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Incorporação do BEP pelo BB será contestada na Justiça

DEM e OAB alegam que a venda não foi transparente. Eles pedirão a anulação do processo

Luciano Coelho, da Agência Estado,

15 de novembro de 2007 | 18h01

O Democratas (DEM) e a OAB-PI estão ingressando com ações civis públicas na Justiça Federal contra a incorporação do Banco do Estado do Piauí pelo Banco do Brasil. As duas instituições pedem a nulidade do processo que foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pelo governador Wellington Dias, no Palácio do Planalto. O DEM alega que o BEP foi vendido por 34% do preço que foi negociado o BESC (Banco Estado de Santa Catarina) que estava deficitário.  O presidente do DEM, Valdeci Cavalcante, considera que houve uma venda do BEP para o BB e não foi feita de forma transparente e por isso ingressará com uma representação na Justiça Federal para anular a incorporação. Antes, segundo Valdeci Cavalcante, será ajuizada uma ação cautelar para que o Governo Federal apresente a documentação comprobatória para validar o processo de incorporação. Segundo o presidente do DEM, o BESC foi avaliado e incorporado pelo BB por R$ 520 milhões, valor 76% superior ao que foi dado ao BEP. Com um detalhe, a carteira do pagamento da folha de servidores públicos do Piauí é bem maior que a de Santa Catarina e que o BEP está superavitário, ao contrário do BESC. "Este valor de R$ 180 milhões pelo BEP é muito questionável", assegurou Valdeci. A OAB-PI também está ajuizando uma ação contra o processo de incorporação do BEP pelo BB referendado pelos governos estadual e federal. Eles alegam que o BEP estava saneado e dando lucro, mas foi incorporado pelo BB por um valor pequeno, considerando as outras incorporações e privatizações de bancos estaduais que foram feitas pelo Programa Nacional de Desestatização. O governador Wellington Dias informou que a incorporação foi uma saída para evitar a privatização e as demissões no quadro de funcionários do BEP, além do risco de não ter mais nenhuma instituição para operar os serviços do Estado.  Segundo Wellington, o Estado ganhou condições de entendimento com a União para junto com a avaliação do BEP fazer um encontro de contas e abater os valores da dívida do Piauí com o Tesouro Nacional. "As garantias para os servidores são três: a primeira será ficar no Banco do Brasil com todos os direitos e garantias, a segunda será a adesão a um PDV (Programa de Desligamento Voluntário) e boa parte está em idade de aposentadoria", comentou o governador. Quanto à ação da OAB-PI, o governador disse que está pronto para responder qualquer questão, mas não recebeu nenhum pedido de informações da Ordem."Mas estamos à disposição da OAB para qualquer esclarecimento. Queremos resolver tudo pela via do diálogo, de forma que todos possam compreender este processo, pensando grande, pensando no povo do Piauí", declarou Wellington. O secretário de Fazenda, Antônio Neto, explicou que o processo ainda vai tramitar na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, para a aprovação da negociação. O Tesouro Nacional ainda vai abrir processo, expedindo documento sobre a retirada do BEP do Programa Nacional de Desestatização.

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