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Incentivo às zonas de exportação vai sair por MP

As empresas em Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) poderão deixar no exterior 100% dos recursos recebidos pelas exportações. E aquelas instaladas nas regiões da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) terão isenção de 75% no Imposto de Renda por um prazo de dez anos.Os dois pontos foram fechados quarta-feira numa reunião com representantes da Receita Federal, do Banco Central, do Ministério do Desenvolvimento, assessores da bancada do Amazonas no Senado e da Associação Brasileira das ZPEs. O governo também cedeu à pressão política para que houvesse isenção de Imposto de Renda para as ZPEs no Norte e Nordeste. Os senadores da região e empresários pleiteavam a suspensão total, mas o governo concordou numa redução de 75% por dez anos.Os benefícios estarão numa medida provisória que será enviada ao Congresso nos próximos dias. O governo se comprometeu a enviar a MP para preencher as lacunas na Lei nº 11.508, aprovada há dois meses e vetada em vários artigos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A lei aprovada este ano propunha a carência de cinco anos do pagamento do IR das empresas em ZPE, prazo que aumentava para dez anos, no caso de a ZPE estar em áreas da Sudam ou Sudene. Por recomendação do Ministério da Fazenda, o dispositivo foi vetado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

AE, Agencia Estado

26 de outubro de 2007 | 11h14

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