Impostos não recolhidos somam R$ 8,5 bilhões, diz Receita

Segundo a Receita Federal, o valor é proveniente de irregularidades em 280 mil operações de compensação de crédito envolvendo 55 mil empresas

A Receita Federal identificou irregularidades em 280 mil operações de compensação de crédito, desde maio de 2003 até dezembro de 2005, envolvendo 55 mil empresas. Isso significa que R$ 8,5 bilhões deixaram de ser recolhidos em impostos para os cofres do governo. O secretário-adjunto da Receita, Paulo Ricardo Cardoso, disse que o Fisco já notificou 6 mil empresas e, na próxima semana, estará intimando outras 16 mil para prestarem esclarecimentos. Até o final do ano, a Receita espera concluir todas as intimações. Cardoso explicou que a Receita optou por notificar primeiro as empresas com as dívidas maiores. Desde maio de 2003, as empresas podem pedir a compensação de créditos por meio eletrônico e a Receita Federal tem até cinco anos para homologar o pedido. Por esse sistema, as empresas abatem um eventual crédito do valor de algum imposto a ser pago. Caso o governo não consiga identificar em seus sistemas o crédito informado pela empresa, ela é notificada para procurar a Receita e comprovar o benefício. "Caso a empresa não comprove o direito ao crédito, ela pode ser inscrita em dívida ativa para recolher o valor do tributo devido", alertou o secretário. Se for comprovada a fraude, a Receita Federal, além de cobrar os impostos devidos, pode multar a empresa em até 150% do valor da dívida e solicitar ao Ministério Público que mova um processo criminal na justiça. As empresas têm 30 dias após o recebimento da notificação para comprovarem o crédito. Elas podem, inclusive, se antecipar e pagar os impostos espontaneamente. Segundo o secretário, a empresa pode se beneficiar da MP 303 (Refis 3), que permite o parcelamento da dívida com redução dos juros e multas. O prazo para inscrição no programa de parcelamento vai até o dia 15 de setembro. Cardoso disse que a maior parte das empresas identificadas é do setor industrial, como o automobilístico (que inclui empresas de autopeças). As maiores dívidas também estão concentradas no Estado de São Paulo, seguido pelo Rio de Janeiro e Minas Gerais.