RIO - A confirmação do nome do advogado Marcelo Barbosa para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a nomeação de Gustavo Gonzalez como diretor da autarquia, na quinta-feira, 13, fecham o perfil do novo colegiado do órgão regulador do mercado de capitais. Com a saída do engenheiro e economista Leonardo Pereira do comando, nesta sexta-feira, 14, a CVM passará a ter uma cúpula 100% formada por advogados.
O quinteto formado por Barbosa, Gonzalez, Henrique Machado, Pablo Renteria e Gustavo Borba responderá conjuntamente pelos rumos da CVM pelo menos até dezembro de 2018, quando se encerra o mandato de Renteria como diretor. O último a sair deverá ser o próprio Barbosa, em 2022, já que os mandatos da diretoria são de cinco anos. Ele ainda passará por sabatina no Senado, o que pode demorar por causa do recesso parlamentar e a tensão política em Brasília. Até lá, Renteria será o interino. Juntos, eles terão que levar à frente casos de grande repercussão pública, como as investigações de uso de informação privilegiada na JBS e os casos envolvendo a Petrobras, em boa parte decorrentes da corrupção investigada na Lava Jato. Também será nessa gestão que será consolidada a aplicação da MP 784, que aumentou as penas aplicáveis pela CVM a R$ 500 milhões. Os julgamentos do colegiado devem firmar a jurisprudência e os parâmetros das novas multas. Os acordos de leniência também terão que ser regulamentados.
++ Eduardo Guardia liderou escolha de novo presidente da CVM O mercado comemorou a nomeação de Barbosa. Aos 45 anos ele é sócio do Vieira Rezende Advogados. Reconhecido no mercado de capitais, teve como padrinhos na indicação ao secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, o ex-presidente do BC, Armínio Fraga, o ex-presidente da B3 (novo nome da BM&FBovespa), Edemir Pinto, e o advogado Marcelo Trindade, que comandou a CVM de junho de 2004 a julho de 2007. Como descreve seu currículo, o indicado à presidência da CVM tem experiência relevante em complexas operações societárias e de mercado de capitais, assessorou operações de investimento em private equity e tem defendido interesses de clientes perante a CVM. Uma das críticas feitas às últimas nomeações ao colegiado era a de suposta falta de familiaridade com o dia a dia do mercado de capitais e das companhias abertas. "Certamente foi uma escolha muito boa, em especial por se tratar de um operador jurídico de mercado", disse o ex-diretor da CVM Durval Soledade. "O Marcelo Barbosa é um advogado conhecido e de quem espero posições técnicas e corretas. Ele já demonstrou isso em relação a questões importantes como participação do Estado como acionista em companhias e conflito de voto", destacou o advogado Raphael Martins, do Faoro & Fucci Advogados. Barbosa foi representante do fundo norueguês Skagen, acionista minoritário da Eletrobras, no processo que discutiu o voto da União na assembleia da companhia que definiu a renovação das concessões do setor elétrico, em 2012. O caso foi parar na CVM, que condenou a União por conflito de interesse ao votar a favor da matéria. O resultado, entretanto, foi revertido pelo Conselhinho.
++ CVM edita norma que regulamenta crowdfunding de investimento Entre outros pontos favoráveis apontados por advogados e investidores está o fato de o futuro presidente já ter advogado dos dois lados do balcão: tanto para controladores, como para minoritários. "Marcelo é um advogado extremamente capacitado e que não foi cooptado sistematicamente para atuar como advogado de acionistas controladores das empresas. Ele é uma pessoa que tem liberdade intelectual e por isso pode fazer frente à pressão que os grandes escritórios fazem na 7 de setembro (sede da CVM no Rio)", afirmou uma fonte. O lado acadêmico de Barbosa, que dá aula na FGV Direito no Rio e já foi professor da UERJ, também foi destacado por interlocutores do mercado. "A comunicação da CVM tende a melhorar", disse um advogado que já atuou na autarquia.
++ CVM decide que Petrobrás não terá de refazer balançosColegiado. A composição pouco diversificada do colegiado daqui para a frente foi apontada por algumas fontes como uma preocupação. Embora o conhecimento jurídico seja importante, há quem se ressinta da presença de um gestor, um financista ou um especialista na área contábil. A CVM tem se deparado com embates árduos nessa área, a exemplo da recente análise sobre a regularidade da contabilidade de hedge adotada pela Petrobras, que escapou de ter que republicar todos os seus balanços desde 2013. O último membro do colegiado com essa formação foi Alexsandro Broedel e, antes dele, o professor Eliseu Martins, um dos mais renomados contabilistas do País. Apesar de pouco heterogêneo à primeira vista, entretanto, o grupo mistura nomes com grande experiência em disputas societárias e operações de mercado de capitais - caso de Barbosa e Gonzalez -, com passagens anteriores pela CVM, vivência acadêmica e também no setor público. Gonzalez foi chefe de gabinete de Pereira e Renteria, entre outros cargos, foi superintendente de processos sancionadores da CVM. A área é justamente a que toca os inquéritos no órgão regulador e que hoje se debruça sobre os casos JBS e Petrobrás. Gustavo Borba é procurador do Estado do Rio e dá aulas de direito empresarial na FGV. Já Henrique Machado fez carreira como procurador do Banco Central (BC), onde foi chefe de gabinete de Henrique Meirelles. Um dos nomes cotados para a vaga de Pereira, ele também foi secretário do Conselho Monetário Nacional (CMN).Servidores. Pela primeira vez em muitos anos a cúpula da CVM não terá nenhum servidor de carreira. Gonzalez ocupará a vaga de Roberto Tadeu Antunes Fernandes, que deixou a CVM no ano passado após mais de três décadas. A participação no colegiado e nas vagas de superintendente é uma das reivindicações do Sindicato dos Servidores da CVM (SindCVM). "Teremos um colegiado de representantes da advocacia. Embora o conhecimento jurídico seja muito importante não podemos deixar de ver um problema nessa composição. É preciso ter também alguém com conhecimento técnico", disse o presidente do sindicato, Florisvaldo Machado. Em relação a Barbosa, a expectativa é que ele ouça mais os servidores. "O que esperamos é que ele abra um canal largo e efetivo de diálogo conosco", diz Machado. A agenda de reivindicações dos funcionários passa por temas como capacitação do quadro técnico, maior autonomia investigativa e realização de novos concursos.
