diz assessora de Guedes

Segundo Vanessa Canado, o novo imposto ainda em estudo pela equipe econômica, que o governo tenta desvincular da antiga CPMF, não incidirá somente sobre transações digitais

Eduardo Rodrigues e Thaís Barcellos, O Estado de S.Paulo

26 de agosto de 2020 | 12h52

BRASÍLIA e SÃO PAULO - A assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, reconheceu que o novo imposto sobre transações, ainda em estudo e que o governo tenta desvincular da antiga CPMF, não incidirá somente sobre transações digitais. "Para ser um tributo de base ampla, obviamente não captura só as transações digitais, tem de capturar todas as transações da economia", afirmou. 

"A contribuição sobre pagamentos ganha uma nova conotação em relação à nova CPMF por conta da digitalização da economia. Quando torna a economia mais incorpórea, a forma de rastrear é mais fácil por meio do fluxo de pagamentos. Essa é a ideia que está na cabeça do ministro. A legislação está sendo desenhada para refletir esse novo mundo digital rastreável através das transações financeiras", disse, em evento online dos jornais Valor Econômico e O Globo.

Segundo ela, os detalhes sobre o formato do novo tributo serão anunciados somente em data mais próxima ao envio da proposta. "Essa é a lógica que está por trás da proposta. Ampliar a base de arrecadação com esse novo tributo que capture melhor, rastreie melhor, o fluxo da economia digital, já que não tem o bem corpóreo circulando", acrescentou.

O governo federal estuda criar um imposto sobre transações financeiras com uma alíquota de 0,2% cobrada nas duas pontas da operação. Guedes tem dito que o novo tributo não representaria aumento de carga tributária, e a arrecadação permitiria, segundo ele, desonerar a folha de pagamento das empresas, reduzir o IPI cobrado sobre a linha branca (geladeira e fogões, por exemplo) e ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 3 mil).

Fases da reforma tributária

Vanessa afirmou que a primeira fase da reforma tributária proposta pelo governo, que institui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), fusão do PIS/Cofins, ao prever um tratamento tributário homogêneo poderia possibilitar mais segurança jurídica para investimentos em um prazo mais curto do que os projetos em discussão no Congresso.

A CBS teria uma alíquota de 12%, sem incidir em cascata. Hoje, há diferentes regimes para PIS e Cofins. Alguns setores, como boa parte dos serviços, pagam 3,65%, com cumulatividade (ou seja, não é possível abater os impostos ao longo da cadeia de produção). Vanessa também repetiu que o governo decidiu começar a reforma pela CBS porque está em consonância com o debate sobre a tributação sobre o consumo no Congresso.

Saúde e educação

A assessora especial do Ministério da Economia afirmou que a Secretaria de Política Econômica (SPE) tem um estudo que mostra que as pessoas que hoje pagam serviços de educação e saúde não migrariam para o setor público em caso de aumento da tributação com a criação da CBS. A declaração rebate argumentos de representantes de educação de que o setor desonera o poder público e que o aumento dos custos por causa da tributação levaria a uma alta de gasto do governo.

"CBS para educação e saúde tem elasticidade muito pequena. Mínima no caso da educação e quase nula na saúde. As pessoas não migrariam para o serviço público", afirmou.

Vanessa afirmou que a equipe econômica está aberta a debater sobre a tributação sobre livros. Hoje, o setor está isento do pagamento de PIS/Cofins. Com a CBS, empresas do setor pagariam 12%. Ela disse que ainda não foi procurada pelo setor, mas citou estudo do advogado e economista Eduardo Fleury, consultor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), que mostra que mais de 70% da isenção de PIS/Cofins de livros foi apropriado por pessoas que ganham mais de R$ 15 mil por mês.

"Estamos dispostos a conversar sobre o impacto da isenção de PIS/Cofins, mas é preciso saber se contribuiu para a redução dos preços livros e quem se apropriou dessa renúncia fiscal, porque, por ser uma política pública, tem que servir para as pessoas mais vulneráveis", disse.

A assessora ainda rebateu o comentário do economista Fabio Pina, que disse que seria necessário fazer primeiro a reforma administrativa, para diminuir o tamanho do Estado, para depois fazer a tributária e definir a alíquota ideal. "Concordo que o tamanho do Estado é um problema, mas se ficar nessa lógica de não mexermos na tributação enquanto não mexermos no gasto, não sei se é produtivo para o País", disse, relatando que a discussão sempre focou em diminuir o gasto primeiro, atrasando discussão tributária. 

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