O futuro secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurelio Santos Cardoso, afirmou ao Estadão/Broadcast que a decisão do novo governo gaúcho é de não privatizar o Banrisul, ativo mais valioso do Estado. Segundo ele, trata-se de um compromisso de campanha do governador eleito Eduardo Leite (PSDB).
A lei que criou o programa de socorro do governo federal aos Estados exige que os quiserem ingressar no Programa de Recuperação Fiscal (PRF) privatizem todas as empresas estatais dos setores de energia, saneamento e financeiro. A única exceção é se o governo estadual demonstrar que pode atingir o equilíbrio sem vender todas as empresas que possui. O secretário reafirmou que o Estado pretende aderir ao socorro federal.
“Vamos ter que negociar um plano de recuperação fiscal como um todo sem incluir Banrisul”, afirmou Cardoso. Ele refutou a hipótese de a resistência do Estado em privatizar o banco cair em meio às negociações com o Tesouro Nacional, como ocorreu no caso do Rio de Janeiro, que cedeu na venda da Cedae. “É difícil especular, cada caso é um caso”, afirmou. “A adesão (do Rio Grande do Sul) terá que trabalhar com cenário sem Banrisul”, frisou.
O plano que foi entregue pelo atual governo gaúcho ao Tesouro Nacional já contemplava a privatização de apenas três estatais: Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM). A venda do Banrisul sempre enfrentou fortes resistências políticas e entre a população, que tem forte ligação com o banco.
Segundo o futuro secretário, são essas três empresas que continuarão no plano de recuperação do Estado, que será atualizado com as informações do Estado para a retomada das negociações com o governo federal.
A Constituição estadual exige a realização de um plebiscito para aprovar o processo de privatização de empresas. O atual governador, José Ivo Sartori, tentou aprovar uma emenda para retirar esse obstáculo da legislação, mas não obteve apoio suficiente na Assembleia Legislativa. Depois, o governo Sartori tentou aprovar a realização do plebiscito, apostando numa decisão popular favorável à venda, mas tampouco teve suporte dos deputados estaduais.
Cardoso disse que caberá à área política do governo definir qual será a melhor estratégia de ação para levar adiante a privatização das três companhias de energia, se por meio de uma emenda à Constituição ou pela realização do plebiscito exigido por lei.
O futuro secretário disse ainda que a venda das empresas não se trata apenas de uma questão fiscal para o Rio Grande do Sul, mas também de permitir às empresas que retomem a capacidade de investimento e garantam sua sustentabilidade financeira.
Ana Paula Vescovi vê necessidade de Banrisul entrar no plano de privatizações
Nesta quarta-feira, em entrevista à Rádio Gaúcha, a secretaria-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi disse que a ausência do Banrisul do plano representaria um "impedimento total" para o Estado aderir ao socorro federal.
"O plano de privatizações é uma dificuldade. O Estado fez esforços nos últimos quatro anos, mas não foram suficientes. Por isso, é importante que o Banrisul entre no plano de privatizações", afirmou. Segundo ela, o Banrisul poderia render, pelo menos, R$ 4 bilhões aos cofres do Estado. "As companhias que foram incluídas no plano de privatizações somam R$ 1,8 bilhão, mas são R$ 9 bilhões em dívidas suspensas com a União. O Banrisul é a companhia mais valiosa do Estado e tem que estar no plano", ressaltou.
Ana Paula destacou a necessidade de adequação dos demonstrativos financeiros do Estado. "O Rio Grande do Sul revela um tamanho de despesa com pessoal abaixo do que executa de fato. Pelos cálculos da LRF, o gasto chega a 70% da receita corrente líquida, mas o Estado só revela 56%", disse. "O primeiro ponto é ajustar os demonstrativos financeiros aos parâmetros da LRF", comentou a secretária-executiva.
"É importante que o Rio Grande do Sul rompa um ciclo que acontece há décadas e que os Poderes estejam unidos no propósito de reduzir despesas", considerou Ana Paula. "Mesmo com o pagamento de dívidas com a União suspenso, o Rio Grande do Sul está com duas folhas de pagamento atrasadas", comentou, citando que medidas para o corte de gastos com pessoal também precisam ser implementadas.
De acordo com Ana Paula, o Rio Grande do Sul só entra no RRF se tiver medidas que permitam que o Estado saia equilibrado em 2021.
Futuro secretário diz que tomará medidas para diminuir as despesas de Previdência
O novo do governo do Rio Grande do Sul não vai esperar a reforma da Previdência no Congresso Nacional para tomar medidas para o reequilíbrio das contas previdenciárias do Estado. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o futuro secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurélio Santos Cardoso, antecipou que mudanças legislativas no Estado deverão ser aplicadas para resolver o problema de curto prazo e longo prazo para viabilizar o ajuste. O governo eleito está fazendo um mapeamento das medidas que poderão ser tomadas.
Cardoso disse que o novo governo do Rio Grande do Sul não pode esperar a aprovação da reforma da Previdência para adotar as medidas. Segundo ele, o futuro governo de Eduardo Leite (PSDB) tem que trabalhar com a hipótese de a reforma da Previdência não avançar rapidamente. “Temos que estar preparados para as duas situações”, ponderou.
“Não é uma questão de escolha ou de um ato de vontade nossa. Temos uma questão de comprometimento de despesa de pessoal com outra porção majoritária de inativos. Temos que trazer alternativas e, claro, mudanças legislativas podem ser aplicadas”, afirmou.
O futuro secretário preferiu não detalhar as medidas, porque o ajuste mexe com a vida de mais de 300 mil servidores do Estado. “Eu não gostaria de colocar nada especifico. Estamos começando e não gostaria de colocar nada que não seja mais maturado”, disse.
Cessão onerosa
Cardoso defendeu a partilha dos recursos do megaleilão do pré-sal com Estados e municípios, mas argumentou que é preciso monitoramento da aplicação desse dinheiro e a adoção de obrigações pelos entes federativos. “O fato é que tem um conjunto substancial de entes muito relevantes no setor público nacional e que não estão conseguindo equilibrar suas contas. Medidas emergenciais serão importante”, destacou. /COLABORARAM CAIO RINALDI, MARCELO OSAKABE E RENATA PEDINI
