Indexador da dívida dos Estados pode ser alterado até final do ano

De acordo com presidente do CAE, intenção do Executivo é trocar o fator de correção da dívida atual, o IGP-DI mais 6% ou 9% ao ano, possivelmente pela taxa Selic 

Ricardo Brito, da Agência Estado,

27 de novembro de 2012 | 17h26

BRASÍLIA - O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), afirmou nesta terça-feira, 27, que o governo deve alterar, até o final do ano, os indexadores da dívida dos Estados com a União. Delcídio disse que esse foi um dos anúncios feitos pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, na reunião feita na manhã de hoje com lideranças da base aliada do Senado. O ministro da Fazenda deve detalhar a proposta na terça-feira da semana que vem, quando participará de uma audiência pública na comissão do Senado.

"A ideia é mudar o indexador agora para já começar 2013 com outro indexador", afirmou o presidente da CAE. Segundo ele, a intenção do Executivo é trocar o fator de correção da dívida atual, o IGP-DI mais 6% ou 9% ao ano, possivelmente pela Selic, a taxa básica de juros da economia brasileira, que está em 7,25% ao ano. Delcídio afirmou que, de acordo com a equipe econômica, a troca poderia ser feita por ato do próprio Executivo federal, sem a necessidade de envio de um projeto de lei que precise ser aprovado pelo Congresso Nacional.

O presidente da CAE contou que, durante o encontro com os senadores, Mantega apresentou números que apontam um descolamento da dívida dos Estados da União na comparação com o cenário econômico brasileiro. Dados mostram que nos últimos 12 meses até outubro de 2012 o IGP-DI mais 6% de correção significam um aumento de 13,87% dos serviços da dívida no período. O IGP-DI mais 9% de correção, por sua vez, corresponde a 15,48% em igual período. "Ou seja, é o dobro da Selic", comentou Delcídio Amaral.

Outros pontos tratados na conversa foram a eventual redução do limite do comprometimento da receita líquida real dos Estados para o pagamento da dívida, o alongamento do perfil da dívida e o alongamento do prazo para pagar o débito. Segundo o senador, como esses pontos provavelmente necessitam de mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na opinião dele, a intenção é deixá-los para 2013, após a alteração do indexador das dívidas dos Estados com a União.

ICMS

O presidente da CAE disse ainda que o governo federal quer levar adiante o projeto de unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo ele, a ideia em estudo no Executivo é criar um fundo de compensação durante o período de transição das alíquotas atuais, de 7% e 12%, para a de 4%. Esse processo deve durar cerca de oito anos. Ao mesmo tempo, segundo Delcídio, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) legalizaria todos os incentivos já concedidos até o momento.

Essa estratégia, segundo o senador, serviria para cumprir o acordo firmado entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia declarado inconstitucional esse tipo de incentivo, mas não tinha editado uma súmula para ampliar a decisão a todos os benefícios já concedidos.

O presidente da CAE disse que outro fundo, de desenvolvimento regional, deve ser criado para estimular no longo prazo a atração de investimentos dos Estados que vão perder arrecadação com as mudanças do ICMS. Segundo ele, citando números divulgados por Mantega na reunião, estão previstos investimentos da ordem de R$ 172 bilhões ao longo de 16 anos, numa média de R$ 13 bilhões anuais até 2028. "Nós sabemos que não vai dar para fazer este ano, mas só o fato de colocar na discussão, mobilizar o Confaz, mobilizar o Senado, isso já é uma nova sinalização", afirmou Delcídio, que é relator de uma proposta que unifica as alíquotas do ICMS na comissão da qual é presidente.

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