Incorporação do Besc pelo BB não deve ocorrer até julho

Para vice-presidente do BB, negócio envolve questionamento jurídico complicado

O Banco do Brasil não aposta em uma solução até julho para incorporação do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) pela instituição. "É difícil estabelecer um prazo até julho. Acho que essa data é boa para se resolver a questão jurídica e tratar da modelagem do negócio", afirmou o vice-presidente de Finanças, Mercado de Capitais Relações com Investidores do BB, Aldo Luiz Mendes. Na quarta-feira, o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), disse que esperava a incorporação para o final de julho. Mendes, porém, é menos confiante e lembra que o negócio envolve um questionamento jurídico complicado. Isto porque, seria a primeira vez que um banco público estaria incorporando outro também federalizado. Segundo Mendes, a legislação foi desenhada para o cenário de privatizações, o que não é a intenção agora. Além das questões jurídicas, o executivo lembra que a outra etapa será definir um preço para o banco. No ano passado, a folha de pagamento de Santa Catarina foi leiloada por R$ 210 milhões. O Bradesco venceu o leilão, mas o pagamento não foi feito por decisão do Supremo Tribunal Federal após questionamento da União, que entendia que ela deveria permanecer com o Besc . O governo estadual argumenta que a folha cresceu e seu valor hoje supera os R$ 210 milhões. Segundo ele, essa é uma questão importante. "O banco com a folha tem um valor, sem tem outro", afirmou Mendes. Previ O BB pode ganhar um reforço de caixa nos próximos anos. Com um superávit superior a R$ 36 bilhões no ano passado, a Previ, fundo de pensão dos funcionários do BB, já estuda devolver contribuições feitas por sua patrocinadora e participantes do plano 1, que reúne cerca de 105 mil associados. Só com o fim do pagamento das contribuições, o Banco do Brasil economizaria anualmente R$ 250 milhões. "Porque não devolver contribuições feitas claramente em excesso?", questiona Mendes, que também é presidente do conselho deliberativo da Previ. Como o plano 1 não permite a entrada de novos participantes, a Previ calcula que seriam necessários apenas R$ 6 bilhões para cobrir todas as despesas até que o último benefício seja pago. O tema será debatido em 2008, quando a Previ tem obrigação por lei de rever as diretrizes de seu plano de contribuição definida, o chamado plano 1. O BB e os participantes já começam este ano a colher os frutos do forte superávit acumulado pela Previ nos últimos anos. Até o final de junho, a fundação deve sancionar a proposta para que o pagamento das contribuições seja suspenso este ano. Mendes quer que o debate sobre uma possível devolução de contribuições envolva também os órgãos reguladores do setor de previdência complementar. Segundo ele, a legislação brasileira foi desenhada para proteger o fundo de uma possível insolvência e não está preparada para o atual cenário de superávit. "A lei não veda a possibilidade, mas também não diz que pode", disse durante o Encontro de Conselheiro da Previ. "O regulador não previu o novo e ele está batendo a nossa porta. (...) A regulação não previu uma situação tão superavitária como essa." O presidente do conselho deliberativo da Previ é enfático ao afirmar que qualquer mudança no plano vai tomar como parâmetro principal a manutenção da saúde financeira e atual do fundo de pensão. "Sabemos que o aumento da longevidade e a tendência de queda dos juros têm impacto grande", observou. Por isso, o fundo não vai abrir mão de buscar uma postura conservadora em suas decisões. No ano passado, a fundação baixou de 6% para 5,75% ao ano mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) sua meta atuarial e também alterou sua tábua de mortalidade para prever uma maior longevidade.