Indefinição atrasa os investimentos em energia

Reportagem de João Villaverde e Anne Warth, no Estado de ontem, mostrou que empresas que atuam na transmissão de energia elétrica adiaram investimentos da ordem de R$ 500 milhões neste ano, porque o governo não decidiu como - e quando - pagará as indenizações a que elas fazem jus, por causa das mudanças no modelo elétrico decididas no ano passado. Mais negativo do que o valor absoluto dos investimentos represados é o clima de desconfiança que se amplia entre as autoridades reguladoras do setor elétrico e os concessionários.

O Estado de S.Paulo

15 de outubro de 2013 | 03h43

Os investimentos em energia elétrica têm como característica essencial o prazo de maturação. Projetos de usinas, hidrelétricas em especial, são estudados com uma década de antecedência (ou mais) e apresentados em leilão cujos vencedores disporão de anos para implantá-los.

É comum que usinas comecem a operar cinco anos após terem sido iniciadas - e que o aproveitamento de todo o potencial só ocorra bem mais tarde. É apenas um pouco menos demorada a implantação das linhas de transmissão e, afinal, a distribuição da energia. O ritmo é lento, por questões ambientais, regime pluviométrico, contestações jurídicas e conflitos trabalhistas e com grupamentos indígenas.

O governo criou mais um problema: protela a definição da metodologia de cálculo das indenizações às empresas que aderiram ao plano de corte das tarifas. A modicidade tarifária é obtida às expensas de investidores em energia.

Informações da Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate) indicam que o governo deve R$ 15 bilhões às companhias. "Todos estão segurando investimentos por não saber o que vai acontecer", disse o diretor executivo da Abrate, Cesar de Barros. E os sócios da Abrate são os pesos pesados da transmissão e, em geral, estatais brasileiras - CEEE, Cemig, Chesf, Copel, Cteep, Eletronorte, Eletrosul, Furnas e a chinesa State Grid Brasil.

Ao mudar as regras, o governo renovou antecipadamente as concessões das empresas de geração e transmissão que concordaram com o corte de tarifas. Decidiu pagar indenização por investimentos realizados e não amortizados. Mas excluiu as linhas de transmissão antigas, sob o argumento de que o investimento já estava amortizado. As empresas contestaram e a agência reguladora ficou incumbida de estimar a parcela não amortizada. O prazo (31/12) está perto de esgotar.

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