BRASÍLIA- Prestes a assumir o desafio de solucionar uma das crises financeiras mais severas entre os Estados brasileiros, o futuro secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, defende em entrevista ao Broadcast que a União amplie a repartição de recursos com os governos estaduais por meio de um novo pacto federativo. Ele nega, porém, que irrigar os cofres dos Estados com mais dinheiro possa levar ao agravamento da situação atual, trilha já percorrida por ex-governadores do Rio que se fiaram em receitas incertas de royalties de petróleo para dar generosos aumentos salariais que hoje pesam sobre o orçamento.
Uma divisão mais ampla dos recursos federais com os Estados e municípios tem apoio do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, que já acenou aos governadores com mais dinheiro "quanto mais rápido forem aprovadas as reformas". Guedes sinalizou inclusive com a partilha dos recursos bilionários que serão obtidos com o megaleilão de áreas do pré-sal.
No entanto, a secretária-executiva do ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, disse na última quinta-feira, 22, em evento em São Paulo, que há risco de essa medida desincentivar os Estados a fazer o ajuste fiscal. "Essa questão de distribuição dos Estados muito me preocupa", afirmou Ana Paula.
Carvalho, que hoje é secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, afirma que é preciso fortalecer o pacto federativo, dando autonomia financeira aos governos estaduais. "O fato de a União dar mais dinheiro para os Estados em princípio não quer dizer que isso vá piorar o gasto, muito pelo contrário. O que os Estados têm que fazer é, por si próprios, melhorar os gastos", afirma. Para ele, o maior crescimento da economia também vai contribuir para elevar a divisão dos recursos.
O futuro secretário foi indicado nesta quinta-feira pelo governador eleito Wilson Witzel (PSC) e terá um desafio duplo de tocar duas transições ao mesmo tempo, em São Paulo e no Rio. No governo fluminense, o pontapé da transição econômica será dado de fato só agora, uma vez que a demora na indicação para a Fazenda fez com que as discussões tenham se resumido à apresentação de números ao grupo mais próximo do governador eleito, segundo apurou o Broadcast.
Carvalho aceitou o convite após outros nomes terem declinado do convite feito por Witzel. De perfil técnico, ele afirma que topou a missão por conhecer a máquina de arrecadação dos Estados. O futuro secretário acredita que é preciso analisar o perfil das despesas do Rio e reconheceu a necessidade de enfrentar a questão previdenciária no Estado. Mas ele também deposita esperanças em recuperar o Estado por meio de um amplo trabalho de combate à sonegação.
O futuro secretário ainda vai se debruçar sobre os números do Rio, mas acredita ser possível obter resultados por meio de ações de fiscalização e cobrança, depois de a crise econômica ter abalado o desempenho das receitas do governo fluminense. "Acho muito importante é fazer enfrentamento da sonegação. Num primeiro momento, fazer com que todos paguem o imposto sem elevar carga tributária. Não há ambiente político para aumentar imposto", afirma. "O fato é que crise fiscal tem os dois lados. Tem despesa, mas também tem a receita", diz.
Cedae. Recém-anunciado para o novo cargo, Carvalho evitou comentar detalhes do plano de recuperação fiscal do Estado, sobretudo se haverá mudanças no desenho atual. Witzel tem falado na possibilidade de pagar um empréstimo de R$ 2,9 bilhões que o Rio contratou sem a necessidade de vender a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) ou até substituindo-a como garantia da operação.
O futuro secretário diz não ter conhecimento neste momento para opinar sobre esse ponto específico mas lembrou que ajudou a conduzir a privatização da Cesp à frente da Secretaria de Fazenda paulista. "Não sou contra qualquer privatização do ponto de vista ideológico, muito pelo contrário. Não tenho nada contra privatizações, tanto que fizemos a privatização da Cesp", afirma. "Se, do ponto de vista econômico e gerencial da companhia, for interessante privatizar, não vejo nada contra", diz.
Carvalho afirma também que ainda não sabe dizer se os servidores do Rio estão com salários defasados, mas reconheceu que "dificilmente haverá neste momento espaço fiscal" para reajustes.
