Marcos de Paula/Estadão
Marcos de Paula/Estadão

Incerteza política e falta de garantia atrapalham adesão ao PPE

Programa criado pelo governo federal para estancar demissões tem sido encarado com desconfiança pelos sindicalistas

André Ítalo Rocha e Mário Braga, O Estado de S.Paulo

05 de abril de 2016 | 17h53

Criado há menos de um ano pelo governo federal para estancar as demissões pelo País, o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) tem sido encarado com desconfiança pelos sindicalistas. As duas principais queixas são a falta de uma garantia maior de estabilidade ao trabalhador e, mais recentemente, o medo de que o possível impeachment da presidente Dilma Rousseff derrube o benefício.

As empresas que aderem ao PPE podem reduzir a jornada e os salários dos funcionários em até 30%, por um período máximo de 12 meses, prorrogáveis por mais 12. Metade da perda salarial, contudo, é compensada pelo governo, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Lançado em julho do ano passado, o programa foi elaborado para ser provisório. A ideia é que os empregadores diminuam seus custos e consigam atravessar a crise econômica sem realizar cortes de vagas. E, durante essa travessia, o trabalhador não teria seu salário reduzido na mesma proporção que a jornada.

A polêmica está na estabilidade do emprego. Pelas regras do PPE, os funcionários não podem ser demitidos por um período correspondente a um terço do tempo de adesão. Por exemplo, se a empresa adere ao programa por 12 meses (o máximo permitido, caso não haja prorrogação), os empregos estão garantidos por mais quatro meses após a utilização do mecanismo. Esta garantia máxima de quatro meses, no entanto, é considerada curta por sindicalistas, que ressaltam o aprofundamento da crise econômica e a falta de perspectivas de recuperação.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano do Sul, Aparecido Inácio da Silva, mais conhecido como Cidão, conta que algumas empresas o procuraram para negociar uma adesão ao PPE. Contudo, como o sindicato não vê vantagens no programa, não houve espaço para conversa. "Se aderirmos ao programa por um ano, teremos mais quatro meses de estabilidade. Isso é muito pouco, porque daqui um ano e quatro meses, o mercado não estará melhor. Temos a impressão de que o empresário que adere ao PPE está economizando agora para depois ter como pagar a indenização dos que serão demitidos lá na frente", disse.

Os que criticam o PPE afirmam que o programa oferece menos estabilidade que o lay-off. Neste instrumento, o trabalhador tem seu contrato suspenso por um determinado período, mas segue recebendo seu salário. O tempo livre deverá ser aproveitado para fazer cursos de qualificação profissional. A garantia do emprego após o lay-off é de três meses, mas pode ser ampliada por meio de negociação entre o sindicato e a empresa. Neste caso, é possível conseguir uma estabilidade maior do que a oferecida pelo PPE. Como ocorreu em agosto de 2014, quando os metalúrgicos de São José dos Campos aceitaram proposta da GM que garantia o emprego dos trabalhadores por seis meses.

A crise política, que paralisou o País e pode resultar no impeachment da presidente Dilma Rousseff, também preocupa. "O cenário está muito inseguro, ninguém sabe o que vai acontecer. Então não há interesse em fazer um acordo que não te dá perspectiva alguma, sem que haja uma decisão política", lamentou João Alves, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim, em Minas Gerais, onde está instalada a fábrica da Fiat, que emprega cerca de 18 mil pessoas.

Apesar da preocupação dos sindicalistas, o advogado trabalhista André Villac Polinésio, sócio da Peixoto & Cury Advogados, esclarece que não há motivos para questionar a validade dos acordos firmados entre empresas e sindicatos no âmbito do PPE. "Este programa é um ato jurídico perfeito. A Constituição reconhece a validade dos acordos coletivos assinados e celebrados entre as partes. Por isso, não vejo risco de questionamentos independentemente do que ocorra na esfera política", afirmou. O PPE foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff em novembro do ano passado, como medida provisória.

Um dos principais entusiastas do PPE, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, reconhece que a crise política atrapalha a recuperação da economia, mas nega que a possível saída de Dilma coloque o programa em risco. Para ele, a medida tem cumprido o seu objetivo de evitar demissões. Pelas suas contas, só no ABC, 22 mil trabalhadores estão cadastrados no programa. "É melhor do que o lay-off, onde há a possibilidade de você pode ser demitido logo depois do fim do período", afirmou.

Marques lamenta, no entanto, que o empresariado não tenha se comprometido com o programa. "Boa parte dos empresários poderia já ter aderido e não aderiu, ou por preconceito ou por falta de experiência em negociações com sindicatos", afirmou. "Mas isso pode ser pelo fato de o PPE ainda ser novidade. O lay-off, quando foi instituído, nos anos 1990, só a Ford utilizou. Depois, com a piora da economia (no fim dos anos 1990), passou a ser um recurso mais utilizado pelas empresas", lembra.

Em balanço divulgado pelo governo no fim de fevereiro, o PPE contava com cerca de 53 mil trabalhadores cadastrados, espalhados em dezenas de empresas. Para tentar aumentar a adesão, o governo tem buscado, desde que o programa foi sancionado, em novembro do ano passado, divulgar o programa no País. A estratégia tem surtido efeito, diz o Ministério do Trabalho e da Previdência Social. Antes da sanção, 45 termos de adesão foram emitidos. Depois, outros 61.

Sobre a comparação entre o PPE e o lay-off, o governo argumenta que, no PPE, está garantido o recolhimento do FGTS e do INSS, enquanto no lay-off, não. "Os recursos (destinados ao lay-off) são utilizados unicamente para pagamento do seguro-desemprego, na modalidade Bolsa Qualificação, sem o recolhimento dos encargos", afirma nota do ministério.

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