?Indústria de liminares? pode ser inadministrável, diz advogado

A "indústria de liminares" contra os reajustes de telefonia pode se tornar inadministrável para operadoras de telefonia fixa, caso as empresas não consigam que a questão seja resolvida no âmbito da Justiça Federal. A avaliação é do advogado especialista em telecomunicações da Veirano Advogados, Robson Barreto, ao comentar as liminares impedindo os reajustes nas regiões do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná e Belo Horizonte. Segundo ele, se as Justiças estaduais, ao julgarem as ações contrárias aos reajustes, negarem transferência para discussão em foro federal, não haverá garantias "de uma solução unificada e consistente". "Corre-se o risco de cada estado decidir qual índice será usado para reajuste. Por exemplo, poderemos ter Minas Gerais usando IGP-M (Índice Geral dos Preços de Mercado), o Rio de Janeiro usando IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) ...", disse. Ele considerou que, do ponto de vista jurídico, as ações contrárias aos reajustes não são inconstitucionais, pois não estão utilizando argumentos técnicos "do setor de telecomunicações" e sim do ponto de vista de direito de defesa do consumidor. "Eles consideram o reajuste pelo IGP-DI como ´cláusula abusiva´, devido ao fato de que, por fatores como a escalada do dólar, o acumulado em doze meses do índice acelerou muito, e que o índice não reflete verdadeiramente a alta de custos no setor", disse. O advogado disse ainda que há uma espécie de efeito de bola de neve na concessão das liminares. "A cada estado que concede liminar, os juízes de outros estados entendem que o consumidor de seu estado está em posição desfavorável (já que pagaria mais pelo serviço) e tende a conceder a liminar", afirmou. O especialista observou que a única maneira das operadoras conseguirem manter os reajustes é chegar a um acordo, com o governo e com as Procons regionais e associações de consumidores (ou entidades que entraram com as ações para que a questão) para que a questão seja resolvida no âmbito federal. "A previsão de solução disso tudo é imprevisível. Mas com certeza é longínqua", disse.

Agencia Estado,

03 Julho 2003 | 16h42

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