Indecisão ou embromation?

A duplicação da BR-262 entre as cidades de Viana (ES) e João Monlevade (MG) é uma sucessão de fracassos. O projeto integra a 3.ª Etapa das Concessões Rodoviárias Federais (Fase 3), prevista no Programa Nacional de Desestatização (PND) pelo Decreto n.º 2.444/1997, do governo Fernando Henrique Cardoso, alterado pelos Decretos n.º 5.432/2005 e n.º 6.892/2009. A informação é da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Desde então, entra governo, sai governo, todos os políticos falam em duplicar a rodovia que é considerada um dos maiores corredores de transporte de cargas do País.

KÁSSIA CALDEIRA, O Estado de S.Paulo

08 de março de 2014 | 02h03

A duplicação da BR-262 é importante para setores como mineração, carvão vegetal e siderurgia. É o único eixo de ligação dos parques industriais dos Vales do Aço e do Rio Doce com o Sudeste e o Sul do País. Além de ser um gargalo na infraestrutura, a péssima condição da estrada mata muita gente.

O projeto é revitalizar 376,9 km. Desse total, 188 km em território mineiro não têm sequer acostamento. Importante: a BR-262 e a BR-381 (São Paulo-Minas) convergem para a região metropolitana de Belo Horizonte, tendo um trecho em comum entre a capital e João Monlevade. O investimento inicial previsto é de R$ 2,11 bilhões. Para analistas externos, deve ser o dobro.

É tanta indecisão que todos se dão o direito de "achar" alguma coisa sobre a duplicação, incluindo a presidente da República. Com tanta enrolação, em setembro de 2013 nenhuma empresa se interessou pelo leilão de concessão do trecho, avaliado como um dos mais atraentes do conjunto de estradas inserido no programa de concessões em infraestrutura, aposta do governo para deslanchar o crescimento econômico.

Os (des)interessados apontaram risco no negócio porque parte da obra seria feita pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Caso não se entregasse no prazo de cinco anos previsto no edital, não haveria compensação pelo atraso - chamado de "risco Dnit". Disseram ainda que o estudo do governo superestimou receitas e subestimou despesas, encarecendo o valor a ser cobrado do usuário, inviabilizando o negócio.

Políticos capixabas contestaram o formato: se a União faria as obras, não seria preciso pagar pedágio cheio. Em véspera de ano eleitoral, o governo ficou receoso do risco de judicialização do leilão. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, jogou a culpa nas questões "políticas". O dos Transportes, César Borges, acusou a ANTT pelo fracasso. Ambos afirmaram que nova licitação seria reaberta futuramente.

Em novembro, o então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, candidato do PT ao governo mineiro, disse que a União desistiu de entregar à iniciativa privada a obra. Explicou que o edital seria refeito para se ajustar à modalidade de licitação de obra pública e o projeto, revisto. Por sua vez, no início de dezembro, a então ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT), falou que o governo estava avaliando o caso. Pensava em migrá-lo para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para fazer obra pública.

Na véspera do Natal, quando as chuvas castigaram o Espírito Santo, a presidente Dilma Rousseff sobrevoou a região e disse que uma das soluções para a realização das obras na BR-262 poderia ser uma Parceria Público-Privada (PPP). Declarou: "Ou faremos PPP ou faremos nós, o governo federal".

Enquanto o governo não se decide, é bom lembrar: em abril de 2011 a ponte sobre o Rio das Velhas, sem a manutenção necessária, cedeu. A passagem no km 455, na chegada a Belo Horizonte, ficou bloqueada e os motoristas foram forçados a procurar alternativas. Antes disso, em junho de 2010, 17 pessoas morreram em 72 horas no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares. No mesmo ano, a BR-262/381 registrou 334 mortes em 9.890 acidentes. Balanço de 2013, divulgado há 15 dias pela Polícia Rodoviária Federal: em Minas houve 26.459 acidentes com 1.264 mortes nas estradas federais - no Brasil morreram, no período, 8.415 pessoas em 186.474 acidentes. A indecisão - ou a embromation - custa caro.

JORNALISTA, É DOUTORA EM SOCIOECONOMIA DO DESENVOLVIMENTO PELA EHESS DE PARIS. E-MAIL: KASSIA.CALDEIRA.SP@GMAIL.COM

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