Inadimplente pode perder linha telefônica

O consumidor que está com a conta de telefone em atraso perde a linha se estiver inadimplente por mais de 90 dias. De acordo com as regras da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), órgão que fiscaliza e regulamenta o setor de telefonia do País, após este período a operadora pode retomar a linha do consumidor inadimplente. Por isso, segundo os órgãos de defesa do consumidor, a melhor alternativa para quem se encontra nessa situação é tentar quitar a dívida ou negociar uma forma de pagamento com a concessionária antes de vencer esse prazo.A técnica de serviços essenciais da Fundação Procon-SP - órgão de defesa do consumidor vinculado ao governo estadual -, Fátima Arlete Lemos, lembra, no entanto, que não existe nenhuma lei que obrigue a empresa a parcelar o débito. "Dessa forma, grande parte dos assinantes fica sem opção e chega a ter de pedir empréstimo para quitar a dívida e não perder a linha telefônica", explica. Já para a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Maria Inês Dolci, não tem por que a operadora negar o parcelamento da quantia pendente. "Uma vez que o consumidor está inadimplente, ele não vai conseguir pagar o valor à vista, pois provavelmente está com problemas financeiros e, se a empresa não fizer uma negociação, ela estará dificultando o acerto da conta, o que é prejudicial para ambas as partes."No site do Idec (veja o link abaixo), é possível encontrar modelos de cartas para pedir o parcelamento da quantia à concessionária.ProcedimentosPorém, antes de rescindir um contrato as operadoras são obrigadas a cumprir alguns procedimentos, como avisar o assinante do cancelamento com 15 dias de antecedência. De acordo com as normas da Anatel, as operadoras devem adotar o seguinte procedimento: após 30 dias de atraso no pagamento, a linha deverá ser desligada parcialmente, ou seja, o assinante recebe, mas não faz ligações. Passados 60 dias do vencimento, haverá o desligamento da linha. Nesse caso, o consumidor não faz nem recebe chamadas. E, depois de 90 dias, a linha será retirada definitivamente da residência do assinante.Segundo a Telefônica, durante esse período a empresa estabelece, pelo menos, nove contatos com o cliente comunicando a pendência. Os avisos são encaminhados por carta e contatos telefônicos. A operadora também diz que mantém um aviso fixo nas contas alertando todos os clientes, inadimplentes ou não, de que a linha pode ser retirada em caso de não pagamento. Os assinantes da empresa podem obter mais informações na Central de Atendimento ao Cliente por meio do telefone 0800-7715104.A Assessoria de Imprensa da Vésper, operadora que também atua em São Paulo, comunicou que procede da mesma forma que a Telefônica e lembra, ainda, que ao terminar o relacionamento com o cliente poderá incluí-lo nas listas de proteção ao crédito. O Idec entende, porém, que ao encaminhar o nome do consumidor para a lista de maus pagadores, além de cancelar a linha telefônica, a empresa está cometendo dupla punição. O Idec já entrou com solicitação na Anatel para a retirada de uma das punições, mas não obteve nenhuma resposta até o momento.Quitação A Anatel estabelece também que após a quitação da dívida, se o pagamento for feito antes da perda da linha telefônica, a operadora deverá restabelecer os serviços do assinante em 24 horas. Caso o cliente já esteja sem o telefone, será necessário fazer outro cadastro na operadora e aguardar na lista de espera até receber um novo número. As regras do Sistema Móvel Pessoal (SMP) também permitem a suspensão parcial da linha após 30 dias de atraso e, no quadragésimo dia, o nome do cliente já pode ser enviado ao Serasa e SPC.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.