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Incentivo à inovação e política comercial

O apoio governamental à inovação produz um raro consenso na área de política industrial. A inovação é prioridade tanto para quem defende políticas industriais setoriais e a eleição de campeões nacionais quanto para partidários da tese de que políticas industriais devem focar nas falhas de mercado.

José Tavares de Araujo Jr. E Pedro da Motta Veiga, O Estado de S.Paulo

20 de setembro de 2010 | 00h00

Os benefícios da inovação estão associados aos ganhos de produtividade e ao aumento da competitividade, tornando a posição da empresa que inova menos vulnerável à concorrência com base em preços. Assim, em indústrias em que o ritmo de inovações é elevado, as exportações se tornam relativamente independentes da taxa de câmbio, porque as firmas desses setores têm poder para influir no comportamento dos preços internacionais de seus produtos.

No entanto, a unanimidade positiva em torno da inovação e do gasto público em ciência e tecnologia não deve elidir uma constatação importante, se se pretende que as políticas governamentais nesta área produzam resultados benéficos para o conjunto da economia e da sociedade, e não apenas para as empresas inovadoras.

A inovação gera benefícios palpáveis para a empresa que a realiza, mas eles só se transferem para o conjunto da economia se outras políticas públicas - que não a de inovação - fomentarem a competição entre produtores domésticos e entre estes e os produtores estrangeiros.

São estas outras políticas - notadamente as políticas comercial e de concorrência - que contribuem decisivamente para tornar a inovação uma estratégia de crescimento economicamente atraente para as empresas, ante alternativas menos onerosas para elas, como o acesso privilegiado a benefícios estatais ou a eliminação da concorrência por meio de barreiras regulatórias.

Também são elas que favorecem a difusão dos benefícios da inovação para além dos limites da empresa inovadora, limitando, em favor da economia e da sociedade como um todo, o poder de mercado conferido pela inovação.

O manejo da política comercial no Brasil fornece um excelente exemplo de como desestimular a inovação e tornar o desempenho das exportações de manufaturados rigorosamente dependente da evolução da taxa de câmbio.

A estrutura da tarifa comercial brasileira preservou o critério fundamental que prevaleceu na definição das alíquotas de importação durante a industrialização protecionista: a escalada tarifária ao longo da cadeia produtiva. Assim, bens intermediários foram contemplados com alíquotas que variam entre 10% e 16%; e bens de consumo, com alíquotas entre 18% e 20%.

O principal defeito desse critério é que a proteção conferida à indústria de bens intermediários gera ônus para os setores situados a jusante desses setores - todos os demais segmentos industriais - e para a competitividade das exportações de produtos manufaturados.

Os setores produtores de bens intermediários são fortemente concentrados no Brasil e são liderados, em muitos casos, por grandes grupos nacionais e por empresas transnacionais. Em todos os casos, as empresas líderes desses segmentos dispõem de considerável poder de mercado diante de clientes cuja estrutura de oferta é bem mais desconcentrada. O único papel da proteção tarifária e do uso de instrumentos de defesa comercial (como as ações antidumping) é o de ampliar o poder de mercado das empresas de bens intermediários.

Aos cada vez mais numerosos protecionistas de plantão caberia recordar que a principal diferença entre as atuais estruturas de tarifas de importação do Brasil, da China e da Índia reside nos níveis de proteção aduaneira concedidos pelo governo brasileiro às indústrias de bens intermediários.

Isso pode ser comprovado pela comparação entre as tarifas aplicadas em 2008 por Brasil, China e Índia às importações de produtos químicos, tintas e vernizes, plásticos, papel e celulose e vidro e siderurgia - todos bens intermediários com elevados efeitos de encadeamento sobre as demais atividades industriais e cujos preços domésticos exercem influência decisiva nos níveis de competitividade internacional do País.

O aspecto mais notável evidenciado pela comparação é que, em quase todos estes setores - com a única exceção dos produtos da indústria de vidro -, as tarifas vigentes no Brasil são sistematicamente superiores às da China e da Índia.

Uma característica das políticas comerciais desses dois países é procurar evitar que a proteção concedida a uma determinada indústria prejudique a competitividade internacional de outros segmentos importantes do sistema produtivo. No Brasil esse critério tem estado ausente da política comercial desde a época da substituição de importações.

Se as políticas de comércio e de concorrência não atuarem no sentido de promover a competição no mercado doméstico, dificilmente as políticas de fomento à inovação terão sucesso. E, muito provavelmente, os benefícios do progresso técnico - quando este ocorrer - não se difundirão ao conjunto do setor industrial e da economia.

DIRETORES DO CENTRO DE ESTUDOS DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO (CINDES)

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