Mais de 336 mil pessoas foram indenizadas ou receberam auxílio financeiro emergencial por sofrerem algum dano provocado pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). O desastre aconteceu na tarde do dia 5 de novembro de 2015, provocando 19 mortes. Além de destruir casas, a onda de rejeitos causou uma série de impactos na Bacia do Rio Doce.
A Fundação Renova tem papel fundamental nesse processo. A entidade de direito privado, sem fins lucrativos, foi instituída com o propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento. Até agosto de 2021, foram destinados R$ 15,57 bilhões para esse trabalho.
Boa parte desse valor foi destinada para o pagamento das indenizações e Auxílios Financeiros Emergenciais (AFEs) aos atingidos de Minas Gerais e do Espírito Santo, que chegou a R$ 6,5 bilhões em setembro, um crescimento de mais de 100% em relação ao valor destinado até dezembro de 2020.
A aceleração dos pagamentos foi possível com a implementação do Sistema Indenizatório Simplificado, criado em agosto do ano passado a partir de decisão da 12ª Vara Federal. Esse novo sistema permitiu o pagamento para casos em que havia dificuldade na comprovação dos danos.
Em um ano, 35 mil atingidos receberam um total de R$ 3,4 bilhões em indenizações pelo novo sistema, sendo que só em setembro mais de R$ 800 milhões foram pagos para mais de 8 mil pessoas. “O pagamento de indenização e auxílio financeiro atendeu a mais de 336 mil pessoas desde 2016. A maior parte do volume de indenização foi paga em 2021, e temos avançado”, diz Mariana Azevedo, gerente de Gestão Integrada de Soluções Indenizatórias da Fundação Renova.
Mais amplo
O sistema simplificado permitiu a inclusão de milhares de atingidos no processo. A partir de petições apresentadas pelas comissões de moradores dos municípios impactados, a decisão judicial garantiu a indenização de categorias muitas vezes informais, como artesãos, carroceiros, lavadeiras, pescadores de subsistência, areeiros e outros. O sistema também indeniza categorias formais, como pescadores profissionais, proprietários de embarcações e empresas como hotéis, pousadas e restaurantes.
Atualmente, são 31 localidades com acesso ao sistema. Em Minas Gerais, são os municípios de Ponte Nova, Tumiritinga, Santa Cruz do Escalvado, Naque, Itueta, Galileia, São José do Goiabal, Pingo d’Água, Aimorés, Rio Doce, Bugre, Caratinga, Sem Peixe, Ipaba, Periquito, Resplendor – inclusive a comunidade ribeirinha de Vila Crenaque e exceto o Povo Indígena –, e os distritos de Senhora da Penha (Fernandes Tourinho), Ipaba do Paraíso (Santana do Paraíso), Cachoeira Escura (Belo Oriente), Baguari (Governador Valadares), Revés do Belém (Bom Jesus do Galho), Rio Casca, Dionísio e Mariana. No Espírito Santo, são os municípios de São Mateus, Linhares, Aracruz, Conceição da Barra, Baixo Guandu, Colatina e Marilândia.
“A comissão de Baixo Guandu foi quem se movimentou para buscar esse direito primeiro. Foram 6.100 pessoas num território de 30 mil habitantes recebendo indenizações que somam R$ 555 milhões. O valor pago supera PIB e arrecadação municipal dessa localidade”, destaca Mariana.
Em Minas Gerais, 17,5 mil atingidos de 21 localidades receberam R$ 1,6 bilhão por meio do Sistema Indenizatório Simplificado.
Já no estado vizinho de Espírito Santo, R$ 1,83 bilhão foram pagos pelo Sistema Indenizatório Simplificado, contemplando mais de 18,3 mil atingidos de sete municípios.
A adesão ao Sistema Indenizatório Simplificado ocorre por meio da plataforma online denominada Portal do Advogado, disponível no site da Fundação Renova. Para ter acesso, é preciso ser representado por um advogado ou defensor público, conforme decisão judicial.
Com o avanço dos pagamentos, o processo indenizatório caminha para a definitividade. “Pautamos uma reparação individual, mas também coletiva. Buscamos ações de fortalecimento, ferramentas de tecnologia para fortalecer agricultores que estão na região e ações integradas para que haja um impacto positivo e duradouro”, afirma Mariana.
Projeto Feijão
Além das indenizações, a Fundação Renova executa ações que impulsionam a economia e geram emprego e oportunidades nas cidades impactadas. Uma dessas iniciativas tem ajudado agricultores familiares de Rochedo, Córrego Preto e Leonel, comunidades rurais do município de Rio Casca, na Zona da Mata (MG), a aperfeiçoar o cultivo do feijão e a qualidade dos grãos, assim como acessar o mercado e ampliar sua renda.
Nas últimas duas safras, foram colhidas 686 sacas de 60 quilos cada, sendo 41 toneladas de feijão carioca, o dobro do que era produzido em anos anteriores. Com grãos de qualidade superior, o feijão cultivado alcançou classificação tipo 1 e o valor da saca também dobrou, gerando um retorno de R$ 173.948,60 para as famílias que antes atendiam apenas agricultura familiar. Toda a produção foi adquirida por um preço 120% maior do que a média de venda anterior.
Aos 65 anos, Ademar Rio Castro conta que sempre trabalhou com a agricultura, mas que nos últimos tempos estava mais difícil desempenhar sua atividade. “Antes só plantava para comer. Não tinha interesse de ninguém para comprar. Hoje, a gente planta com vontade porque vai vender”, diz o agricultor.
Ademar foi um dos atendidos pelo projeto da Renova, que levou tecnologia, informação e compradores para os agricultores locais. “Neste ano, mesmo com a falta de chuva, dos 120 quilos de feijão que plantei, colhi 30 sacos, graças ao apoio da Renova. Se tivesse chovido, a produção tinha sido dobrada.”
Ao todo, 32 famílias de pequenos produtores das três comunidades receberam cerca de 2,3 toneladas de sementes de feijão carioca, da variedade marhe. A DGH Foods, detentora da marca Pink, assumiu a aquisição da safra. Parte do que é produzido é destinado à alimentação das próprias famílias participantes do projeto e reservada para cultivos futuros.
Entre as próximas ações planejadas dentro do projeto estão o apoio às comunidades na formalização de uma Associação de Produtores Rurais e a implementação de um banco de sementes, por meio do trabalho de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) já em andamento nas comunidades.
